Processo Judicial: Entenda Como Funcionam os Processos!

O processo judicial é o conjunto de atos e procedimentos realizados no Poder Judiciário para resolver conflitos de interesses entre partes, garantindo direitos e aplicando a justiça, sempre seguindo normas legais e assegurando o devido processo legal.

Processo judicial é o conjunto de atos jurídicos realizados para resolver um conflito de interesses. Envolve as partes, o juiz e o Estado, seguindo procedimentos legais para garantir a aplicação do direito e a justa solução do caso.

Para as pessoas que não compreendem o meio jurídico ou estão em fase de conhecimento sobre o mesmo, é mais complicado entender sobre os recursos que desempenham um processo judicial.

E para entender as fases de um processo judicial, é necessário conhecê-lo e entender como ele funciona.

O processo judicial nada mais é que uma ação jurídica iniciada, visando uma sentença de mérito, uma decisão de um juiz ou decisão de um tribunal baseada em um direito que foi violado.

O que é um processo judicial?

O processo judicial é um instrumento jurídico usado para resolver conflitos que já não podem ser discutidos somente entre as partes. Em outras palavras, é a forma de resolver disputas, de maneira legal.

Principais Tipos de Processo Judicial

Existem três tipos de processo judicial, diferentes entre si em aspectos específicos. São eles: 

• Processo de Conhecimento: Usado para o conhecimento de um direito, após expor os devidos fatos que, por sua vez, serão analisados por um juiz. Assim, caso seja conhecido o direito, o processo passará de sua fase de conhecimento para de execução;
• Processo de Execução: Usado para executar uma sentença proferida por um juiz, para torná-la líquida e certa. Ou seja, ela é utilizado quando o juiz reconhecer o direito do autor, para que seu representante legal determine o que, exatamente, deve ser executado;
• Processo Cautelar: Sendo interdependente de processos de conhecimento ou execução, é apropriado para casos onde a demora da concessão pode causar danos ao direito do caso. Ou seja, é utilizado em pedidos urgentes, como tutelas provisórias, em processos de conhecimento ou execução.

O processo judicial acontece por diferentes fases, o que pode demandar certa atenção para entender o seu funcionamento. Nesse caso, entrar em contato com um advogado especializado no assunto é essencial para entender o seu tipo de processo e, consequentemente, como se dará o seu andamento.

Principais pessoas de um processo judicial

Para se ter um processo judicial passível de julgamento, há algumas exigências estabelecidas pela norma jurídica. Mas existem três pessoas indispensáveis para que um processo judicial seja estabelecido:

• Autor/Requerente do processo: aquele que ajuíza a ação e provoca o juízo. Demonstrará fatos que constituem seu direito.
• Réu/Requerido: A pessoa oposta ao autor da ação que deverá demonstrar fatos extintivos ou modificativos do direito do autor. 
• Juiz: Indivíduo investido pelo Estado, responsável por analisar e julgar o caso, sendo imparcial nas questões colocadas pelo autor e pelo réu.

Na maioria dos casos, o autor e o réu confiarão o processo na mão de um advogado de confiança para ajudá-los durante o processo judicial.

E em casos específicos pode haver a figura do Ministério Público, que atuará como fiscal da lei ou até mesmo como o autor.

Fases de um processo judicial

Este é dividido em cinco fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executiva.

Postulatória

A fase postulatória é a primeira fase de um processo judicial, pois corresponde a um momento em que o autor apresenta seu pedido ao Juiz, denominado petição inicial, apresentando os fatos e os fundamentos desse pedido.

Após protocolar a petição inicial, inicia-se a citação, onde o réu toma conhecimento do processo e é convocado para apresentar sua defesa. Para isso é obrigatório realizar uma audiência de conciliação prévia, conforme o novo Código de Processo Civil.

Instrutória

Após apresentar a contestação, inicia-se a fase instrutória, onde os fatos do autor do processo e do réu se tornam provas.

Se houver concordância entre as partes ou se todos os documentos juntados antes dessa fase forem suficientes para serem usados como provas, não é necessário seguir com o complemento de provas, pronunciando a sentença, denominada julgamento antecipado de mérito.

Decisória

Após produzir todas as provas da fase anterior, o juiz irá proferir a sua sentença, decidindo quem tem razão no processo de acordo, conforme sua interpretação dos fatos e do Direito.

Recursal

A fase recursal é o momento em que entra o recurso. Após a sentença ser pronunciada, inicia-se a fase recursal, onde a parte prejudicada pode apresentar recurso ao 2° grau de jurisdição, que será verificado e examinado pelo Tribunal superior.

Este é o momento de recorrer a decisão. Quando todas as possibilidades de recursos acabarem, dá início ao trânsito em julgado, ou seja, a incapacidade de discutir novamente a causa.

Executória

Também denominada como cumprimento de sentença, essa fase corresponde ao momento em que o juiz determina que uma das partes deve cumprir o que foi determinado, iniciando sua prática.

No decorrer do processo, todos os passos em juízo são comunicados às partes por meio de publicações no Diário Oficial. Atualmente, esse acompanhamento pode ser realizado online, auxiliando os advogados e as partes interessadas a conduzirem o processo de forma rápida e eficiente.

Com os softwares jurídicos disponíveis, o andamento do processo jurídico pode ser otimizado, permitindo que as publicações sejam linkadas aos registros de acompanhamento do processo e comunicadas ao cliente.

Tipos de recursos

Além de entender o papel dos recursos em um processo judicial, é necessário conhecer os principais tipo de recursos existentes:

• Apelação: Recurso expedido por petição através da parte vencida. Este é destinado ao juiz, a partir da decisão final proferida por ele.
• Agravo de instrumento: Este recurso é emitido contra decisões interlocutórias, que não possuem caráter de sentença final. Mas essas decisões são responsáveis por questões importantes no decurso do processo.
• Agravo interno: Este é contra as decisões monocráticas do relator de um recurso já colocado, que está em análise nos Tribunais.
• Embargos de declaração: Em um processo judicial, esse recurso tem destino a obscuridades, contradições ou omissões que deveriam ser pronunciadas através do Tribunal ou do Juiz em sua decisão final.
• Recurso especial: Este tem direcionamento perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça) através de uma decisão judicial de um Tribunal de Justiça ou de um Tribunal Regional Federal, que possua violação à lei federal.
• Recurso extraordinário: Este recurso do processo judicial é endereçado somente ao STF, com o intuito de impugnar uma decisão divergente da Constituição!
• Agravo em recurso especial ou extraordinário: É contra a decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal que não admite recurso especial ou recurso extraordinário.
• Embargos de divergência: Reanalisa a causa e prevalece o voto do julgador vencido, no caso de julgamento colegiado por maioria.

Como entender o andamento de um processo judicial

Ao tratar sobre o andamento de um processo judicial, a primeira coisa que você deve saber é em qual Tribunal o processo está sendo vinculado. 

Primeiramente, os processos judiciais são tratados por Tribunais Estaduais, Federais, Eleitorais e Trabalhistas. Porém, quando as sentenças proferidas pelos tribunais locais forem irregulares, é possível recorrer aos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Após identificar o órgão competente, é preciso acessar um site e pesquisar o número do processo e pelo nome das partes (caso não haja tramitação em segredo de justiça). E, em certos casos, pode ser pesquisado pelo CPF ou CNPJ também.

É importante sempre ter um auxílio de um advogado que você confie quando se trata de processo judicial. Somente esse profissional poderá te orientar da forma correta, analisando seu caso em específico.

Quanto tempo dura um processo judicial?

Um processo judicial não possui um tempo de duração específico, por depender das circunstâncias e complexidade do próprio caso. Para isso, é fundamental contar com um advogado especializado no assunto para melhor compreensão.

O que acontece depois do processo judicial?

Após a conclusão de um processo judicial, o juiz responsável emite uma sentença, isto é, define a obrigação que uma das partes deve cumprir. A partir deste momento, então, se inicia a fase de cumprimento da sentença. 

Como saber se tem ação judicial no meu nome?

Para saber se possui uma ação judicial em seu nome, é possível consultar os próprios sistemas de sua região, como sites de TJs ou tribunais superiores, e fornecer algumas das suas informações pessoais, como CPF, por exemplo.

Como saber se estou sendo investigado?

Para saber se você está passando por uma investigação, geralmente é recebida uma intimação em sua residência. Caso isso não aconteça, acesse o site de consulta processual de sua região e informe seus dados pessoais, como nome completo, por exemplo.

Conclusão

O processo judicial é um instrumento usado para resolver conflitos de interesses e defender direitos descumpridos ou violados. Para mais informações sobre os processos judiciais, e receber um auxílio jurídico sobre cada um deles, entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva e agende uma consulta com um dos nossos, mais experientes, advogados do ramo.