Como um Empresário Pode se Defender de um Processo Trabalhista?

O processo trabalhista é uma ação movida por um trabalhador para resolver disputas com o empregador, como questões salariais e direitos trabalhistas. Embora essencial para proteger os direitos dos trabalhadores, ele pode ser visto como uma preocupação constante para os empresários, que temem as consequências de um litígio.

Com as recentes reformas trabalhistas, houve mudanças que trouxeram um equilíbrio maior entre empregados e empregadores. Essas reformas fizeram com que muitos trabalhadores repensassem a frequência e os motivos para buscar a Justiça do Trabalho. Para os empresários, entender essa nova realidade é importante para se proteger.

Uma das formas de evitar problemas trabalhistas é garantir o cumprimento rigoroso das leis trabalhistas, incluindo o pagamento correto de salários e benefícios. Além disso, ter contratos de trabalho bem elaborados e manter registros documentados de todas as ações dentro da empresa ajuda a prevenir litígios.

Esperamos que a leitura seja útil. Sinta-se à vontade para falar com a nossa equipe especializada em direito do trabalho para abordar o seu caso específico e garantir que você tenha tranquilidade de estar bem assistido a qualquer situação.

O que é um processo trabalhista?

Um processo trabalhista é uma ação judicial destinada a resolver litígios entre empregadores e empregados, visando garantir os direitos e obrigações de ambas as partes. Esse tipo de processo é conduzido pela Justiça do Trabalho, uma área especializada do Poder Judiciário.

O processo trabalhista pode ser iniciado quando o trabalhador se sente prejudicado em questões como falta de pagamento de horas extras, demissões indevidas, danos morais, descumprimento de contratos ou condições inadequadas de trabalho, entre outros.

Como um advogado pode ajudar sua empresa?

Um advogado pode ajudar um empresário em processos trabalhistas de diversas maneiras. Ele é responsável por elaborar defesas eficazes, analisando documentos e evidências, e criando estratégias para a audiência, aumentando as chances de obter resultados favoráveis. 

Além disso, o advogado pode atuar na prevenção de litígios, identificando problemas ou possíveis violações das leis trabalhistas antes que se tornem disputas judiciais, o que ajuda a evitar complicações futuras.

Outro papel importante do advogado é na negociação de acordos, tanto judiciais quanto extrajudiciais. Ele pode atuar como mediador, minimizando danos e evitando riscos desnecessários para o empresário. Por isso, contar com um advogado especializado na área é essencial para garantir a melhor resolução das demandas trabalhistas e a proteção dos interesses da empresa.

A relação entre empresários e a Justiça do Trabalho

Não é de hoje que empresários de diversas áreas encontram, na Justiça do Trabalho, uma espécie de antagonismo. Isso se dá por enxergar, nela, a perpetuação de multas e penalidades que normalmente consideram injustas, onerando seu negócio de forma desproporcional.

Neste artigo, não temos a intenção de fomentar este antagonismo. Queremos, pelo contrário, demonstrar que existe uma lógica e padrões na atuação da Justiça do Trabalho. Conhecê-los permite que você antecipe atitudes para contar com a proteção da lei ao longo dos processos.

Em suma, abordaremos duas maneiras diferentes e complementares de lidar com o Direito Trabalhista. A primeira delas diz respeito às práticas que protegem você de condenações, a qual são as maneiras de prevenção de problemas trabalhistas. A outra diz respeito às boas práticas ao longo de processos judiciais já estabelecidos, que aumentam suas chances de sucesso ao longo de uma defesa, como você verá nas seções a seguir.

Como se defender de um processo trabalhista antes mesmo que ele ocorra

Muitas pessoas só consideram os danos e as possibilidades de um processo trabalhista quando ele de fato já de início. Aqui no escritório Galvão & Silva, porém, reiteradamente reforçamos a importância de pensar na justiça sob uma ótica preventiva, de antecipação. Isso não apenas permite se defender de processos de maneira mais eficiente, como também possibilita evitar processos futuros e ter a tranquilidade de estar protegido sob a ótica da lei.

Entre as principais maneiras de se aproveitar destas práticas preventivas, destacam-se as seguintes dicas:

Conte com um escritório de advocacia para blindagem trabalhista

A blindagem trabalhista é, como o próprio nome diz, uma prática que dá a você a certeza de estar completamente protegido de danos decorrentes de processos trabalhistas. A blindagem é um serviço preventivo e completo, que envolve desde a criação de boas práticas e políticas internas de como gerir as pessoas e as informações, até estruturas legais que registrem atividades-chave para garantir que você tenha provas de defesa sempre que necessário.

Há, ainda, o aspecto das taxas e encargos de natureza trabalhista – um dos principais motivos para a existência de processos trabalhistas após demissões. Com uma blindagem trabalhista, as políticas de recolhimento e todo o cuidado de executar as coisas da maneira correta passam a ser uma regra, garantindo que você não tenha surpresas no futuro.

Tenha registro correto de todos os horários e ocorrências na empresa

Essa é uma dica absolutamente simples, mas igualmente essencial. Ainda atualmente, muitas empresas sofrem – e acabam precisando pagar frente à justiça – em função da falta de provas absolutamente simples. É o caso de processos que falam sobre horas extras acumuladas ao longo do tempo e não pagas.

Você se surpreenderia ao saber quantas empresas simplesmente não contam com uma política clara e confiável do registro de horários de entrada e saída de seus funcionários.

O mesmo vale para outros tipos de ocorrências, como notificações, trocas de horários combinadas ou quaisquer outras questões que são facilmente comprováveis se você tem um registro adequado delas. Lembre-se: registrar corretamente é sinônimo de tranquilidade para o seu futuro.

Conheça as convenções e acordos dos sindicatos de seus empregados

É muito provável que seus empregados tenham seus direitos negociados por alguma instituição de classe específica. Neste sentido, é essencial que você saiba quais são as negociações que essas instituições estão fazendo, para sempre cumprir o que ficou estabelecido.

É essencial ter em mente que alegar desconhecer uma negociação ou convenção de classe não é considerado suficiente para evitar essa obrigação. É responsabilidade da empresa informar-se e aplicar tudo aquilo que foi negociado a favor de seus empregados por entidades que os representam.

Neste tipo de cenário, contar com uma assessoria jurídica – e com a blindagem trabalhista mencionada na dica anterior – garante que sua equipe esteja por dentro das atualizações mais recentes e das obrigações decorrentes delas.

Realize os recolhimentos corretos e guarde comprovantes

Nunca é demais reforçar a importância de contar com todos os meios de prova disponíveis para você. Isso vale para o recolhimento de valores legais e para qualquer outra coisa: sempre tenha os comprovantes de todo o que você faz guardados e, de preferência, devidamente organizados. Fazer algo e ser incapaz de provar pode significar, frente à justiça, praticamente o mesmo que não ter feito essa coisa.

Faça contratos sólidos

Outra grande vantagem que uma assessoria jurídica especializada pode oferecer para você é a elaboração de contratos que protejam você. Muitas empresas acabam sofrendo derrotas judiciais por simplesmente não contarem com um acompanhamento adequado para a elaboração de contratos, que acabam deixando pontos em aberto ou, ainda, com condições inválidas sem saber.

Lembre-se: é melhor prevenir do que remediar

Se você acompanha o nosso blog há algum tempo, essa certamente não é a primeira vez que você está vendo esse ditado popular por aqui. Existe um motivo para isso: ele é completamente verdadeiro para inúmeras situações.

No caso da Justiça do Trabalho, não é diferente. Aplicar essas dicas que mencionamos pode poupar você de um processo, ou garantir que o processo tenha um resultado positivo para você. Estas práticas, porém, exigem ser aplicadas antecipadamente, não havendo como aplicar um esforço posterior que seja tão eficiente.

Como se defender de um processo trabalhista que está na Justiça?

Infelizmente, nem sempre é possível evitar um processo trabalhista. Mesmo que a empresa cumpra todas as obrigações, um ex-empregado pode iniciar um litígio. Para aumentar suas chances de sucesso, siga estas boas práticas:

Conte com um escritório especializado

A experiência e a especialização em Direito Trabalhista são essenciais. Um bom advogado pode oferecer a assistência necessária e aumentar as chances de um desfecho favorável.

Esteja preparado para a audiência 

O comportamento durante a audiência pode impactar o andamento do processo. Prepare-se adequadamente e converse com seu advogado sobre a melhor forma de se portar diante do juiz.

Mantenha uma relação transparente com seu advogado 

Compartilhe todas as informações relevantes. A confiança mútua entre o empresário e seu advogado é fundamental para uma defesa sólida.

Considere um acordo

Às vezes, a opção de um acordo pode ser mais vantajosa do que arriscar um julgamento, especialmente quando as provas são incertas. Avalie todas as possibilidades com seu advogado.

Procurar provas relevantes

Se você está em um processo, é fundamental reunir provas que possam fortalecer sua defesa. Dedique tempo para encontrar e organizar todos os documentos e evidências necessários.

Qual a importância da empresa contar com um advogado em processos trabalhistas?

A importância de uma empresa contar com um advogado especialista se dá pelas funções fundamentais que o profissional desempenha, como, por exemplo, evitar problemas judiciais, reduzir custos e riscos, e preservar a reputação da empresa. 

Quanto tempo dura um processo trabalhista na justiça?

A duração de um processo trabalhista é variável, a depender de suas especificidades e da complexidade do caso, mas possui uma duração média de 1 a 4 anos. Contar com um bom advogado pode diminuir este prazo. 

Quantas audiências tem um processo trabalhista?

A quantidade de audiências em um processo trabalhista varia conforme os aspectos de cada caso, dependendo do tempo de duração do processo e de suas especificidades. 

Quanto a empresa paga para recorrer de um processo trabalhista?

O valor para recorrer de um processo varia conforme o tipo de recurso. Os valores dos depósitos recursais são atualizados periodicamente e podem ser consultados no site do TST.

Conclusão 

Estar bem preparado e contar com o apoio de um advogado especializado em  direito trabalhista é essencial para proteger sua empresa de processos. Implementando boas práticas preventivas e mantendo uma defesa sólida, você minimiza os riscos de litígios e garante a conformidade legal. Se precisar de ajuda, nossa equipe especializada está à disposição para orientá-lo em todas as questões trabalhistas.