Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV)

Advogado Especialista no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV)

20/11/2023

7 min de leitura

Atualizado em

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A atuação de um advogado especialista no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV) é uma demanda que eventualmente acontece na vida profissional de quase todo servidor público que se enquadre no RPPS-DF. Afinal, esta é a autarquia responsável pela gestão plena deste Regime Próprio.

Neste sentido, um escritório de advocacia especialista no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV) é o meio de ação utilizado pelo servidor para garantir que os direitos previstos no seu regime sejam respeitados e aplicados. Trata-se, portanto, de um importante aliado na garantia de direitos.

No artigo de hoje, falaremos um pouco mais sobre a atuação de um advogado especialista no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV), sobre a importância deste órgão, bem como a resposta para as perguntas que recebemos com maior frequência aqui no escritório. Informe e entre em contato com a nossa equipe se você entender que precisa de um escritório especializado no assunto:

O que é o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV)?

É claro que, antes mesmo de entender a atuação de advogado especialistas no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV), é necessário ter clara a finalidade e a função do próprio IPREV. Trata-se, na prática, da autarquia responsável por toda a gestão das questões relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal.

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Assim, o IPREV tem a função de captar os recursos, fazer sua gestão, pagar aos servidores e operacionalizar a manutenção de cadastros e afins para garantir que os recursos cheguem às pessoas certas de forma eficiente. Desta forma, é evidente seu papel central no que diz respeito à perspectiva previdenciária do servidor público do Distrito Federal. É igualmente clara sua participação em questões ligadas a demandas judiciais para resolver os temas previdenciários desta categoria profissional.

O que faz um advogado especialista no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV)?

Agora que você já entende a função do IPREV, deve ter ficado muito mais claro qual é o papel de um advogado especialista no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV). Se a instituição é responsável pelo gerenciamento de todas as questões previdenciárias dos servidores públicos do Distrito Federal, é natural entender que são as demandas judiciais das mais variadas espécies que fazem parte da rotina do advogado especialista no assunto.

Isso inclui o reconhecimento do direito à aposentadoria, a correção de cálculos e valores, o reconhecimento de direitos que não foram garantidos, o pleito por benefícios não concedidos administrativamente e a garantia de que as responsabilidades do IPREV frente ao servidor público estejam sendo cumpridas. Neste sentido, o advogado especialista no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV) é uma espécie de guardião dos direitos do seu cliente, fazendo com que a atuação do IPREV seja justa e adequada, conforme legalmente previsto.

Perguntas frequentes para um advogado especialista no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV)

Como um escritório de advocacia especialista no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV), é normal recebermos perguntas recorrentes sobre o assunto. Por aqui, selecionamos aquelas que recebemos com maior frequência, com o objetivo de esclarecer questões que também podem ser suas. Confira abaixo:

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O que é o RPPS-DF?

O Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, instituído em 2008, é a concretização do texto legal previsto no artigo 40 da Constituição Federal Brasileira, conforme se vê a seguir:

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

(Constituição Federal Brasileira de 1988, art. 40, caput)

Assim, é a definição do regime previdenciário específico dos Servidores do Distrito Federal que se enquadrem na categoria, uma vez que a própria Constituição Federal entende que eles não devem fazer parte do Regime Geral Nacional, dadas as especificidades dos cargos. Isso inclui não apenas a previsão própria de valores, mas questões que atendam diretamente ao interesse público, como é o caso das modalidades de aposentadoria compulsória.

Todo servidor público do Distrito Federal está sob a RPPS?

Não são todos os servidores públicos do DF que participam da RPPS. Essa é uma dúvida comum que um escritório de advocacia especialista no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV) costuma receber. A verdade é que apenas os servidores públicos titulares de cargo efetivo, ou seja, concursados, farão parte deste regime.

Assim, os servidores que estão em cargos comissionados, de nomeação livre e provimento, não fazem parte do RPPS. Da mesma forma, aqueles que estejam em cargos temporários, mesmo que públicos, não se enquadram no regime. Por fim, militares e policiais civis do DF, embora seja titulares de cargo efetivo, possuem outro regime específico, não se enquadrando no RPPS.

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Os servidores que se enquadram ao RPPS estão obrigatoriamente vinculados a ele?

Sim, a vinculação ao RPPS não é optativa. Todos os servidores públicos que se enquadrem em sua definição de benefíciados são compulsoriamente vinculados no RPPS-DF. Isso não é diferente de qualquer outra categoria profissional, que estará vinculada ao próprio regime previdenciário aplicável.

Quais são os tipos de aposentadoria previstos no RPPS-DF?

Possivelmente, essa é a dúvida mais frequente para um advogado especialista no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV). Além da pensão por morte, existem quatro modalidades de benefícios do RPPS-DF previstos como aposentadoria.

São elas a Aposentadoria Compulsória por Invalidez Permanente, a Aposentadoria Compulsória por Idade, a Aposentadoria Voluntária e a Aposentadoria Especial. Cada um delas terá sua própria base de cálculo para definir valores que beneficiarão o servidor público.

Preciso de um escritório de advocacia no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV) se ele possui procedimentos administrativos?

A atuação de um escritório de advocacia especialista no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV) muitas vezes enfrenta este questionamento. “Se existe um meio administrativo de solicitação dos benefícios, por que contratar um advogado?”.

Na prática, você já deve saber que nem sempre a legislação é respeitada na hora da concessão de um benefício. Além disso, o meio administrativo e o meio judicial não são exclusivos entre si. Um advogado especialista no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV) pode atuar por você na esfera administrativa e fazer o mesmo pedido na esfera judicial, de forma que você possa aproveitar a decisão favorável que for concedida mais rapidamente. Isso aumenta suas chances de sucesso e a sua tranquilidade, por consequência.

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Quais características buscar em um advogado especialista no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV)?

Se você está em busca de um escritório de advocacia especialista no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV), é importante ter em mente quais são as habilidades e competência esperadas de um bom profissional na área.

Em nosso escritório, Galvão & Silva, consideramos que o advogado especialista no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV) é aquele que reúne um excelente domínio de Direito Previdenciário, Direito Administrativo e, especialmente, nas regras específicas que se aplicam ao Distrito Federal e ao Regime de Previdência regulado pelo IPREV. 

Para além desse domínio técnico, consideramos essencial que este profissional tenha sensibilidade em relação ao atendimento e às demandas do seu cliente. É necessário ter uma alta disponibilidade e resposta rápida, bem como clareza nas informações e transparência em todas as etapas do procedimento. Esse conjunto de características permite dar ao servidor público a tranquilidade de que tudo está sendo feito no sentido de solucionar suas necessidades.

Precisando de um Advogado Especialista em sua causa?Somos o escritório certo para te atender.

Se você está em busca de um escritório de advocacia especialista no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV), entre em contato com a nossa equipe e agende uma consulta. Nossos advogados avaliarão o seu caso específico e determinarão o plano de ação para buscar a solução desejada.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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