O que é réu primário e como isso influencia no processo penal?

Um réu primário é alguém que nunca foi condenado antes e está em seu primeiro processo criminal. Porém, em crimes graves como homicídio qualificado ou relacionados a drogas, a situação pode ser diferente, mesmo sendo a primeira vez.

“Hoje eu vou gastar meu réu primário!”. É provável que você já tenha ouvido esta frase por aí ou até mesmo dito. Isto porque, ao cometer um crime, o réu primário conta com alguns benefícios.

Em um processo judicial existem, comumente, três partes: a acusação, a defesa e o juiz. Há alguns tipos de benefícios que são dados a determinados réus que interferem na dosimetria da pena.

Então, para entender melhor o que é o réu primário e quais os verdadeiros impactos disso em um processo criminal, acompanhe esta leitura e entenda a importância de contar com o auxílio de um advogado criminal.

O que é réu primário?

No contexto jurídico, o termo “réu primário” se refere a uma pessoa que nunca foi condenada anteriormente por um crime e que está enfrentando seu primeiro processo criminal. Essa condição é relevante porque pode influenciar diversos aspectos do processo penal e da aplicação da pena, caso haja condenação.

Para entender melhor o que caracteriza um réu primário, é útil olhar para o conceito oposto: a reincidência. O Código Penal Brasileiro define a reincidência em seu artigo 63:

“Art. 63. “Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.”

Dessa forma, o réu primário é justamente aquele que não se enquadra nessa definição, ou seja, não tem nenhuma condenação criminal com trânsito em julgado.

É importante ressaltar que a instauração de um inquérito policial não altera o status do investigado, que só será considerado réu após a apresentação de denúncia pelo Ministério Público e seu posterior recebimento pelo juiz.

Diferenças entre réu primário e réu reincidente

No Direito Penal, entender a diferença entre réu primário e réu reincidente é fundamental, pois essa condição influencia diretamente na aplicação da pena e nos benefícios legais que o acusado pode obter durante o processo. A seguir, explicamos as principais características de cada um desses perfis jurídicos.

Réu primário

Conforme a legislação brasileira, réu primário se trata da pessoa que não tem contra si uma sentença judicial transitada em julgado. Isso significa que, mesmo que a pessoa responda a diversos processos criminais, ela continuará sendo tratada como primária enquanto não houver uma condenação definitiva, ou seja, da qual não caiba mais recurso.

Réu reincidente

Por outro lado, a reincidência ocorre quando o indivíduo comete um novo crime após ter sido condenado por outro, com sentença já transitada em julgado. O jurista Damásio de Jesus define a reincidência da seguinte forma:

“A reincidência pressupõe uma sentença condenatória transitada em julgado por prática de crime. Há reincidência somente quando o novo crime é cometido após a sentença condenatória de que não cabe mais recurso.”

Essa distinção é importante porque a reincidência pode influenciar diretamente na dosimetria da pena, dificultar benefícios como a progressão de regime e até impedir a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Em seguida, veja uma tabela simplificada para melhor entendimento;

A diferença entre réu primário e reincidente afeta diretamente o andamento e o desfecho do processo penal. Por isso, contar com um advogado criminalista é essencial. O apoio jurídico adequado garante uma defesa técnica sólida. Procure orientação especializada quanto antes.

Benefícios do réu primário

Ao ser julgado como réu primário, o acusado possui alguns benefícios, conheça a seguir os principais:

• Pena privativa de liberdade convertida em restritiva de direito;
• Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres;
• A aplicação da pena levará em conta a primariedade, podendo diminuir o tempo, conforme o Código Penal;
• Poderá ter a concessão da suspensão do processo, para os crimes com pena mínima igual ou menor que 1 ano;
• Em relação à lei de drogas, a pena para o réu primário com redução de um sexto a dois terços do tempo de privação, desde que ele tenha bons antecedentes criminais e não participe de facções criminosas.

Tem dúvidas sobre sua situação como réu primário ou reincidente? Fale com um advogado especialista em Direito Penal e saiba quais estratégias legais podem ser aplicadas no seu caso.

Qual a pena para o réu primário?

Na prática, somente o juiz, após o julgamento do caso e respeitando todo o processo penal instituído por lei, poderá determinar a pena do réu. Sendo assim, não há resposta exata para essa pergunta, já que isso varia conforme a gravidade e o tipo de crime cometido.

No entanto, por se tratar de um réu primário, a pessoa contará com direito à redução da pena. Então, veja como funciona:

Pena do réu primário

• Crime simples: 1/6 (um sexto);
• Crime hediondo: 2/5 (dois quintos).

Imagine que Pedro foi condenado há 12 anos de reclusão, sendo réu primário em um crime simples. Conforme os dados acima, o cálculo se dá deste modo:

Isto é, após cumprir 2 anos de regime fechado, Pedro poderá progredir para o regime semiaberto. Quer saber se você tem direito à progressão de regime? Entre em contato com nosso escritório de advocacia e tire suas dúvidas com especialistas.

Réu primário responde em liberdade?

Neste caso, muitas são as variáveis, além disso, essa pergunta é complexa e não permite somente uma resposta. Para a justiça, uma pessoa que comete um delito pela primeira vez deve receber tratamento diferente de um reincidente.

Contudo, o direito de responder em liberdade irá depender da gravidade do caso. Portanto, primeiro é necessário saber qual o crime cometido. Caso seja lesão corporal grave ou então tentativa de homicídio, por exemplo, o juiz poderá negar o habeas corpus.

Além do tipo de crime, é preciso que o advogado do caso comprove que o suspeito cumpre todos os requisitos para gozar da liberdade provisória. Por exemplo, se o réu possui endereço fixo, não coagiu testemunhas e não possui qualquer possibilidade de fugir do local, para evitar uma futura prisão.

Deste modo, o advogado poderá entrar com um pedido de liberdade provisória, mediante fiança ou qualquer das hipóteses previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), com monitoração eletrônica ou comparecimento periódico em juízo.

“Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão:

I – comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;

II – proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;

III – proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante (…)”

A possibilidade de responder em liberdade dependerá da análise criteriosa do caso concreto. O tipo de crime, os antecedentes do acusado e o cumprimento dos requisitos legais são fatores decisivos. Cabe ao advogado demonstrar que não há risco à instrução criminal ou à ordem pública. Assim, uma defesa técnica bem estruturada pode garantir esse direito.

Atuação da Galvão & Silva Advocacia em casos de réu primário

A equipe do Galvão & Silva Advocacia foi procurada por um cliente, jovem, réu primário, que havia se envolvido em uma briga de trânsito e acabou autuado por lesão corporal leve. O caso foi enquadrado no artigo 129 do Código Penal, e havia risco de prisão preventiva.

“Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena – detenção, de três meses a um ano.”

Demonstramos ao juiz que o cliente possuía residência fixa, emprego formal e nenhum histórico de violência. Com base no artigo 319 do CPP, solicitamos liberdade provisória com aplicação de medida cautelar alternativa à prisão.

O pedido foi acolhido, e o cliente pôde responder ao processo em liberdade, com a obrigação de comparecimento periódico em juízo. A primariedade teve papel essencial nessa decisão, aliada à estratégia jurídica adotada pelo nosso escritório.

Esse caso confirma a importância de uma defesa criminal técnica desde os primeiros atos do processo. A atuação ágil do escritório Galvão & Silva advocacia evitou uma prisão injusta e preservou os direitos de um cidadão sem antecedentes criminais.

O que acontece quando há crime de homicídio qualificado?

O homicídio qualificado ocorre quando um crime acontece por motivo fútil, mediante paga, com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, por exemplo.

Desta forma, este crime se refere ao que possui maior pena prevista, variando de 12 a 30 anos. Além disso, podem classificar-se como crime hediondo, o latrocínio e o estupro.

Destarte, no momento de calcular a pena, o juiz levará em conta a conduta social, à personalidade, motivos, consequências e circunstâncias do crime, assim como os antecedentes.

Entretanto, o fato de ser réu primário pode não reduzir a pena do crime, deste modo, o que pode acontecer é receber uma pena mínima, considerando a primariedade do indivíduo.

Perguntas frequentes sobre o tema

O que acontece quando se perde o réu primário?

Perder o réu primário significa perder a primariedade, ou seja, o indivíduo foi condenado em ação penal com trânsito em julgado, isso significa que ele não terá mais os benefícios dado aos réus primários.

Qual a pena máxima de um réu primário ao cometer homicídio?

Conforme o artigo 121 do Código Penal, a pena por matar alguém é de 6 a 20 anos. Contudo, se o agente que comete o crime e se enquadra na categoria de réu primário, o juiz poderá reduzir sua pena de um sexto a um terço.

“Art. 121. Matar alguém:

Pena – reclusão, de seis a vinte anos.”

Quais são os crimes inafiançáveis?

Existem crimes que não admitem pagamento de fiança, por exemplo, os crimes dolosos contra a vida envolvendo tortura, tráfico de entorpecentes, racismo e terrorismo.

Qual é a vantagem de ser réu primário?

Não ter antecedentes criminais é uma grande vantagem para o réu primário. A falta de histórico de crimes pode ser vista pelo juiz como algo positivo, mostrando que o réu não tem o hábito de cometer crimes.

O que é reincidente?

É o sujeito que, após ser condenado por algum crime (depois do trânsito em julgado), pratica nova conduta delituosa. A reincidência é causa de aumento de pena, isso porque a reincidência é uma circunstância que agrava a pena, conforme diz o artigo 61, do Código Penal.

“Art. 61 – São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

I – a reincidência.”

Quando uma pessoa volta a ser réu primário?

Passados cinco anos do cumprimento da pena ou sua extinção, a pessoa torna ao seu status de réu primário. Isso quer dizer que, essa condenação anterior não poderá mais ser usada contra a pessoa em uma possível condenação futura, pois passados os cinco anos, a pessoa não mais será considerada reincidente.

Quando o réu é reincidente?

Reincidência é, em termos comuns, repetir a prática de um crime. A reincidência pressupõe uma sentença condenatória transitada em julgado por prática de crime. Há reincidência somente quando o novo crime for cometido após a sentença condenatória de que não cabe mais recurso.

Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode te ajudar a proteger seus direitos como réu primário

O escritório Galvão & Silva Advocacia oferece uma defesa penal estratégica para réus primários, atuando com agilidade e precisão desde o inquérito até a sentença. Nosso foco é garantir que os benefícios legais sejam aplicados corretamente, evitando prisões indevidas e condenações desproporcionais.

Entre em contato com nossa equipe e conheça as áreas jurídicas em que atuamos. Estamos prontos para proteger seus direitos, preservar sua liberdade e conduzir sua defesa com seriedade, sigilo e excelência técnica.