Como Proceder em Caso de Complicações Pós-Operatórias? Como Proceder em Caso de Complicações Pós-Operatórias?

Como Proceder em Caso de Complicações Pós-Operatórias Inesperadas?

18/01/2024

10 min de leitura

Atualizado em

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As complicações pós-operatórias são eventos adversos que ocorrem após um procedimento cirúrgico, podendo variar em gravidade. A cirurgia, apesar de ser uma prática médica rotineira e frequentemente necessária para a manutenção ou melhoria da saúde, envolve riscos inerentes que podem levar a complicações pós-operatórias. Estas complicações, representam um desafio significativo tanto para pacientes quanto para profissionais de saúde. 

No Brasil, o manejo de complicações pós-operatórias é regido pelo ordenamento jurídico que busca assegurar os direitos dos pacientes e estabelecer a devida responsabilidade médica. Dessa forma, este artigo visa elucidar as principais medidas a serem adotadas em situações de complicações pós-operatórias, com ênfase nas obrigações legais e nos direitos dos pacientes dentro do contexto do sistema de saúde brasileiro, assim como o papel do advogado nessas demandas. 

O que são complicações pós-operatórias? 

Cirurgias são procedimentos médicos que muitas pessoas passam ao longo de suas vidas, seja para corrigir problemas de saúde, melhorar a qualidade de vida ou por motivações estéticas. Entretanto, embora as cirurgias sejam realizadas por profissionais de saúde altamente qualificados, existem sempre riscos associados a qualquer procedimento cirúrgico. Uma das preocupações mais significativas após a cirurgia são as complicações pós-operatórias. 

Assim, complicações pós-operatórias são ocorrências inesperadas que se desenrolam após um procedimento cirúrgico de qualquer espécie. Dessa forma, as complicações pós-operatórias podem variar em gravidade e podem afetar diferentes partes do corpo, dependendo do tipo de cirurgia realizada. Ressalta-se que, embora muitas cirurgias terminem sem adversidades, é essencial estar ciente dos possíveis riscos e complicações para que se possa tomar medidas adequadas em caso de necessidade.

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Quais são os tipos mais comuns de complicações pós-operatórias? 

Infecções

Infecções estão entre as complicações pós-operatórias mais comuns após a realização de procedimentos cirúrgicos. Assim, essas infecções podem variar desde problemas de pele superficial até infecções mais sérias envolvendo órgãos ou implantes cirúrgicos. Salienta-se que as causas incluem a entrada de bactérias ou outros microrganismos no local operado durante ou após a cirurgia. 

Fatores de risco para tais infecções incluem a duração e o tipo de cirurgia, condições de saúde pré-existentes do paciente, e práticas de higiene durante o procedimento cirúrgico. O tratamento pode envolver antibióticos e, em casos mais graves, pode ser necessária uma intervenção cirúrgica adicional. A prevenção é uma parte crucial do manejo, enfatizando a importância de práticas de esterilização e cuidados pós-operatórios adequados.

Hemorragias

Algumas cirurgias podem causar sangramento excessivo como complicações pós-operatórias, levando a hemorragias internas ou externas. Hemorragias após um procedimento cirúrgico referem-se à perda excessiva de sangue que ocorre durante ou após uma cirurgia. Elas podem ser resultado de cortes em vasos sanguíneos ou tecidos durante a operação, ou de problemas na coagulação do sangue. 

Essas hemorragias podem ser internas (dentro do corpo) ou externas (através de uma incisão cirúrgica). A gravidade varia desde sangramentos leves até situações que exigem intervenção médica imediata para prevenir complicações sérias, incluindo choque hemorrágico. Sendo o manejo adequado da hemorragia, parte crucial para a segurança do paciente e o sucesso do tratamento cirúrgico.

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Complicações respiratórias

Cirurgias que envolvem a área do peito ou do abdômen podem aumentar o risco de complicações pós-operatórias respiratórias, como pneumonia e atelectasia ou embolia pulmonar. Sintomas incluem dificuldade para respirar, dor no peito e tosse persistente.

Trombose Venosa Profunda (TVP) e Embolia Pulmonar 

Após cirurgias prolongadas ou imobilidade pós-operatória, há um risco aumentado de formação de coágulos sanguíneos nas pernas (TVP) que podem se deslocar para os pulmões (causando embolia pulmonar). 

Como Proceder em Caso de Complicações e o Papel de um Advogado

Se você ou alguém que você conhece enfrentar complicações pós-operatórias que levantem preocupações sobre negligência médica, pode ser importante buscar o auxílio de um advogado especializado em negligência médica. Um advogado pode ajudá-lo a entender seus direitos legais, avaliar a viabilidade de um processo e representá-lo caso seja necessário.

  • Contate o Médico e um Advogado: informe imediatamente o médico sobre os sintomas ou complicações que estão sendo observados. Após, entre em contato com um advogado especializado em direito médico para discutir a situação.
  • Siga as Instruções Médicas: cumpra precisamente todas as instruções do médico, incluindo a documentação detalhada de sua condição e tratamento. Essas etapas podem ser imprescindíveis para sua saúde e úteis em um processo judicial.
  • Documentação e Evidências: mantenha registros de todas as informações relevantes, incluindo prontuários médicos, resultados de exames, fotos e relatórios médicos. Esses documentos serão valiosos para o hospital e se você decidir buscar uma ação judicial após o ocorrido.
  • Consulte um Advogado Especializado: um advogado especializado em negligência médica poderá orientá-lo sobre seus direitos e opções legais. Assim, podem ajudar a determinar se houve erro médico e se é apropriado buscar uma ação legal.
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O Papel do Advogado na Identificação de Negligência Médica

Quando complicações pós-operatórias ocorrem devido a erros médicos ou negligência por parte de médicos, cirurgiões, enfermeiros ou instituições médicas, os pacientes têm o direito de buscar justiça e indenização. O papel do advogado é primordial nesse processo, uma vez que eles possuem o conhecimento e a experiência necessários para avaliar se houve erro médico ou negligência. Isso inclui:

Análise de Evidências

O advogado examinará cuidadosamente as comprovações disponíveis, como registros médicos e hospitalares, relatórios de cirurgia e resultados de exames, em busca de indícios de negligência.

Consultas com Especialistas

Em casos específicos, o advogado especialista pode consultar especialistas e peritos médicos para avaliar a qualidade do atendimento médico prestado e determinar se houve erro ou negligência.

Entendimento das Normas Médicas

Os advogados especializados em negligência médica têm conhecimento profundo das normas médicas, legais e éticas que regem a prática médica. Eles podem identificar lapsos dessas normas que possam indicar displicência.

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Como um advogado pode auxiliar em complicações pós operatórias

Um advogado pode ser elementar em complicações pós-operatórias quando há suspeita de violação dos direitos do paciente ou erro médico. Aqui estão algumas maneiras pelas quais especialistas jurídicos podem auxiliar em tais casos:

Assessoria Jurídica

O advogado concederá orientação jurídica ao paciente ou à família, explicando seus direitos previstos e as opções disponíveis. Dessa forma, poderão esclarecer quais são as possibilidades de buscar uma ação legal e os prós e contras envolvidos.

Apreciação do Caso

O advogado especializado em direito médico fará uma avaliação detalhada do caso para observar se há indícios de negligência por parte do profissional de saúde ou da instituição médica. Podendo analisar os registros médicos, resultados de exames e outras evidências para determinar a validade do caso.

Coleta de documentos comprobatórios

O advogado ajudará a reunir evidências relevantes, como registros médicos, relatórios de cirurgia, testemunhos de especialistas e outros documentos que possam demonstrar a negligência médica.

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Negociação com Seguradoras

Se aplicável ao caso concreto, o advogado pode negociar com as empresas de seguro envolvidas no litígio, buscando uma resolução extrajudicial do caso. Essa formalidade pode agilizar o processo e evitar um litígio prolongado.

Representação processual

Caso não seja possível chegar a um acordo extrajudicial ou se for necessário buscar uma ação legal, o advogado representará o paciente ou a família no processo judicial. Eles prepararão a documentação necessária, apresentarão o caso perante o tribunal e defenderão os interesses do cliente.

Danos materiais e morais

Se for comprovada a negligência médica, o advogado buscará uma indenização em nome do paciente ou de sua família. Nesse contexto, podem ser incluídas: compensação por despesas médicas adicionais, perda de renda, dor física e sofrimento psicológico, e outros danos relacionados à negligência.

Mediação e outras resoluções alternativas

Em alguns casos, o advogado pode optar por utilizar métodos alternativos de resolução de disputas, como mediação ou arbitragem, para resolver o caso de forma mais eficiente e econômica.

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Leis que incidem sobre complicações pós-operatórias

No ordenamento jurídico brasileiro, as leis que incidem sobre complicações pós-operatórias estão principalmente relacionadas à responsabilidade civil, ao direito do consumidor e aos princípios éticos da prática médica. Essas leis visam assegurar a proteção dos pacientes e a responsabilização eficiente dos profissionais de saúde em casos de complicações pós-operatórias. Temos como exemplos:

Código Civil (Lei nº 10.406/2002) 

Segundo o Código Civil, especialmente no que tange à responsabilidade civil, profissionais da saúde podem ser responsabilizados por atos que causem danos aos pacientes (artigos 186 e 927). No caso de complicações pós-operatórias, se ficar comprovado que houve negligência, imprudência ou imperícia, o médico ou a instituição de saúde podem ser responsabilizados civilmente.

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Código civil 

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às relações entre pacientes e prestadores de serviços de saúde. Ele estabelece que os serviços devem ser prestados de forma adequada, eficiente e segura. Em casos de complicações pós-operatórias decorrentes de falhas no serviço ou negligências, o paciente pode buscar reparação com base nas disposições deste código.

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Consentimento Informado

Embora não regulamentado especificamente por uma lei, o consentimento informado é um princípio ético e legal fundamental no Brasil. Profissionais de saúde devem informar os pacientes sobre os riscos e benefícios de procedimentos cirúrgicos. A ausência de consentimento informado pode levar à responsabilização do profissional de saúde.

Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM)

O CFM regula a prática médica no Brasil e suas resoluções têm força de lei para os profissionais da saúde. Questões como o dever de informar o paciente sobre possíveis riscos e complicações, bem como a manutenção de registros médicos detalhados, são abordadas pelas normativas do CFM.

Jurisprudência

Embora não sejam fontes normativas positivadas, decisões dos tribunais brasileiros possuem influência em decisões jurídicas. A jurisprudência frequentemente aborda casos de complicações pós-operatórias, estabelecendo precedentes sobre como tais casos devem ser tratados legalmente.

A Constituição Federal de 1988

A Constituição Federal assegura o direito à vida e à saúde. Embora não trate diretamente de complicações pós-operatórias, esses direitos fundamentais formam a base fundamental para a interpretação e aplicação das leis relativas à saúde.

Conclusão 

Cirurgias são extremamente delicadas para pacientes, principalmente em casos onde há complicações pós-operatórias. Assim, é importante que sejam auxiliados por médicos competentes, e um advogado que possa defender após serem identificadas as complicações

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É essencial que os primeiros sintomas sejam percebidos de forma célere, para que não haja sequelas e um maior prejuízo para a parte, e posterior aos cuidados médicos, o paciente deve buscar identificar se houve negligência ou erro médico, com assistência de seu representante processual

Saiba que os profissionais do escritório Galvão & Silva são qualificado e especialistas em Direito Médico, podendo auxiliar em suas demandas. Entre em contato e marque sua consulta conosco.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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