Averbação de Divórcio e Sua Importância

A averbação de divórcio é o registro oficial da dissolução do casamento no cartório onde foi feita a certidão. É crucial para atualizar o estado civil, permitir novos casamentos e regularizar documentos, evitando problemas jurídicos e assegurando direitos legais.

Um passo crucial para a atualização do estado civil de uma casal recém-divorciado é a averbação do seu término conjugal. Assim, cada um deles poderá se desvencilhar de qualquer vínculo sobre seu cônjuge, além de obter direitos sobre pensão alimentícia ou divisão adequada sobre bens.

Em outras palavras, a averbação de divórcio é o procedimento responsável por constatar, legalmente, o término de um casamento e seus deveres envolvidos, permitindo atualizar registros civis e documentos pessoais, adquirir auxílios ou guarda de filhos, etc.

Sabendo da importância da averbação de divórcio, bem como a sua complexidade àqueles que não tem experiência no assunto, elaboramos o seguinte artigo. Continue a leitura e, em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe de especialistas.

O que é a averbação de divórcio?

A averbação trata-se do ato de registrar determinadas situações que alteram ou modificam o conteúdo de um registro civil, seja ele de nascimento, casamento ou óbito. No contexto de divórcio, sua finalidade é fazer constar na certidão de casamento que os ex-cônjuges estão separados ou divorciados. 

Qual a importância de realizar a averbação de divórcio?

A averbação de divórcio garante publicidade ao ato de extinguir um matrimônio. Sendo assim, a certidão de casamento averbada é o único documento que comprova que tais pessoas estão separadas, ou divorciadas, para terceiros e para o Estado.

Em geral, a separação e o divórcio podem ser adquiridos por meio de sentença judicial ou lavratura de uma escritura pública, sendo que seu requerimento irá depender do caso em específico. 

Quais as principais vantagens da averbação de divórcio?

A averbação de divórcio se trata da oficialização de um divórcio que já aconteceu, fazendo com que ela possa surtir todos os efeitos legais entre os ex-cônjuges. Ele também é fundamental para evitar fraudes, como a utilização de informações do ex- companheiro para obter benefícios inadequados ou aplicar golpes em terceiros.

A partir da averbação de divórcio, a dissolução do casamento é reconhecida perante a lei e a sociedade, o que permite que os ex-cônjuges possam se casar novamente. Além disso, a averbação pode impedir o uso inadequado de valores patrimoniais que não lhe pertençam, evitando conflitos e processos judiciais desnecessários.

A averbação do divórcio também facilita a prática de alguns procedimentos jurídicos, evitando a necessidade da autorização do cônjuge, por exemplo, em ações de alienação de imóveis, direitos hereditários, doação de bens comuns, etc.

Quais os principais desafios da averbação de divórcio?

Assim como outros tipos de processos, o divórcio pode passar por alguns obstáculos para ser averbado. Por exemplo, se o divórcio não foi consensual, pode haver dificuldades na comunicação com o ex-cônjuge para a apresentação dos documentos necessários para a averbação.

Além disso, foi comentado a importância de apresentar os documentos necessários para a averbação. Assim, a falta de qualquer um destes documentos pode gerar um certo atraso para oficialização do divórcio, gerando uma frustração e impaciência dos interessados.

O custo da averbação de divórcio também pode gerar certas dúvidas aos ex-cônjuges por corresponder a um valor variável, pela presença de taxas cartoriais que são diferentes de acordo com a localização do cartório.

Em todos os casos, o acompanhamento de um profissional pode ser de grande auxílio para ex-cônjuges que precisam realizar a averbação de divórcio, sendo recomendado para agilizar e facilitar o entendimento de todo o processo, evitando atrasos ou dúvidas sobre o assunto.

O que pode acontecer caso eu não faça a averbação de divórcio?

Assim como a averbação de divórcio resulta em diferentes benefícios para os cônjuges, a falta dele pode gerar consequências negativas sobre os envolvidos, mesmo após o divórcio. Afinal, é a averbação que oficializa o divórcio, possibilitando que os ex- cônjuges possam dispor dos seus direitos agora que não vivem mais uma vida conjugal.

Por exemplo, caso não averbe o seu divórcio, os ex-companheiros são impedidos de se casar novamente, ainda sendo obrigados a partilhar seus bens e, ainda, cumprir com responsabilidades sobre seus ex-cônjuges.

Ou seja, mesmo que o divórcio tenha transitado em julgado (autorizado por um juiz, sem possibilidade de recursos ou contestações), sem a averbação é impossível ver os efeitos da dissolução do casamento. Logo, a averbação de divórcio é fundamental para validação do fim do casamento.

Existe uma documentação específica para fazer a averbação de divórcio?

Para fazer a averbação de divórcio da melhor forma possível, é preciso prestar uma atenção especial na apresentação dos documentos.

Em geral, os principais documentos que devem estar presentes para a averbação incluem desde os dados pessoais das partes até sua certidão de casamento e constatação do divórcio, dependendo da via como o divórcio foi feito.

Vale comentar que a localização dos cônjuges também irá influenciar qual Cartório seria competente para haver averbação de divórcio. Assim, é essencial entrar em contato com um advogado especializado na área, para obter maiores informações sobre documentação e onde apresentá-las.

Divórcio no exterior também precisa de averbação?

A averbação sobre divórcio no exterior é essencial. Assim, quando um brasileiro realizar um divórcio no exterior, deve dar importância aos trâmites a serem realizados no Brasil.

Isso pode ser exemplificado em casos de novo matrimônio. Por ser necessário apresentar documentação pessoal atualizada, se o registro civil do cidadão, no estrangeiro, estiver em desacordo com as informações mantidas no Brasil, sem haver registro ou homologação de divórcio estrangeiro, é provável haver problemas para obter um novo matrimônio.

Vale comentar que não é necessário estar presente para fazer a averbação, bastando fazer uma procuração específica para esse fim. Nesse caso, é vantajoso ter uma orientação jurídica especializada para tratar dos requisitos específicos e prazos envolvidos na averbação.

Qual a importância de contar com uma equipe jurídica especializada no meu caso de averbação de divórcio?

Existem diversos casos de averbação de divórcio. Porém, cada um deles é único, podendo envolver questões mais complexas a depender das circunstâncias. 

Por isso, a contratação de uma equipe jurídica é fundamental para o devido tratamento de uma averbação de divórcio. Afinal, uma equipe de profissionais possui um amplo conhecimento para tratar do assunto, tendo facilidade em interpretar leis e regulamentos relacionados, e conseguindo identificar o caminho mais eficaz de prosseguir com o caso. 

Perguntas frequentes a respeito do tema

Em geral, o processo de divórcio se mostra complexo ao envolver questões específicas de cada caso. Para evitar dúvidas, respondemos algumas das perguntas mais frequentes sobre o assunto. Acompanhe:

Como a averbação do divórcio é realizada? 

A averbação do divórcio é feita no cartório onde o casamento foi inicialmente registrado. Para ela acontecer, é preciso apresentar alguns documentos, incluindo a certidão de casamento e sentença de divórcio, em casos judiciais; ou o termo de divórcio, se tiver sido extrajudicial.

É necessário fazer a averbação do divórcio? 

A averbação do divórcio, em si, é obrigatória. Sem ela, o divórcio não é oficializado nos registros civis das partes e, consequentemente, podem passar por complicações legais que exigirem comprovação do seu estado civil, em caso de novo casamento, financiamentos ou heranças, por exemplo.

Como obter a averbação de divórcio? 

Para obter a averbação de divórcio, é preciso ir ao cartório de registro civil onde seu casamento foi registrado, apresentar a devida documentação e solicitar a averbação da sentença, ou termo, do divórcio realizado.

O que acontece se eu não fizer a averbação do divórcio? 

Sem a averbação, o divórcio não é oficializado nos registros civis, o que pode gerar complicações legais em situações que exijam comprovação do estado civil, como novo casamento, financiamentos ou heranças.

Conclusão

A averbação de divórcio é de extrema importância para reconhecer e validar, no Brasil, homologações de divórcios ocorridos no exterior. Porém, por envolver procedimentos únicos e requisitos específicos, pode ser tornar um processo complexo aos interessados.

Por isso, contar com um advogado especialista no assunto é essencial, tanto para o andamento do processo quanto para fornecimento de informações e garantia de segurança jurídica às partes envolvidas.

Para mais informações sobre a averbação de divórcio, sua importância e seus procedimentos, entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva e agende uma consulta com um dos nossos, mais experientes, advogados do ramo.  em divórcio? Entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva!