Insalubridade e Periculosidade: entenda a diferença

Insalubridade e Periculosidade: entenda a diferença entre os dois

20/01/2023

12 min de leitura

Atualizado em

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Insalubridade: Ambiente de trabalho prejudicial à saúde, exigindo medidas de proteção e adicional salarial.

Periculosidade: Risco de acidentes graves, exigindo medidas de segurança e adicional salarial.

Insalubridade e periculosidade são dois temas bastante presentes nas discussões trabalhistas em todo o país. Embora comumente tratados em dupla, tratam-se de conceitos diferentes. Isto, pois suas causas surgem por situações diferentes e geram direitos distintos entre si.

Neste artigo, nossa equipe de Direito do Trabalho explica a diferença entre insalubridade e periculosidade, os direitos que ambos geram e as formas de fazer valer essas garantias para o trabalhador. Ao final, elaboramos uma seção de perguntas e respostas rápidas para tirar suas dúvidas. Confira!

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O que é Insalubridade?

Insalubridade é uma condição de trabalho onde o empregado está exposto a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Esses agentes podem ser químicos, físicos ou biológicos, e a exposição a eles pode causar danos à saúde do trabalhador a curto ou longo prazo.

Exemplos de Atividades Insalubres

  • Exposição a ruídos intensos;
  • Contato com produtos químicos perigosos;
  • Trabalho em ambientes com altas ou baixas temperaturas;
  • Manipulação de agentes biológicos, como vírus e bactérias.

Adicional de Insalubridade

O adicional de insalubridade é um benefício previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pago ao trabalhador que exerce suas funções em condições insalubres. O valor do adicional varia de acordo com o grau de insalubridade:

Grau Mínimo: 10% sobre o salário mínimo;

Grau Médio: 20% sobre o salário mínimo;

Grau Máximo: 40% sobre o salário mínimo.

O que é Periculosidade?

Periculosidade refere-se a condições de trabalho que oferecem riscos iminentes de acidentes graves ou fatais. Essas condições estão ligadas à presença de substâncias explosivas, inflamáveis, energia elétrica, atividades de segurança pessoal ou patrimonial, e trabalho em motocicleta.

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Exemplos de Atividades Perigosas

  • Trabalho com explosivos ou inflamáveis;
  • Operações com energia elétrica de alta tensão;
  • Serviços de segurança privada;
  • Trabalho com radiações ionizantes.

Adicional de Periculosidade

O adicional de periculosidade também é previsto na CLT e corresponde a 30% do salário base do trabalhador, sem considerar outros adicionais ou gratificações.

Um Funcionário Pode Ter Direito aos Dois Adicionais?

Não, um funcionário não pode acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade. Conforme a legislação trabalhista brasileira, o trabalhador deve optar pelo adicional que lhe for mais vantajoso. Caso ele esteja exposto a condições que configurem ambos os adicionais, terá direito apenas a um deles.

Impactos da Insalubridade e Periculosidade na Folha de Pagamento

Os adicionais de insalubridade e periculosidade impactam diretamente a folha de pagamento dos funcionários e, consequentemente, os custos da empresa. 

Impactos Gerais

  • 1. Aumento dos Custos com Salários: Os adicionais representam um incremento nos salários dos trabalhadores, aumentando a despesa com a folha de pagamento.
  • 2. Encargos Sociais: Sobre os valores dos adicionais, incidem encargos sociais como INSS e FGTS, elevando ainda mais os custos.
  • 3. Gestão de Recursos Humanos: A empresa precisa gerenciar e monitorar as condições de trabalho para garantir que os adicionais sejam pagos corretamente e que a saúde dos trabalhadores seja preservada.
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Exemplos de Impacto

Adicional de Insalubridade: Um trabalhador exposto a insalubridade em grau máximo (40%) com salário mínimo de R$ 1.320,00 (valor hipotético) receberá um adicional de R$ 528,00.

Adicional de Periculosidade: Um trabalhador com salário base de R$ 2.500,00 que tem direito ao adicional de periculosidade receberá um acréscimo de R$ 750,00.

Esses valores incrementam diretamente o salário do trabalhador, resultando em um aumento significativo na folha de pagamento e nos encargos sociais que a empresa deve recolher.

O que diz a legislação sobre insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho

Ao longo deste artigo trabalharemos os conceitos de insalubridade e periculosidade. É importante entender que eles são diferentes entre si não apenas como uma interpretação, mas como uma definição legal. Além disso, ambos estão descritos na CLT em artigos separados.

A insalubridade é abordada originalmente desta forma:

Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Já a periculosidade aparece logo depois, no artigo 193:

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: 

I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; 

II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial

(…)

§ 4º São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

Contudo, não é necessário fazer uma interpretação do texto legal em si, pois explicaremos os detalhes a seguir. É importante entender, porém, que as duas categorias são legalmente distintas, conforme abordaremos.

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As principais diferenças entre insalubridade e periculosidade

Insalubridade e periculosidade são dois conceitos relacionados às condições de trabalho, mas que possuem diferenças significativas entre si. A insalubridade se refere às condições do ambiente de trabalho que podem prejudicar a saúde dos trabalhadores, enquanto a periculosidade se refere às condições que oferecem riscos de acidentes ou danos físicos.

Uma das principais diferenças entre insalubridade e periculosidade é o tipo de riscos que elas representam. A insalubridade está relacionada a riscos à saúde, como exposição a agentes biológicos, químicos, físicos, ergonômicos e outros, enquanto a periculosidade está relacionada a riscos de acidentes e danos físicos, como trabalho em altura, exposição a radiação, trabalho com máquinas e equipamentos perigosos, entre outros.

Outra diferença importante se refere ao cálculo dos adicionais. O adicional de insalubridade é calculado com base na exposição aos agentes nocivos e na carga horária de exposição, enquanto o adicional de periculosidade é calculado com base no grau de periculosidade da atividade e na carga horária de exposição.

Além disso, as regulamentações para insalubridade e periculosidade são diferentes, e as medidas de prevenção e proteção também variam de acordo com o tipo de risco. Enquanto a insalubridade pode ser prevenida com medidas como ventilação, iluminação, e equipamentos de proteção individual, a periculosidade pode ser prevenida com medidas como treinamento, equipamentos de proteção coletiva e medidas de segurança.

Em resumo, insalubridade e periculosidade são dois conceitos relacionados a condições de trabalho, mas que possuem diferenças significativas em termos de tipo de riscos, forma de cálculo de adicionais e medidas de prevenção e proteção. É importante que as empresas e os trabalhadores estejam cientes dessas diferenças para garantir a segurança e saúde no ambiente de trabalho.

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Exemplos de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho

Para facilitar a compreensão, é possível dar exemplos que distinguem os dois cenários. Exemplos de insalubridade no ambiente de trabalho incluem:

  • Exposição a agentes químicos, produtos tóxicos e metais pesados, como, por exemplo, trabalhadores de indústrias químicas e farmacêuticas;
  • Exposição a agentes biológicos, como fungos, bactérias e vírus, por exemplo, trabalhadores de laboratórios, hospitais e clínicas;
  • Exposição a agentes físicos, como ruído excessivo, temperaturas extremas e radiação, como trabalhadores em usinas nucleares, mineração e construção naval;
  • Ergonômicos, como trabalho repetitivo e posturas inadequadas, por exemplo, trabalhadores de linhas de produção.

Já os exemplos de periculosidade no ambiente de trabalho incluem:

  • Trabalho em altura, como, por exemplo, trabalhadores de construção civil e de manutenção de prédios;
  • Trabalho com máquinas e equipamentos perigosos, como, por exemplo, trabalhadores em indústrias metalúrgicas, siderúrgicas, entre outros;
  • Trabalho com explosivos, como, por exemplo, trabalhadores em mineração e construção civil;
  • Trabalho com radiação, como, por exemplo, trabalhadores de usinas nucleares, mineração e medicina nuclear.

O cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade

A própria legislação é bastante objetiva em determinar os valores, pagos como adicionais. No caso da insalubridade, a CLT apresenta o seguinte texto:

Art. 192. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

Em outras palavras, existem 3 graus de adicional de insalubridade, de acordo com a gravidade da exposição. Desta forma, o adicional pode variar entre 10%, 20% e 40% do salário regional.

Quanto à periculosidade, por sua vez, o artigo 193 da CLT apresenta o seguinte texto:

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa

Trata-se, portanto, de um crescimento direto de 30% sobre o salário base. Por “salário base”, entende-se o valor recebido antes de qualquer adicional. Isso significa que os 30% não se aplicam sobre valores de vales de alimentação, transporte, ou qualquer outro bônus distribuído ao longo do período.

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Perguntas frequentes sobre insalubridade e periculosidade

Nesta seção respondemos algumas das perguntas mais frequentes que recebemos em nosso escritório. Esperamos que elas sejam úteis para tirar as suas dúvidas também:

Quais os direitos de um trabalhador que não teve as condições de insalubridade ou periculosidade reconhecidas?

Se um trabalhador se sente exposto a condições de insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho e essas condições não foram reconhecidas pelo empregador ou pelas autoridades competentes, ele tem alguns direitos que podem ser exercidos.

É possível denunciar a situação para o Ministério Público do Trabalho e, até mesmo, buscar uma indenização pelos danos que estas condições geram sem qualquer tipo de reparação ao longo do tempo. Essa reparação acontece, caso necessário, inclusive, após o fim do vínculo entre empregado e empregador.

É possível acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade na mesma função?

Sim, é possível somar o adicional de insalubridade ao de periculosidade em caso de trabalhadores que estão expostos simultaneamente a condições de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho. 

Isto é previsto na legislação trabalhista brasileira, e os trabalhadores têm direito a receber um adicional sobre o salário base, que soma o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade.

Para isso acontecer, é necessário que os fatores sejam cumulativos sob diferentes fatores, segundo a interpretação do Tribunal Superior de Justiça. Em outras palavras, não é possível que um mesmo fator seja causa de adicional para periculosidade e insalubridade simultaneamente. Contudo, é perfeitamente possível que um fator de trabalho gere adicional de insalubridade, enquanto outro gera o adicional por periculosidade.

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Pagar pela insalubridade significa se isentar de qualquer exposição que o funcionário tem?

Definitivamente não. O adicional de insalubridade diz respeito aos riscos, mas não à exposição descontrolada a estes fatores. As empresas deverão seguir plenamente os protocolos de proteção à saúde de seus empregados, segundo as normativas da categoria.

Caso aconteça qualquer tipo de negligência, é possível que a empresa seja responsabilizada e condenada a indenizações. Isso acontece mesmo que tenham sido pagos todos os adicionais necessários, pois eles não são um substituto para as devidas precauções.

Condições de insalubridade ou de periculosidade afetam o tempo de aposentadoria?

A exposição a condições de insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho pode afetar a saúde dos trabalhadores e, consequentemente, afetar a sua capacidade de trabalhar e se aposentar.

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, trabalhadores expostos a condições de insalubridade ou periculosidade têm direito a se aposentar com um tempo menor de contribuição, conhecido como aposentadoria especial. Essa regra é baseada na premissa de que esses trabalhadores têm sua expectativa de vida reduzida devido à exposição aos agentes nocivos e ao risco de acidentes.

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

A insalubridade refere-se ao trabalho em condições prejudiciais à saúde, como a exposição a produtos químicos ou ruído excessivo. A periculosidade, por sua vez, está relacionada ao risco de acidentes graves, como trabalho com inflamáveis ou explosivos. Ambos garantem adicionais no salário do trabalhador.

Quem ganha periculosidade pode ganhar insalubridade?

Não, o trabalhador não pode receber ambos os adicionais ao mesmo tempo. Ele deve optar por um deles. O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário base, enquanto o de insalubridade varia entre 10%, 20%, ou 40%, conforme o grau de risco.

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O que diz a CLT sobre insalubridade e periculosidade?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que:

Insalubridade (Art. 189-192):

Trabalho em condições prejudiciais à saúde.

Adicional de 10%, 20%, ou 40% sobre o salário mínimo, dependendo do grau de risco.

O grau de insalubridade é determinado por perícia técnica.

Periculosidade (Art. 193):

Trabalho que envolve risco de vida, como manuseio de explosivos, inflamáveis ou energia elétrica.

Adicional de 30% sobre o salário base.

Condições de periculosidade também são determinadas por perícia.

Os adicionais são direitos do trabalhador que exerce atividades nessas condições.

Quem tem direito a receber 40% de insalubridade?

Tem direito a receber 40% de insalubridade o trabalhador que exerce atividades em condições extremamente prejudiciais à saúde, classificadas como grau máximo de insalubridade. Exemplos incluem exposição a agentes químicos altamente tóxicos, radiações ionizantes e atividades em locais de trabalho com condições sanitárias muito precárias. A determinação do grau de insalubridade é feita por perícia técnica, conforme regulamentado pela Norma Regulamentadora 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho.

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Conclusão

Se você percebeu que têm direitos relativos ao adicional de insalubridade ou periculosidade e quer contar com a nossa equipe especializada em Direito do Trabalho, é fácil contar conosco. Entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva e agende uma consulta para analisarmos o seu caso e discutamos sobre as possibilidades.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

2 comentários para "Insalubridade e Periculosidade: entenda a diferença entre os dois"
  1. Isabela disse:

    Olá, tenho adicional de periculosidade e estou grávida. Me falaram q irão tirar meu adicional de insalubridade pq não posso mais acessar a usina onde trabalho por causa da minha condição. Queria saber se isso está certo

    1. Galvão & Silva disse:

      Olá! Para um esclarecimento detalhado sobre a manutenção de adicionais em sua situação, é essencial conversar com um de nossos advogados especialistas. Por favor, entre em contato conosco em https://www.galvaoesilva.com/contato/ para obter a orientação adequada.

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