Plano de Saúde deve cobrir Cirurgia Plástica?Saiba mais! - Galvão & Silva

Plano de Saúde deve cobrir Cirurgia Plástica? Saiba mais!

Converse com um advogado

Preencha os campos abaixo com uma breve explicação do seu problema:

Por Galvão & Silva Advocacia

0 Comentários

2 min de leitura

Plano de Saúde deve cobrir Cirurgia Plástica

Mesmo sem previsão na Resolução Normativa da ANS n° 387, de 2015

A Resolução Normativa da ANS n° 387, de 2015, atualizou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1° de janeiro de 1999. O referido rol diz respeito aos procedimentos e eventos de cobertura mínima obrigatória, respeitando-se a segmentação contratada.

Apesar de existir entendimento consolidado perante os tribunais no sentido de que o Rol de Procedimentos é meramente exemplificativo e não taxativo, pacientes que necessitam das mais variadas operações cirúrgicas têm buscado orientação jurídica com advogados para conseguir decisões judiciais favoráveis para determinar às suas operadoras de planos de saúde a cobertura de cirurgias.

O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo inclusive já lançou seu entendimento ao publicar o enunciado da Súmula n.º 102, que diz: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” 

Ligue agora e agende uma reunião
(61) 3702.9969

Com base nesse raciocínio, nosso escritório de advocacia tem obtido decisões, inclusive decisão liminar, para que as operadoras de plano de saúde custei os procedimentos cirúrgicos solicitados pelos pacientes. Um exemplo recorrente é visto na solicitação feita por pacientes para o custeio de procedimentos cirúrgicos pós-cirurgia bariátrica (gastroplastia), tidos como reparadores, consistentes na retirada de excesso de pele nas mamas, braços, coxas e abdômen.

A cirurgia bariátrica necessita de cirurgias reparadoras complementares imprescindíveis para o pleno restabelecimento da saúde do paciente, uma vez que  tais procedimentos reparadores são essenciais para a continuação do tratamento de uma possível obesidade mórbida. Portanto, as subsequentes cirurgias pretendidas nem sequer possuem finalidade estética, mas, sim, visam a solucionar problemas de saúde física e mental acarretados às pessoas submetidas a este tipo de tratamento.

Nosso Escritório Especialista em Direito Médico e saúde suplementar já atuou em processos judiciais sobre essa temática e mostrou que o rol de procedimentos e eventos em saúde, listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS é meramente exemplificativo, destarte, não se justifica a negativa de um tratamento médico tido como urgente sob o argumento de que tal procedimento não consta em contrato, bem como no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Em casos assim, os tribunais, inclusive, têm entendido que a recusa injustificada da cobertura de cirurgia plástica pelo plano de saúde enseja dano moral in re ipsa, visto que ofende a justa expectativa do consumidor e, como tal, induz indiscutível aborrecimento e abalo moral passível de compensação financeira.

Portanto, independentemente da modalidade do seguro, básico ou não, contratada pela segurada, a operadora de plano de saúde não se exime de custear os procedimentos requeridos. Ainda mais que o rol indicado pela ANS não esgota os procedimentos que devem ser cobertos pelas operadoras dos planos de saúde.

Problemas com o seu Plano de Saúde? Não está conseguindo a cobertura do Plano de Saúde para fazer sua Cirurgia Plástica?

Entre em contato e fale com um de nossos Advogados Especialistas em Direito Médico com experiência em Planos de Saúde!

5/5 - (2 votes)

Publicado em 30 jul 2020

Deixe um comentário ou Sugetão:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts relacionados

Negativa de medicamento de alto custo é...

Por Galvão & Silva Advocacia

02 ago 2021 ∙ 16 min de leitura

O plano de saúde negou medicamento indicado...

Por Galvão & Silva Advocacia

14 maio 2021 ∙ 2 min de leitura

Erro médico em prótese de silicone

Por Galvão & Silva Advocacia

10 maio 2021 ∙ 11 min de leitura

Posts recomendados

Divórcio Extrajudicial de forma Simples e...

Por Galvão & Silva Advocacia

28 fev 2020 ∙ 5 min de leitura

Entenda o que é Inventário, e para que...

Por Galvão & Silva Advocacia

23 maio 2019 ∙ 3 min de leitura

Entenda como funciona um Inventário de forma...

Por Galvão & Silva Advocacia

28 jan 2019 ∙ 9 min de leitura

Onde nos encontrar

Sede principal - Venâncio Shopping

SCS Quadra 08, Venâncio Shopping, Bloco B-60, 2º Andar, Salas 203 e 204 – Brasília-DF CEP: 70.333-900

Onde nos encontrar

Águas Claras

Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte - Brasília DF, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino.
©2021 Galvão & Silva - Todos os Direitos Reservados.
Entrar em contato pelo WhatsApp
✓ Válido