O que é compliance?

Entender o que é compliance deixou de ser um diferencial competitivo para se tornar uma obrigação de sobrevivência jurídica e institucional. É o conjunto de práticas adotadas por empresas para garantir que suas atividades estejam em conformidade com leis, normas e princípios éticos.

No Brasil, a exigência de programas de integridade já está prevista em legislações como a do Distrito Federal na Lei nº 6.112/2018 e do Rio de Janeiro, pela Lei nº 7.753/2017, que condicionam contratos públicos à existência de programas de integridade nas empresas. Trata-se de um movimento que tende a se expandir nacionalmente.

Na prática, o compliance é uma ferramenta que reduz riscos, evita fraudes e fortalece a reputação empresarial. É uma medida essencial para quem deseja garantir longevidade, estabilidade e previsibilidade jurídica no desenvolvimento dos negócios.

Saber o que é compliance permite que a empresa desenvolva uma cultura de prevenção e responsabilidade. O escritório Galvão & Silva Advocacia atua com excelência na estruturação de programas de compliance customizados, garantindo aderência legal e sustentabilidade para empresas de todos os portes.

Quais as vantagens de um programa de integridade?

O programa de integridade promove a organização de processos internos e fortalece a governança corporativa. Ele sinaliza ao mercado, órgãos públicos e parceiros que a empresa está comprometida com a ética e a legalidade, o que facilita negociações, licitações e parcerias estratégicas.

Além disso, o programa reduz significativamente os riscos jurídicos e operacionais. Ele ajuda a identificar falhas antes que se tornem problemas legais, evita multas e sanções e protege sócios e gestores de responsabilizações administrativas e civis.

Também há impactos positivos na cultura interna: cria-se um ambiente mais seguro, ético e transparente, favorecendo o engajamento dos colaboradores. Isso resulta em retenção de talentos, prevenção de conflitos e valorização da reputação empresarial no médio e longo prazo.

Saber o que é compliance permite que a empresa desenvolva uma cultura de prevenção e responsabilidade. O escritório Galvão & Silva Advocacia atua com excelência na estruturação de programas de compliance customizados, garantindo aderência legal e sustentabilidade para empresas de todos os portes.

Quais riscos sua empresa corre sem um programa de compliance?

Empresas que não adotam práticas de compliance ficam vulneráveis a sanções administrativas, multas elevadas, perda de contratos e até responsabilização criminal. A ausência de uma estrutura de controle interno fragiliza a empresa e compromete sua continuidade no mercado.

Além dos prejuízos financeiros, a imagem institucional é uma das primeiras a sofrer. Em tempos de alta exigência ética, falhas em conformidade geram desconfiança de investidores, parceiros comerciais e consumidores, criando um ciclo de retração e instabilidade.

Entender o que é compliance e aplicá-lo no funcionamento da empresa  ajuda a evitar erros estratégicos e jurídicos que podem colocar em risco toda sua operação. Empresas que demonstram comprometimento com a legalidade e a ética ganham vantagem competitiva e blindam suas operações contra riscos desnecessários.

Quais as diferenças entre compliance e programa de integridade?

O compliance é um conceito mais amplo. Refere-se ao conjunto de práticas, normas e condutas adotadas para garantir que uma organização esteja em conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos. Envolve cultura organizacional, governança, controles internos, prevenção de riscos e responsabilidade corporativa.

Já o programa de integridade é uma ferramenta dentro do sistema de compliance, voltada especialmente para prevenir, detectar e remediar atos de corrupção, fraudes e irregularidades, conforme exigido pela Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

Tem foco específico na integridade pública e privada, com requisitos formais como:

• Códigos de conduta.
• Canais de denúncia.
• Treinamentos.
• Monitoramento de riscos.

De modo geral, todo programa de integridade é parte de um sistema de compliance, mas nem todo compliance se resume a um programa de integridade.

Veja na tabela a seguir as principais características de cada um:

Compliance é o “guarda-chuva”, enquanto o programa de integridade é uma das engrenagens, voltada especialmente à ética e prevenção de ilícitos.

Como o compliance aumenta a competitividade do seu negócio?

Ao implementar um programa de integridade, sua empresa transmite credibilidade, atrai investidores e melhora o relacionamento com clientes e fornecedores. A conformidade deixa de ser apenas uma obrigação e passa a ser um diferencial estratégico.

Além disso, empresas em conformidade estão aptas a participar de licitações públicas, firmar parcerias com grandes instituições e acessar linhas de crédito mais vantajosas. A transparência se converte em oportunidade real de expansão.

Alguns dos pilares que definem o que é compliance nas empresas envolvem:

• Prevenção.
• Controle.
• Cultura ética.

Esses são alguns fatores que impulsionam a competitividade. Adotar essas práticas reduz custos ocultos e fortalece a operação em longo prazo.

Quais os passos essenciais para implantar compliance com segurança?

O primeiro passo é a análise detalhada das atividades da empresa, com mapeamento de riscos e pontos vulneráveis. Esse diagnóstico é essencial para que o programa de compliance seja realista, eficaz e adaptado à rotina da organização.

Em seguida, são elaboradas políticas internas, códigos de conduta, canais de denúncia e ações de treinamento. A participação ativa da liderança e a criação de uma cultura ética são pilares para que o programa vá além do papel e seja aplicado na prática.

O conceito jurídico por trás do que é compliance exige uma implementação técnica e adaptada à realidade de cada negócio, conforme a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas que pratiquem atos contra a administração pública.

Nesse sentido, contar com advogados especialistas em compliance é imprescindível para garantir que todas as obrigações legais sejam atendidas. O suporte jurídico dá segurança à implementação e permite ajustes contínuos conforme novas normas e exigências regulatórias.

Como o Galvão & Silva Advocacia pode ajudar com compliance empresarial

No escritório Galvão & Silva Advocacia, oferecemos assessoria completa para empresas que desejam estruturar ou aprimorar seus programas de compliance. Nosso time conta com advogado especialista em Direito Empresarial com ênfase em compliance, apto a diagnosticar riscos legais, desenvolver políticas internas e monitorar sua eficácia.

O que é compliance e por que ele importa são perguntas que respondemos todos os dias com soluções jurídicas personalizadas. Nosso objetivo é transformar exigências legais em estratégias de proteção e crescimento sustentável.

Fale agora com um advogado especialista e transforme o compliance em um escudo jurídico para proteger e expandir seu negócio.