Advogado Especialista em Revisão de Financiamento Imobiliário

Está cada vez mais comum a busca por financiamento imobiliário. Todavia, em algumas situações será preciso realizar uma revisão do referido financiamento. Com base nisso, muitos usuários chegam até o nosso escritório por meio de pesquisas de termos como:

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• Qual advogado faz a revisão de financiamento imobiliário?
• Precisa de advogado na revisão de financiamento imobiliário?
• Como fazer a revisão de financiamento imobiliário?

Essa realidade deixa cristalino que a procura pelo tema está cada vez mais frequente entre a população. 

O assunto em questão é tão sério que contamos com uma equipe de advogados especialistas em revisão de financiamento imobiliário em nosso escritório.

No presente artigo, você ficará sabendo como solicitar a revisão do seu contrato junto ao banco, bem como quando será necessário ingressar com uma ação judicial.

O que é financiamento imobiliário?

Trata-se de um empréstimo para que o indivíduo consiga comprar um imóvel, como, por exemplo, uma casa ou apartamento.

Desse modo, é uma forma de empréstimo feita por instituições financeiras.

O cliente compromete-se a pagar as parcelas do empréstimo (com juros) em um prazo estabelecido.

O imóvel comprado, normalmente, é colocado como a garantia do contrato, assim, em caso de inadimplência, o banco ou a instituição financeira poderá retomá-lo para fazer a quitação da dívida.

Quais documentos são exigidos para fazer um financiamento imobiliário?

Normalmente, é preciso apresentar a seguinte documentação:

• CPF;
• RG;
• Comprovante de residência;
• Certidão de casamento (se houver);
• Declaração de Imposto de Renda;
• Certidão negativa de débitos em relação aos tributos;
• Carteira de trabalho;
• Comprovante de renda;
• Extrato do FGTS.

Pode usar o saldo do FGTS para comprar um imóvel por meio de financiamento?

Sim, você pode usar o seu saldo do FGTS no momento da contratação de financiamento imobiliário, usando como entrada, sendo então uma parte do pagamento do valor total.

É importante ressaltar que o uso do saldo FGTS é para compra de imóvel residencial.

O que é a revisão de financiamento imobiliário?

A revisão de financiamento de imóvel é realizada quando o cliente do banco percebe que precisa renegociar o empréstimo, seja em razão da discordância com as taxas praticadas ou com a existência de cláusulas abusivas.Trata-se de um direito do usuário que deseja estar com suas parcelas adimplentes, sem fazer o pagamento de excessos contidos no contrato.

Dessa forma, a revisão do contrato busca a reversão dessa situação e a obtenção de um contrato com juros que condizem com os praticados no mercado. Assim, por meio da revisão será possível averiguar se as condições do seu contrato estão sendo cumpridas de forma correta. 

Todavia, é imperioso destacar que a renegociação pode mudar o valor total do financiamento. Logo, é preciso ter cuidado ao analisar suas implicações.

Por isso, você vai precisar contar com um advogado especialista em revisão de financiamento imobiliário para auxiliar nessa análise e fazer todos os trâmites legais, caso seja necessário.

Como fazer a revisão de financiamento imobiliário?

Há algumas formas possíveis de fazer uma revisão contratual de financiamento: ingressar com ação judicial, renegociar sua dívida junto ao banco ou recorrer a portabilidade de crédito.

Sobre a ação judicial explicaremos melhor nos próximos tópicos.

Quanto à renegociação da dívida junto ao banco, você precisa entrar em contato com o seu banco e falar sobre a sua atual situação financeira, é importante demonstrar estar agindo de boa fé e comprovar a situação difícil que está vivenciando e que por este motivo, encontra-se impedido de honrar com seus compromissos.

O melhor cenário seria a realização desse contato antes de atrasar algum pagamento de prestações, uma vez que alguns bancos e instituições financeiras fazem essa previsão de possibilidade de pausas, bem como de benefícios ao cliente que encontra-se adimplente.

Por exemplo, na Caixa, é possível obter uma pausa no pagamento das parcelas, ora, se tiver 24 parcelas já quitadas, você pode realizar a pausa entre 6 e 12 parcelas. 

A segunda forma é tentar a portabilidade (trata-se da troca da sua dívida de um banco para outro, por causa de melhores taxas de juros ou condições de contrato). Dessa forma, o prazo de pagamento e o valor da dívida não sofrerá alteração nessa mudança.

De qual forma a portabilidade pode auxiliar na diminuição dos juros do contrato?

A portabilidade do contrato imobiliário é um processo considerado simples e capaz de diminuir as taxas de juros do financiamento, sem contar com muita burocracia.

Sendo assim, por meio da portabilidade é possível fazer a transferência da sua dívida para outro banco ou instituição financeira, caso entenda que os juros são menores. 

Saiba que não é necessário ir até o seu banco atual, basta ir até o banco novo, portando todos os documentos exigidos e fazer a negociação das taxas do novo contrato.

É importante ressaltar que a legislação obriga o banco a fazer a transferência da operação, mas na maioria dos casos realiza uma contraproposta para não perder o cliente e assim o usuário costuma permanecer no mesmo banco, mas com juros menores.

Desde 2020 é possível que o cliente que tenha contrato SFI – Sistema de Financiamento Imobiliário, faça a portabilidade para o SFH – Sistema Financeiro da Habitação, que conta com juros mais baixos.

Quem pode ajuizar ação de revisão de financiamento imobiliário?

Qualquer pessoa que se sentir prejudicada em razão das cláusulas presentes em seu contrato poderá pedir a revisão por meio de uma ação revisional.

É importante destacar, que antes de iniciar uma ação é preciso procurar um advogado especialista em revisão de contratos de financiamento imobiliário para a análise dos termos contratuais e dos serviços que estão efetivamente sendo prestados pelo banco.

Assim, com a análise profissional, você terá mais chances de ter êxito em sua ação.

Precisa de advogado para ingressar com ação revisional?

Nesse processo judicial é necessário ter o acompanhamento de um profissional especializado. É importante frisar que são várias as formas de irregularidades presentes em contratos de financiamento de imóveis. Vários contratos estão com cláusulas abusivas que vão em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor – CDC, sendo preciso que um advogado especialista em revisão de financiamento imobiliário atue para encontrar as irregularidades e seja capaz de solucionar seu problema.

Quando contratar um advogado especialista em revisão de financiamento imobiliário?

Você deve contratar os serviços de um profissional capacitado quando você tiver uma queda na sua renda ou estiver com dificuldades para pagar o financiamento em razão de um imprevisto.

Também poderá buscar ajuda profissional quando desejar contestar as cláusulas abusivas do contrato firmado.

Será o advogado a pessoa responsável por analisar minuciosamente o contrato e observar onde estão as cobranças abusivas, bem como fazer uma planilha para apresentar ao juízo qual o valor que deveria ser cobrado e qual efetivamente está sendo realizado.

Além disso, o advogado deverá ser especialista em direito imobiliário, para conseguir fazer a análise da situação da melhor maneira possível.

Quando ajuizar uma ação revisional de contrato de financiamento imobiliário?

É viável ingressar com uma ação revisional de financiamento imobiliário quando a instituição financeira, financiador direto (normalmente a própria construtora ou o vendedor), ou banco não cumpre com as cláusulas contratuais ou praticam taxas e juros abusivos.

Também é preciso atenção se está ocorrendo venda casada de produtos financeiros.

Certo é, que por meio judicial é possível ter o deferimento da restituição de valores já pagos, caso ocorra a identificação de cláusulas indevidas no contrato, bem como a prática de cobranças abusivas.

Normalmente, esse tipo de ação costuma passar por uma perícia, na qual o perito vai emitir um laudo sobre as possíveis anormalidades do contrato.

É importante ressaltar que não há entendimento consensual dos tribunais acerca da definição de juros abusivos.

De um modo geral, são consideradas as taxas que estão acima da média do mercado de forma nítida.

Também é relevante informar que em muitos casos o banco ou financiadores costumam realizar acordos com os devedores em razão do risco de perderem a ação judicial.

Veja também | Advogado imobiliário

Qual o segmento de um advogado especialista em fraude de portabilidade?

Certo é que a atuação do profissional engloba diversas especialidades como Direito Civil e Direito Imobiliário.

Se você chegou até aqui, provavelmente deve estar vivenciando algum problema relacionado a revisão de financiamento imobiliário ou conhece alguém nessa situação. Assim, esperamos que as informações contidas no presente artigo sejam úteis para sanar suas dúvidas.

Caso você tenha interesse em saber mais sobre seus direitos acerca do financiamento imobiliário, entre em contato conosco. 

O escritório Galvão & Silva conta com os melhores profissionais. A nossa equipe de advogados especialistas em revisão de financiamento imobiliário está ao seu dispor para solucionar suas questões da forma mais ágil possível. Trabalhamos com advogados especialistas, acessíveis e fáceis de dialogar.