Advocacia para Casos Internacionais

Um advogado internacional te acompanha em casos que atravessam fronteiras, zelando pelos seus direitos em cada país e garantindo a melhor solução para você.

Um advogado internacional ajuda em casos envolvendo leis de diferentes países, garantindo a proteção dos seus direitos em todas as jurisdições envolvidas.

Não é nenhuma novidade que o mundo passa por um processo de globalização acelerado e já consolidado. Negócios atuam cada vez em mais países – muitas vezes sem sequer precisarem de escritórios nesses locais, pessoas desenvolvem relações em pontos diferentes do mundo e bens circulam por água, terra e ar todos os dias. Em um cenário tão movimentado, a advocacia, para casos internacionais, deixou de ser uma exceção e já configura parte importante das demandas diárias em vários escritórios.

Aqui na Galvão & Silva não foi diferente. Gradualmente, percebemos um aumento das necessidades por atuações internacionais. Esse processo envolve, desde questões de direito de família, até contratos complexos e assessorias para compliance – estas últimas, muito impulsionadas pela transformação nas legislações de proteção de dados ao redor de todo o mundo.

Se você está em busca de um escritório de advocacia para casos internacionais, ou simplesmente quer entender mais sobre o assunto, você chegou ao local certo. Neste artigo, vamos abordar algumas das principais atuações que um escritório com equipe especializada no assunto oferece, explicando um pouco sobre cada uma delas. Esperamos que seja um conteúdo útil, e estamos à disposição para a resolução de dúvidas e consultas sobre o seu caso específico!

Qual a importância da advocacia para casos internacionais?

Cada país tem a sua própria legislação, feita a partir dos seus aspectos culturais e necessidades específicas, seguindo uma ótica exclusiva para os interesses da sua nação. Por isso, ao se deparar com uma causa que envolve diferentes países, contar com um advogado internacional é de extrema importância.

Um advogado internacional é capaz de atuar em casos que atravessam fronteiras, interpretando as leis internacionais, ao mesmo tempo que garante a proteção dos seus direitos em todas as jurisdições relevantes.

Vale comentar que a atuação deste profissional, muitas vezes, não é individualizada. Na verdade, ela envolve a atuação de um escritório de advocacia para casos internacionais, que se propõe a trazer soluções completas para seus clientes, a partir da participação de diversos especialistas no assunto em questão.

Principais atuações da advocacia para casos internacionais

Existem diversas áreas onde a advocacia internacional se mostra necessária, desde homologações de sentenças estrangeiras, processos de imigração e até mesmo investimentos estrangeiros. 

De forma mais clara, as principais áreas de atuação da advocacia para casos internacionais incluem:

Homologação de sentença estrangeira

A homologação de sentença estrangeira está no topo da lista de casos onde a atuação de um advogado, especializado em direito internacional, é necessária. Afinal, é preciso lembrar que um país não tem capacidade de agir em relação ao Brasil, devido ao princípio da soberania que esta tem sobre outros países.

Sempre que uma sentença envolver um bem jurídico brasileiro, é preciso homologar esta decisão em território nacional. Somente assim, sentenças estrangeiras poderão gerar seus efeitos jurídicos em ambos os países envolvidos. 

• Divórcio estrangeiro: O reconhecimento de divórcio realizado no exterior está entre os temas mais ligados às homologações de sentença. Esse reconhecimento permite aplicar os devidos efeitos jurídicos sobre bens, filhos, pensões e demais questões decorrentes da sentença de uma autoridade estrangeira, que precisam cumprir certos requisitos para serem consideradas pelo ordenamento brasileiro.

• Alimentos no exterior: O dever alimentar é previsto na grande maioria das legislações ao redor de todo o mundo. Dessa forma, a homologação de uma pensão alimentícia prevê que este direito seja mantido, também, em território nacional.
• Inventários internacionais: Quando um inventário apresenta bens distribuídos em mais de um país, é preciso validar as necessidades deste inventário em diferentes países, para fazer cumprir as determinações judiciais. Isso acontece, tanto para inventários brasileiros com bens no exterior, quanto para inventários no exterior com bens no Brasil.

Adoção internacional

Outra temática que exige pleno conhecimento em direito internacional é a da adoção internacional. Os fluxos de adoção são variados, podendo ocorrer tanto no sentido de crianças brasileiras para famílias estrangeiras, quanto para crianças estrangeiras serem adotadas por famílias brasileiras.

Considerando que todo país busca ser rigoroso na proteção de suas crianças, cada um deles trabalha de uma forma diferente, para que o sonho de ter uma família não se torne um risco à própria segurança do menor. 

Por isso, a atuação da advocacia para casos internacionais é importante desde o início do processo de adoção, sendo necessário para que o processo seja benéfico tanto para a criança quanto para sua família em potencial, ao mesmo tempo que cumprir com as legislações do Brasil e do país estrangeiro.

Processos Migratórios

Os processos migratórios se referem ao controle de um Estado sobre a entrada e saída de pessoas estrangeiras em seu território. Esses processos são comuns, por exemplo, em casos de catástrofes climáticas, conflitos territoriais, ou pela busca de certas pessoas por melhores condições de vida. 

Dessa forma, a migração (do exterior para o Brasil e vice-versa) exige uma série de políticas migratórias que, por sua vez, correspondem às leis e regulamentos que instruem os governos sobre como lidar com a migração. 

Por isso, a advocacia para casos internacionais que envolvam imigração é essencial para auxiliar pessoas que desejam se mudar para o Brasil, ou do Brasil, adquirindo direitos e deveres da nação correspondente, evitando empecilhos como falta de documentação para entrar, sair ou trabalhar em um país estrangeiro.

Contratos internacionais

Contratos internacionais são um tema frequente na advocacia para casos internacionais, por ser um elemento muito distinto em relação à típica elaboração de contratos regida pelo Código Civil. 

Nos contratos internacionais, é necessário definir quais são as regras que regem aquele acordo, uma vez que contratos precisam ser definidos sobre alguma autoridade que os faça valer. Além disso, podem ser feitas entre diferentes pessoas que, a partir da sua vontade, podem impor os termos contratuais considerando a legislação de qualquer país. 

Investimentos estrangeiros

No contexto societário, o investimento internacional exige cautela e conhecimento específico no que diz respeito à legalidade e à segurança jurídica. 

Diferentemente do que acontece dentro do território nacional, a circulação de valores financeiros e bens não possui circulação livre no trânsito entre fronteiras nacionais. Dessa forma, um bom assessoramento evita o pagamento de taxas desnecessárias, com um planejamento que permita o máximo retorno para o investimento em questão.

Assessoria tributária internacional

A circulação de bens, mercadorias e valores por diferentes países também acarreta na necessidade de um cuidado tributário mais atento, de forma que um patrimônio não seja significativamente dilapidado em decorrência da mera circulação – algo contraproducente tanto para os indivíduos proprietários daquele patrimônio, quanto para a própria economia global.

Atuação em compliance digital global

Termos como a LGPD e a GDPR se tornaram parte da vida de qualquer empresa que possua seus próprios conjuntos de dados guardados em algum local acessível e utilizável. Essa regulamentação de segurança de dados é essencial, mas pode gerar complicações para quem não se adapta às suas exigências, como multas, proibições e punições diversas. 

Por isso, especialmente para empresas já globalizadas, não basta atender à LGPD no Brasil: seus serviços e produtos devem atender às demandas praticadas em cada um dos territórios em que atua, a fim de evitar problemas legais e suas punições.

Nesse caso, a atuação da advocacia é fundamental para casos internacionais que envolvem empresas e seus métodos de proteção e segurança de dados, trabalhando para evitar compartilhamento ilegal de dados e proteger a pricidade dos indivíduos envolvidos nos sreviços dessas empresas.

Assessoria em empresas transnacionais

No Brasil, a blindagem empresarial é bastante consolidada por empresas, independente do seu porte. No entanto, ao buscarem novos mercados globais, muitos empreendimentos acabam por negligenciar este acompanhamento, pondo em risco os seus planos de desenvolvimento e expansão.

Por isso, contar com um atendimento que dê segurança à jornada de empresas transacionais é uma atividade na advocacia para casos internacionais, devendo ser utilizada pelos clientes de escritórios da área é fundamental, ainda mais quando houver interação com ordenamentos jurídicos diferentes do brasileiro. 

Atuação em litígios internacionais

Nas situações em que um litígio judicial se tornar necessário, o contato com um escritório de advocacia para casos internacionais, especificamente, também pode vir a utilidade. Isso acontece pois um litígio pode ser tratado de diferentes formas, a depender do local e legislação correspondentes ao caso.

Dessa forma, um escritório pode atuar sozinho ou por meio de parcerias com profissionais de outros países, defendendo os interesses de seu cliente a partir de uma representação que atue perante a Justiça do local onde transcorre o processo.

Perguntas frequentes sobre a advocacia para casos internacionais

Ao decorrer da leitura, é possível notar a importância da advocacia para casos internacionais. Por isso, para sanar possíveis dúvidas sobre essa atuação, respondemos algumas das perguntas mais frequentes sobre o assunto, de forma rápida e simplificada. Acompanhe!

Qual a importância de um advogado internacional?

Um advogado internacional é importante em casos que envolvem leis de diferentes países. Dessa forma, eles são capazes de enfrentar diferenças nas leis, barreiras linguísticas e culturais, e entender os procedimentos legais de diferentes países para garantir a proteção de seus direitos e interesses.

Quais são os serviços prestados por um advogado internacional?

Seus serviços incluem auxílio jurídico, por exemplo, em processos de imigração, contratos internacionais, disputas comerciais, investimentos estrangeiros e até mesmo questões de família, como adoção internacional ou inventários.

Quando devo contratar um advogado internacional?

A contratação de um advogado internacional pode ser útil, tanto de forma preventiva quanto defensiva, em casos que envolvam diferentes países. A partir do seu conhecimento e experiência, ele prevê riscos em transações comerciais, além de defender seus interesses em disputas legais ou familiares no exterior.

Como escolher um bom advogado internacional?

A escolha de um advogado, para lidar com seu caso, deve ser feita por meio de análises sobre a reputação e experiência do profissional. Nesse caso, é recomendado realizar uma pesquisa em sites especializados no assunto, em busca de um escritório de advocacia especializado em direito internacional. 

Conclusão

O direito brasileiro é movimentado a partir da regulação de garantias e deveres da sua população. Por isso, quando brasileiros se encontram sob condição de estrangeiros, automaticamente detém direitos à proteção diplomática, isto é, de ser protegidos pela soberania do seu país perante a sociedade internacional. 

Nesse contexto, todo caso jurídico que envolve legislações que ultrapassam fronteiras é de responsabilidade do direito internacional. Através da advocacia para casos internacionais, brasileiro nos exterior poderão contar com auxílio jurídico para interpretar as legislações internacionais sobre temáticas que fazem parte, analogicamente, do próprio ordenamento jurídico brasileiro. 

Vale comentar que a advocacia para casos internacionais deve ser realizada por profissionais devidamente capacitados, com experiência em casos da área. Por isso, caso esteja a procura de um auxílio jurídico sobre seu caso internacional, entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva para que um de nossos especialistas possa atendê-lo.