Absolvição de programador em ação de crime cibernético

Imagine ter uma família e sucesso profissional construídos com dificuldade e ter sua vida virada de cabeça para baixo após ser acusado de um crime que não cometeu. Foi o que aconteceu com um programador investigado por suposta invasão de sistemas. De um dia para o outro, sua imagem profissional ficou sob suspeita.

A repercussão foi imediata: contratos suspensos, clientes em dúvida e familiares inseguros. A acusação, ainda que sem provas robustas, trouxe consequências duras, deixando-o isolado e com medo de perder não apenas a liberdade, mas também a carreira que construiu.

Nosso desafio, ao defendê-lo nesse contexto, foi demonstrar que as evidências digitais apresentadas eram frágeis e que não havia qualquer indício concreto capaz de sustentar a acusação.

Quando a rotina digital vira acusação: do teclado ao tribunal

Tudo começou com registros eletrônicos mal interpretados. Atividades comuns de programação foram apontadas como tentativas de invasão. Esse erro inicial foi suficiente para gerar suspeita e, em seguida, uma investigação criminal.

A internet, que sempre foi sua ferramenta de trabalho, tornou-se também a causa de seu maior pesadelo. O estigma social apareceu rápido: colegas de profissão se afastaram e a confiança no seu trabalho ficou abalada.

Situações como essa mostram que, em crimes digitais, a linha entre suspeita e acusação é tênue. É justamente por isso que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante a presunção de inocência até decisão final.

O contra-ataque jurídico: como desmontamos a acusação?

Para clareza, resumimos abaixo os pontos que marcaram nossa estratégia:

1. Revisão técnica das provas digitais: identificamos falhas na coleta e ausência de cadeia de custódia;
2. Explicação detalhada das rotinas do programador: demonstramos que eram práticas legais e rotineiras;
3. Perícia independente: laudos de especialistas confirmaram que não houve invasão ou fraude;
4. Uso da legislação específica: aplicamos a Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) para reforçar os limites legais da acusação;
5. Defesa em audiência: contestamos cada argumento do Ministério Público e mostramos as contradições.

A consequência foi clara: as provas foram desconsideradas e o processo perdeu força, permitindo que o réu mantivesse sua liberdade e sua atividade profissional.

As provas digitais que revelaram a inocência do programador

O material que, no início, parecia incriminador acabou sendo decisivo para a sua absolvição. Ao reavaliar os registros, ficou comprovado que não havia ligação entre suas atividades e qualquer crime.

Essa virada só foi possível porque a defesa tratou as provas digitais com o rigor técnico que o caso exigia. Como disse o próprio cliente: “Achei que seria preso por um erro técnico, mas a defesa mostrou a verdade e recuperei minha paz.”

Esse resultado reforça que, em tempos de crimes virtuais, uma defesa especializada é o ponto-chave para diferenciar suspeita de condenação.

Perguntas frequentes:

A prisão preventiva é comum em crimes cibernéticos?

 Não. Só é decretada se houver risco real à investigação ou à ordem pública.
Normalmente, medidas cautelares alternativas são priorizadas nesses casos.

Provas digitais podem ser questionadas no processo?

Sim. Se a coleta ou a guarda não seguirem a cadeia de custódia, elas podem ser anuladas. A defesa pode requerer perícia independente para verificar a autenticidade do material.

Um programador pode ser responsabilizado por falhas técnicas?

Não. Para condenação, é necessário comprovar dolo, ou seja, intenção criminosa. Erro humano ou negligência sem dolo não configuram crime cibernético.

Qual lei regula crimes virtuais no Brasil?

A Lei nº 12.737/2012, chamada Lei Carolina Dieckmann, trata dos crimes cibernéticos. Além dela, o Marco Civil da Internet e o Código Penal também são aplicados em alguns casos.

É possível responder em liberdade em casos de crimes digitais?

Sim. Com defesa bem estruturada, o réu pode permanecer solto até o fim do processo. A prisão costuma ser vista como medida excepcional em delitos digitais.

Quais provas fortalecem a defesa em crimes cibernéticos?

 Laudos técnicos independentes, registros profissionais e testemunhos de especialistas.
Esses elementos ajudam a demonstrar a ausência de autoria ou de dolo.

O Ministério Público denuncia todos os casos de suspeita digital?

Não. A denúncia só acontece se houver indícios consistentes de crime. Casos frágeis ou sem provas suficientes podem ser arquivados.