Entenda os cuidados com a saúde e segurança do trabalhador

Entenda Sobre os Cuidados com a Saúde e Segurança do Trabalhador

04/04/2024

13 min de leitura

Atualizado em

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Se você quer entender mais sobre os cuidados com a saúde e segurança do trabalhador, nós da Galvão & Silva, preparamos este artigo com diversas informações úteis e relevantes sobre o tema.

Os principais cuidados com a saúde do trabalhador envolvem a prevenção de doenças profissionais e acidentes de trabalho, e a melhor forma de fazer isso é implementar as regras previstas na legislação vigente, sobretudo as descritas nas Normas regulamentadoras ou NR’s do Ministério do Trabalho!

Pensando em auxiliar os nossos clientes, elaboramos este conteúdo para tratar de algumas práticas do dia a dia de uma empresa que visam os cuidados com a saúde e segurança do trabalhador. Adotando essas práticas, a empresa garante o bem-estar e a integridade física dos colaboradores. Confira!

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Mantenha o foco nas atividades que estão sendo exercidas no momento

Manter o foco é a primeira regra básica de saúde e segurança, principalmente nas atividades consideradas de risco à integridade física, como as desenvolvidas no chão de fábrica, por exemplo. É preciso manter sempre a atenção nos fatores de risco presentes no ambiente de trabalho, e que possam oferecer perigo a todas as pessoas que transitam ali, e não apenas aos colaboradores do setor, mas principalmente para eles.

O celular e outros equipamentos provocam distração, o que pode ser perigoso para a segurança. Lembre-se de que é sempre importante estabelecer regras para a proteção do trabalhador, como o uso de EPI’s, a proibição de uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em determinados ambientes, a permanência de pessoas estranhas ao setor, e assim por diante, pois esses fatores podem expor o trabalhador a acidentes. 

Desta forma, o colaborador precisa ter conhecimento de todos os aspectos que podem implicar em riscos à sua integridade física. Por esse motivo, quando a empresa contrata novos colaboradores é preciso aplicar treinamentos práticos, e após a contratação, treinamentos de reciclagem para conscientizar e capacitar a equipe.

Essa periodicidade deve ser constante pois cada colaborador absorve as informações de forma diferente, e também para reforçar a preocupação da empresa com o tema saúde e segurança no trabalho, bem como a criação de uma cultura corporativa neste sentido, ou seja, sempre relembrando e incentivando o colaborador a exercer seu trabalho da forma mais segura possível, adotando práticas adequadas e estando sempre atento ao ambiente em que exerce suas atividades laborais.

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Evite a exposição a riscos desnecessariamente 

Os acidentes de trabalho normalmente ocorrem por imprudência do colaborador, quando este negligencia o cumprimento das regras contidas na ordem de serviço, por exemplo. Por isso, preste atenção sempre que alguma situação ofereça perigo iminente e não se aproxime ou tome atitudes que possam provocar ou contribuir com o agravamento desses riscos. Essa é a cultura que a empresa deve incentivar, ou seja, treinar e insistir no comportamento correto por parte dos colaboradores evitando assim danos físicos e materiais.

Segundo as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, a responsabilidade pela orientação e fiscalização do cumprimento das regras de segurança, como o uso de EPI, por exemplo, é da empresa. No entanto, o funcionário também deve colaborar, pois caso contrário poderá sofrer uma punição por parte da empresa, como a aplicação de uma advertência ou uma suspensão. Tenha em mente que qualquer situação que possa implicar em algum risco para a equipe, deve ser evitada.

No entanto, alguns tipos de riscos calculados podem fazer parte da execução das atividades, daí a necessidade de fortalecer as medidas de prevenção de acidentes. Sabemos que há atividades profissionais que implicam a exposição a situações de perigo, mas nesses casos, o colaborador deve fazer uso dos recursos de proteção disponibilizados pela empresa.

Uma das medidas eficazes para prevenir acidentes de trabalho é restringir o acesso a determinadas áreas para pessoas com autorização para circular no local. Os colaboradores devem ser advertidos a não operar máquinas e equipamentos para os quais ele não esteja devidamente capacitado.

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Limpeza do local de trabalho

A organização da área em que as atividades serão exercidas, sobretudo atividades de risco é fundamental para evitar acidentes de trabalho. Situações como local inadequado para guarda de ferramentas, objetos obstruindo a passagem, piso molhado ou escorregadio, são a porta de entrada para a ocorrência do acidente de trabalho, por esse motivo, zelar pela limpeza, organização e sinalização dos ambientes de trabalho é fortemente recomendado para todas as empresas.

Evite quaisquer descuidos que possam prejudicar as rotinas de trabalho, tornando-as mais difíceis, lentas e arriscadas, são alguns cuidados simples, mas que fazem toda a diferença na hora de evitar um acidente de trabalho.

O ambiente limpo e organizado é a regra que todos os colaboradores devem seguir, independentemente do cargo ou posição que o ocupam, pois, no final do dia, é o trabalho em equipe que gera o resultado esperado e a colaboração de todos para um ambiente livre de riscos.

Para alcançar esse objetivo, os processos precisam ser padronizados e difundidos para toda a equipe, e os gestores devem se certificar de que não restaram dúvidas quanto à sua execução, para que todos observem os mesmos parâmetros. 

Obrigatoriedade do uso de EPIs 

Conforme dito anteriormente, a empresa é a responsável legal não apenas pelo fornecimento, mas pela fiscalização da utilização e pela orientação e treinamento para o uso dos equipamentos de proteção individual. Desta forma, toda empresa é obrigada a fornecer, sem custo para o trabalhador os EPIs recomendados para a execução das suas atividades e realização de todas as suas tarefas com segurança. 

Tenha em mente que cada tipo de atividade demanda o uso de EPIs específicos, ambientes ruidosos, por exemplo, necessitam do uso de protetor auricular, os quais devem ser entregues ao colaborador que será obrigado usar sob pena de aplicação de penalidades como advertência e suspensão, ou até mesmo, em último caso, da dispensa por justa causa por insubordinação. Essa medida é essencial para zelar pela sua própria saúde e integridade física.

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Inclusive a lei exige que a empresa mantenha em seus arquivos o registro de entrega de EPIs, para demonstrar em caso de fiscalização, reclamação trabalhista, ou qualquer outra ação que discuta um acidente de trabalho, que cumpriu com a sua obrigação de entrega e orientação sobre o uso obrigatório.

Dentre os equipamentos de proteção individual mais comuns estão as luvas e os óculos de proteção, o protetor de respiração, o protetor auricular, os cintos antiquedas, capacetes, capas, botas etc. Consulte um profissional especializado em segurança e medicina do trabalho para saber quais são os EPI’s indicados para cada atividade.

Promova ações de prevenção de acidentes

As ações de prevenção como a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) são fundamentais para garantir a segurança e saúde no ambiente de trabalho e demonstrar a preocupação da empresa com o tema.

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é uma comissão formada por representantes dos empregados e dos empregadores, cujo objetivo principal é promover a segurança e a saúde no local de trabalho. A CIPA atua com extrema relevância na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de contribuir para a melhoria das condições de trabalho.

A CIPA é responsável por identificar os riscos presentes no ambiente de trabalho, tanto os físicos quanto os psicossociais. Isso inclui avaliar as condições de trabalho, as atividades desenvolvidas, os equipamentos utilizados e as práticas de segurança existentes.

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Imperioso ressaltar que  a CIPA investiga acidentes e doenças ocupacionais ocorridos na empresa, buscando compreender suas causas e propor medidas para evitar sua repetição. Essa análise é fundamental para a implementação de ações preventivas e corretivas eficazes.

Com base na identificação de riscos e na análise de acidentes, a CIPA auxilia na elaboração de programas de prevenção de acidentes e promoção da saúde no trabalho. Esses programas incluem medidas educativas, treinamentos, campanhas de conscientização e outras ações que visam reduzir os riscos ocupacionais.

A CIPA atua ainda como um órgão fiscalizador, verificando se as normas de segurança e saúde no trabalho estão sendo cumpridas na empresa. Isso inclui a observação do uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs), a avaliação das condições ergonômicas e a garantia de que os procedimentos de segurança estão sendo seguidos.

Tenha em mente que a CIPA representa os interesses dos trabalhadores, permitindo que eles tenham voz ativa na busca por um ambiente de trabalho seguro e saudável. Através da CIPA, os funcionários podem expressar suas preocupações, fazer sugestões e relatar situações de risco, contribuindo para a melhoria contínua das condições de trabalho.

A CIPA funciona por meio de reuniões periódicas, onde são discutidos os temas relacionados à segurança e saúde no trabalho. Os representantes dos empregados e dos empregadores trabalham em conjunto para identificar e propor soluções para os problemas existentes. Além disso, a CIPA realiza inspeções regulares no local de trabalho, realiza investigações de acidentes e promove atividades de conscientização.

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Por fim, vale frisar que em muitos casos, a criação da CIPA é obrigatória sujeitando a empresa a multas aplicadas pela fiscalização dos auditores do trabalho em caso de descumprimento da Norma Regulamentadora n.º 7 e outras normas pertinentes. 

Essa é mais uma responsabilidade da empresa, ou seja, criar e providenciar a eleição dos membros da CIPA, realizar a semana de prevenção de acidentes, e garantir estabilidade no emprego para os membros eleitos, para que esses possam atuar livremente em suas funções sem medo de represálias.

Melhora na comunicação

É essencial que as organizações forneçam treinamento adequado em segurança no trabalho para todos os funcionários. A comunicação clara e abrangente durante o treinamento pode ajudar a garantir que todos compreendam os procedimentos corretos de segurança e estejam cientes dos riscos potenciais.

Isso deve ser feito antes mesmo de atribuir quaisquer tarefas aos funcionários, ou seja, é importante fornecer instruções claras e detalhadas sobre como realizar o trabalho com segurança antes do início das atividades. A comunicação clara ajuda a evitar mal-entendidos e garante que os trabalhadores estejam cientes dos perigos associados às suas tarefas específicas.

Além disso, a comunicação eficaz desempenha um papel relevante na criação de uma cultura de segurança em um local de trabalho. Os líderes devem se comunicar regularmente com os funcionários sobre a importância da segurança, encorajando a participação ativa dos trabalhadores na identificação de riscos e sugerindo melhorias. A comunicação aberta e transparente também permite que os funcionários relatem incidentes, acidentes ou condições inseguras sem medo de represálias.

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A boa comunicação deve ser incentivada durante as avaliações de risco e discussões de segurança. Os trabalhadores devem ser encorajados a compartilhar suas preocupações e insights sobre possíveis perigos no local de trabalho. A comunicação aberta entre a equipe pode ajudar a identificar riscos ocultos e desenvolver estratégias de mitigação eficazes.

É importante estabelecer canais de comunicação eficientes, como reuniões regulares, boletins informativos, murais, e-mails e plataformas de mensagens instantâneas. Esses canais permitem que os funcionários se comuniquem sobre questões de segurança, compartilhem informações relevantes e façam perguntas quando tiverem dúvidas.

Quando ocorrem acidentes de trabalho, é essencial realizar investigações para identificar as causas raízes e tomar medidas corretivas adequadas. A comunicação desempenha um papel vital nessas investigações, permitindo que os envolvidos compartilhem suas perspectivas e informações relevantes. Isso ajuda a evitar a repetição de acidentes semelhantes no futuro.

Lembre-se de que a comunicação eficaz é uma responsabilidade compartilhada tanto pelos líderes quanto pelos funcionários. Todos devem se esforçar para promover um ambiente de trabalho seguro por meio da comunicação clara, aberta e contínua.

Adequação técnica das máquinas e equipamentos de trabalho conforme as Normas Regulamentadoras (NR’s)

A adequação técnica das máquinas e equipamentos de trabalho é uma questão fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores. As Normas Regulamentadoras (NR’s) são regulamentos emitidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelecem diretrizes e requisitos mínimos de segurança e saúde ocupacional.

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Diversas NR’s tratam especificamente da adequação técnica de máquinas e equipamentos. 

A NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos é uma das mais importantes relacionadas à adequação técnica. Ela estabelece requisitos para a concepção, construção, instalação, operação, manutenção e inspeção de máquinas e equipamentos, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a integridade física dos trabalhadores. A NR-12 aborda questões como proteções fixas e móveis, dispositivos de partida e parada, sistemas de segurança, dispositivos de segurança elétrica, entre outros.

A NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, por sua vez, trata da segurança em atividades relacionadas à eletricidade, incluindo a adequação técnica dos equipamentos elétricos. Ela estabelece requisitos para projetos, instalações, operação, manutenção e inspeção de sistemas elétricos, visando evitar riscos de choque elétrico, incêndio e explosão.

Outra norma importante é a NR-13 sobre Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações, esta norma estabelece requisitos para a segurança na operação de caldeiras, vasos de pressão e tubulações. Ela abrange aspectos como projeto, instalação, inspeção, manutenção e operação segura desses equipamentos, a fim de prevenir riscos de explosões, vazamentos e outros acidentes.

Por fim, há a NR-18 sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, essa norma estabelece diretrizes para as condições de trabalho na indústria da construção civil, incluindo requisitos para a adequação técnica de máquinas e equipamentos utilizados na área. A NR-18 aborda questões como a estabilidade e segurança de andaimes, elevadores de carga, guindastes, escadas, entre outros equipamentos utilizados na construção.

Tenha em mente que cada norma tem seus próprios requisitos específicos, que devem ser seguidos pelas empresas para garantir a segurança dos trabalhadores, sendo que esses são apenas alguns exemplos de normas mais relevantes.

Conclusão

No escritório Galvão & Silva Advocacia, temos uma equipe de advogados especialistas em regras trabalhistas e previdenciárias, sobretudo as voltadas para segurança e saúde do trabalho. Estamos sempre prontos para ajudá-lo a manter a saúde dos colaboradores e evitar ações trabalhistas e outros dissabores ocasionados por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. 

Nossa equipe é composta por advogados que sabem traduzir as leis para pessoas leigas, realizando um atendimento humanizado para esclarecer todas as suas questões e dúvidas. Se você precisa de ajuda para saber como evitar acidentes de trabalho, ou como agir após a ocorrência de um acidente ou doença do trabalho, entre em contato com nossa equipe de advogados especialistas que está sempre pronta para te auxiliar.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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