O que é Tese jurídica?
É a frase-resumo que o tribunal fixa ao julgar um tema repetitivo, servindo de regra para todos os casos semelhantes.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
É a frase-resumo que o tribunal fixa ao julgar um tema repetitivo, servindo de regra para todos os casos semelhantes.
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