Plano de Saúde e tratamento para Dependente Alcoólico - Galvão & Silva

Plano de Saúde e tratamento para Dependente Alcoólico

Converse com um advogado

Preencha o formulário abaixo e receba nosso contato personalizado:

16/09/2020

3 min de leitura

Atualizado em

Plano de Saúde e tratamento para Dependente Alcoólico

O alcoolismo é uma doença crônica e progressiva, que ocorre quando uma pessoa realiza o consumo de forma regular e contínuo de bebidas alcoólicas, gerando problemas em seu estado de saúde e colocando em risco sua integridade física e mental. Diante de um quadro clínico de instabilidade, o paciente necessita de uma internação assistida em clínica capaz de tratar sua dependência alcoólica. 

Fale com um advogado especialista.

No entanto, as operadoras de planos de saúde se negam a arcar com esse tipo de despesa, alegando, em síntese, que conferir ampla e irrestrita cobertura causa um descompasso no equilíbrio econômico entre os contratantes, fazendo, inclusive, com que o ônus seja repassado aos demais beneficiários. 

As operadoras de planos de saúde ainda sustentam que, conforme estipulado nos contratos, há limite temporal nos casos de internação hospitalar do paciente. Porém, os tribunais de justiça entendem que os argumentos utilizados pelo plano de saúde para recusarem a internação de dependente alcoólico é injusta e abusiva, pois é incompatível com a boa-fé e equidade, já que submete o paciente/consumidor a desvantagem exagerada. 

Diante dessa realidade, os pacientes acometidos de dependência alcoólica acabam procurando os escritórios de advocacia para ajuizarem uma ação que exija das operadoras de planos de saúde o custeio do tratamento, especialmente com internação e acompanhamento especializado de psiquiatria.   

A depender do estado de saúde do paciente, faz-se necessário requerer uma decisão liminar perante o juiz para que seja concedida de imediato sua internação. Para o juiz, é possível ainda que o paciente opte, inclusive, por uma clínica ou hospital que não esteja credenciado à operadora do plano de saúde. 

Em casos como esses, é evidente que existe entre o paciente/segurado e a operadora de plano de saúde uma relação jurídica consumerista, sujeitando-se aos princípios e regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Nesse sentido, havendo expressa indicação médica de que o paciente deve ser internado para tratar sua dependência alcoólica, é claramente abusiva a negativa de cobertura em custear o tratamento sob o argumento de que há limite temporal nos casos de internação hospitalar do paciente ou causa um descompasso no equilíbrio econômico entre os contratantes.

Para melhor ilustrar essa realidade, imagine que Paulo é segurado de um plano de saúde. Após apresentar alterações de humor e apresentando conduta com intenso risco social, resultantes de sua dependência alcoólica, o médico indicou sua internação em clínica de reabilitação com acompanhamento intensivo. E seguindo a recomendação médica, Paulo é internado em clínica de sua escolha. No entanto, a operadora de plano de saúde negou custear a internação, sob o fundamento de que a clínica escolhida não era conveniada e existia uma limitação no tempo de internação. 

Ocorre que caso Paulo não seja submetido a tratamento ocorrerá grave lesão e difícil reparação a sua saúde. E diante desse quadro clínico, a operadora de plano de saúde não pode recusar custear seu tratamento, uma vez que a Lei n. 9.656, de 1998, que trata sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, não veda qualquer limitação temporal de internações ou se limita a uma rede conveniada para tratar desse tipo de doença.

Portanto, os advogados do escritório com uma equipe altamente capacitada, especialistas em Direito Médico, defendem a ideia de que é abusiva a recusa em custear o tratamento alegando os referidos argumentos, uma vez que o objetivo da operadora de plano de saúde é assegurar a integral assistência à saúde do paciente.

Entre em contato e Agende a sua consultoria!
Somos Advogados Especialistas em Plano de Saúde. Brasília-DF

5/5 - (2 votes)
Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

Deixe um comentário ou Sugestão:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Escritório bem avaliado Temos uma reputação global por fornecer serviços jurídicos excepcionais.
Posts relacionados

Urgência e Emergência: Na Negativa de Plano...

Por Galvão & Silva Advocacia

25 abr 2024 ∙ 8 min de leitura

Auxílio-doença: O que Você Precisa Saber...

Por Galvão & Silva Advocacia

22 abr 2024 ∙ 8 min de leitura

Erro Hospitalar e Erro Médico: Entendendo as...

Por Galvão & Silva Advocacia

17 abr 2024 ∙ 6 min de leitura

Posts recomendados

Advogado especialista em dívidas bancárias

Por Galvão & Silva Advocacia

28 dez 2020 ∙ 15 min de leitura

Onde nos encontrar
Goiânia - GO
Av. Portugal, n°1148, Sala C 2501 - Edifício Órion Business & Health Complex, Setor Marista, Goiânia - GO CEP: 74.150-030
São Paulo - SP
Avenida Paulista, 1636 - Sala 1504 - Cerqueira César, São Paulo - SP CEP: 01.310-200
Belo Horizonte - BH
Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 - Savassi, Belo Horizonte - MG CEP: 30130-138
Águas Claras - DF
Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino, Brasília - DF CEP: 71950-770
Fortaleza - CE
Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, Sala 1423 - Scopa Platinum Corporate, Aldeota, Fortaleza - CE CEP: 60115-191
Florianópolis - SC
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108 - Ed. Koerich Empresarial Rio Branco, Centro, Florianópolis - SC CEP: 88015-200
Natal - RN
Avenida Miguel Alcides de Araújo, 1920, Lote A, Capim Macio, Natal - RN CEP: 59078-270
Salvador - BA
Avenida Tancredo Neves, 2539, Sala 2609 - CEO Salvador Shopping Torre Londres, Caminho das Árvores, Salvador - BA CEP: 41820-021
Teresina - PI
Rua Thomas Edson, 2203 - Horto, Teresina - PI CEP: 64052-770
Curitiba - PR
Rua Bom Jesus, Nº 212, Sala 1904 - Juvevê - Curitiba - PR CEP: 80.035-010
João Pessoa - PB
Avenida Dom Pedro I, no 719, sala 104, Tambiá - João Pessoa - PB CEP: 58020-514

©2024 Galvão & Silva - Todos os Direitos Reservados. CNPJ 22.889.244/0001-00 | OAB/DF 2609/15

Entrar em contato pelo WhatsApp
✓ Válido

Olá, tudo bem? Clique aqui e agende uma consulta com o especialista.
Formulário de whatsapp
Ligar
Aguarde um momento enquanto geramos o seu protocolo de atendimento.