Estupro de Vulnerável: Entenda a lei e como se caracteriza

O estupro de vulnerável é o crime sexual contra pessoas incapazes de consentir, como menores de 14 anos ou indivíduos com deficiência, mental ou física, que os impeça de se defender. Previsto no art. 217-A do Código Penal, é punido com reclusão de 8 a 15 anos.

O estupro de vulnerável se trata da conjunção carnal, bem como dos atos libidinosos, acometidos com menores de 14 anos, independente de seu consentimento. Nesse caso, o crime de estupro é caracterizado, também, como um crime hediondo, tendo maior gravidade no Código Penal. 

Contudo, antes de entendermos sobre a classificação de estupro de vulnerável mais a fundo, é necessário compreender o que é estupro. Por isso, elaboramos o presente artigo, buscando esclarecer, ao máximo, as principais informações sobre o assunto. Continue a leitura!

O que é estupro de vulnerável?

O estupro é caracterizado pelo constrangimento à outrem, mediante violência ou grave ameaça, para consumação de conjunção carnal ou atos libidinosos contra a sua vontade. Logo, é caracterizado estupro de vulnerável esses atos com menores de 14 anos ou incapazes civis.

Quais os agravantes a respeito do assunto?

O crime de estupro a vulnerável não se limita a menores de 14 anos. Ele também inclui crimes contra pessoas incapazes de mostrar resistência, por motivos de deficiência física ou mental, além de outras circunstâncias que a impedem de consentir com atos dessa natureza. 

Segundo a Lei n.º 12.015/2009, se do estupro de vulnerável resultar lesão corporal grave, a pena original de 8 a 15 anos se agrava para pena de reclusão, entre 10 a 20 anos. Além disso, se o resultado for de morte, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. 

Quem pode ser vítima do estupro de vulnerável?

Adolescentes com 14 anos, ou menos, são considerados incapazes de discernir sobre diversos aspectos da vida, como, por exemplo, a decisão de consentir com uma relação sexual. Portanto, são denominados “vulneráveis” aos olhos da lei.

Além dos menores supracitados, qualquer pessoa que possua algum tipo de doença mental, ou esteja em estado físico que afete seu discernimento, é considerada vulnerável, pois não poderá decidir sobre a prática sexual.

A legislação brasileira prevê que qualquer ato sexual com uma pessoa considerada, perante a lei, adulta e incapaz, é considerado estupro de vulnerável. Além disso, a vulnerabilidade será regra quando houver ato libidinoso com incapazes.

Nos casos de vulnerabilidade, são incluídas as situações em que a pessoa não apresenta capacidade mental para consentir ou realizar o ato sexual. Assim sendo, exemplos cristalinos são casos de embriaguez e uso de drogas, visto que podem afetar diretamente a consciência do indivíduo.

O crime de estupro de vulnerável

Conforme prescrito no artigo 217-A do Código Penal, o crime de estupro de vulnerável se caracteriza em:

Art. 217-A Ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1^o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. 

§ 3^o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: 

Pena – reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos. 

§ 4^o Se da conduta resulta morte: 

Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

Código Penal Brasileiro

Diante disso, observamos que não é necessária a presença de grave ameaça e/ou violência ao menor de 14 anos, visto que o próprio ato já é considerado crime de estupro de vulnerável.

Insta salientar que mesmo que o ato seja praticado à distância, como assédio através das redes sociais, poderá ser considerado crime de estupro de vulnerável.

Exemplos de incapacidade de resistência

Sono

O STJ compreendeu que o estado de sono diminui a capacidade da vítima em oferecer resistência, onde é caracterizada a vulnerabilidade prevista no artigo 217-A, §1°, do Código Penal.

Embriaguez

Para a embriaguez ser considerada vulnerabilidade da vítima, deve ser completa e de um grau que impossibilite a vítima de lutar ou até mesmo reagir contra o agressor.

Caso haja o mínimo de capacidade de reação, não se configura nos vulneráveis.

Denúncia e prevenção do estupro de vulnerável

No Estatuto da Criança e do Adolescente consta que a mera suspeita de violência contra criança e adolescente é suficiente para a realização de denúncia, visto que se refere a um ato de proteção ao menor.

As denúncias de estupro de vulnerável podem acontecer por meio do disque 110 ou pelo número 190, bem como pelo e-mail [email protected], através do Conselho Tutelar ou nas Delegacias de Polícia.

Sinais de que a criança pode ter sofrido o crime de estupro

É de grande importância relembrar que os pais, ou demais adultos do ciclo de convivência de uma criança, ou vulnerável, devem estar sempre atentos a sinais que demonstrem o possível acometimento de um estupro. A seguir, separamos algumas dicas que podem te ajudar a perceber isso:

• Fique sempre de olho nas alterações comportamentais;
• Dê abertura para que a criança não guarde segredos;
• Se interesse pela rotina da criança;
• Esteja por dentro de todas as atividades da criança;
• Converse sobre educação sexual com o menor;
• Supervisione seus acessos à internet.

Estupro no Brasil

Apesar de ser crime hediondo no Brasil, o estupro ainda possui um elevado índice de ocorrências.

Em 2015, dados apontaram que, no Brasil, foi registrada a ocorrência média de 5 estupros por hora. Além disso, um levantamento divulgado no Atlas da Violência em 2018 apontou que grande parte dos estupros registrados no Brasil foram cometidos contra crianças menores de 13 anos. Assim sendo, é visto que a maior parte dos estupros no Brasil são cometidos contra vulneráveis.

Consequências do estupro de vulneráveis

As pessoas que foram vítimas de estupro, especificamente no que tange a crianças, podem adquirir traumas psicológicos e desenvolverem transtorno de estresse pós-traumático. Além disso, as vítimas podem sofrer de lesões graves, adquirir doenças sexualmente transmissíveis e até mesmo acarretar uma gravidez indesejada (se a vítima for mulher).

Quem é considerado vulnerável?

As pessoas vulneráveis incluem aqueles que não podem oferecer resistência a atos libidinosos, seja por sua idade ou capacidade mental e física. Na prática, são vulneráveis os menores de 14 anos, pessoas com deficiência e outros que não possam decidir por si.

É crime conversar com menor de 18 anos?

Conversar com menores de idade, em si, não é crime. Porém, a partir do momento em que há teor sexual, aliciamento, entre outros, e sem o consentimento e conhecimento dos pais do menor, é possível resultar em problemas legais sérios.  

Existe fiança para crimes de abuso de menores?

O abuso de menores, ou estupro de vulnerável, é classificado como um crime hediondo, pela sua natureza repulsiva socialmente. Por isso, ele é inafiançável, além de impossível de anistia, graça ou perdão judicial. 

O que fazer se for acusado de estupro de vulnerável?

Em uma situação onde você é acusado de estupro de vulnerável, é indispensável a contratação de um advogado especialista em direito criminal, para dispor do auxílio necessário em sua defesa.

Conclusão

Nós do escritório Galvão & Silva contamos com um time de profissionais especializados em advocacia criminal, atuando com o máximo de dedicação e competência. Nossos advogados são especialistas e possuem todo conhecimento necessário para atuar na sua causa!

Ainda têm dúvidas sobre o crime de estupro de vulnerável ou deseja entrar em contato conosco para tratar sobre a sua causa? Ligue e agende uma consultoria!