O que é Tema?
É a forma como os tribunais numeram e organizam as grandes questões repetitivas que serão decididas, facilitando o acompanhamento.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
É a forma como os tribunais numeram e organizam as grandes questões repetitivas que serão decididas, facilitando o acompanhamento.
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