Quando chega a hora de fazer a partilha da herança, é comum ficar com dúvidas em relação aos documentos necessários para um inventário: afinal, o que será necessário apresentar ao cartório ou ao juiz para dar andamento ao procedimento?

Neste texto mostramos o que os herdeiros devem separar para entrar com um inventário. Confira e se informe!

Documentos dos herdeiros

Os primeiros documentos necessários para um inventário que você deve separar diz respeito aos herdeiros. São eles que devem dar entrada nesse procedimento para repartir a herança, seja em cartório, seja por meio de um processo judicial.

Os documentos indispensáveis para eles são:

• documento de identidade com foto e CPF;
• certidão de nascimento atualizada para os solteiros;
• certidão de casamento atualizada para os casados, separados judicialmente e divorciados;
• escritura pública de união estável para os companheiros.

Vale lembrar que todos os herdeiros devem apresentar esses documentos. Para saber quem tem direito à herança é ideal consultar um advogado especialista no assunto, visto que as regras sobre isso estão elencadas em lei e devem ser seguidas.

Esses documentos servem para comprovar o parentesco e a condição de herdeiros, além de verificar o estado civil de cada um para que seja feita a separação de cada cota-parte para a divisão.

Documentos do falecido

Também será necessário apresentar algumas documentações em nome do falecido, para atestar as condições que são importantes para a lei, como estado civil, regime de comunhão de bens, existência de dívidas em relação a impostos e taxas etc.

Aqui é preciso separar:

• certidão de óbito do cartório competente;
• certidão de casamento atualizada para os casados;
• certidão do pacto antenupcial atualizada, se existir;
• escritura pública de união estável atualizada, para os companheiros;
• certidão de nascimento atualizada para os solteiros;
• certidões negativas de débitos com a União, Estado e Município em nome do falecido;
• comprovante do último domicílio.

Todas as certidões negativas servem para demonstrar que o falecido não deixou nenhuma dívida com o governo. Isso é importante porque esses débitos fazem parte da herança, portanto, o espólio deve arcar com esses custos.

É muito importante demonstrar o regime de casamento do falecido, afinal, se houver ou não a comunhão de bens, a partilha será feita de forma diferente, pois o cônjuge sobrevivente tem seus direitos garantidos por lei.

Comprovando que não há dívidas, é preciso fazer a partilha dos bens do inventário, por isso é necessário reunir os documentos em relação a essas posses, como explicaremos no tópico a seguir.

Documentos dos bens

Como falamos, também será preciso apresentar os documentos dos bens do falecido, que entrarão no inventário. Como isso depende de qual tipo de posse o autor da herança tinha, nós separamos em alguns tópicos.

Imóveis

Se o falecido deixou imóveis em seu nome, será necessário ter em mãos:

• certidão da matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis comprovando a propriedade;
• certidão negativa de ônus reais;
• guia de pagamento do IPTU ou outro documento municipal que comprove o valor venal do imóvel;
• certidão negativa de débitos municipais.
• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para os bens que se encaixam nessa categoria.

Móveis

Para os bens móveis é necessário ter o comprovante de propriedade ou direito. Aqui entram os automóveis, direitos em bens, rendas que o falecido tinha etc.

Portanto, não há um documento específico para todos eles. No caso dos automóveis, por exemplo, deve-se apresentar o documento constando o RENAVAM e o falecido como proprietário.

Empresas

Se o falecido era sócio ou dono de uma empresa, será necessário apresentar o contrato social com a sua assinatura e uma certidão da junta comercial em que está registrada a pessoa jurídica ou do cartório de registro civil.

Conhecendo quais são os documentos para um inventário você já pode providenciar todos eles e agilizar o procedimento. Apesar de ser uma hora bastante difícil, é preciso se esforçar para obedecer todas as regras legais para não perder prazos e cometer ilegalidades. O ideal é contar com um advogado especialista no assunto para acompanhar os herdeiros desde o início.

Gostou deste texto sobre inventário? Se você ainda precisa de mais esclarecimentos, não deixe de entrar em contato conosco para saber como podemos ajudá-lo!