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Por Galvão & Silva Advocacia.
Publicado em 29 de maio de 2018. Atualizado em 11 de setembro de 2018.

Inventário Extrajudicial: guia básico

Se você acompanha o material que produzimos aqui no escritório, deve ter observado que sempre tratamos o inventário extrajudicial de forma bastante positiva. Isso tem um motivo: eles são mais rápidos, menos custosos e muito menos desgastantes para quem busca realizar o inventário.

inventario extrajudicial

Confira este artigo explicando as principais características a respeito do assunto, bem como os requisitos necessários para que o inventário extrajudicial possa ocorrer:

O que é um inventário extrajudicial?

Inventário extrajudicial é o nome dado ao procedimento permitido pela lei 11.441/07. Nela, ficou estabelecido que cartórios notariais poderiam realizar o inventário e a partilha sem a necessidade de ingresso na via judicial.

Quais são os requisitos necessários para o procedimento?

Obviamente, seu funcionamento depende de alguns requisitos. Em primeiro lugar, é necessário que todos os envolvidos na partilha sejam maiores de 18 anos e civilmente capazes. Além disso, é claro, é necessário haver concordância em relação à forma da divisão. Outro requisito importante é que o inventário em questão não envolva um testamento da pessoa falecida.

Deve-se sempre ter em mente que o não ingresso na via judicial não dispensa a contratação de um advogado. A grande vantagem está no fato de todos os herdeiros poderem contratar um único advogado para realizar todo o procedimento, reduzindo significativamente os custos de sua realização. A assistência jurídica também está entre os requisitos para o inventário extrajudicial.

É possível fazer o procedimento quando há bens em diferentes municípios?

Sim, a distribuição do local dos bens nacionais não influencia no procedimento. O importante é que a escritura seja lavrada em um único local, consensualmente elegido pelos herdeiros.

Herdeiros com base em uma união estável também pode participar do inventário extrajudicial?

Sim, desde que haja o reconhecimento consensual de todos os herdeiros a respeito da existência daquela união estável. Há, ainda, a possibilidade de haver meação, neste caso, de acordo com a equiparação de sua condição de vida como companheiro(a).

Existe prazo para a abertura do inventário extrajudicial?

Sim, o prazo é equivalente ao de qualquer inventário, sendo de até 60 dias desde o óbito do indivíduo que dá início ao procedimento. É importante dar atenção a este prazo, pois existem multas em legislação específica que são cobradas sobre o valor do ITCM, que é cobrado diretamente sobre a avaliação total dos bens.

Por isso, é importante recorrer o quanto antes a um escritório com experiência neste tipo de situação. Um trabalho ágil faz toda a diferença em relação aos custos do inventário – tanto em relação aos realizados pela via judicial, quanto aquelas que não recorrem a ela.

É possível que o advogado seja, também, o procurador em um inventário extrajudicial?

Essa é uma dúvida muito comum, especialmente em casos em que a capacidade de locomoção é reduzida, ou nos casos em que herdeiros moram longe. É possível estabelecer uma procuração para um indivíduo, mas não é possível que ela seja estabelecida para o próprio advogado.

Tal situação acarretaria no chamado “acúmulo de função” ao somar os atributos de assistente e mandatário, sendo vedado por lei.

E quem lida com as obrigações da pessoa falecida?

Em qualquer inventário, é muito comum que não apenas bens tenham sido deixados para os herdeiros. Algumas obrigações, incluindo as financeiras, precisam ser resolvidas durante o procedimento. No inventário extrajudicial, é claro, a situação ainda precisa ser resolvida.

Para isso, é necessário definir um responsável, votado pelos herdeiros em comum acordo. Essa pessoa responsável não precisa obedecer à tradicional ordem de herdeiros definida pelo Código de Processo Civil, desde que haja consenso entre os herdeiros.

É possível fazer a sobrepartilha nos inventários extrajudiciais?

Outra preocupação bastante comum diz respeito à possibilidade de que alguns bens fiquem de fora do inventário, só sendo reconhecidos posteriormente. Neste caso, é necessário fazer a sobrepartilha, que corrige o fato.

No inventário extrajudicial, ela é feita normalmente, da mesma maneira que em qualquer outro inventário já finalizado, não havendo nenhum prejuízo para os herdeiros.

 

Realmente vale a pena?

Atualmente, os procedimentos que afastam a necessidade de resolução pela via judicial são cada vez mais estimulados como uma maneira de combater a morosidade associada Poder Judiciário. No escritório Galvão & Silva, reconhecemos este esforço como benéfico para quem não possui uma situação que exija o litígio.

Além de ser mais rápido, este tipo de procedimento custa menos – em termos financeiros e emocionais. Este é um valor extremamente relevante, especialmente em situações relacionadas ao inventário, que naturalmente já envolvem uma carga emocional muito significativa.

Se você tem qualquer dúvida a respeito do assunto, entre em contato conosco. Caso prefira, basta solicitar nosso contato e ligaremos para você!

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