Homologação de divórcio no Brasil: confira guia completo

Homologação de Divórcio no Brasil: Guia Completo

16/01/2024

12 min de leitura

Atualizado em

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A homologação de divórcio no Brasil é o procedimento legal pelo qual um divórcio obtido no exterior ou por meio de uma jurisdição diferente é reconhecido e validado no território brasileiro. Esse processo é essencial para conferir eficácia jurídica ao divórcio, assegurando que os envolvidos possam gozar dos direitos e deveres previstos pela legislação brasileira após a dissolução do matrimônio.

Neste artigo, exploraremos esse tema abrangente, destacando a importância da segurança digital e fornecendo informações essenciais para manter seus dados protegidos.

Para sanar todas suas dúvidas, os advogados do escritório Galvão & Silva prepararam o presente texto sobre o assunto e esperamos que no final da leitura você saiba tudo.

Qual o primeiro passo para fazer a homologação de divórcio no Brasil?

O primeiro passo é verificar se o divórcio foi realizado em conformidade com a legislação do país de origem. Em seguida, os cônjuges devem apresentar a documentação necessária ao Tribunal de Justiça brasileiro, que inclui certidões, cópias do acordo de divórcio, entre outros documentos pertinentes.

O processo de homologação de divórcio no Brasil pode ser realizado de forma consensual, quando há acordo entre as partes, ou litigioso, quando existe discordância. Em ambos os casos, é fundamental contar com a assistência de um advogado, pois ele desempenha um papel crucial na orientação dos cônjuges, na preparação da documentação e na representação legal perante o tribunal.

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Uma vez apresentados todos os documentos e realizadas as verificações necessárias, o juiz analisará o caso e, se tudo estiver em conformidade, proferirá a sentença de homologação de divórcio no Brasil. Com essa sentença, o divórcio estrangeiro passa a ter validade no país, conferindo aos ex-cônjuges a devida separação legal.

A homologação de divórcio no Brasil é um processo essencial para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas, proporcionando o reconhecimento oficial da dissolução do casamento perante as autoridades brasileiras.

Quais os tipos de divórcio no Brasil

No Brasil, existem alguns tipos principais de divórcio: o consensual, o litigioso e o extrajudicial. Todos os tipos têm características distintas, e a escolha entre eles dependerá da situação específica do casal.

Divórcio Consensual:

  • Acordo entre as partes: nesse tipo de divórcio, as partes envolvidas concordam com os termos da separação, incluindo a partilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos, entre outros.
  • Procedimento mais rápido: por ser consensual, o divórcio costuma ser mais ágil, pois não há a necessidade de litigar sobre questões fundamentais.
  • Presença de advogado: embora seja consensual, as partes ainda devem ser representadas por advogados para garantir que todos os aspectos legais sejam devidamente tratados.

Divórcio Litigioso:

  • Desacordo entre as partes: este tipo de divórcio ocorre quando não há consenso entre os cônjuges em relação a questões como partilha de bens, pensão alimentícia ou guarda dos filhos.
  • Maior intervenção judicial: quando as partes não conseguem chegar a um acordo, o processo torna-se mais complexo, envolvendo a atuação mais direta do juiz para tomar decisões sobre as questões em disputa.
  • Pode ser mais demorado: devido à necessidade de resolver conflitos por meio do sistema judicial, o divórcio litigioso tende a ser um processo mais demorado em comparação ao consensual.
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 Divórcio Extrajudicial:

  • Realizado em Cartório: ao contrário do divórcio judicial, o divórcio extrajudicial é efetuado diretamente em cartório, simplificando o processo e tornando-o menos burocrático.
  • Requisitos Específicos: para optar por essa modalidade, é necessário que o divórcio seja consensual, que não haja filhos menores ou incapazes envolvidos, e que as partes estejam assistidas por advogado.
  • Agilidade e Menos Burocracia: o divórcio extrajudicial é geralmente mais rápido do que o processo judicial, proporcionando uma solução ágil e eficiente para casais que concordam com os termos da separação.
  • Presença de Advogado: mesmo sendo extrajudicial, é indispensável que as partes estejam representadas por advogado, que auxiliará na elaboração do acordo e na garantia de que todos os requisitos legais sejam atendidos.
  • Partilha de Bens e Outros Acordos: as partes devem chegar a um acordo sobre a partilha de bens, pensão alimentícia, se aplicável, e demais aspectos importantes, como em qualquer divórcio.

É necessário o auxílio de um advogado para homologação de divórcio no Brasil?

Sim, geralmente é recomendável contar com a assistência de um advogado para a homologação de divórcio no Brasil. A homologação é o processo pelo qual uma sentença de divórcio estrangeira é reconhecida e validada no país. Para garantir que esse procedimento ocorra de maneira correta e eficaz, é aconselhável buscar orientação jurídica especializada.

Um advogado especializado em direito internacional e de família pode oferecer suporte na preparação da documentação necessária, fornecer orientações sobre os requisitos legais específicos, representar os interesses das partes envolvidas perante o tribunal e facilitar a comunicação entre as jurisdições envolvidas.

Essa assistência é fundamental para garantir que todos os aspectos legais sejam devidamente tratados, proporcionando uma homologação adequada e eficiente.

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Qual a documentação necessária para homologação de divórcio no Brasil?

A obtenção da homologação de divórcio no Brasil requer a apresentação de determinados documentos essenciais para o processo. São eles:

  • Documentos pessoais das partes, como RG, CPF, RNE e passaporte.
  • Sentença estrangeira, acompanhada do certificado do trânsito em julgado, que indica que o processo não está mais sujeito a discussões.
  • Procuração devidamente assinada pelas partes envolvidas no processo.
  • Todos os documentos mencionados, quando originados fora do Brasil, devem ser apostilados (autenticados) pelo órgão competente do país de origem, incluindo sentença, certificado de trânsito em julgado, documentos pessoais, procuração e carta de anuência.
  • Declaração de anuência das partes em relação à abertura do processo de homologação.
  • Após a apostila, os documentos devem ser encaminhados ao tradutor juramentado para a tradução para o português.
  • Após a tradução, dependendo do país onde a sentença foi proferida, pode ser necessário emitir até três vias de cada documento.

Com todos os documentos devidamente preparados, o processo de homologação será proposto perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os documentos que estão em outro idioma precisam de tradução para a homologação de divórcio no Brasil?

Saiba que a resposta é sim. É imprescindível que todos os documentos redigidos em idioma estrangeiro sejam traduzidos por um tradutor juramentado devidamente registrado na Junta Comercial do Brasil. A ausência desse requisito vai resultar na não aceitação do documento pelo tribunal, resultando na não homologação de divórcio no Brasil.

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Qual tempo para homologação de divórcio no Brasil?

Após minuciosa análise dos documentos constantes no processo e constatada a inexistência de quaisquer obstáculos, proceder-se-á à homologação de divórcio no Brasil. Uma vez proferida a sentença homologatória, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitirá uma carta de sentença, a qual será encaminhada ao respectivo cartório para o devido registro junto à certidão de casamento.

O período estimado para a homologação de divórcio no Brasil costuma variar entre quatro a seis meses. Entretanto, caso seja necessário realizar a citação por meio de carta rogatória, o prazo mencionado acima poderá ser acrescido do período destinado ao cumprimento dessa carta, que, em média, é de cerca de 12 meses. Esse acréscimo no prazo decorre da complexidade e dos trâmites envolvidos no processo de citação por meio de carta rogatória.

Qual o custo para homologação de divórcio no Brasil?

A estimativa precisa dos custos relacionados ao processo de homologação de divórcio no Brasil torna-se desafiadora, especialmente quando a citação da parte contrária é necessária por meio de carta rogatória. 

A totalidade dos gastos está intrinsecamente ligada ao contexto procedimental detalhado anteriormente, e a complexidade desse processo torna difícil uma previsão exata dos custos envolvidos

Dessa forma, a mensuração final dependerá de uma avaliação abrangente das etapas específicas e das variáveis inerentes a cada caso, refletindo as nuances e desafios inerentes ao procedimento de homologação de divórcio no Brasil.

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Meu ex-cônjuge não concorda com o divórcio, posso fazer a homologação de divórcio no Brasil mesmo assim?

Saiba que é possível. Tenha em mente que é viável realizar a homologação de divórcio no Brasil, seguindo um procedimento específico. Nesse contexto, a petição de homologação será movida em desfavor do ex-cônjuge, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desempenhará um papel fundamental ao citá-lo formalmente para que apresente uma resposta à ação. 

Esse processo envolve notificações legais e a oportunidade para o ex-cônjuge se manifestar perante a instância superior, normalmente a citação acontece por carta rogatória. Este aspecto adicional do processo busca garantir a transparência e a devida participação das partes envolvidas no âmbito da homologação de divórcio no Brasil.

O que fazer quando não se sabe a localização do ex-cônjuge?

Se o ex-cônjuge estiver em local desconhecido, é necessário comprovar essa informação para que seja possível efetuar sua citação por edital pelo Poder Judiciário brasileiro. Essa etapa envolve procedimentos específicos, nos quais se torna imprescindível apresentar evidências convincentes da impossibilidade de localizar o ex-cônjuge. 

A comprovação da busca diligente pelo paradeiro do indivíduo é essencial para embasar a decisão de realizar a citação por meio de editais judiciais, garantindo assim a legalidade e a efetividade do processo de divórcio. Este é um passo primordial para assegurar que o ex-cônjuge seja devidamente informado sobre o processo, mesmo quando sua localização exata é desconhecida, por isso, contar com um bom advogado é fundamental para auxiliar em sua demanda.

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O que é carta rogatória e qual seu auxílio para homologação de divórcio no Brasil? 

A carta rogatória tem uma função de grande relevância no processo de homologação de divórcio no Brasil ao permitir a cooperação entre sistemas judiciários de diferentes países. No contexto da homologação de divórcio no Brasil, a carta rogatória é utilizada para solicitar ao órgão jurisdicional do país de origem a execução de atos necessários para o reconhecimento da sentença estrangeira no Brasil.

Essa carta formal, respaldada pelo artigo 36 do Código de Processo Civil, funciona como um canal legal para comunicar e requisitar a cooperação entre os tribunais. Por meio da carta rogatória, é possível solicitar a citação da parte contrária, se necessário, ou qualquer outro procedimento indispensável para a homologação.

Além disso, a carta contribui para garantir a segurança jurídica e a efetividade do processo de homologação, assegurando que todos os trâmites necessários sejam devidamente realizados, inclusive a tradução dos documentos para o idioma brasileiro. Assim, a Carta Rogatória atua como um instrumento jurídico essencial na busca pela validação de sentenças estrangeiras de divórcio no território brasileiro.

O que devo fazer depois da homologação de divórcio no Brasil?

Uma vez que tenha ocorrido a homologação de divórcio no Brasil, é necessário realizar a averbação desse processo na certidão de casamento brasileira. Esse procedimento é essencial para registrar oficialmente as mudanças no estado civil dos envolvidos, refletindo a dissolução do matrimônio.

É importante destacar que a averbação do divórcio na certidão de casamento brasileira é um passo fundamental para garantir o reconhecimento legal da alteração do estado civil perante as autoridades e instituições no país. Este processo assegura que as informações presentes na certidão reflitam com precisão a atual situação jurídica das partes envolvidas.

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Como ficará meu estado civil depois da homologação de divórcio no Brasil?

Após a homologação de divórcio no Brasil, o estado civil do indivíduo no Brasil é legalmente reconhecido como divorciado(a). Essa mudança no estado civil reflete a dissolução formal do vínculo matrimonial e tem implicações significativas em termos legais e sociais. 

O reconhecimento do estado civil atualizado é essencial para garantir que o indivíduo tenha seus direitos e obrigações devidamente refletidos em documentos oficiais, contratos e perante as instituições governamentais.

Conclusão

Ser auxiliado por um profissional qualificado fará a diferença para que durante a sua demanda, você tenha a tranquilidade de contar com alguém capaz de informar minuciosamente sobre todos os seus direitos

As questões envolvendo homologação de divórcio no Brasil podem ser complexas e ter vários detalhes, por isso, o olhar treinado de um profissional capacitado, perspicaz e dedicado poderá fazer toda a diferença para que você consiga o melhor desfecho para a situação.

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Sendo assim, caso ainda tenha alguma dúvida sobre o tema, não hesite em entrar em contato conosco. O nosso escritório, Galvão & Silva, preza por um atendimento de excelência, humanizado e sua equipe atua com profissionais altamente capacitados em Direito Família, Direito Internacional e em homologação de divórcio no Brasil.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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