Falsificação de Documentos: O Que fazer? Como Denunciar?

A falsificação de documentos é o crime de alterar ou criar documentos falsos para enganar ou obter vantagem. Previsto no artigo 297 do Código Penal, a pena é de 2 a 6 anos para documentos públicos e de 1 a 5 anos para particulares, além de multa.

A falsificação de documentos é um crime que ocorre no Brasil há muito tempo, desde documentos que falsificam a identidade do indivíduo, aos que funcionam como título de posse para uma propriedade. Além disso, o cometimento deste crime se repete em praticamente todo território brasileiro, nas mais diversas circunstâncias de negociação.

Como os documentos representam a credibilidade de uma informação, sua falsificação implica diretamente no engano da outra parte, seja um agente público ou outro indivíduo interessado, durante uma negociação. Mais que um ato de engano por si só, a falsificação de documentos representa um dano social para a confiabilidade das instituições que validam estes instrumentos de acreditação na informação ali prestada.

Para explicar algumas das dúvidas mais comuns que recebemos em nosso escritório todas as semanas, preparamos este artigo sobre a falsificação de documentos, seus tipos e consequências legais. 

O que é o crime de falsificação de documentos?

Quando falamos em “falsificação de documentos”, geralmente pensamos neste ato como uma única ação criminosa. Porém, na prática as coisas ocorrem de forma diferente. O Código Penal Brasileiro prevê dez artigos diferentes que se enquadram no ato de falsificar documentos. Estes, por sua vez, subdividem-se  em várias outras hipóteses.

Ainda assim, a definição básica por trás de todos esses crimes é praticamente a mesma: falsificar, fabricar ou alterar algum documento que possa ser utilizado para dar autenticidade a uma situação, ou para fazer alguém crer em uma informação sob suposta credibilidade documental.

Impactos e consequências legais

Falsificar documentos é uma infração penal em muitos países, incluindo o Brasil, onde é enquadrado nos artigos 297 e 298 do Código Penal. A pena para esse crime pode variar, mas normalmente envolve reclusão, além de multas. 

Além disso, as vítimas de falsificação podem enfrentar prejuízos financeiros e danos à sua reputação.

Como identificar um documento falsificado?

A identificação de um documento falsificado pode ser desafiadora e requer uma análise técnica e jurídica detalhada. 

Técnicas de Detecção:

Elementos de Segurança: Verificar selos holográficos, marcas d’água e outros elementos de segurança embutidos em documentos emitidos por órgãos públicos.

Verificação em Órgãos Oficiais: Consultas diretas a bancos de dados oficiais, como cartórios e sistemas de registro de pessoas, podem esclarecer a autenticidade.

Consultoria Técnica: Em alguns casos, a análise pericial de documentos pode ser necessária, utilizando técnicas de grafoscopia, análise de papel ou tinta, entre outros.

Medidas preventivas para evitar a falsificação de documentos

Prevenir é sempre a estratégia mais eficaz quando se trata de falsificação de documentos.

Para garantir a segurança em transações e evitar prejuízos, é fundamental que os clientes adotem medidas preventivas e estejam atentos aos processos de verificação. Antes de realizar qualquer transação importante, é essencial validar a autenticidade dos documentos diretamente junto aos órgãos emissores, garantindo que a documentação seja legítima e esteja atualizada.

Além disso, a segurança da informação desempenha um papel crucial na prevenção de fraudes. É importante que empresas e indivíduos mantenham um controle rigoroso sobre seus dados pessoais e empresariais, evitando o compartilhamento desnecessário ou inadequado de informações sensíveis. Essa prática reduz significativamente o risco de que esses dados sejam utilizados de maneira fraudulenta em documentos falsificados.

Essas medidas preventivas, quando implementadas de forma rigorosa, contribuem para reduzir os riscos associados à falsificação de documentos, fortalecendo a confiança nas transações e protegendo os interesses dos clientes.

Como e onde denunciar a falsificação de documentos

Dependendo do tipo de documento e das circunstâncias da fraude, diferentes órgãos devem ser acionados.

Autoridades Competentes:

Polícia Civil: As delegacias especializadas em crimes de fraudes e falsificações são o principal canal para denúncias.

Ministério Público: Em casos mais complexos ou de grande impacto, o Ministério Público pode ser envolvido para coordenar investigações mais amplas.

Órgãos Reguladores Específicos: Para casos de falsificação de documentos bancários, comerciais ou relacionados ao registro imobiliário, pode ser necessário o envolvimento de órgãos como o Banco Central ou os cartórios de registro de imóveis.

O processo de denúncia deve ser conduzido com cautela, e o advogado pode auxiliar na elaboração de uma notificação formal que apresente todas as evidências necessárias e proteja os interesses do cliente.

Principais tipos de documentos alvo de falsificação

A falsificação abrange uma variedade de documentos, cada um com suas peculiaridades jurídicas e consequências. Abaixo listamos os tipos mais comuns:

Documentos de Identificação Pessoal: RG, CPF, CNH e passaportes, amplamente utilizados em crimes relacionados à identidade e fraude.

Documentos Públicos e Registros Oficiais: Certidões de nascimento, casamento, óbito e registros imobiliários, onde a adulteração pode gerar sérios conflitos patrimoniais e sucessórios.

Documentos Comerciais e Financeiros: Contratos, procurações, cheques, notas fiscais e escrituras, utilizados em fraudes que envolvem empresas e instituições financeiras.

A falsificação de cada tipo de documento envolve diferentes artigos do Código Penal e exige uma análise específica de sua utilização fraudulenta e das implicações para as partes afetadas.

Quais são os crimes associados à falsificação de documentos?

Os crimes incluem falsificação de documentos públicos ou particulares (artigos 297 e 298 do Código Penal), uso de documento falso (art. 304), falsidade ideológica (art. 299) e estelionato, caso a falsificação vise obter vantagem ilícita.

Quem pode ser acusado de falsificação de documentos?

Qualquer pessoa que crie, altere ou use documentos falsos com a intenção de enganar ou obter vantagem indevida. Isso inclui tanto o falsificador quanto quem conscientemente utiliza um documento falso.

É possível anular um documento falsificado?

Sim. Documentos falsificados podem ser anulados judicialmente, após comprovação de sua falsidade, o que torna seus efeitos jurídicos inválidos.

Como a falsificação de documentos é comprovada legalmente?

A comprovação se dá por meio de perícia técnica, que analisa elementos como papel, tinta, assinaturas e outros detalhes. Além disso, testemunhas e evidências podem auxiliar na comprovação da falsificação.

Conclusão

Para evitar passar por situações graves por esse crime, consultar um advogado especializado é essencial. Ele pode oferecer a assistência necessária para lidar com as implicações legais e garantir que suas preocupações sejam tratadas de forma eficaz. Além disso, ele estará apto a orientá-lo sobre como proceder e quais medidas tomar. 

Para mais informações sobre a falsificação de documentos, seus aspectos legais e como combatê-la, entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva e agende uma consulta com um de nossos, mais experientes, advogados do ramo.