O que é apostilamento? Descubra agora!

Apostilamento é o processo de certificação de autenticidade de documentos públicos emitidos no Brasil para uso no exterior, conforme a Convenção da Haia. Ele facilita o reconhecimento de documentos entre países signatários.

Apostilamento é o procedimento que permite o reconhecimento de documentos brasileiros no exterior, e vice-versa, quando documentos estrangeiros precisarem de validação no Brasil.

O mecanismo do apostilamento surgiu com a Convenção de Haia, que entrou em vigor na Holanda em 1965, com o intuito de agilizar o processo de legalização de documentos e otimizar o funcionamento do comércio internacional, expansão do turismo e facilitação da mobilidade ao redor do mundo.

Com essa regulamentação de Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, o apostilamento foi capaz de facilitar o processo de reconhecer documentos oficiais, para que ele tenha validade legal e possibilidade de uso no Brasil.

Porém, esse apostilamento deve seguir alguns requisitos para gerar autenticação, fazendo a atuação de um advogado especialista como essencial para andamento e conclusão deste mecanismo. Para saber mais sobre o conceito do apostilamento, continue a leitura!

O que é o Apostilamento?

O apostilamento é o processo jurídico que resulta na emissão da Apostila, selo que valida a origem do documento público em questão. Ou seja, o apostilamento serve para certificar a autenticidade da assinatura (reconhecimento de firma) da pessoa ou autoridade que assinou um documento público.

Quais documentos podem ser apostilados?

Muitos documentos podem precisar de legalização para uso no exterior para o processo de homologação de sentença estrangeira. Por isso, o apostilamento é usado para o reconhecimento de assinatura, contratos e quaisquer documentos em que haja o reconhecimento da firma do autor do documento. Esses documentos podem ser, por exemplo:

• Diplomas universitários;
• Antecedentes criminais;
• Certidões negativas pessoais;
• Procurações;
• Escrituras e matrículas de imóveis;
• Documentos pessoais e administrativos;
• Declarações oficiais em documentos privados; etc.

Vale comentar que o apostilamento não certifica o conteúdo do documento público, sendo usado, exclusivamente, para certificar documentos públicos emitidos no exterior. Por isso, quaisquer erros ou equívocos em um documento emitido no exterior, devem ser tratados com um advogado especializado em direito internacional.

Exemplo

A título de exemplificação, trazemos o selo do apostilamento que substitui a legalização via consular:

Perguntas frequentes Sobre o Apostilamento

O apostilamento é um processo extremamente importante para validação de documentos estrangeiros, podendo gerar dúvidas sobre certas questões. Por isso, respondemos algumas das perguntas mais frequentes sobre o assunto. Acompanhe!

Qual a finalidade do apostilamento?

O apostilamento é o processo usado para certificar a origem de um documento público. Ele é utilizado para verificar a autenticidade da assinatura (reconhecimento de firma) da pessoa, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, dependendo do caso, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto.

Quando cabe o apostilamento?

O apostilamento é necessário quando você possuir documentos emitidos em um país, mas pretende utilizá-los em outro país. Nesse caso, seja de países estrangeiros para o Brasil e vice-versa, o apostilamento é feito entre nações signatárias da Convenção da Apostila de Haia. 

Quem faz apostilamento?

O apostilamento de documentos brasileiros é feito, no Brasil, por cartórios habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, por sua vez, é órgão brasileiro responsável pela regulamentação da “Convenção da Apostila”, nos termos da Resolução 228/2016.

Qual a validade de um documento apostilado?

Em geral, a apostila não tem prazo de validade. Nesse caso, ela irá acompanhar o vencimento do próprio documento, pois a emissão da apostila não fará com que sua validade seja prolongada.

Conclusão

O apostilamento é um processo jurídico utilizado para reconhecer e aplicar os efeitos jurídicos de um documento oficial. Uma vez apostilado no exterior, o documento também estará apto a produzir efeitos no Brasil junto a autoridades, órgãos e instituições interessadas.

É importante ressaltar, ainda, que o Brasil exige o cumprimento de certos requisitos, como a tradução para a Língua Portuguesa. Tradução esta, que deve ser feita por um profissional específico, chamado popularmente de tradutor juramentado, que tem capacidade legal para traduzir documentos e preservar o seu conteúdo original.

Dessa forma, o apostilamento é usado para validar documentos oficiais, sendo de extrema importância para que estes tenham seus devidos efeitos no Brasil. Para mais informações sobre esse processo de acordo com o país onde o documento foi emitido, entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva, e agende uma consulta com um dos nossos, mais experientes, advogados do ramo internacional.