Direito de Família

Veja quais são os documentos necessários para um inventário

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Inventário é um dos temas mais importantes em Direito de Família e das Sucessões. No entanto, quando chega a hora de fazer a partilha da herança, é comum haver dúvidas em relação aos documentos necessários para o inventário. Afinal, o que será necessário apresentar ao cartório ou ao juiz para dar andamento ao procedimento?

Neste texto, mostramos o que os herdeiros devem separar para entrar com um inventário. Confira!

Herdeiros: documentos necessários para o inventário

Os primeiros documentos necessários para o inventário dizem respeito aos herdeiros. São eles que devem dar entrada nesse procedimento para repartir a herança, seja em cartório, seja por meio de um processo judicial (lembre-se: existem dois tipos de inventário, inventário judicial e inventário extrajudicial).

Os documentos indispensáveis a serem apresentados pelos herdeiros são:

  • Documento de identidade com foto e CPF;
  • Certidão de nascimento atualizada para os solteiros;
  • Certidão de casamento atualizada para os casados, separados judicialmente e divorciados e
  • Escritura pública de união estável para os companheiros.

Vale lembrar que todos os herdeiros devem apresentar esses documentos. Para saber quem tem direito à herança é ideal consultar um advogado especialista em inventário, visto que as regras sobre isso estão elencadas em lei e devem ser seguidas.

Esses documentos servem para comprovar o parentesco e a condição de herdeiros, além de verificar o estado civil de cada um para que seja feita a separação de cada cota-parte para a divisão.

Falecido: documentos necessários para o inventário

Também será necessário apresentar algumas documentações em nome do falecido, para atestar as condições que são importantes para a lei, como estado civil, regime de comunhão de bens e existência de dívidas em relação a impostos e taxas.

Aqui, é preciso separar:

  • Certidão de óbito do cartório competente;
  • Certidão de casamento atualizada para os casados;
  • Escritura pública de união estável atualizada, para os companheiros;
  • Certidão do pacto antenupcial atualizada, se existir;
  • Certidão de nascimento atualizada para os solteiros;
  • Certidões negativas de débitos com a União, estados e municípios em nome do falecido e
  • Comprovante do último domicílio.

Todas as certidões negativas servem para demonstrar que o falecido não deixou nenhuma dívida com o governo. Isso é importante porque esses débitos fazem parte da herança, portanto, o espólio deverá arcar com esses custos.

É muito importante, quando o falecido era casado, demonstrar o regime de bens adotado por ele e seu cônjuge, uma vez que a partilha será feita de forma diferente a depender disso.

Comprovando que não há dívidas, é preciso fazer a partilha dos bens do inventário, por isso é necessário reunir os documentos em relação a essas posses, como explicaremos no tópico a seguir.

Bens: documentos necessários para o inventário

Como falamos, entre os documentos necessários para o inventário, também é preciso apresentar os documentos dos bens do falecido. Como isso depende de qual tipo de posse o autor da herança tinha, nós separamos em alguns tópicos.

Imóveis

Se o falecido deixou imóveis em seu nome, será necessário ter em mãos:

  • Certidão da matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis comprovando a propriedade;
  • Certidão negativa de ônus reais;
  • Guia de pagamento do IPTU ou outro documento municipal que comprove o valor venal do imóvel;
  • Certidão negativa de débitos municipais e
  • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para os bens que se encaixarem nessa categoria.

Móveis

Para os bens móveis, é necessário ter o comprovante de propriedade ou direito. Aqui, entram os automóveis, direitos em bens e rendas que o falecido tinha, por exemplo.

Portanto, não há um documento específico para todos eles. No caso dos automóveis, por exemplo, deve-se apresentar o documento constando o número do automóvel no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e o falecido como proprietário.

Empresas

Se o falecido era sócio ou dono de uma empresa, será necessário apresentar, ainda, o contrato social da empresa com a sua assinatura e uma certidão da Junta Comercial em que está registrada a pessoa jurídica ou do Cartório de Registro Civil.

Conclusão

Conhecendo quais são os documentos necessários para um inventário, você já pode providenciar todos eles e agilizar o procedimento. Apesar de ser uma hora bastante difícil, é preciso, como dissemos, se esforçar para obedecer todas as regras legais para não perder prazos e cometer ilegalidades.

Precisa do trabalho de um advogado em inventário? Entre em contato com o nosso escritório de advocacia e fale com um de nossos advogados especialistas!

Galvão & Silva Advocacia - Foto Autor

Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 7 de novembro de 2019.



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