O que é a Guarda Nidal ? O que é a Guarda Nidal ?

O que é a Guarda Nidal ?

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26/04/2023

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Guarda nidal é um conceito relativamente novo para alguns pais, mas que tem ganhado muita influência nas últimas décadas. A guarda nidal observa a última residência em que a criança vivia antes do processo de separação dos pais, para que, mesmo que eles não estejam mais juntos, a criança sofra o mínimo possível com estas mudanças.

Esta abordagem envolve a colaboração entre ex-parceiros para criar um ambiente seguro e positivo para o bem-estar dos seus filhos. Neste artigo, vamos discutir como a guarda nidal funciona, quais são seus benefícios e desafios, e como os pais podem aproveitar ao máximo essa nova forma de co-parentalidade.

Quais os tipos de guarda existentes?

A guarda nidal está entre os tipos de guarda previstos no Código Civil brasileiro? O referido diploma legal, em seu artigo 1.583, define duas modalidades de guarda: a unilateral e a compartilhada. A guarda unilateral é aquela em que somente um dos genitores é responsável pela tomada de decisão sobre a criação dos filhos.

Noutro giro, a guarda compartilhada atribui aos dois genitores a responsabilidade de cuidar dos filhos e tomar as decisões sobre sua vida, inclusive financeiras. A modalidade de guarda compartilhada tem sido a mais pacificada nas jurisprudências recentes, pois as partes envolvidas consideram o direito dos filhos fazerem parte da vida de ambos os pais.

Desta forma, a guarda compartilhada permite que os pais dividam a custódia dos filhos conforme as suas disponibilidades, sejam elas profissionais ou pessoais. Isso significa que, em alguns momentos, o filho pode ficar com o pai e, em outros, com a mãe.

Assim, todos os detalhes devem ser acertados em um acordo com a regulamentação de visitas, para não haver abuso ou disputa entre as partes. Além disso, é importante que as partes envolvidas estejam em acordo para que a guarda compartilhada seja válida e seja estabelecido um diálogo constante para que tudo, seja tratado de maneira adequada.

Dessa forma, ambos os pais têm a chance de fazer parte da vida dos filhos e contribuir para seu desenvolvimento de maneira saudável. Como visto, a guarda nidal não é mencionada pelo Código Civil, porém a doutrina recente do Direito de Família assenta a ideia de que há muitos benefícios relacionados à guarda nidal.

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O que é a guarda nidal?

Já que a guarda nidal não está entre as modalidades de guarda estabelecidas pelo Código Civil brasileiro, o que é guarda nidal? A guarda nidal é um termo utilizado na doutrina do direito de família que se refere ao tipo de guarda dividida, na qual ambos os pais possuem direito de decisão quanto ao desenvolvimento e educação das crianças.

Conforme a doutrina, ambos os pais devem concordar antes de tomar decisões importantes, como assistir a aulas ou acalentar o desejo de mudar de cidade. A guarda nidal tem sido o padrão adotado em muitos casos de direito de família, pois é melhor para a criança devido ao amor e ao suporte dos dois pais, que serão capazes de ajudar com mais habilidades.

No entanto, existem alguns desafios nas relações entre os pais, tais como desencontros de regras e dificuldades no relacionamento com a criança, devido à convivência com ambos. Além disso, é importante observar que as responsabilidades psicológicas e financeiras também são compartilhadas entre os pais, pois é um princípio da guarda nidal.

Quais os benefícios da guarda nidal?

A guarda nidal é uma forma de proteção legal para crianças. Em termos gerais, ela dá a um dos cônjuges o direito de residir com seus filhos após o divórcio, sendo considerado como regra a última residência que a criança possuía antes do divórcio.

Ao mesmo tempo, o cônjuge com guarda nidal tem o direito de receber apoio financeiro do cônjuge não guardião para sustentar os filhos. Os benefícios da guarda nidal não se limitam ao cônjuge guardião, pois ela pode servir aos melhores interesses dos filhos e oferecer uma proteção legal para ambos os pais.

Ao escolher a guarda nidal, os pais podem garantir que ambos terão direitos iguais sobre a criação dos filhos e que suas decisões de paternidade serão reconhecidas. Além disso, oferece aos filhos a oportunidade de estabelecer uma relação saudável com cada um dos pais, reduzindo o estresse e o impacto emocional que o divórcio tem sobre eles.

Porém, a principal beneficiada pela guarda nidal é a criança, pois há uma redução das bruscas mudanças relacionadas ao processo de divórcio. A intenção da guarda nidal é alterar o mínimo possível a rotina e qualidade de vida da criança.

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Como regulamentar o direito de guarda?

A guarda nidal visa proteger a criança do processo de separação dos pais, minimizando o quanto for possível as mudanças que serão sentidas a partir do divórcio. Por isso, envolve diversos direitos básicos como o direito à educação, ao cuidado e à saúde, mas também direitos relacionados à proteção do menor e à personalidade.

Para que uma modalidade de guarda seja regulamentada, é necessário recorrer a via judicial. Por isso, é indispensável que se busque auxílio de um advogado especialista em direito de família para garantir os melhores resultados. O pedido de guarda deve conter todos os documentos e provas que comprovem as condições do menor e da pessoa que solicita a guarda.

Assim, o juiz poderá determinar a modalidade de guarda que melhor se aplica para o menor em questão. No entanto, o juiz também pode recomendar a intervenção de outras entidades nas relações entre pai e filho, determinando o acompanhamento de psicólogos e de serviço social.

Neste processo, o advogado pode ressaltar a importância de estabelecer a guarda nidal, delimitando seus benefícios ao caso em análise. O direito de guarda é uma questão de extrema importância para a proteção e o desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes.

Por isso, é fundamental que se busque um profissional experiente para auxiliar no processo de regulamentação da guarda nidal. Assim, a regulamentação da guarda poderá ser efetivada de maneira a proteger a criança de todo o processo conturbado de divórcio.

Conclusão

A guarda nidal se apresenta como um importante meio no processo de separação e regulamentação de guarda de filhos. É um tópico que exige muito cuidado; por isso, é importante que um advogado especialista em direito de família seja consultado antes de tomar qualquer decisão.

Sem o conhecimento adequado sobre quando cabe a guarda nidal, pode ser muito difícil para os pais alcançarem o melhor resultado para seus filhos. Assim, ter um advogado especialista de direito de família ao seu lado pode ajudar a garantir que você alcance uma solução satisfatória para todos os envolvidos

Além disso, esses profissionais podem garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos para garantir a segurança dos filhos. É importante ter em mente que a guarda nidal é um direito muito importante para os pais, ajudando a garantir que os filhos sejam adequadamente satisfeitos.

O processo de divórcio é um momento de muita sensibilidade, onde os envolvidos enfrentam questões relacionadas ao passado e ao futuro, porém, este processo difícil para o casal não pode negligenciar a segurança e os direitos dos filhos.

Caso você esteja passando por um momento semelhante, agende uma consultoria com um de nossos advogados. O escritório Galvão & Silva possui profissionais no ramo de Direito de Família que podem lhe orientar e melhor conduzir na regulamentação de guarda de seus filhos. Entre em contato conosco!

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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