Advogado de inventário: o que é e a sua importância?

O advogado de inventário é o profissional responsável por conduzir a partilha de bens após o falecimento, garantindo segurança jurídica, prevenção de conflitos e cumprimento das normas legais.

A perda de um familiar gera um impacto emocional profundo e, ao mesmo tempo, exige decisões rápidas sobre questões patrimoniais. Nesse período sensível, o inventário se torna um desafio adicional, marcado por dúvidas, prazos e formalidades legais importantes.

A lei brasileira determina que o inventário seja acompanhado por um advogado, garantindo orientação técnica, prevenção de conflitos e proteção dos direitos dos herdeiros. Com esse suporte, o processo deixa de ser apenas burocrático e se torna mais seguro e transparente.

Por que a sucessão patrimonial exige um advogado de inventário?

O processo de inventário é muito mais do que uma simples formalidade. Ele envolve regras legais, prazos rígidos e cálculos tributários que podem confundir até mesmo famílias bem organizadas. Além disso, o caráter emocional desse momento torna ainda mais difícil lidar sozinho com tantas exigências.

Entre os principais fatores que tornam o inventário complexo, destacam-se:

• Diversidade de bens a serem avaliados: imóveis, veículos, investimentos e empresas;
• Necessidade de recolhimento de impostos como o ITCMD, que varia conforme cada estado;
• Conflitos entre herdeiros, que podem travar o processo por anos;
• Exigência de documentos e certidões específicas para cada tipo de patrimônio;
• Diferença entre inventário judicial e extrajudicial, cada qual com regras próprias.

Sem orientação técnica, esses pontos podem atrasar o processo e até gerar perda patrimonial. O advogado de inventário atua justamente para organizar cada etapa, reduzir riscos e evitar que a dor da perda se prolongue em burocracia.

Quando o inventário é obrigatório e quais problemas surgem na ausência dele?

O inventário é obrigatório sempre que o falecido deixa patrimônio a ser partilhado entre herdeiros. De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), ele deve ser aberto em até 60 dias após o óbito, sob pena de multas e outras consequências legais.

Entre os principais problemas da ausência ou atraso na abertura do inventário, destacam-se:

• Impossibilidade de vender ou transferir imóveis;
• Bloqueio de contas bancárias e investimentos;
• Multas fiscais e juros aplicados pelo atraso;
• Conflitos familiares pela falta de regulamentação;
• Risco de judicialização mais longa e custosa.

Deixar de abrir o inventário gera consequências sérias, como a impossibilidade de movimentar bens e o aumento das dívidas, muitas famílias descobrem isso apenas quando já estão com imóveis bloqueados e enfrentando juros pesados.

Mediação jurídica de advogado especialista ajuda a resolver impasse entre herdeiros em inventário

Em um caso acompanhado pelo escritório Galvão & Silva Advocacia, um desacordo entre irmãos sobre a avaliação de um imóvel impedia o andamento do inventário. A tensão emocional e a falta de consenso tornavam inviável qualquer tentativa de diálogo direto.

Nossa equipe estruturou negociações técnicas, apresentou laudos imparciais e aplicou fundamentos do art. 612 do CPC, que permite ao juiz decidir questões controvertidas para evitar a paralisação do processo. Com isso, conseguimos restabelecer parâmetros objetivos e reduzir o conflito entre as partes.

A partir dessa condução jurídica organizada, o escritório Galvão & Silva Advocacia viabilizou um acordo extrajudicial equilibrado, preservando o patrimônio familiar e evitando um litígio longo e custoso. O caso mostrou como a mediação técnica pode transformar impasses em soluções práticas.

Qual é o tipo de inventário mais adequado para cada situação?

Nem todos os inventários seguem o mesmo procedimento. A lei prevê diferentes modalidades, cada uma com requisitos e implicações próprias, e é justamente nesse ponto que a atuação do advogado se torna essencial para orientar o caminho adequado, evitar custos desnecessários e garantir uma sucessão patrimonial segura.

A tabela a seguir ilustra as modalidades de inventário e suas respectivas características:

Tipo de Inventário	Características principais	Quando é aplicado
Inventário Judicial	Conduzido perante o Judiciário, pode ser mais demorado, envolve intervenção do juiz.	Quando há herdeiros menores ou incapazes, ou quando existem conflitos entre herdeiros.
Inventário Extrajudicial	Realizado em cartório, costuma ser mais rápido e menos burocrático, exige escritura pública.	Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a partilha.
Arrolamento Sumário	Procedimento simplificado, reduzido em etapas e custos, tramitação mais célere.	Quando todos estão de acordo e o valor do espólio é menor (limite definido em lei).

A escolha equivocada do tipo de inventário pode prolongar o processo por anos, aumentar custos e gerar desgastes irreversíveis. Nessas situações, o advogado de inventário conduz cada etapa com segurança e evita erros que comprometem todo o patrimônio, garantindo equilíbrio e respeito à legislação.

Como administrar os impostos e assegurar uma partilha segura?

Quando uma pessoa falece, além da dor da perda, os herdeiros precisam lidar com as obrigações fiscais para que o inventário seja concluído. A falta de atenção a esses tributos pode gerar multas, juros e até a paralisação da partilha. 

Entre os principais encargos, destacam-se:

• ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): tributo estadual que incide sobre a transferência de bens herdados;
• Custas judiciais e cartorárias: valores pagos ao Judiciário ou ao cartório, variando conforme o valor do espólio;
• Taxas de avaliação e registros: despesas exigidas para calcular corretamente o valor dos bens e formalizar a partilha;
• Multas e juros por atraso: penalidades aplicadas quando os impostos ou taxas não são quitados dentro do prazo;
• Planejamento tributário no inventário: medidas legais que podem reduzir custos e garantir mais previsibilidade.

Ignorar esses aspectos fiscais pode transformar um processo que já é sensível em um verdadeiro pesadelo financeiro para a família. O advogado de inventário tem conhecimento necessário para interpretar legislações do direito tributário, assegurando que a sucessão patrimonial ocorra de forma justa e eficiente em todos os setores.

Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode ajudar com inventário?

O escritório Galvão & Silva Advocacia auxilia na organização documental, análise do patrimônio e orientação jurídica das etapas do inventário. Nosso trabalho busca oferecer clareza ao procedimento e condução adequada conforme a legislação.

Nossa equipe também presta suporte em temas tributários, como ITCMD, identificação da modalidade de inventário e esclarecimento de requisitos legais. Atuamos com foco na prevenção de conflitos e na correta interpretação das normas aplicáveis ao caso.

Além disso, disponibilizamos atendimento integrado em diferentes áreas de atuação, como Família, Sucessões e Tributário. Essa abordagem multidisciplinar oferece suporte completo ao planejamento sucessório. Caso necessite orientação jurídica, nossa equipe está à disposição.