Escritório de Advocacia Especializado em Importação

Escritório de advocacia especializado em importação oferece suporte jurídico completo em processos de importação, incluindo compliance aduaneiro, regimes alfandegários, tributação, defesa em autos de infração e contencioso administrativo e judicial.

A busca por um escritório de advocacia especializado em importação surge junto à necessidade de realizar um processo de exportação. Isso se dá, principalmente, pela maioria dos países disporem seus recursos para facilitar sua exportação, enquanto negligencia os meios de reduzir a dificuldade em adquirir produtos do exterior para seu país.

Evidentemente, nota-se a existência de uma estratégia de balanço econômico, por trás desta decisão. Porém, empresas e pessoas que dependem da importação para manter a sua presença no mercado precisam estar de acordo com as regras estabelecidas, de forma a continuar sua operação com o mínimo possível de perda de competitividade.

Para evitar maiores obstáculos, relacionados à importação de produtos e serviços, a atuação de um escritório de advocacia especializado em importação funciona para que empresas naveguem explorem o mundo comercial sem grandes empecilhos burocráticos e tributários.

Para explicar algumas das principais tarefas de um advogado especialista em importação, nossa equipe jurídica preparou o seguinte artigo. Por isso, caso precise contar com um escritório especializado no assunto, entre em contato conosco e agende a sua consulta!

O que faz um escritório de advocacia especializado em importação?

As funções típicas de um escritório especializado em importação podem se mostrar, tanto na modalidade preventiva quanto resolutiva. 

A ação preventiva da advocacia é aquela de natureza consultiva, fornecendo um acompanhamento jurídico sobre questões contratuais, câmbio, até o recebimento do produto em território nacional.

Por outro lado, este também pode atuar na modalidade resolutiva, o escritório de advocacia especializado em importação age a partir do momento em que uma situação exige uma solução de natureza legal. 

Considerando esta atuação completa, os principais serviços sobre importação realizados por um escritório de advocacia, incluem:

Assistência para importações por Pessoa Física

Independentemente do seu porte, pessoas físicas com interesse no mercado de importação, ou que já se encontram inseridas nele, podem passar por momento de dúvidas e questionamentos, principalmente ao levar seus serviços em um contexto internacional. 

Porém, o processo de importação por pessoa física conta com diversas as etapas e exigências burocráticas, assim como outros setores comerciais. Por isso, é essencial contar com uma assessoria especializada sempre que o bem tiver um alto valor envolvido, evitando surpresas negativas.

Orientação sobre o processo de importação

Abordando tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas, o processo de importação, inevitavelmente, envolve uma variedade de questões legais que, para empresas sem experiência jurídica no assunto, pode prejudicar completamente o fluxo de serviços do setor.

Por isso, uma orientação completa e preventiva por parte de um escritório de advocacia especializado em importação ajuda você a manter o foco nos procedimentos que realmente são sua especialidade e objetivo no negócio.

Assessoria para questões tributárias

Entre todas as modalidades de circulação de bens em território nacional, o Imposto de Importação e taxas relacionadas tendem a ser os mais pesados sobre o empresário, vez que possui uma importância extrafiscal, isto é, que vai além da mera arrecadação do Estado. 

Estes impostos incluem, por exemplo, políticas de estímulo ao consumo de bens nacionais em detrimento dos importados, ou preferência para uma certa categoria de produtos sobre outra, seja por sua essencialidade ou por alguma característica de funcionamento.

Nesse contexto, uma assessoria relacionada a questões tributárias ajuda o seu escritório a escolher sempre pela opção menos onerosa que a lei oferece, mantendo uma boa competitividade em seus valores.

Elaboração e encaminhamento de licenças prévias de importação

Se a sua empresa já atuou com importação, não há dúvidas de que a burocracia pode ser bastante desgastante ao longo do processo. Serviços de um escritório de advocacia especializado em importação auxiliam no desenvolvimento de um processo rápido para a liberação de documentos e procedimentos dentro da empresa, reduzindo a carga de trabalho que isso gera na rotina.

Adequação a exigências sanitárias de produtos

Assim como outros países, o Brasil apresenta uma série de exigências sanitárias para produtos que chegam em solo nacional. Caso estas exigências sejam descumpridas, cria-se o risco de perdimento de carga, implicando em custos ou multas potencialmente graves.

Neste sentido, a atuação de um escritório de advocacia especializado em importação pode ocorrer tanto preventivamente – analisando as exigências e riscos envolvidos – quanto sob a ótica resolutiva, tentando tomar medidas que reduzam o impacto negativo no caso de alguma ocorrência problemática.

Auxílio na adequação dos modais de transporte e seguro

Negociações de comércio exterior são repletas de jargões próprios – sejam elas relacionadas ao Direito, às questões tributárias ou, mesmo, a questões contratuais. É o caso, por exemplo, dos modais de transporte, que devem ser negociados junto à negociação de compra, vez que a logística impacta muito no preço final do produto.

Neste caso, ao contar com um escritório de advocacia especializado em importação não é preciso se preocupar com jargões Ex-Works ou FOB em seus íntimos detalhes, bastando estar devidamente assessorado para receber informações relevantes sobre assuntos dessa natureza.

Auxílio no fechamento de câmbio definido

Especialmente em tempos de flutuação cambial significativa, ter a certeza do valor de câmbio a ser pago em uma compra com moeda estrangeira é essencial para oferecer estabilidade e previsibilidade para a aquisição.

Esta operação de câmbio exige certo conhecimento burocrático para ser feito de maneira segura, sem implicar em custos adicionais desnecessários. A atuação de um escritório de advocacia especializado em importação ajuda no sucesso da estruturação e operação deste instrumento.

Avaliação para possíveis regimes aduaneiros especiais

Muitas empresas que fazem importação de produtos específicos destinam estes materiais para finalidades que podem ter algum tipo de benefício fiscal, sem sequer imaginar tal circunstância.

A regularização de regimes especiais como Drawback, Admissão Temporária, Depósito Especial e Declaração de Trânsito Aduaneiro estão entre as mais comuns, dentre as modalidades que exigem uma atenção especializada.

Pesquisa, indicação e adequação a acordos internacionais

Um processo de negociação internacional geralmente se contextualiza como um esforço privado entre empresas, que acontece em meio a todo um cenário internacional de negociações entre países e blocos econômicos.

Frequentemente, empresas realizam negociações sem saber da existência de acordos internacionais que possam beneficiar sua posição no processo. Nesse caso, um escritório pode fazer uma pesquisa de potenciais cenários para maior aproveitamento sobre benefícios ou uso de estratégias, baseadas em potenciais vantagens.

No caso de um processo de importação, essa informação pode ser sinônimo de maior competitividade de preço, o que definitivamente é algo que pode transformar a viabilidade do negócio em questão.

Assessoria no processo de negociação internacional

Tarefas como negociação de preços e serviços, proposta de soluções logísticas, desenvolvimento de contratos, etc, podem ser assuntos de difícil compreensão para qualquer empresa. Adicione a essa equação diferentes idiomas e legislações, moedas de valores distintos e fronteiras a serem ultrapassadas, e veja esse assunto ser, ainda mais, complexo.

Por isso, contar com uma assessoria jurídica implica no simplificar deste trâmite complexo. Reduzindo ou eliminando barreiras técnicas, um escritório de advocacia especializado em importação auxilia seu cliente a manter o foco nos aspectos que domina da negociação, com a tranquilidade de que sua equipe jurídica tomará conta das questões burocráticas que surgirem daquele diálogo.

Atuação em órgãos de arbitragem e resoluções alternativas de conflito

Órgãos de arbitragem ou outros modelos de resolução alternativa de conflitos são uma espécie de opção à justiça estatal tradicional. Embora seja um tanto incomum no direito doméstico, recorrer a câmaras de arbitragem é bem mais usual em situações internacionais.

Essas câmaras atuam quando há um impasse judicial entre duas juridições distintas. Em geral, nenhum dos lados envolvidos deseja se submeter à jurisdição estrangeira. Ademais, raras são às vezes em que uma decisão proferida em um país consegue surtir efeito em outro, especialmente no âmbito do direito privado, de forma facilitada. 

Imagine, por exemplo, que você ganhe uma ação referente a indenização contra uma empresa estrangeira na Justiça brasileira. Esta, simplesmente, não terá meios para garantir que você seja efetivamente indenizado, pois não consegue bloquear bens e valores se estiverem em outro país.

Assim, câmaras de arbitragem são órgãos privados que resolve conflitos em ambos os lados da negociação, geralmente com algum meio de garantia da eficiência. Elas funcionam como uma espécie de “substituição” do poder judiciário para estes casos, tendo um procedimento específico, também, para a atuação dos advogados.

Perguntas frequentes a respeito do tema

O mercado de importação pode ser complexo, principalmente àqueles que não possuem qualquer experiência sobre o assunto. Pensando nisso, respondemos algumas das perguntas mais frequentes sobre o assunto. Acompanhe:

Como a legislação pode afetar o processo de importação de produtos?

Cada país tem a sua própria legislação, disponde de suas próprias regras sobre processos de importação. Consequentemente, esse fator impacta tarifas, licenças e requisitos de segurança, tornando essencial a orientação de um advogado especializado.

O que fazer se um produto importado não atender às normas de qualidade?

 Se um produto não atender às normas de qualidade, podem sofrer implicações legais, desde devoluções até indenizações. Para evitar estas, e outras, complicações sanitárias, é importante consultar um advogado especialista no assunto.

Quais são as penalidades por não cumprir as regras de importação?

Penalidades acerca de descumprimento de regras de importação podem incluir multas, apreensão de mercadorias e até mesmo ações judiciais. Por isso, é de extrema importância estar atento às regras estabelecidas peara estes serviços.

Qual o papel do advogado em disputas comerciais relacionadas à importação?

Em geral, um advogado pode atuar na mediação de conflitos, negociação de acordos e representação em processos judiciais ou administrativos, buscando a melhor resolução para o contribuinte. 

Conclusão

O setor de importação, em geral, envolve questões de certa complexidade, onde detalhes burocráticos podem se tornar grandes empecilhos sobre pessoas, físicas ou jurídicas, que têm interesse em expandir os seus serviços a outros países.

Por isso, em caso de dúvidas ou tomadas de decisões importantes para seus negócios, contar com uma assessoria jurídica que seja especializada no assunto é algo essencial, pois, além de sanar quaisquer dúvidas sobre legislações adversas do seu país de origem, é possível receber um acompanhamento jurídico personalizado às suas necessidades. 

Assim, para mais informações sobre o processo de importação, e como um escritório de advocacia especializado no assunto pode te auxiliar a crescer no setor, cumprindo suas obrigações legais, entre em contato conosco. O escritório Galvão & Silva Advocacia dispõe de uma equipe jurídica disposta a auxiliar em suas necessidades, das mais simples às mais complexas.