Publicado em: 13/01/2021
Atualizado em:
Inventário é o procedimento usado para identificar, avaliar e partilhar bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida. Ele permite transferir o patrimônio aos herdeiros de forma regular e segura.
Esse procedimento pode ser judicial ou extrajudicial, conforme a existência de consenso, testamento, herdeiros menores ou incapazes, necessidade de atuação do Ministério Público e demais particularidades da sucessão.
Neste artigo, você entenderá como funciona o inventário, quais documentos são importantes, quem pode ser inventariante, quais custos podem surgir e quando a orientação jurídica é necessária para evitar atrasos e conflitos.
Quando o inventário se torna necessário?
O inventário se torna necessário quando uma pessoa falece e deixa bens, direitos, dívidas ou valores que precisam ser regularizados e transferidos aos herdeiros.
Sem inventário, imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, quotas empresariais e outros bens podem permanecer bloqueados ou sem possibilidade de venda, transferência ou partilha formal.
Na prática, o inventário organiza o patrimônio do falecido, identifica herdeiros, apura dívidas, calcula impostos e permite que a sucessão seja concluída conforme a lei.
Inventário judicial e extrajudicial
O inventário judicial ocorre perante o Poder Judiciário e pode ser necessário quando há conflito entre herdeiros, dúvida sobre bens, discussão sobre partilha, testamento sem autorização para via extrajudicial ou necessidade de decisão judicial.
O inventário extrajudicial é feito em cartório, por escritura pública, e costuma ser mais simples quando há consenso, documentação organizada e presença obrigatória de advogado para orientar a partilha e revisar riscos.
Com a Resolução CNJ nº 571/2024, o inventário extrajudicial passou a admitir hipóteses com menor, incapaz ou testamento, desde que cumpridos requisitos específicos, preservados os direitos envolvidos e observadas as exigências legais.
Prazo para abrir inventário
O Código de Processo Civil prevê que o inventário e a partilha devem ser instaurados dentro de 2 meses, contados da abertura da sucessão, que ocorre com o falecimento.
Na prática, o atraso pode gerar multa sobre o ITCMD, conforme a legislação do estado competente. Por isso, é importante verificar rapidamente documentos, bens, dívidas e herdeiros.
Mesmo quando a família ainda está organizando informações, a orientação jurídica pode ajudar a evitar perda de prazo, recolhimento incorreto de imposto e atrasos na regularização patrimonial.
Inventariante no inventário
O inventariante é a pessoa responsável por administrar o espólio durante o inventário. O espólio reúne os bens, direitos e obrigações deixados pela pessoa falecida até a conclusão da partilha.
Em regra, a nomeação segue uma ordem legal, podendo recair sobre cônjuge ou companheiro sobrevivente, herdeiro, testamenteiro ou outra pessoa indicada conforme o caso concreto.
A função exige responsabilidade, organização e transparência. O inventariante deve reunir documentos, declarar bens, acompanhar dívidas, administrar patrimônio, prestar informações e preservar os interesses do espólio.
O que acontece com as dívidas do falecido?
As dívidas do falecido devem ser analisadas no inventário, porque o patrimônio deixado responde pelas obrigações existentes até o limite da herança.
Isso significa que os herdeiros não devem pagar dívidas com patrimônio próprio além do que receberam. Primeiro, avaliam-se bens, créditos, obrigações e credores para identificar o saldo que poderá ser partilhado.
Se houver dívidas relevantes, é necessário avaliar documentos, contratos, cobranças, ações judiciais e eventual necessidade de pagamento antes da partilha definitiva dos bens.
Quanto custa fazer um inventário?
O custo do inventário varia conforme o estado, o valor dos bens, o tipo de procedimento, a existência de imóveis, a necessidade de registros, a quantidade de herdeiros e a complexidade da partilha.
Entre os custos mais comuns estão ITCMD, certidões, emolumentos de cartório, custas judiciais, registros imobiliários, avaliações, eventuais tributos pendentes e honorários advocatícios.
Por isso, não há valor único para todos os casos. A análise prévia permite estimar despesas, verificar alternativas, organizar documentos e evitar atrasos causados por cálculo incorreto ou falta de recolhimento.
É possível vender bem durante o inventário?
A venda de bem durante o inventário pode ser possível, mas depende da situação. Em alguns casos, a alienação serve para pagar impostos, dívidas, despesas do inventário ou preservar o valor de um bem em deterioração.
No inventário judicial, a venda costuma depender de autorização do juiz. Já na via extrajudicial, a Resolução CNJ nº 571/2024 passou a admitir a autorização por escritura pública em hipóteses específicas e com garantias.
Para compradores, o cuidado deve ser ainda maior. Antes de adquirir bem vinculado ao inventário, é importante verificar documentos, poderes do vendedor, autorização, matrícula do imóvel, dívidas e riscos da operação.
Documentos importantes para o inventário
A documentação pode variar conforme o patrimônio, os herdeiros, o regime de bens, a existência de testamento e a situação fiscal do falecido. Ainda assim, alguns documentos costumam ser essenciais.
São essenciais:
- Certidão de óbito;
- Documentos pessoais do falecido;
- Documentos pessoais dos herdeiros;
- Certidão de casamento ou união estável;
- Pacto antenupcial, se houver;
- Certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros;
- Testamento, se existir;
- Documentos de imóveis;
- Documentos de veículos;
- Extratos bancários e investimentos;
- Contratos, dívidas e financiamentos;
- Declarações de imposto de renda;
- Certidões fiscais e documentos para cálculo do ITCMD.
Quanto mais organizada estiver a documentação, maior a chance de o inventário avançar com segurança, especialmente em casos com muitos bens, herdeiros em cidades diferentes ou patrimônio empresarial.
Principais cuidados antes de iniciar o inventário
Antes de iniciar o inventário, alguns cuidados ajudam a evitar atrasos, conflitos e prejuízos ao espólio:
- Identificar os herdeiros: confirme quem tem direito à sucessão;
- Levantar bens e dívidas: reúna imóveis, contas, veículos, empresas e obrigações;
- Verificar testamento: veja se existe disposição de última vontade;
- Confirmar consenso: avalie se há acordo sobre a partilha;
- Observar o prazo: atraso pode gerar multa sobre o ITCMD;
- Avaliar a via extrajudicial: confira se o cartório é possível;
- Mapear riscos: atenção a imóveis, empresas, financiamentos e dívidas;
- Evitar acordos verbais: formalize decisões importantes;
- Não vender bens informalmente: atos inseguros podem gerar nulidades.
Com planejamento e documentação adequada, o inventário tende a avançar com mais clareza, reduzindo erros e disputas.
Organização evita atraso na partilha
Em uma situação envolvendo o inventário familiar, os herdeiros tinham dúvidas sobre imóveis, contas bancárias, dívidas e custos do procedimento. A falta de documentos dificultava a escolha entre a via judicial e extrajudicial.
A atuação começou pela identificação dos bens, análise das certidões, levantamento de pendências e verificação dos requisitos para uma partilha consensual. Também foram avaliados impostos, registros e eventuais riscos patrimoniais.
Com a documentação organizada, foi possível definir um caminho mais seguro para o inventário. O caso mostrou que planejamento, transparência e orientação técnica reduzem conflitos e evitam atrasos na transferência dos bens.
Perguntas frequentes sobre inventário
É obrigatório fazer inventário quando alguém morre?
Sim, quando a pessoa deixa bens, direitos ou dívidas a regularizar. O inventário permite transferir formalmente o patrimônio aos herdeiros e encerrar pendências sucessórias.
Inventário pode ser feito em cartório mesmo com testamento?
Pode ser possível, desde que exista autorização judicial no procedimento de abertura e cumprimento do testamento e sejam cumpridos os demais requisitos legais e normativos.
Os herdeiros precisam pagar as dívidas do falecido?
As dívidas devem ser pagas com o patrimônio deixado pelo falecido, até o limite da herança. Em regra, herdeiros não respondem com bens próprios por dívidas superiores ao espólio.
O que acontece se o inventário não for aberto no prazo?
O atraso pode gerar multa sobre o ITCMD, conforme a legislação estadual, além de dificultar venda, transferência, regularização de bens e acesso a valores deixados pelo falecido.
Inventário extrajudicial precisa de advogado?
Sim. Mesmo quando o inventário é feito em cartório, a presença de advogado é obrigatória para orientar os herdeiros, revisar documentos, estruturar a partilha e assinar a escritura.
Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode ajudar no inventário?
O escritório Galvão & Silva Advocacia atua em demandas de inventário judicial e extrajudicial, partilha de bens, regularização patrimonial, testamento, ITCMD, dívidas do espólio e conflitos entre herdeiros.
A equipe jurídica do escritório avalia documentos, patrimônio, riscos fiscais, possibilidade de inventário em cartório, necessidade de ação judicial e medidas adequadas para cada situação familiar.
Se houver dúvida sobre inventário, partilha, bens deixados pelo falecido, dívidas, testamento ou atuação do inventariante, a orientação jurídica especializada pode ajudar a organizar documentos, reduzir riscos e definir os próximos passos com segurança.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
Bom dia. Conteúdo muito esclarecedor. Obrigado!
Os artigos são produzidos por nossos advogados especialistas, que dão o seu máximo para preparar o melhor conteúdo jurídico. Por isso Pedro, ficamos felizes por saber que gostou.
Sempre muito didáticos os artigos publicados por Galvão & Silva. Leio-os amiúde e tenho aprendido muito. Parabéns!
Boa tarde, Luiz!
Agradecemos pelo feedback e ficamos felizes que nosso conteúdo tenha colaborado com o seu conhecimento!
Estamos à disposição.
A pessoa pode deixar todo o patrimônio para quem ela quiser, ou 50% obrigatoriamente fica para os herdeiros diretos? Obrigada
Boa tarde, Valeria! Como vai?
Sim! Obrigatoriamente, 50% da herança precisa ir diretamente para os herdeiros diretos.
Para saber mais informações, agende uma consultoria com um dos nossos especialistas em direito de sucessões.
Obrigada!
Muito bom, estava com duvida no assunto, e este artigo foi totalmente esclarecedor.
Nosso time agradece o feedback!
Seguimos a disposição!
Explicação muito esclarecedora sobre o assunto, pois tinha algumas dúvidas, muito obrigada.
Obrigado Elcy, agrademos o feedback, é sempre bom saber que nossos conteúdos estão agradando, estamos sempre
a disposição abraço!
A de cujus não tinha herdeiros necessários e deixou único patrimônio (casa) mediante testamento há uma amiga. Foi aberto inventário pelos herdeiros colaterais (irmãos) com a finalidade de transferir a propriedade desse imóvel a essa amiga. Pode a pessoa que recebeu o imóvel mediante testamento acompanhar o processo de Inventário como TERCEIRA INTERESSADA?
Para dúvidas específicas sobre o acompanhamento de inventários, recomendo que entre em contato com um de nossos especialistas. Acesse https://www.galvaoesilva.com/contato/ para mais informações.
Doutores, se possível, um esclarecimento, por favor: Existe Escritura de Testamento. Pode a Inventariante, também herdeira, encaminhar ao locatário de um dos imóveis (não o que lhe coube) carta de desistência de compra de imóvel atribuído a um outro herdeiro antes de terminado o processo de inventário, ou será necessário um alvará judicial? Muito grata.
Para obter uma orientação precisa sobre a situação da escritura de testamento e a atuação da inventariante, é essencial que entre em contato diretamente com um de nossos advogados especialistas. Por favor, visite https://www.galvaoesilva.com/contato/ para mais informações.