Advogado Especialista em Direito de Família Internacional

O Direito de Família Internacional trata de relações familiares que ultrapassam fronteiras. Casamentos, divórcios, guarda e adoções com elementos estrangeiros exigem soluções legais específicas e suporte jurídico especializado.

Com a globalização e a mobilidade entre países, relações afetivas e familiares entre pessoas de nacionalidades distintas tornaram-se comuns. Surge, então, a necessidade de aplicação do Direito de Família Internacional para garantir a segurança jurídica.

A atuação de um advogado especialista em Direito de Família Internacional é essencial para conduzir processos que envolvam legislações de diferentes países. Ele assegura que todas as etapas ocorram conforme as normas vigentes em cada jurisdição.

O que é um especialista em Direito de Família Internacional?

O especialista em Direito de Família Internacional atua em situações que envolvem relações familiares com conexões internacionais. Casamentos entre pessoas de diferentes nacionalidades, separações em países distintos e adoções transnacionais são exemplos comuns.

Esse profissional domina tanto o direito de família brasileiro quanto normas internacionais aplicáveis. Seu papel é garantir que os direitos das partes sejam preservados, mesmo com legislações conflitantes entre os países envolvidos.

A complexidade do Direito de Família Internacional exige conhecimento profundo de tratados internacionais, como a Convenção de Haia, além de experiência em homologar sentenças estrangeiras junto ao STJ. É uma atuação que exige técnica e estratégia.

Me divorciei de um estrangeiro. Preciso de um especialista?

Em regra, o Direito de Família Internacional exige que o divórcio feito fora do Brasil seja homologado aqui para ter validade. Mesmo com sentença estrangeira, o estado civil permanece como “casado” sem o reconhecimento jurídico brasileiro.

O advogado especialista atua para legalizar o divórcio estrangeiro, dando segurança para novo casamento, divisão de bens ou alteração em documentos. Ele também assegura o cumprimento de todas as exigências do STJ e normas internacionais.

Sem a atuação correta, você pode estar correndo o risco de responder criminalmente por bigamia, falsidade ideológica, além de poder sofrer bloqueios patrimoniais. O especialista evita que erros ocorram e garante a eficácia legal do divórcio no Brasil.

Como um advogado especialista em Direito de Família pode auxiliar na guarda internacional?

A guarda internacional é decidida com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e levando em consideração a Convenção de Haia. Em todo caso, a prioridade é o bem-estar da criança, e a legislação do país onde ela reside é geralmente aplicada no processo.

O especialista em Direito de Família Internacional atua para garantir que a guarda seja definida com respeito às normas e à segurança jurídica. Ele orienta os pais em processos de mudança de país e visitas internacionais.

Nos casos em que um dos pais muda de país sem autorização, o advogado aciona os mecanismos internacionais para restituição do menor ou reavaliação da guarda. Cada caso exige uma estratégia personalizada para aumentar as chances de sucesso.

Quero adotar uma criança de outro país. E agora?

A adoção internacional é regulamentada pela Convenção de Haia e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O processo exige avaliações rigorosas e cumprimento de regras tanto do país de origem quanto do Brasil.

Vejamos o que diz o artigo 51 do ECA:

“Art. 51.  Considera-se adoção internacional aquela na qual o pretendente possui residência habitual em país-parte da Convenção de Haia, de 29 de maio de 1993, Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, promulgada pelo Decreto n ^o 3.087, de 21 junho de 1999 , e deseja adotar criança em outro país-parte da Convenção.”

O Direito de Família Internacional garante que o menor tenha seus direitos protegidos em ambos os países. O advogado coordena a documentação, o processo judicial e o contato entre as autoridades competentes.

É essencial contar com um especialista para evitar nulidades, recusas ou problemas futuros na nacionalidade da criança. O processo é delicado e exige acompanhamento jurídico qualificado.

Meu ex levou meu filho para outro país sem autorização. O que fazer?

Esse tipo de situação é tratada como sequestro internacional de menores. O Direito de Família Internacional prevê a possibilidade de solicitar a restituição da criança com base na Convenção de Haia.

Nesse sentido, o advogado especialista aciona os canais diplomáticos e judiciais para garantir o retorno do menor ao país de residência habitual. Ele também atua em audiências internacionais e peticiona em tribunais estrangeiros, quando necessário.

É uma situação sensível, que exige rapidez e conhecimento jurídico profundo. Quanto antes o advogado atuar, maiores são as chances de solução eficaz e proteção ao menor.

Precisa de ajuda com Direito de Família Internacional? Conte com especialistas

Se você está enfrentando uma situação envolvendo Direito de Família Internacional, saiba que contar com apoio jurídico qualificado faz toda a diferença. Os tratados e normas aplicáveis podem ser complexos, e cada país tem suas próprias exigências legais.

Nossa equipe domina os principais instrumentos internacionais, como a Convenção de Haia, bem como leis e decretos brasileiros que tratam de Direito de Família Internacional, além de atuar diretamente com processos de cooperação entre jurisdições. Atuamos de forma estratégica, sempre com foco em resolver problemas.

Seja qual for sua dúvida sobre Direito de Família Internacional, nosso escritório Galvão & Silva Advocacia está pronto para oferecer um atendimento ético, técnico e humanizado. É importante entrar em contato com um advogado especialista e receber a orientação personalizada para o seu caso.

O que fazer se o outro pai ou mãe mudar de país com o filho sem autorização?

Em linhas gerais, para ocorrer a mudança, o outro genitor deve ser comunicado e o mesmo autorizar. Quando não ocorre a comunicação, caberá ao genitor a possibilidade de abertura de ação contra o pai que saiu do país, para ser possível a mudança.

Quais tratados internacionais influenciam o direito de família? 

Os tratados internacionais que influenciam o direito de família são diversos, mas podemos citar principalmente a Convenção de Haia, que trata sobre os menores no âmbito internacional. 

Como é resolvida a pensão alimentícia em casos internacionais?

A pensão alimentícia em sua grande maioria irá ser legislada pela convenção de Haia, diante disso, na existência de ação, a mesma será homologada no território brasileiro e nova ação será proposta, respeitando as legislações dos pais.

O que é necessário para reconhecer um divórcio estrangeiro no Brasil?

Para reconhecimento do divórcio estrangeiro no Brasil, deverá a parte realizar a homologação de sentença estrangeira no cartório competente.

Conclusão

Portanto, o Direito de Família Internacional, regido por tratados como a Convenção de Haia e leis como o ECA, demanda a atuação de um advogado especialista para garantir a segurança jurídica em casos de divórcio, guarda e adoção transnacionais, protegendo os direitos das partes e o bem-estar da criança, especialmente em situações complexas como a mudança de país sem autorização.

Nós, do escritório Galvão & Silva Advocacia, somos especialistas em Direito de Família Internacional e entendemos a importância de uma atuação técnica, estratégica e sensível para resolver conflitos familiares que envolvem mais de uma jurisdição. Atuando com precisão e responsabilidade em cada detalhe.

Se você tem dúvidas sobre Direito de Família Internacional ou enfrenta outras questões jurídicas, saiba que também somos referência em diversas áreas do Direito. Conte conosco para oferecer soluções seguras, éticas e personalizadas para a sua situação. Fale com nossa equipe agora mesmo.