Ação Judicial contra reajustes abusivos de Planos de Saúde

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06/07/2020

2 min de leitura

Atualizado em

Ação Judicial contra reajustes abusivos de Planos de Saúde

As operadoras de planos de saúde são empresas que realizam se dispõe a arcar com determinados custos com médicos, tratamento e diversos outros procedimentos em troca de uma contraprestação mensal por parte do contratante.

O cidadão que assina um contrato com a operadora e paga mensalmente um valor para que caso haja alguma necessidade médica esteja acobertado pelo seguro saúde contratado.

Ocorre que anualmente há um reajuste nos valores pagos, e muitas vezes os valores praticados são extremamente abusivos, nesse tipo de situação o beneficiário deve procurar um escritório de advocacia, uma vez que um advogado especialista em saúde suplementar poderá avaliar se há abusividade o índice de reajuste aplicado ou não.

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Caso seja constatado a existente de reajuste abusivo, é possível ajuizar uma ação judicial com pedido liminar para que os índices praticados sejam reduzidos em muitos casos é possível obter uma redução de até 50% dos valores pagos ao longo dos anos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS é a entidade responsável por regular os reajustes a serem aplicados pelos planos de saúde. Quando da aplicação do reajuste os índices aplicados levam consideração diversos fatores, tais como:

  • Data de contratação do plano;
  • Tipo de cobertura (médico-hospitalar ou exclusivamente odontológica);
  • Tipo de contratação (planos individuais ou coletivos); e
  • Tamanho da carteira.

Para os planos de saúde individuais antigos (aqueles contratados antes de 01/01/1999), o advogado na maioria dos casos consegue por meio de ação judicial com pedido de liminar reduzir índices além do permitido pela ANS.

Nesses casos de contratos antigos é comum não haver previsão contratual de índice de reajuste, de modo que a operadora de plano de saúde não pode aplicar reajuste superior ao estipulado pela ANS. Trata-se de uma grande proteção para o beneficiário, porém diversos planos de saúde ignoram essa regra e aplicam índices exorbitantes.

Um escritório de advocacia com advogados especialistas em Direito Médico e com experiência com Planos de Saúde, irá conseguir fazer uma análise quando a existência de abusividade nos índices aplicados. Caso seja constatada índices aplicados maiores que o permitido pela ANS, será possível propor uma ação judicial com pedido liminar. O pedido liminar permitirá ser possível obter uma decisão em até 2 semanas reduzindo significativamente o valor pago mensal.

Além do mais, na ação judicial é possível requerer o que foi pago a maior nos últimos 3 anos contados da data do ajuizamento do processo. Assim, deve o beneficiário ficar atento para os índices de reajuste que vêm sendo aplicados para que não seja enganado pelas operadoras de planos de saúde.

O advogado especialista em saúde suplementar é um único profissional capaz de ajudar e analisar com as devidas cautelas se você está pagando a maior ou não. O beneficiário que não ficar a atento pode estar pagando o dobro do que deveria, portanto, procure um advogado especialista em saúde suplementar e pare de ser enganando pelas operadoras de planos de saúde.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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