Advogado Especialista em Associações: Entenda sua Importância

Advogado Especialista em Associações: Entenda sua Importância

13/07/2023

9 min de leitura

Atualizado em

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Um advogado especialista em associações é um profissional buscado desde a constituição de uma associação de qualquer natureza, mantendo assistência durante suas atividades e operações cotidianas. Essa é uma importante atuação para um importante setor da sociedade brasileira, que ajuda a dar voz coletiva a interesses, necessidades e anseios.

É claro que a maioria das pessoas pensa em um grupo de indivíduos em busca de um mesmo fim, quando imagina uma associação. Para o direito, porém, trata-se de uma figura jurídica com Personalidade Jurídica, assim como uma empresa ou uma fundação. Por consequência, deve seguir regras próprias e agir conforme as determinações legais.

É exatamente neste ponto que entra a atuação de um advogado especialista em associações. No artigo de hoje falaremos um pouco mais sobre os tipos de associação, como um escritório de advocacia atua em seu benefício e quais são as perguntas mais frequentes sobre o assunto. Confira!

Associações e seus tipos

Existem vários fins para as quais as associações podem existir. Embora suas estruturas sejam equivalentes, as associações podem ir desde grupos de moradores de um pequeno local até uma enorme associação esportiva com dezenas de milhares de associados.

A seguir, abordaremos as mais comuns na sociedade:

Associações culturais, desportivas e sociais

Associações culturais, desportivas e sociais são aquelas que tipicamente pensamos quando tocamos no assunto das associações. É o caso da maioria dos clubes esportivos do Brasil, por exemplo, que ainda contam com modelos associativos para o seu funcionamento. A mesma categoria também se aplica a associações que buscam promover sociabilidade ou eventos culturais diversos, tipicamente focados no convívio e no desenvolvimento de talentos.

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Associações de produtores rurais

Produtores rurais compreenderam, há muito tempo, o valor da coletividade para pleitear por seus interesses e necessidades. Normalmente, a associação soma as vozes para participar da vida política da comunidade, fazendo-se ouvir na demanda por melhores condições de estrada, de segurança rural e, até mesmo, na promoção de eventos que valorizem as produções locais.

Também é comum que essas associações desenvolvam comércios próprios, com preços reduzidos para seus associados. Assim, torna-se mais fácil obter os insumos necessários sem arcar com os lucros de comércio, bem como contar com maquinário coletivo da associação.

Associações de classe

A associação de classe não se confunde com o sindicato. A associação trata dos interesses que se somam aos da atuação sindical, como questões de capacitação, auxílio quanto a questões jurídicas, desenvolvimento de áreas de lazer e descanso, entre outros. Durante muito tempo, foi comum o desenvolvimento de sedes esportivas, campestres ou litorâneas de associações de classes com um bom número de associados, o que ajuda a entender a categoria.

Associações de moradores 

Da melhoria de condições das vias da região aos pedidos por questões de segurança e eventos coletivos, as associações de moradores pleiteiam melhores condições de moradia para as regiões que representam. Muitas vezes, ainda, passam a se responsabilizar pelo cuidado e manutenção de certos espaços públicos.

Associações filantrópicas e em defesa da vida

Outra definição muito característica de associação no imaginário popular são as associações filantrópicas e em defesa da vida. Trata-se de um tipo de organização que busca prestar apoio médico, jurídico, assistencial, financeiro ou de qualquer outra natureza para pessoas que estejam em certas condições de vulnerabilidade. 

É muito comum, por exemplo, encontrar associações que prestem apoio a pessoas com câncer e seus familiares, ou a vítimas de acidentes de trânsito. Há associações voltadas para condições específicas, enquanto outras focam na idade dos assistidos, ou mesmo na região em que habitam.

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Atuação de um advogado especialista em associações e suas especificidades

Agora que você entende quais são os principais tipos de associações que formam a nossa sociedade, deve ter compreendido que a atuação do advogado especialista em associações apresenta características um pouco diferentes. Ao representar o interesse de uma coletividade, ele precisa verdadeiramente atuar em uma espécie de parceria em objetivo desta causa.

Mais do que isso, a atuação deste profissional deve ser completa. Isso porque os interesses de uma associação geralmente mesclam questões consultivas e contenciosas, além de se espalharem para os mais diversos segmentos do direito. Conhecimento aprofundado em Direito Empresarial, Civil, Tributário, Trabalhista, além de noções claras de todas as linhas de interesse específicas do seu cliente são essenciais.

Imagine, por exemplo, que um advogado atua em interesse de uma associação de moradores de um certo bairro. Além de ter a capacidade de atuar em todas as questões burocráticas típicas de uma associação, precisará ter domínio de questões urbanas e da legislação municipal. Não raras vezes, ainda, precisará estar em negociação com as autoridades públicas junto aos representantes daquela associação.

Este interesse e dedicação ao tema precisa existir desde o momento da fundação da associação. Um estatuto atento a todas as questões relevantes para aquela instituição faz toda a diferença para o seu bom funcionamento posterior. Por isso, é sempre importante contar com um escritório que tenha a profundidade e amplitude técnica necessários para uma excelente atuação, mas sem abrir mão da dedicação à causa que move essa associação.

Perguntas frequentes para um advogado especialista em associações

Todo advogado especialista em associações recebe uma série de perguntas sobre sua atuação neste segmento. Sabendo disso, preparamos esta seção de perguntas frequentes, com o objetivo de esclarecer questões que também podem ser suas. Confira:

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Associação e Sindicato são a mesma coisa?

Não, pois são tipos de personalidades jurídicas distintas sob a ótica da legislação brasileira. O sindicato representa um coletivo de classe, podendo agir e negociar em seu nome, com efeitos práticos nas regras que determinam a relação entre empregador e empregado daquela categoria. Nada impede, por exemplo, que membros de uma certa categoria tenham sua própria associação enquanto fazem parte de um sindicato dedicado à mesma categoria. Não é possível, porém, substituir a atuação do sindicato pela da associação.

Como se dá a criação de uma associação?

Uma associação é criada por meio dos chamados “atos constitutivos”, que devem ser elaborados por um escritório especialista em associações e registrado no cartório. Os atos incluem o pedido de abertura da associação, o edital que convoca a primeira assembleia para sua criação, a ata desta reunião, o estatuto com todas as regras internas, a lista de presença e os termos de posse dos membros eleitos para a associação.

A associação pode ter lucro?

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, as associações podem, sim, desenvolver atividades que gerem receitas superiores aos seus gastos para que possam desenvolver e ampliar suas finalidades.

A exigência de não ter finalidade lucrativa diz respeito à distribuição de lucros em favor de associados ou de sua diretoria. Em outras palavras, todo lucro da associação deve ser reinvestido na própria associação ou guardado para suas futuras operações.

Um advogado especialista em associações pode cobrar pela atuação?

Sim, um advogado especialista em associações pode cobrar pela sua atuação em benefícios desta associação. Trata-se, afinal, de um trabalho regular da advocacia, repleto de exigências e complexidades. É importante entender, porém, que o advogado não pode usar sua função em uma associação com o objetivo de angariar novos clientes – o que seria considerado irregular pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

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As associações pagam impostos?

A depender do tipo, as associações possuem alguns tipos de imunidade e isenção tributária. Elas não pagam, por exemplo, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS e COFINS. Porém, os municípios e os estados podem versar sobre suas regras tributárias internas, de forma que os custos sobre ISS, IPTU e ITCMD dependerão das disposições legais de cada local.

Associações podem ser processadas?

Sim. Como personalidades jurídicas de pleno direito, associações podem processar e podem ser processadas sem qualquer tipo de prejuízo. Este é outro tipo de atuação importante de um advogado especialista em associação – sendo um trabalho idealmente realizado de forma preventiva, para evitar que as vias judiciais sejam necessárias.

As associações podem ser processadas por seus empregados?

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, embora a finalidade de uma associação não seja o lucro, seus empregados precisam receber normalmente. Por serem trabalhadores, estão protegidos sob a ótica da legislação trabalhista. Neste sentido, podem sim utilizar os meios da Justiça Trabalhista para processar a associação empregadora. É por isso que a atuação de um advogado especialista em associações é tão importante. Agindo de forma preventiva, é possível evitar estes riscos jurídicos, aplicando boas práticas que são benéficas para a associação e para o empregado.

Como escolher um advogado especialista em associações?

Essa é uma pergunta que costuma gerar confusão para a maioria das pessoas. Há quem acredite que o advogado especialista em associações é aquele que atua apenas em causas ligadas ao terceiro setor. No nosso escritório, temos uma perspectiva diferente.

Cremos que o representante ideal para estas causas é aquele que atua nos diferentes âmbitos do direito demandado por associações e contra elas. Isso significa compreender tanto as temáticas específicas da instituição em questão, quanto às temáticas pertinentes à sua operação.

Essas questões podem ser ligadas a direito tributário, direito civil, direito administrativo, direito trabalhista, entre tantas outras áreas abrangidas pelo ordenamento jurídico. Além disso, um advogado especialista em associações precisa ter o compromisso de tornar viável o objetivo daquela instituição, sempre pensando na sua solidez e continuidade.

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Agora que você já entende o que é uma associação e os principais assuntos ligados à atuação de um advogado empresarial, pode ter chegado à conclusão de que precisa de um profissional no assunto. Se este é o seu caso, entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva e agende uma consulta!

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

4 comentários para "Advogado Especialista em Associações: Entenda sua Importância"
  1. Caneda disse:

    Gostaria de uma ajuda judicial associação de moradores

    1. Galvão & Silva disse:

      Agradecemos o contato! Temos advogados especialistas que podem te auxiliar, clicando aqui.

  2. Caneda disse:

    Boa noite gostaria de informações : sou morador de um edifício registrado como condomínio e pago todas as despesas de rateios mês a mês , sendo q no loteamento onde está o edifício existe uma associação de moradores , onde instalou um acesso de controle de pessoas ,e colocou no seu estatuto de forma compulsória q todos os proprietários dos imóveis são sócios automaticamente , e definir favor a ser pago de 25% do salário mínimo federal para cada residência como se fosse valor de manutenção do loteamento , sendo q as atividades de manutenção do loteamento são executadas pela prefeitura , está associação criou atividades paralela , atividades de manutenção d sede , atividades de portaria com porteiros , empregado extras , onerando a associação e obrigando os moradores a pagar , quem não paga está associação está movendo ação judicial , eu pago o IPTU , pago as despesas de condomínio do meu edifício e a associação está exigindo pagamento por serviços por alegação de manutenção do loteamento , estou sendo tributado 3 x o q posso fazer o q está correto , ia está errado como posso argumentar com está associação o q está correto ?

    1. Galvão & Silva disse:

      Para uma consulta detalhada sobre a legalidade das cobranças por sua associação de moradores e como proceder, recomendo que entre em contato com um de nossos especialistas em direito imobiliário. Acesse https://www.galvaoesilva.com/contato/ para mais informações.

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