Advogado Especialista em Estelionato: Qual o Seu Papel?

Advogado Especialista em Estelionato: Qual o Seu Papel?

21/12/2022

5 min de leitura

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Se você chegou até aqui, possivelmente quer entender melhor o que faz um advogado especialista em estelionato e como ele pode te ajudar nessas situações, não é mesmo?

Saiba que o crime de estelionato, infelizmente, é muito comum, fazendo vítimas por todo o país diariamente. Por isso, é importante conhecer o papel do advogado especialista em estelionato e como ele pode contribuir com a solução dos mais diferentes casos.

Esse crime tem infração prevista no artigo 171 do Código Penal, e diz respeito à vantagem ilícita contra o patrimônio de uma pessoa ou empresa por meio de um ato fraudulento que induza a vítima a cometer.

Inclusive, com a facilidade do acesso à internet, este crime tem se tornado cada vez mais comum, exigindo ainda mais cuidado de pessoas físicas e jurídicas. Vamos entender um pouco as atribuições de um advogado especialista em estelionato e como ele pode te ajudar. Confira!

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O que é crime de estelionato?

Antes de falarmos um pouco sobre advogado especialista em estelionato e como ele pode te ajudar, vamos entender como é configurado um crime de estelionato. Como já mencionamos no início deste artigo, o crime de estelionato está tipificado no artigo 171 do Código Penal.

Pela legislação, ele ocorre quando uma pessoa induz uma ou mais pessoas ao erro, por meio de um método fraudulento para obter vantagem ilícita. Portanto, o crime de estelionato pode ocorrer das mais diferentes maneiras que, inclusive, estão descritas no Código Penal.

Entre elas podemos citar lesão corporal para fraudar seguro, disposição de coisa alheia como própria, enganando a vítima e cheque sem fundos com dolo do agente. Porém, há outros tipos de crimes de estelionato, como compra de produto que não é entregue ou retirada de valores em conta bancária sem autorização.

O que é estelionato sentimental?

Além destes tipos de crimes, há, ainda, o estelionato sentimental, onde as vítimas são envolvidas em relacionamento amoroso, que acreditam ser verdade, porém, são criminosos tentando obter vantagens ilícitas por meio dos sentimentos.

Com os avanços tecnológicos e digitais, os criminosos não têm limites para esse tipo de crime. Neste sentido, há o golpe do falso namorado, quando um criminoso aborda a vítima por meio das redes sociais ou sites de relacionamento.

Normalmente, as vítimas são envolvidas no relacionamento e passam a enviar presentes e dinheiro para o suposto namorado, até que percebem que foram enganadas. Há, ainda, o golpe do amor, onde o criminoso se passa por um homem aposentado, que tem uma boa vida financeira e mora fora do Brasil.

Nesse caso, ele demonstra interesse pela vítima e diz que envia presentes, mas que eles ficaram presos na alfândega. Para retirá-lo, a vítima precisa pagar um valor para pegar o presente e os criminosos usam um intermediário para viabilizar o pagamento. Após pagar, o criminoso bloqueia a vítima nas redes sociais e aplicativos de mensagens.

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Qual a pena prevista para o crime de estelionato?

A pena prevista em lei para o crime de estelionato pode variar de 1 a 5 anos de reclusão, além do pagamento de multa. Dependendo da penalidade, o criminoso pode ficar preso, responder pelo crime em liberdade ou ter que cumprir outra medida imposta pelo juiz que julgou o caso. 

No entanto, a Lei nº 14.155 de 2021 alterou o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal, com o objetivo de aumentar a gravidade dos crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de maneira eletrônica ou pela internet. Com isso, as penas podem ser estabelecidas de 4 a 8 anos de reclusão, além da multa.

O que fazer se você foi vítima do crime de estelionato?

Caso seja vítima de um crime, você deve procurar, primeiramente, uma Delegacia de Polícia e registrar um Boletim de Ocorrência. É importante que tenha provas em mãos, como recibos, conversas em aplicativos de mensagens, comprovantes de pagamento e tudo que puder auxiliar na comprovação do crime de estelionato.

Ainda, para ingressar com uma ação judicial para o ressarcimento de prejuízos materiais ou indenização por danos morais será necessário contar com o auxílio de um advogado especialista em estelionato.

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Como o advogado especialista em estelionato atua?

O advogado especialista em estelionato pode atuar de duas maneiras, sendo a primeira delas o trabalho de advogado de defesa da pessoa acusada do referido crime. Assim, a segunda forma de atuação se refere ao profissional que atua no auxílio das vítimas, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

Além disso, o advogado especialista em estelionato pode atuar na prevenção destes tipos de casos. Isto, pois esse profissional pode auxiliar pessoas e empresas a evitarem golpes de estelionatários.

Esse auxílio é fundamental não somente para pessoas físicas, mas para empresas, pois com o avanço da internet os golpes estão cada vez mais arrojados e avançados, levando as pessoas a perderem patrimônios sólidos ou mesmo pequenas economias juntadas ao longo da vida.

Desta forma, o advogado especialista em estelionato é o profissional mais indicado para identificar esses golpes e, assim, alertar seu cliente para não cair nesse tipo de situação.  Nos casos das empresas, ter o apoio desse profissional é ainda mais importante para evitar qualquer tipo de prejuízo financeiro.

Conclusão

Após ler esse artigo e entender o papel do advogado especialista em estelionato, lembre sempre que todo o cuidado é pouco ao se deparar com alguma dessas situações. Em caso de dúvida, procure sempre um advogado criminal especialista na área para te auxiliar. Assim, saiba que o escritório Galvão & Silva Advocacia irá contar com profissionais experientes e especializados em crimes de estelionato nas duas vertentes.

Precisa de apoio ou auxílio para um crime de estelionato? Então, fale com a nossa equipe da Galvão & Silva Advocacia. Entre em contato e agende a sua consulta para que possamos te ajudar na resolução da sua demanda. Clique aqui!

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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