Direito de Família

Divisão de bens no divórcio com filhos

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Por Galvão & Silva Advocacia.
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Divisão de bens no divórcio com filhos

O divórcio é o processo de dissolução do casamento. Com ele, porém, surgem muitas dúvidas sobre temas correlatos. Quando o divórcio se dá entre um casal que possui filhos, a tendência é surgirem ainda mais questionamentos, como, por exemplo, aqueles relacionados ao modo como se dá a divisão de bens no divórcio com filhos.

Esse é, aliás, um aspecto que levanta muitas dúvidas. Por isso, para ajudar a esclarecê-las, nossa equipe de advogados especializados em Direito de Família elaborou o seguinte artigo. Confira!

A separação entre o divórcio e a relação com os filhos

Na grande maioria dos casos, o divórcio é uma circunstância que acontece a partir de ânimos exaltados, muitas vezes nutrindo sentimentos negativos. Essa situação gera dificuldade de manter os aspectos centrais do divórcio com a clareza necessária.

A divisão de bens no divórcio com filhos é determinada pelo regime de bens, simplesmente porque diz respeito à maneira como o casal tratará seus ativos na dissolução do casamento. A existência dos filhos é uma questão à parte, muito mais profunda que a contrato matrimonial.

Significa dizer que a divisão de bens no divórcio com filhos não diz respeito especificamente aos filhos, mas aos cônjuges. Se houver filhos menores de idades, os interesses destes devem ser protegidos a despeito da maneira como os bens foram divididos entre seus pais. Normalmente, a proteção destes interesses se traduz em determinação de uma pensão alimentícia para a criança.

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Diferentes regimes de bens durante o casamento

O aspecto central de definição da divisão de bens no divórcio com filhos ou sem filhos é, como vimos, o regime de separação de bens adotados pelo casal no momento do matrimônio. No ordenamento jurídico brasileiro, utilizam-se três modalidades principais de regime de separação de bens:

  •  Separação total de bens: regime no qual todos os bens são individuais, sem que o casamento implique na confusão desse patrimônio para o casal. No momento da separação, cada cônjuge mantém aquilo que era seu antes do casamento e aquilo que foi adquirido em seu nome durante esse período.
  •  Comunhão parcial de bens: regime no qual apenas os bens adquiridos após o casamento serão divididos pelo casal. Todo o patrimônio anterior ao matrimônio será mantido por quem o detinha.
  •  Comunhão universal de bens: regime no qual todos os bens pertencentes aos cônjuges desde antes do matrimônio são somados e, em caso de divórcio, divididos como patrimônio de ambos.

É importante frisar que a divisão dos bens não deve dizer respeito à segurança financeira dos filhos, que deverá ser protegida independentemente do regime adotado pelo casal.

Divórcio com filhos menores e com filhos maiores de idade: o que muda?

Quando os filhos já são maiores de 18 anos, a necessidade de judicialização do divórcio é reduzida, pois a guarda não se torna mais um aspecto fundamental a ser protegido. Nesse caso, é possível optar pelo divórcio extrajudicial, se houver consenso entre as partes.

A opção pela via extrajudicial poupa tempo, recursos e reduz significativamente o desgaste entre os envolvidos. Por isso, havendo a possibilidade de adotá-la, melhor.

Quais pontos exigem mais atenção durante o divórcio?

O mais importante no divórcio é evitar desgastes desnecessários, os quais costumam ser comuns e são prejudiciais para todos os envolvidos. Isso é especialmente verdade quando o casal em questão possui filhos, pois as discussões tendem a ser ainda mais intensas e os filhos são diretamente afetados pelo divórcio dos pais.

No caso da divisão de bens no divórcio com filhos, portanto, deve-se concretizar aquilo que o regime de bens determina sem permitir que isso afete os esforços necessários para que os filhos mantenham sua qualidade de vida e estabilidade.

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Para isso, é importante que os advogados responsáveis pelo divórcio tenham a sensibilidade de garantir que o desgaste seja o menor possível, especialmente no que diz respeito à saúde emocional dos filhos menores. Afinal, esse procedimento será a base sobre a qual uma nova etapa de vida será construída.

Contar com um advogado de família comprometido e experiente é primordial nesse momento. Se você ainda possui alguma dúvida sobre o assunto, sobre outros aspectos relacionados ao divórcio ou se precisa do serviço de um advogado, entre em contato com nosso escritório de advocacia. Nossos advogados especialistas terão prazer em atender você!

Como é estabelecida a guarda dos filhos?

Se houver filhos menores de idade, o divórcio consensual permite que o casal entre em acordo em relação à modalidade da guarda das crianças. Não é possível, no entanto, que esse divórcio o realizado extrajudicialmente, em função da necessidade de segurança jurídica para o menor de idade.
Vale lembrar que, mesmo pela via judicial obrigatória, os divórcios consensuais tendem a acontecer de maneira mais acelerada que o divórcio litigioso, uma vez que o conflito de interesses inexiste, reduzindo a quantidade de etapas a serem percorridas.

Como é feita a divisão do patrimônio?

Assim como no Divórcio Litigioso, a divisão do patrimônio segue o regime de separação de bens estabelecidos pelo casal ainda no momento de seu casamento. Mas, nada impede o estabelecimento de acordos entre os envolvidos.
Por haver um mínimo de consenso, a divisão comumente foge um pouco à lógica dos regimes patrimoniais. Por exemplo, ainda que exista a separação absoluta de bens, uma parte pode transferir alguns bens para outra voluntariamente.
Há situações, ainda, em que a composição não segue critérios econômicos. Se existem dois imóveis de valores distintos, os cônjuges podem fixar um acordo para que cada um fique com a propriedade de sua preferência. Já em divórcios litigiosos, provavelmente essa situação levaria à tentativa de vender ambos.
Resumidamente, a legislação não proíbe as partes envolvidas de negociarem a divisão dos bens. A vedação, na verdade, não ocorre em nenhuma modalidade de divórcio, apenas é provável que haja acordo nos casos em que existe consenso.

Como ficam os filhos em caso de divórcio dos pais?

O divórcio se torna mais doloroso quando se trata de divórcio com filho menor. Nesses casos, será necessário decidir sobre como funcionará a guarda do menor, que deverá ser estabelecida levando em conta o que for melhor para a criança ou adolescente.

Quais são os tipos de guarda e suas diferenças?

Guarda unilateral
A guarda unilateral é atribuída a apenas um dos pais ou alguém que os substitua. No entanto, aquele que não tiver a guarda do filho terá direito de visitação.
O Código Civil destaca, em seu art. 1.583, § 5º, que “a guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física, psicológica e a educação de seus filhos”.
Geralmente, nesse tipo de guarda, é determinado por lei que haja pagamento de pensão alimentícia pela parte que não detém a guarda. O valor da pensão será instituído pelo juízo da causa.
Guarda compartilhada
Atualmente, a guarda compartilhada é o tipo de guarda mais comum. Ela responsabiliza ambas as partes pela criação do filho, ambos devendo participar integralmente de sua educação.
No entanto, a interpretação deste tipo de guarda tem sido interpretado de maneira equivocada por alguns casais. Muitos acreditam que a guarda compartilhada estabelece que a criança deve morar em duas casas, mas isso não é obrigatório.
Guarda alternada
Este tipo de guarda não está disposto no ordenamento, mas consiste na guarda em que o menor deve dividir os seus nas casas de ambos os pais.
Assim, dividem-se as responsabilidades e obrigações entre os pais durante períodos que podem ser estabelecidos de forma quinzenal, semanal ou anual.

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Atualizado em 23 de julho de 2020.

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