Advogado Especialista em Golpe de Banco Digital Advogado Especialista em Golpe de Banco Digital

Advogado Especialista em Golpe de Banco Digital

28/11/2023

8 min de leitura

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O conceito de golpe de banco digital se refere a uma variedade de esquemas fraudulentos realizados por meio da internet, que visa enganar consumidores. O advento das instituições financeiras digitais trouxe consigo inúmeros benefícios, tornando a gestão financeira mais prática e acessível para a maioria dos brasileiros. Contudo, essa praticidade também atraiu a atenção de criminosos cibernéticos, resultando em um aumento de fraudes, como o golpe de banco digital. Dentro dessa nova realidade, entram os advogados especializados em lidar com esses casos que desempenham um papel fundamental, protegendo os direitos e interesses de seus clientes. Neste artigo, exploraremos a importância de um advogado especialista em golpe de banco digital e como eles podem ajudar a mitigar os danos causados por essas fraudes.

O que é golpe de banco digital? 

Os golpes de banco digital são esquemas fraudulentos utilizados por criminosos online para roubar informações pessoais e financeiras dos clientes de bancos digitais. Esses golpes são diversos, e podem variar desde aplicativos falsos até a criação de sites simulados que imitam instituições financeiras legítimas.  Por esta razão, tornou-se ainda mais necessária a assistência de advogados especializados a fim de obstar esses vícios.

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A legislação é ampla a respeito do tema, tendo elaborado leis que tornam as penas mais rigorosas para crimes realizados na modalidade online, como estelionato e furto e violação de dados. A lei nº 14.155/21 foi um desses marcos, alterando o código penal, tendo como exemplo: 

Art. 1º  O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 155. ……………………………………………………………………………..

§ 4º-B. A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.

§ 4º-C. A pena prevista no § 4º-B deste artigo, considerada a relevância do resultado gravoso:

I – aumenta-se de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional;

II – aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro, se o crime é praticado contra idoso ou vulnerável.

Art. 171. ……………………………………………………………………………..

Fraude eletrônica

§ 2º-A. A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.

§ 2º-B. A pena prevista no § 2º-A deste artigo, considerada a relevância do resultado gravoso, aumenta-se de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional.

Lei nº 14.155/21

Ademais, a primeira lei a abordar o tema de crimes cibernéticos foi a conhecida lei “Carolina Dieckmann”, de nº 12.737/2012 que dispõe sobre a tipificação de crimes informáticos. Nesse mesmo entendimento, foi criada a lei 12.965/2014, que estabelece princípios e garantias para o uso da internet no Brasil. 

Entre os crimes financeiros mais comuns realizados na internet, podemos citar: Furto qualificado, estelionato, clonagem de whatsapp e conta digital, golpe do pix, phishing, golpes telefônicos com envio de links fraudulentos

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Primeiramente, é importante citar uma variante de golpe de banco digital que tem se tornado infelizmente amplamente comum, o golpe do pix. Apesar das técnicas de segurança bancária aplicadas por bancos serem avançadas, os criminosos online também possuem engenhosidade no momento de elaborar dissimulações. 

Essa conhecida forma de golpe em banco digital, possui diferentes modos de ser realizada. A mais recorrente, é o falso funcionário do banco. Nesse contexto, o funcionário enganoso oferece auxílio para cadastrar uma nova chave do pix, ou precisa realizar testes e alterações na conta do cliente, necessitando de dados. Também é possível que esse falso funcionário envie um SMS informando que houve uma transferência irregular na conta, e assim, ele informa o número que deve ser procurado para assistência.  

Ademais, essa fraude pode ser realizada por meio de mensagens de whatsapp que levam para aplicativos simulados ou informações incorretas. Também, pode ser utilizada uma forma de golpe digital onde o criminoso envia um falso recibo de pix, enganando o consumidor

O método do falso funcionário não é utilizado apenas como estratégia em golpes de pix, tendo em vista que um golpe de banco digital bastante recorrente é realizado por meio de telefonemas de um falso funcionário que informa que foram realizadas compras no cartão de crédito ou débito, e devido a isso, o cliente deve entrar no link enviado ou telefonar para o número informado para passar informações da conta. 

Certo é que a engenhosidade dos criminosos não se limita às fraudes acima citadas, existindo novas formas a cada dia que uma nova tecnologia surge. Portanto, é necessário que procure um advogado caso tenha sido vítima de um golpe digital, ou tenha suspeitas. 

O Papel do Advogado Especialista em golpe de banco digital

Um advogado especializado em demandas nesse sentido, é treinado para compreender as particularidades legais envolvidas nesses casos. Ele pode ajudar as vítimas a identificar os responsáveis pelos golpes, buscar a recuperação de fundos perdidos e garantir que os clientes afetados tenham seus direitos garantidos na forma da lei

Além disso, esses advogados estão atualizados com as regulamentações em constante evolução no setor financeiro digital. Portanto, serão elencadas a seguir, algumas atuações de advogados da área

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Assessoria preventiva

Os advogados especializados em fraudes digitais não se limitam apenas a agir após o ato criminoso. Eles também desempenham um papel fundamental na promoção de medidas preventivas. Entre as medidas de prevenção, o advogado pode orientar os clientes sobre como proteger suas informações pessoais, reconhecer sinais de golpes em potencial e adotar práticas seguras ao lidar com transações financeiras online.

Portanto, o assessoramento tem se mostrado como uma efetiva forma de prevenção de golpe de banco digital, tendo em vista que os criminosos se utilizam de métodos criativos e inovadores em suas trapaças ilegais

Representação das vítimas de golpe de banco digital 

O advogado especializado em crimes bancários digitais possui a competência para representar as vítimas de fraudes perante o tribunal em processos judiciais e extrajudiciais. As ações podem envolver os criminosos e até mesmo os bancos em casos em que for comprovada a negligência ou falha de segurança do agente financeiro, podendo gerar indenizações e outras penalidades conforme as particularidades do caso.

Recuperação de Ativos financeiros

Uma parte elementar do trabalho do advogado especialista em golpe de banco digital é a investigação minuciosa do caso concreto. Esses profissionais colaboram com especialistas em segurança cibernética e agências de aplicação da lei para rastrear os criminosos por trás dos golpes. Outrossim, esses advogados auxiliam na recuperação de ativos perdidos, seja por meio de negociações, mediações ou processos judiciais.

Segurança e compliance 

Além das atuações anteriormente informadas, o advogado especialista em golpe de banco digital pode atuar em parceria com instituições financeiras na realização de auditorias de segurança, compliance, aplicação da Lei geral de proteção de dados (LGPD), e outros métodos de segurança cibernética e financeiros. 

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Perguntas recorrentes 

Nossos especialistas trouxeram questões recorrentes em nosso site a respeito do tema de golpe de banco digital

Quais os principais golpes bancários?

Os principais golpes bancários atuais são os golpes relacionados a métodos digitais, como bancos online, falsos investimentos, além de golpes do pix e golpes por meio do Whatsapp. Relacionado a golpe de banco digital, é importante que tenha um auxílio de um advogado especializado, tendo em vista o prejuízo que pode decorrer desses atos fraudulentos

O que é o golpe de banco digital de phishing? 

Phishing é um golpe do qual o nome advém da palavra em inglês “fish”, que significa pescar. Assim como o nome indica, essa fraude online ocorre quando criminosos utilizam-se de métodos traiçoeiros para obter informações pessoais e bancárias da vítima, por meio e-mail, mensagens falsas, ou outras formas de comunicação.

Conclusão

O trabalho de um advogado especialista em golpe de banco digital é essencial na aplicação das normas no mundo cibernético. Sua abrangente atuação, é responsável na recuperação de ativos e na mitigação de danos financeiros, além da investigação e responsabilização criminal dos criminosos. Portanto, esses profissionais desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos e interesses das vítimas de golpes cibernéticos. 

Além disso, seu compromisso com a prevenção e com a assessoria contribui para a conscientização das empresas e de seus clientes, a fim de diminuir a incidência de tais fraudes. Em um mundo cada vez mais eletrônico, a assistência de advogados especializados em golpe de banco digital é fundamental para a segurança financeira de consumidores, empresas e instituições financeiras diante da ameaça constante de fraudes eletrônicas. 

Precisando de um Advogado Especialista em sua causa?Somos o escritório certo para te atender.

Assim, situações relacionadas ao tema de golpe de banco digital são complexas para sua conclusão, especialmente quando necessário o envolvimento do judiciário. Desta forma, contar com advogados especialistas na área é fundamental para a conclusão tranquila de uma demanda tão sensível e importante

Visando um atendimento personalizado, nós, do escritório Galvão & Silva Advocacia, contamos com os profissionais mais capacitados do mercado, dispondo da experiência necessária para cuidar do seu caso com máxima excelência.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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