Inventário judicial e extrajudicial: quais as diferenças?

Inventário judicial e extrajudicial: quais as diferenças?

11/05/2017

10 min de leitura

Atualizado em

Inventário judicial e inventário extrajudicial: quais as diferenças?
O inventário judicial é obrigatório quando há testamento, herdeiros incapazes ou desavenças entre os herdeiros. Já o inventário extrajudicial é mais rápido e barato, mas exige acordo entre os herdeiros e a inexistência de testamento. 

Inventário é um procedimento relacionado à transmissão sucessória. Quando há o falecimento de uma pessoa, ocorre também a sucessão do seu patrimônio para os herdeiros. Isso abrange tanto os bens como os direitos e obrigações daquele que faleceu. Existem duas modalidades de inventário: inventário judicial e inventário extrajudicial.

Muitas vezes, há uma confusão entre o que realmente significa cada um desses conceitos. Muitas pessoas pensam que inventário judicial está relacionado a um procedimento menos amistoso durante as partes ou que a via extrajudicial pode ser acordada sem burocracias e auxílio profissional.

No entanto, não é bem assim. Com o objetivo de esclarecer as principais diferenças entre inventário judicial e inventário extrajudicial, bem como suas vantagens e desvantagens, nossos advogados de inventário elaboraram o presente artigo. Confira!

Por que fazer o inventário?

Primeiramente, porque o inventário é obrigatório. Em segundo lugar, porque, caso o inventário não seja feito, não será possível praticar atos ou realizar a venda de bens deixados pelo falecido.

Caso o inventário não seja feito em até 60 dias após a data de falecimento, dada a sua obrigatoriedade, poderão incidir multas sobre ele.

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O que é um inventário judicial?

Inventário judicial é aquele em que, como o próprio nome indica, deve-se utilizar a via judicial para que os herdeiros possam regularizar a situação dos bens de um ente falecido. Segundo o Código de Processo Civil, essa modalidade é obrigatória quando há herdeiro incapaz ou testamento. Além disso, é a opção disponível para quando os herdeiros julgam necessário litigar a respeito de certa demanda.

Sua abertura, assim como na via extrajudicial, deve ocorrer em até dois meses após a data de falecimento. A legislação prevê seu término em até doze meses. É possível, no entanto, que o prazo seja prolongado, quando o processo assim demandar.

Requisitos

  • Existirem herdeiros menores ou incapazes;
  • Ter qualquer questão em que os herdeiros estejam em desacordo ou
  • Existir testamento.

Vantagens

  • Solução dos conflitos por meio de um juiz;
  • Proteção aos interesses dos herdeiros menores e incapazes;
  • Resolução de questionamentos e pontos divergentes.

Desvantagens

  • Tempo de duração: geralmente, o processo dura, no mínimo, um ano, podendo se estender por muito tempo, já que seguirá um procedimento próprio e burocrático, possibilitando a apresentação de recursos e manifestações.
  • Custos: em tese, são maiores, devido a fatores como o tempo de duração do processo e a incidência de taxas relativas a diligências realizadas pelo Poder Judiciário.
  • Local: o local no qual o inventário se dará é definido por lei nesses casos, não sendo permitida a escolha livre pelos herdeiros.
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O que é um inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial está definido no parágrafo primeiro do art. 610 do Código de Processo Civil, que determina que, “se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras”.

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Isso significa que, havendo a concordância entre os herdeiros e tendo eles plena capacidade civil, pode-se realizar o inventário extrajudicialmente, por meio de uma escritura pública que resultará do comum acordo desses herdeiros.

Em outras palavras, a via extrajudicial não exige um processo acionando o Poder Judiciário. O inventário mantém seu caráter legal sem nenhum prejuízo aos herdeiros, mas é realizado por meio de escritura pública, sem a necessidade de ingressar no sistema judiciário.

Entenda, a seguir, os requisitos, vantagens e desvantagens do inventário extrajudicial.

Requisitos

  • Todos os herdeiros serem maiores de 18 anos e capazes;
  • Acordo entre todos os herdeiros sobre a divisão dos bens deixados pelo falecido; e
  • Não existir testamento.
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Vantagens

  • Agilidade no processo: já que existe um acordo prévio entre os integrantes da partilha, advogado e tabelião poderão analisar os documentos necessário para o inventário com mais facilidade e não será preciso discutir muitas questões.
  • Tempo: a finalização do processo costuma demorar entre uma semana e alguns meses.
  • Custos: os custos são menores devido ao tempo reduzido de sua duração, bem como por não haver diligências, questionamentos e audiências, comuns nos inventários judiciais.
  • Local: os herdeiros podem escolher em qual cartório desejam dar entrada no inventário.

Desvantagens

Em alguns casos, as instituições bancárias demoram para liberar os recursos constantes em contas de investimentos, exigindo alvarás judiciais, que poderão atrasar um pouco mais o procedimento.

Quais são os principais pontos em comum entre os dois tipos de inventário?

Apesar das suas diferenças, existem algumas questões que são semelhantes nos dois casos de inventário:

  • Nas duas situações, um inventariante precisa de nomeação. Ele é o responsável por representar o espólio, gerenciar os bens enquanto a partilha não for finalizada e prestar contas aos herdeiros.
  • O prazo para a realização do inventário é de até 60 dias após o falecimento em ambas as modalidades – caso esse prazo não seja cumprido, podem sofrer com penalidades fiscais como, por exemplo, multa sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
  • Nos casos, há a necessidade do recolhimento do ITCD.
  • A presença de um advogado de inventário para acompanhar o processo é obrigatória nas duas modalidades.

É possível vender algum bem do espólio ao longo do processo de inventário?

Regra geral, os bens do inventário não podem ser vendidos ao longo do processo. Contudo, se for necessário, a venda poderá ser autorizada pelo juiz, por meio da expedição de alvará após a anuência de todos os herdeiros.

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Qual é o melhor tipo de inventário?

Na maioria dos casos, não se trata de uma opção, já que cada inventário define uma série de requisitos para preenchimento. Analisando as vantagens e desvantagens, caso exista essa possibilidade de escolha, o inventário extrajudicial pode ser uma boa opção, considerando o seu tempo de duração e as condições a que todo o procedimento se aplica.

No entanto, independentemente de qual for o meio escolhido, o mais importante é a realização de forma harmoniosa, com o intuito de assegurar o direito de todas as pessoas envolvidas.

Os herdeiros sempre poderão escolher entre inventário judicial e inventário extrajudicial?

Não. Em alguns casos, como vimos, a opção pela via judicial é obrigatória. Todavia, havendo a possibilidade de realização do inventário extrajudicial, os herdeiros poderão optar pela modalidade que preferirem.

O inventário extrajudicial dispensa advogado?

Não. Como vimos, o advogado é obrigatório em ambas as modalidades de inventário.

Quais são os custos de um processo de inventário?

Em relação às despesas, o que vai definir a diferença entre inventário judicial e inventário extrajudicial é o tempo gasto com cada processo e procedimento realizado. Como vimos, no inventário extrajudicial os custos são menores, uma vez que o processo dura menos e não há diligências. O fato de um mesmo advogado poder representar todos os herdeiros também contribui para isso.

No entanto, em qualquer uma das vias usadas, será preciso realizar o pagamento de ITCD, que é o mesmo para os dois tipos, sendo avaliado sobre o valor do bem. É importante lembrar, porém, que a alíquota vai variar de acordo com o estado onde os bens se encontram.

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E, enquanto na via judicial há gastos com diligências e honorários, na via extrajudicial, há gastos com cartório.

Quando o inventário extrajudicial não é possível?

O inventário extrajudicial não acontece quando há presença de herdeiros menor de idade ou considerados incapazes.

O que é um inventário judicial?

O inventário judicial é o processo legal usado para avaliar os bens de uma pessoa falecida, para partilhar entre seus herdeiros. 

Quando é necessário realizar um inventário judicial?

O inventário judicial é obrigatório caso o falecido tenha deixado um testamento. Além disso, ele é necessário quando há disputas de interesses entre os herdeiros ou quando existem estes são menores de idade ou incapazes.

O que é um inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é uma alternativa que exclui a necessidade de um processo judicial formal, realizado em cartório. 

Quais são os requisitos para realizar um inventário extrajudicial?

Para realizar um inventário extrajudicial, o falecido não pode ter deixado um testamento, a menos que todos os herdeiros concordem em seguir este procedimento. Estes, por sua vez, devem ser maiores de idade e plenamente capazes, e devem estar em consenso sobre a partilha dos bens.

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Qual é o custo médio de um inventário judicial?

Os custos de um inventário judicial incluem taxas judiciais e honorários advocatícios, além de custos periciais e outras taxas relevantes ao processo. Esses custos podem gerar uma quantia significativa, especialmente se a duração do processo se estender devido a disputas.

Qual é o custo médio de um inventário extrajudicial?

Por ser um processo mais simples, o inventário extrajudicial implica em custos menores, se comparada à forma judicial. A duração do caso varia bastante, afetando o valor de honorários advocatícios ou taxas cartoriais.

Quanto tempo leva para concluir um inventário judicial?

O tempo de conclusão de um inventário judicial pode ser um pouco longo, variando entre meses e anos. Ele depende da complexidade do caso, quantidade e tipo de bens a ser partilhados, pagamento de débitos, disputas entre herdeiros, etc.

Quanto tempo leva para concluir um inventário extrajudicial?

Mas sendo realmente mais rápido, a tramitação de um inventário no cartório é variável. A apresentação devida de documentos ou prévio consenso entre herdeiros, por exemplo, influenciam diretamente na duração desse processo.

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Quais são as vantagens do inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial tem diferentes vantagens. Por ser um procedimento simples, ele se destaca pelo seu custo menor e mais rapidez para ser concluído, além de evitar conflitos longos entre herdeiros. 

Quando o inventário extrajudicial não é possível?

O inventário extrajudicial não acontece quando há presença de herdeiros menor de idade ou considerados incapazes. Além disso, caso o falecido tenha deixado um testamento, ou simplesmente por não concordarem com a partilha de bens, os herdeiros podem optar em não seguir esse procedimento extrajudicial.

Conclusão

A escolha entre inventário judicial e inventário extrajudicial precisa considerar diversas peculiaridades, além do estudo do caso concreto.

Por isso, é muito importante fazer uma análise minuciosa de tudo que envolve o inventário: quem são os herdeiros, quais são os bens deixados pelo falecido, quem é a pessoa que está na posse dos bens, qual é a situação de cada bem, qual o valor de cada bem, se existe alguma dívida, qual é a proposta de partilha, qual é motivo do conflito (se existir) e qual é a capacidade financeira de cada um dos herdeiros.

Ou seja, a presença de um advogado é obrigatória nesse processo e possuir um profissional qualificado e de segurança faz toda a diferença.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

4 comentários para "Inventário judicial e extrajudicial: quais as diferenças?"
  1. Rodrigo Andrade dos Santos disse:

    Excelente trabalho. Sem dúvida um material informativo e de muita qualidade, inclusive para fins de argumentação em trabalho científico acadêmico e outras obras de literatura jurídica.

    1. Galvão & Silva disse:

      Obrigado pelo comentário Rodrigo! Seguimos à disposição para te ajudar!

  2. Jéssica Conchavo disse:

    Perfeito! Ainda não tinha encontrado uma explicação tão simples e eficaz, aprendi lendo aqui o que não aprendi em aulas na faculdade.

    1. Galvão & Silva disse:

      Olá, Jéssica! Gostaríamos de manifestar nossa gratidão pelo seu feedback. É genuinamente gratificante saber que o que oferecemos é reconhecido por você e que podemos contar com sua confiança constante. Tenha certeza de que estaremos sempre disponíveis para auxiliá-la em qualquer momento em que precisar. Um abraço!

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