Publicado em: 15/01/2024
Atualizado em:
Advogado especialista em golpe Banco 70 é procurado por consumidores que sofreram fraude bancária envolvendo uso indevido da identidade do Banco BRB, código 070, transferências não reconhecidas, Pix indevido, falso atendimento ou engenharia social.
A expressão golpe Banco 70 costuma ser usada para se referir a fraudes praticadas por terceiros que simulam contato bancário, induzem a vítima a fornecer dados, autorizar transações ou seguir orientações falsas em canais digitais.
Essas situações exigem análise rápida de documentos, protocolos, registros de transações, comunicação com o banco e resposta da instituição financeira. A forma como o consumidor age nos primeiros momentos pode influenciar a contenção do prejuízo e a discussão sobre responsabilidade.
O que é o golpe Banco 70?
O golpe Banco 70 não significa que a fraude seja praticada pelo banco. A expressão se refere, em geral, a situações em que criminosos usam indevidamente referências ao Banco BRB, código 070, para transmitir aparência de atendimento legítimo.
A fraude pode ocorrer por telefone, WhatsApp, SMS, e-mail, link falso, falsa central, falso suporte, boleto adulterado, Pix indevido ou orientação para suposta regularização de conta, cartão ou aplicativo.
O ponto central é verificar como a operação ocorreu, se houve falha de segurança, se a transação fugiu do perfil do consumidor, quais alertas foram emitidos e como o banco respondeu após a comunicação do golpe.
Quando procurar advogado em golpe Banco 70?
A orientação jurídica pode ser indicada quando houve prejuízo financeiro, negativa de ressarcimento, Pix ou transferência não reconhecida, empréstimo fraudulento, compra indevida, bloqueio de conta ou ausência de resposta efetiva do banco.
Também pode ser necessária quando a instituição financeira afirma que a operação foi regular apenas porque houve uso de senha, token, biometria ou confirmação no aplicativo, sem analisar o contexto da fraude.
Para entender a atuação jurídica nessa área, veja também nossa página sobre advogado bancário.
Principais modalidades de golpe bancário
As fraudes bancárias podem assumir diferentes formatos. Em muitos casos, o consumidor é induzido a acreditar que está falando com a própria instituição financeira.
| Modalidade | Ponto de atenção |
| Falsa central bancária | Ligação simulando atendimento oficial para confirmar ou cancelar transação |
| Falso suporte por mensagem | Orientações por WhatsApp, SMS ou e-mail com links e pedidos de dados |
| Golpe do motoboy | Retirada indevida de cartão sob pretexto de cancelamento ou troca |
| Pix fraudulento | Transferência induzida por comprovante falso, ameaça ou falsa orientação |
| Boleto adulterado | Pagamento direcionado para conta diversa da real credora |
| Empréstimo não reconhecido | Contratação questionada após acesso indevido ou fraude documental |
Nem toda fraude gera automaticamente ressarcimento. A análise depende das provas, do comportamento da operação, dos mecanismos de segurança e da resposta da instituição financeira.
Base legal da responsabilidade bancária
A relação entre consumidor e banco pode ser analisada com base no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à responsabilidade por falha na prestação do serviço, informação adequada e segurança das operações.
A Súmula 479 do STJ estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Isso não elimina a necessidade de análise do caso concreto. O banco pode alegar culpa exclusiva do consumidor, autenticação válida ou ausência de falha, e esses argumentos devem ser confrontados com os documentos e o histórico da fraude.
Pix, MED e pedido de devolução
Quando a fraude envolve Pix, o consumidor deve comunicar o banco imediatamente e solicitar a análise dos mecanismos disponíveis para tentativa de bloqueio ou devolução dos valores.
O Banco Central orienta que, após o relato do golpe, o banco da vítima deve registrar uma notificação de infração no sistema do Banco Central, permitindo a análise do caso pelas instituições envolvidas.
Em situações de golpe, fraude ou crime envolvendo Pix, também pode ser avaliado o Mecanismo Especial de Devolução. Ainda assim, a devolução não é automática e depende da análise das instituições e da existência de saldo ou bloqueio possível.
Como agir imediatamente após o golpe?
A primeira providência é interromper qualquer contato com o suposto atendente e acessar apenas canais oficiais da instituição financeira, sem clicar em links recebidos por mensagens ou seguir orientações de terceiros.
Depois, é importante bloquear cartões, alterar senhas, registrar protocolo no banco, solicitar contestação das transações, pedir a negativa por escrito quando houver recusa e registrar boletim de ocorrência.
Também é recomendável preservar provas. Prints, números de telefone, links, comprovantes, horários, protocolos, e-mails, mensagens, gravações lícitas e extratos podem ajudar na análise administrativa ou judicial.
Documentos que ajudam na análise do caso
A organização documental é essencial para avaliar se houve falha de segurança, fraude reconhecível, omissão do banco ou prejuízo decorrente de operação não autorizada.
Podem ajudar na análise:
- Extratos e comprovantes das transações;
- Protocolos de atendimento no banco;
- Boletim de ocorrência;
- Mensagens, e-mails, links e números usados pelos golpistas;
- Prints do aplicativo ou de alertas recebidos;
- Contestação administrativa e resposta do banco;
- Documentos de bloqueio, cancelamento ou troca de senha;
- Histórico de perfil de consumo e movimentação da conta.
A análise deve reconstruir a linha do tempo: quando ocorreu o contato fraudulento, quais transações foram feitas, quando o banco foi comunicado e qual resposta foi apresentada.
Negativa de ressarcimento pelo banco
A negativa de ressarcimento deve ser formalizada e analisada com cautela. Em muitos casos, o banco informa apenas que a transação foi autenticada, sem enfrentar sinais de fraude, comportamento atípico ou falhas de segurança.
A autenticação, isoladamente, não encerra a discussão. É necessário verificar se houve engenharia social, acesso indevido, transações fora do perfil, falha de bloqueio, ausência de alerta ou demora na resposta após a comunicação.
Se a instituição financeira não apresenta justificativa suficiente, pode ser necessário avaliar reclamação administrativa, contestação formal, pedido de ressarcimento, tutela de urgência ou ação judicial, conforme o caso.
Pode haver indenização por dano moral?
A fraude bancária pode gerar discussão sobre dano moral quando há prejuízo relevante, bloqueio indevido, negativação, empréstimo não contratado, retenção injustificada de valores ou sofrimento que ultrapasse mero aborrecimento.
No entanto, a indenização não é automática. O juiz avalia a conduta do banco, o tipo de fraude, o valor envolvido, a resposta da instituição, os impactos para o consumidor e as provas apresentadas.
Por isso, o pedido deve ser formulado com cautela, priorizando a comprovação do prejuízo, a tentativa de solução administrativa e a demonstração dos efeitos concretos da fraude.
Erros que podem prejudicar o consumidor
Um erro comum é apagar mensagens, links, comprovantes ou registros logo após o golpe. Esses elementos podem ser importantes para demonstrar o modo de atuação dos fraudadores.
Também é arriscado não comunicar o banco imediatamente. A demora pode dificultar bloqueio, rastreamento, contestação ou análise do Mecanismo Especial de Devolução em fraudes envolvendo Pix.
Outro problema é aceitar resposta verbal da instituição sem protocolo ou documento formal. O ideal é registrar todos os atendimentos e solicitar justificativa escrita para eventual negativa de ressarcimento.
Quando a análise jurídica evita riscos maiores
Um consumidor identificou transferências não reconhecidas após contato de suposta central bancária. A instituição financeira informou que as operações haviam sido autenticadas, mas a documentação indicava contexto de possível engenharia social.
A análise inicial envolveu extratos, protocolos, boletim de ocorrência, prints, mensagens, horários das operações, contestação administrativa e resposta apresentada pelo banco.
O caso mostra que, antes de aceitar a negativa ou ajuizar medida judicial, é importante verificar se os documentos demonstram fraude, comunicação rápida, comportamento atípico da conta e fundamento usado pela instituição financeira.
Perguntas frequentes sobre golpe Banco 70
O que é golpe Banco 70?
É uma expressão usada para fraudes em que terceiros usam indevidamente referências ao Banco BRB, código 070, para simular atendimento bancário e induzir o consumidor a transações ou fornecimento de dados.
O banco é obrigado a devolver o dinheiro?
Depende do caso. A análise considera falha de segurança, tipo de fraude, comportamento da transação, comunicação ao banco, resposta da instituição e provas disponíveis.
Uso de senha impede ressarcimento?
Não necessariamente. O uso de senha ou autenticação pode ser discutido quando houver engenharia social, fraude sofisticada, transação atípica ou falha na segurança do serviço.
O que fazer depois de sofrer o golpe?
Interrompa contato com os golpistas, acione canais oficiais do banco, bloqueie cartões e acessos, registre protocolos, faça boletim de ocorrência e preserve provas.
Pix feito em golpe pode ser recuperado?
Pode ser avaliado o Mecanismo Especial de Devolução, quando aplicável. A devolução não é automática e depende da análise das instituições e das circunstâncias da fraude.
Como o escritório Galvão & Silva Advocacia atua em golpe Banco 70?
O escritório Galvão & Silva Advocacia atua em demandas bancárias envolvendo fraude, Pix indevido, transferências não reconhecidas, empréstimos fraudulentos, bloqueios, negativa de ressarcimento e responsabilidade de instituições financeiras.
Nossa equipe auxilia consumidores na organização documental, análise da resposta do banco, avaliação de riscos, contestação administrativa, pedido de ressarcimento e acompanhamento de medidas judiciais quando cabíveis.
Em situações que envolvem golpe Banco 70, fraude bancária, falsa central, transação não reconhecida, Pix indevido ou negativa de ressarcimento, a atuação jurídica especializada pode auxiliar na compreensão dos riscos e na avaliação das medidas cabíveis com responsabilidade.
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
