Peculato: saiba o que é e como funciona e as consequências

Peculato: Entenda o Que é, Como Funciona e sua Pena

10/11/2021

15 min de leitura

Atualizado em

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Peculato é o crime de desvio ou apropriação de dinheiro, valor ou bem público pelo funcionário público em benefício próprio ou de terceiros. A pena é de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais que cuidam das mais diversas demandas da sociedade, como saúde, educação e segurança. Por isso, é muito importante compreender os principais crimes que podem ser cometidos contra a Administração Pública, como o peculato.

Os crimes contra a Administração Pública previstos no Direito Criminal brasileiro são: corrupção (ativa e passiva), peculato, concussão e prevaricação. No presente texto, para ajudar a esclarecer um pouco mais sobre o tema, um dos principais crimes contra a Administração Pública.

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O que é o crime de peculato?

O crime de peculato ocorre, conforme disciplina o art. 312 do Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848 de 1940), quando um funcionário público desvia ou se apropria de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel público ou particular de que tem posse devido a seu cargo. A pena varia de dois a doze anos de reclusão e multa.

Diferença entre peculato próprio e impróprio

A diferença entre peculato próprio e peculato impróprio é crucial para entender as nuances dos crimes de peculato previstos no Direito Penal brasileiro. Ambos os tipos estão previstos no artigo 312 do Código Penal, porém são distintos principalmente em relação à conduta e à posse da coisa pública. 

O peculato próprio se dá quando um funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do seu cargo. Nesses casos, geralmente, o funcionário público se aproveita da posição de confiança que se encontra para se apropriar diretamente do bem.

Por outro lado, o peculato impróprio ocorre quando o funcionário público, não tem a posse direta da coisa, mas mesmo assim consegue se apropriar em razão de facilidades proporcionadas pelo seu cargo. Em outras palavras, no crime de peculato impróprio, o funcionário público usa do seu cargo para subtrair ou desviar o bem que estava sob a guarda de outra pessoa ou instituição.

Peculato frente a outros crimes: quais as diferenças? 

Peculato e improbidade administrativa

A diferença entre peculato e improbidade administrativa está relacionada quanto à natureza jurídica, os elementos subjetivos, objetivos e as consequências de cada um. A seguir vamos entender essas principais distinções:

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  • Natureza jurídica: Enquanto o peculato é um crime que se insere no âmbito penal, a improbidade administrativa se enquadra no âmbito civil. Portanto, o peculato resulta em sanções penais, tais como as prisões e multas, enquanto a improbidade administrativa tem como consequência sanções civis e administrativas, como multa, perda do cargo e suspensão de direitos políticos;
  • Elementos subjetivos: No peculato, é necessário que haja dolo, ou seja que o agente tenha  intenção de cometer o crime. Já na improbidade administrativa, ela pode acontecer tanto por culpa quanto por dolo.
  • Objetivos: No peculato, o agente possui o objetivo principal de se apropriar ou desviar bens públicos. Já na improbidade administrativa o agente busca o enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violar princípios administrativos.

Peculato e apropriação indébita

O peculato e a apropriação indébita podem ser facilmente confundidos tendo em vista que ambas as práticas buscam a posse/ apropriação de um bem. No entanto, apesar dessa semelhança, esses crimes são bastante distintos em certos aspectos que vamos apresentar a seguir:

  • Sujeito ativo: O crime de peculato é cometido exclusivamente por funcionário público, enquanto que na apropriação indébita, o crime pode ser executado por qualquer pessoa física ou jurídica.
  • Objeto do crime: Enquanto no peculato, os objetos alvos do crime são os bens ou valores públicos ou particulares que estão sob a posse do funcionário público em razão do cargo, no caso da apropriação indébita o objeto do crime se trata de bens móveis ou valores que pertencem a outra pessoa, mas que estão na posse do agente devido a uma relação de confiança.

Penalidades: Outra diferença está nas penas aplicadas a cada crime. No peculato, a pena é de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa. Já a pena para apropriação indébita é de reclusão de 1 a 4 anos, e multa.

Quais são as partes no crime de peculato? Quem pratica o peculato e quem é a vítima?

Como vimos, aquele que pratica o crime de peculato é o funcionário público que desvia ou se apropria de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel público ou particular de que tem posse devido a seu cargo.

A vítima do crime de peculato, por sua vez, é toda a sociedade. Afinal, com o desvio ou apropriação indevida de algo público, todos os indivíduos acabam, de alguma forma, prejudicados. Uma vez que há desvirtuação de sua finalidade original dos recursos alocados em benefício da sociedade (em áreas como saúde, educação e cultura, por exemplo).

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Quem pode ser considerado funcionário público?

Como apresentado anteriormente, o conceito de peculato está intimamente relacionado ao de funcionário público, uma vez que o peculato é um crime cometido por funcionários públicos.

Nesse contexto, o artigo 327 do Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848 de 1940) define funcionário público: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública”.

Importante notar, ainda, que se equipara a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

O que a doutrina e a jurisprudência dizem sobre o crime de peculato?

A doutrina (conjunto de princípios e ensinamentos sobre um tema) e a jurisprudência (decisões consagradas dos tribunais) brasileiras se dedicam muito ao estudo e análise do crime de peculato. Por isso, a seguir, pincelamos alguns pontos a esse respeito.

A doutrina brasileira sobre o crime de peculato

Em relação aos estudos sobre o tema, destaca-se a sua classificação como crime próprio, uma vez que, como apresentado, a prática do peculato só relaciona-se ao funcionário público. Como sujeito passivo do crime de peculato é possível citar o Estado, que é aquele a quem cabe zelar pelos bens públicos, bem como a sociedade, que é afetada direta ou indiretamente.

A jurisprudência brasileira atual sobre o crime de  peculato

A jurisprudência nacional também tem muitas decisões importantes sobre o assunto. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há que se falar na ocorrência de peculato quando o desvio da verba se dá para outra finalidade também prevista em lei ou quando este desvio favorece a Administração Pública.

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Outra discussão gira em torno da possibilidade de o funcionário público poder ou não ser processado por improbidade administrativa em casos de peculato. Sendo acusado criminalmente, por meio do processo de peculato, e civilmente, por meio do processo de improbidade administrativa. Ainda segundo a jurisprudência do STJ, isso é possível.

Em que consiste a improbidade administrativa?

Uma vez mencionada a possibilidade de enquadramento do funcionário público acusado de peculato também na improbidade administrativa, é importante falar a seu respeito.

A principal norma que trata sobre o tema no Brasil é a Lei n. 8.429/92, também chamada de Lei de Improbidade Administrativa, lei que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública.

O ato de improbidade administrativa pode importar em enriquecimento ilícito, dano ao erário (dinheiro público) e atentar contra os princípios da Administração Pública.

Segundo o art. 9º da referida lei, “constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função ou de emprego”.

Por sua vez, “constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades” (art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa/Lei n. 8.429/92).

Por fim, “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade”, princípios caros à Administração Pública.

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Há alguma atualização sobre improbidade administrativa?

Em 2021, houve bastante discussão sobre o assunto devido ao Projeto de Lei 2.505/2021. Projeto já aprovado que revisou alguns pontos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92).

A principal mudança realizada estabeleceu que o agente só poderá sofrer punição caso tenha agido com dolo. Ou seja, com a intenção de lesar a Administração. Além disso, outras mudanças aprovadas foram:

  • Prazo de um ano para que o Ministério Público declare interesse na continuidade dos processos em andamento (se não houver interesse, o processo será extinto);
  • Impedimento da ação de improbidade administrativa em casos de absolvição criminal do acusado;
  • Parcelamento, em até 48 meses, do débito resultante da condenação caso o réu demonstre incapacidade financeira e
  • Compensação de penas aplicadas por outras esferas com as aplicadas nas ações de improbidade administrativa.

A improbidade administrativa, como vimos, tem caráter cível. E, entre as penas previstas para esses casos, estão: ressarcimento ao Erário, indisponibilidade dos bens, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Quais são os tipos de peculato existentes?

Existem seis tipos de peculato: peculato-apropriação, peculato-desvio, peculato culposo, peculato mediante erro de outrem (também chamado de peculato-estelionato), e peculato eletrônico.

  • Peculato-apropriação

O peculato-apropriação é aquele que acontece quando o funcionário público se apropria de bem sobre o qual tem posse devido ao seu cargo ou à sua função.

  • Peculato-desvio

O peculato-desvio, por outro lado, é aquele que acontece quando o funcionário, devido ao seu cargo, destina valor ou bem para uma finalidade estranha à Administração Pública.

  • Peculato-furto

O peculato-furto, por sua vez, é aquele que acontece quando o funcionário público furta algo para si ou para outrem devido ao seu cargo.

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  • Peculato culposo

Já o peculato culposo é aquele que acontece quando, de forma não intencional (culposa), por imprudência, negligência ou imperícia, o funcionário público tem conduta que se enquadra no crime de peculato.

  • Peculato mediante erro de outrem (peculato-estelionato)

O peculato mediante erro de outrem, por outro lado, também chamado de peculato-estelionato, acontece quando o peculato se dá em virtude de um erro cometido por um terceiro.

  • Peculato eletrônico

O peculato eletrônico, por fim, é aquele que acontece quando o funcionário público insere dados falsos nos sistemas da Administração Pública.

Qual é a diferença entre peculato e corrupção passiva?

Você já deve ter ouvido falar do crime de corrupção, afinal, infelizmente, é comum vê-lo estampado nas manchetes dos jornais de nosso país. Não é raro, também, confundir os conceitos de peculato e corrupção. Por isso, agora, explicaremos um pouco mais sobre o crime de corrupção.

Tipos de corrupção: corrupção ativa e corrupção passiva

Existem dois tipos de corrupção, corrupção passiva e corrupção ativa. O Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848 de 1940) dispõe sobre eles, respectivamente, em seus artigos 317 e 333.

  • Corrupção ativa

A corrupção ativa é um ilícito penal praticado por um particular quando este oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para praticar, omitir ou retardar ato de ofício. A pena aplicada varia de dois a doze anos de reclusão e multa e pode ser aumentada em um terço se, em virtude da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício ou o pratica infringindo seu dever funcional.

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  • Corrupção passiva

A corrupção passiva, por sua vez, tipo de corrupção que, muitas vezes, é confundido com o peculato, é um ilícito penal praticado exclusivamente por funcionários públicos , assim como o peculato. Configura corrupção passiva “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. A pena é de reclusão de dois a doze anos e multa.

Essa pena pode, ainda, ser aumentada em um terço se o funcionário retarda ou deixa de praticar atos de ofício ou o pratica infringindo seu dever funcional. Por sua vez, “se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional. Cedendo a pedido ou influência de outrem, a detenção varia de três meses a um ano ou multa”.

Quais são as penas aplicadas em casos de peculato?

Quando falamos em peculato, as penas aplicadas variam de três meses de detenção e doze anos de reclusão, além do pagamento de multa.

Para o crime de peculato, aplica-se a pena de dois a dose anos de reclusão e multa, pena que pode ser aplicada, ainda, se o funcionário público, apesar de não ter a posse do dinheiro/valor/bem, o subtrai ou concorre para que seja subtraído em proveito próprio ou alheio devido à facilidade proporcionada pela qualidade de funcionário público.

No peculato culposo, por sua vez, as penas variam de três meses a um ano de detenção. Além disso, caso haja a reparação do dano, a pena pode ser extinta ou diminuída. Se a reparação ocorrer antes de a sentença irrecorrível ser proferida, há a extinção da punibilidade. Se a reparação acontecer apenas depois de a sentença irrecorrível ser proferida, a pena é reduzida pela metade.

Já no peculato mediante erro de outrem, a pena aplicada é de um a quatro anos de reclusão e multa.

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O que faz o advogado criminalista especialista em casos de peculato?

Peculato é, como vimos, um crime com diversas particularidades e praticado por funcionário público contra a Administração Pública. Trata-se, como vimos, de um crime com penas bastante altas. De forma que uma condenação por peculato tem sempre um grande impacto na vida do acusado.

Para que a defesa seja feita da melhor forma possível, com assessoria em todas as partes do processo e acompanhamento à delegacia, por exemplo, é fundamental a presença do advogado.

O advogado especialista no assunto poderá instruir o cliente sobre todas as etapas do processo e suas possibilidades reais. Oferecendo todo o apoio necessário nessa caminhada e contribuindo para a aplicação de penas mais justas, bem como com a possibilidade de recurso.

Qual a diferença entre furto e peculato?

A distinção entre furto e peculato reside no agente do crime e nas circunstâncias envolvidas. O furto pode ser cometido por qualquer pessoa, onde um indivíduo subtrai algo de outra pessoa. Já o peculato ocorre quando um funcionário público, aproveitando-se de seu cargo, se apropria ou desvia bens ou dinheiro que estão sob sua responsabilidade no trabalho.

Qual a diferença de peculato e prevaricação?

A distinção entre peculato e prevaricação está principalmente no tipo de abuso cometido pelo servidor público. No peculato, ele se apropria ou desvia bens ou dinheiro que estão sob sua responsabilidade. Enquanto que na prevaricação, ele deixa de cumprir seu dever ou age contrariamente à lei para beneficiar alguém ou por interesse pessoal.

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O que é peculato culposo?

O peculato culposo ocorre quando um funcionário público, devido a um descuido ou falta de atenção, torna possível que outra pessoa se aproprie de bens, ou dinheiro do qual deveria cuidar. Logo, ele não tem a intenção de cometer o crime, mas sua falta de cuidado acaba resultando na perda ou desvio dos recursos.

Como escolher um advogado criminalista especialista em casos de peculato?

Ao longo do texto, é possível perceber a complexidade que permeia o crime de peculato. Por isso, para lidar com esse tipo de demanda, é muito importante contar com o serviço de um advogado criminalista para receber as orientações necessárias e a melhor defesa possível.

Para escolher um bom advogado criminalista, é interessante seguir alguns passos. Procurar referências na internet, pedir indicações a pessoas de sua confiança, ler sobre escritórios especializados no tema e pesquisar acerca da experiência do profissional são algumas etapas que importantes nesse momento.

Precisando de um Advogado Especialista em sua causa?Somos o escritório certo para te atender.

Quanto mais experiente for o advogado a ser contratado, melhor, pois provavelmente terá mais artifícios para tratar do seu caso da melhor maneira possível. Por isso, para lidar com esse tipo de demanda, é muito importante contar com o serviço de um advogado especialista em Direito Criminal. Ficou alguma dúvida ou precisa de ajuda? Entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva, será um prazer ajudar!

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

2 comentários para "Peculato: Entenda o Que é, Como Funciona e sua Pena"
  1. carlos roberto de paula disse:

    A materia em questao foi de grande ajuda nos meus estudos.obrigado.

    1. Galvão & Silva disse:

      Ficamos satisfeitos em saber que a matéria foi útil para seus estudos! Agradecemos o feedback e estamos à disposição para mais informações em https://www.galvaoesilva.com/contato/.

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