Réu primário: O que é? Quais os Impactos no Processo Criminal?

Um réu primário é alguém que nunca foi condenado antes e está em seu primeiro processo criminal. Porém, em crimes graves como homicídio qualificado ou relacionados a drogas, a situação pode ser diferente, mesmo sendo a primeira vez.

“Hoje eu vou gastar meu réu primário!”.  É provável que você já tenha ouvido esta frase por aí ou até mesmo dito. Isto porque, ao cometer um crime, o réu primário conta com alguns benefícios.

Em um processo judicial existem, comumente, três partes: a acusação, a defesa e o juiz. Há alguns tipos de benefícios que são dados a determinados réus que interferem na dosimetria da pena.

Então, para entender melhor o que é o réu primário e quais os verdadeiros impactos disso em um processo criminal, acompanhe esta leitura e entenda a importância de contar com o auxílio de um advogado criminal.

O que é o réu primário?

Um réu primário é alguém que nunca foi condenado e está em seu primeiro processo criminal.

Conforme o artigo 63 do Código Penal, vejamos a definição de réu primário:

“Verifica-se a reincidência quando o agente comete um novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior”.

É importante ressaltar que a instauração de um inquérito policial não altera o status do investigado, que só será considerado réu após a apresentação de denúncia pelo Ministério Público e seu posterior recebimento pelo juiz.

Diferenças entre o réu reincidente e o réu primário

Conforme a legislação brasileira, réu primário se trata da pessoa que não tem contra si uma sentença judicial transitada em julgado.

Ou seja, ele até pode responder inúmeros processos, mas desde que não tenha sido condenado em nenhum deles, ele ainda é considerado primário.

A reincidência segundo Damásio de Jesus, se configura quando:

“A reincidência pressupõe uma sentença condenatória transitada em julgado por prática de crime. Há reincidência somente quando o novo crime é cometido após a sentença condenatória de que não cabe mais recurso.”

Benefícios do réu primário

Ao ser julgado como réu primário, o acusado possui alguns benefícios, conheça a seguir os principais:

• Pena privativa de liberdade convertida em restritiva de direito; Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais;
• A aplicação da pena levará em conta a primariedade, podendo diminuir o tempo, conforme o Código Penal. Além disso, poderá ter a concessão da suspensão do processo, para os crimes com pena mínima igual ou menor que 1 ano;
• Em relação à lei de drogas, a pena para o réu primário com redução de ⅙ a ⅔ do tempo de privação, desde que ele tenha bons antecedentes criminais e não participe de facções criminosas.

Qual a pena para o réu primário?

Na prática, somente o juiz, após o julgamento do caso e respeitando todo o processo penal instituído por lei, poderá determinar a pena do réu. Sendo assim, não há resposta exata para essa pergunta, já que isso varia conforme a gravidade e o tipo de crime cometido.

No entanto, por se tratar de um réu primário, a pessoa contará com direito à redução da pena. Então, veja como funciona:

Pena do réu primário:

• Crime simples: 1/6;
• Crime hediondo: 2/5.

Imagine que Pedro foi condenado há 12 anos de reclusão, sendo réu primário em um crime simples. Conforme os dados acima, o cálculo se dá deste modo:

12 × 1/6 = 12/6 = 2 anos.

Isto é, após cumprir 2 anos de regime fechado, Pedro poderá progredir para o regime semiaberto.

Réu primário responde em liberdade?

Neste caso, muitas são as variáveis, além disso, essa pergunta é complexa e não permite somente uma resposta. Para a justiça, uma pessoa que comete um delito pela primeira vez deve receber tratamento diferente de um reincidente. 

Contudo, o direito de responder em liberdade irá depender da gravidade do caso. Portanto, primeiro é necessário saber qual o crime cometido. Caso seja lesão corporal grave ou então tentativa de homicídio, por exemplo, o juiz poderá negar o habeas corpus.

Além do tipo de crime, é preciso que o advogado do caso comprove que o suspeito cumpre todos os requisitos para gozar da liberdade provisória. Por exemplo, se o réu possui endereço fixo, não coagiu testemunhas e não possui qualquer possibilidade de fugir do local, para evitar uma futura prisão.

Deste modo, o advogado poderá entrar com um pedido de liberdade provisório, mediante fiança ou qualquer das hipóteses previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), com monitoração eletrônica ou comparecimento periódico em juízo.

E quanto a pena relativa ao crime de homicídio qualificado?

O homicídio qualificado ocorre quando um crime acontece por motivo fútil, mediante paga, com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, por exemplo.

Desta forma, este crime se refere ao que possui maior pena prevista, variando de 12 a 30 anos. Além disso, podem classificar-se como crime hediondo, o latrocínio e o estupro. 

Destarte, no momento de calcular a pena, o juiz levará em conta a conduta social, à personalidade, motivos, consequências e circunstâncias do crime, assim como os antecedentes.

Entretanto, o fato de ser réu primário pode não reduzir a pena do crime, deste modo, o que pode acontecer é receber uma pena mínima, considerando a primariedade do indivíduo.

Perguntas frequentes sobre o tema

O que acontece quando se perde o réu primário?

Perder o réu primário significa perder a primariedade, ou seja, o indivíduo foi condenado em ação penal com trânsito em julgado, isso significa que ele não terá mais os benefícios dado aos réus primários.

Qual a pena máxima de um réu primário ao cometer homicídio?

Conforme o artigo 121 do Código Penal, a pena por matar alguém é de 6 a 20 anos. Contudo, se o agente que comete o crime e se enquadra na categoria de réu primário, o juiz poderá reduzir sua pena de um sexto a um terço.

Quais são os crimes inafiançáveis?

Existem crimes que não admitem pagamento de fiança, por exemplo, os crimes dolosos contra a vida envolvendo tortura, tráfico de entorpecentes, racismo e terrorismo.

Qual é a vantagem de ser réu primário?

Não ter antecedentes criminais é uma grande vantagem para o réu primário. A falta de histórico de crimes pode ser vista pelo juiz como algo positivo, mostrando que o réu não tem o hábito de cometer crimes.

O que é reincidente?

É o sujeito que, após ser condenado por algum crime (depois do trânsito em julgado), pratica nova conduta delituosa. A reincidência é causa de aumento de penal, eis que: Reincidência é uma circunstância que agrava a pena (art. 61, CP).

Quando uma pessoa volta a ser réu primário?

Passados cinco anos do cumprimento da pena ou sua extinção, a pessoa torna ao seu status de réu primário. Isso quer dizer que, essa condenação anterior não poderá mais ser usada contra a pessoa em uma possível condenação futura, pois passados os cinco anos, a pessoa não mais será considera reincidente.

Quando o réu é reincidente?

Reincidência é, em termos comuns, repetir a prática de um crime. A reincidência pressupõe uma sentença condenatória transitada em julgado por prática de crime. Há reincidência somente quando o novo crime for cometido após a sentença condenatória de que não cabe mais recurso.

Conclusão

De fato, a primariedade é um assunto complexo e acusações penais se tratam de crimes mais graves que exigem a contratação de um advogado especializado em direito penal. Afinal, este profissional, por conhecer todos os pormenores do processo, saberá quais estratégias usar para aumentar as chances de responder um processo em liberdade.

Vale lembrar, então, que o réu primário se trata do indivíduo que não possui uma sentença penal condenatória transitada em julgado. Além disso, ações em andamento e inquéritos em cursos não são considerados como maus antecedentes nem reincidência.

Em casos de crimes penais, o advogado trabalhará para uma possível redução de pena ou até mesmo para que o réu seja inocentado. Portanto, se ficou com dúvidas sobre este assunto , entre em contato com o escritório de advocacia Galvão & Silva. Certamente, o nosso escritório poderá te ajudar.