Renegociação de Juros em Contratos Imobiliários

Aspectos Éticos na Renegociação de Juros em Contratos Imobiliários

21/03/2024

8 min de leitura

Atualizado em

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É sabido que a renegociação de juros em contratos imobiliários é um ato muito importante para que o devedor consiga honrar seu compromisso, seja em razão de crise financeira ou de altas taxas de juros imobiliários. Todavia, é necessário observar alguns aspectos éticos dentre todos os envolvidos nessa negociação.

Contar com advogados especialistas em renegociação de juros em contratos imobiliários, bem como no direito bancário, contratual, imobiliário e direito civil, vai fazer toda diferença para que você não seja vítima de taxas abusivas e condutas sem ética.

Nesse artigo, separamos as principais informações sobre renegociação de juros em contratos imobiliários e seus aspectos éticos. Esperamos que ao final do presente conteúdo você saiba mais sobre a temática e consiga mitigar problemas relacionados ao assunto.

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O que é ética?

Academicamente, a ética é um ramo da filosofia que estuda os princípios morais que são oriundos de um comportamento humano considerado adequado entre os membros de suas relações. 

A ética promove a reflexão sobre as atitudes que envolvem as pessoas e é pautada pela busca da paz, justiça, transparência, honestidade e respeito entre todos os envolvidos. Ela vai além da teoria e deve ser colocada em ações práticas, como, por exemplo, a transparência, boa-fé e honestidade nas informações contratuais.

Além disso, a ética pode ser entendida como um conjunto de regras, que possuem uma certa ordem de valores de uma sociedade, assim, um dos ramos da ética é a profissional, que está enquadrada nas relações profissionais e entre a empresa contratada e o consumidor.

Por isso os bancos e os consumidores precisam ter aspectos éticos durante suas relações, especialmente na negociação e renegociação de juros nos contratos imobiliários

O que é a renegociação de juros em contratos imobiliários?

Quando você faz um financiamento imobiliário é preciso saber estão inclusos os juros, que são o valor que o banco ganha em cima do que emprestou para que você conseguisse fazer o seu financiamento. Assim, quanto mais tempo se passar até a quitação da dívida, a probabilidade é de que seja maior o valor dos juros pagos.

A renegociação entra como uma forma de diminuir essas taxas de juros imobiliários praticadas. Contratos de financiamentos costumam ser longos e durar vários anos, ou, até mesmo décadas, assim, a taxa praticada no momento da assinatura do seu contrato pode não ser a mais favorável, considerando a praticada no mercado, fato que por si só é abusivo, e, dessa forma, é possível tentar renegociar essa taxa para continuar honrando com os compromissos assumidos

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Nesse sentido é de suma importância que você tenha uma assessoria jurídica de qualidade e com um time de especialistas para identificar pontos abusivos, para auxiliá-lo(a) durante esse percurso, visando, principalmente, que que durante essa negociação sejam respeitados todos os aspectos éticos correspondentes.

Quais são os principais aspectos éticos na renegociação de juros em contratos imobiliários?

Dentre os vários aspectos éticos que devem ser respeitados numa renegociação de juros em contratos imobiliários (e em todos os tipos de negociação), destacam-se:

  • boa-fé: é super importante que todos os envolvidos na negociação tenham seus atos pautados na verdade, sem interesses e condutas obscuras;
  • clareza: deve haver clareza nas informações das partes, e estar nítido quais são os interesses das partes, as possibilidades de arcar com os pagamentos, as taxas de juros que serão aplicadas e o valor total da dívida;
  • transparência: além de ser um dos princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor, a transparência é fundamental e está diretamente relacionada com a clareza. Durante toda a renegociação é importante que as partes repassem informações exatas e de forma clara, como as condições e consequências da renegociação. Caso esse aspecto não seja atendido, você já terá motivos para demandar o judiciário por meio do seu advogado, já que a ausência de transparência é fator capaz de gerar enormes conflitos contratuais.
  • honestidade: aspecto ético importantíssimo em todas as negociações. É preciso que as partes tenham integridade ao realizar a renegociação, assim, não podendo haver omissão de informações importantes;
  • cumprimento das obrigações: aspecto ético relevante, tendo em vista que os envolvidos na renegociação de juros em contratos, de um modo geral, devem honrar com as obrigações estabelecidas no contrato;
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  • respeito às leis: todo contrato deve respeitar a legislação vigente e aplicada no Brasil, sendo vedada qualquer disposição contrária à lei;
  • responsabilidade social: esse aspecto ético deve ser aplicado, sobretudo, pelas instituições financeiras, que devem ter em mente que possuem um relevante papel social para a sociedade e não devem ter condutas abusivas junto aos seus clientes, o que, inclusive, caracterizaria violação ao Código do Consumidor. É necessário que os bancos procurem soluções capazes de reduzir a inadimplência, pelo bem da sociedade como um todo;
  • diálogo aberto: as partes envolvidas na renegociação de juros em contratos imobiliários precisam ter conversas diretas, claras e abertas para que tenham êxito no procedimento.

Curiosidades sobre a renegociação de juros em contratos imobiliários

Imperioso ressaltar que a renegociação é uma possibilidade dada ao devedor que não está conseguindo honrar o compromisso firmado, está sendo vítima de juros abusivos ou mesmo pela falta de informações relevantes.

Todavia, a renegociação não pode ser considerada como um direito imediato do devedor, uma vez que a instituição financeira pode sim negar a  renegociação de juros em contratos imobiliários, porém, o banco deve agir com ética e analisar de forma minuciosa o pedido, pois é um procedimento que envolve muita cautela e atenção diante da dificuldade do devedor.

Certo é que todas as instituições financeiras são sujeitas ao Banco Central do Brasil que tem regras e normas capazes de regular a renegociação de juros em contratos imobiliários, por isso, é necessário conversar com seu advogado especialista na área sobre todas essas normas, bem como analisar o seu caso de forma individual e concreta, antes de iniciar uma renegociação, prezando, principalmente, não trazer maiores prejuízos.

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A importância de um advogado na renegociação de juros em contratos imobiliários

É fato que uma assessoria jurídica especializada na renegociação de juros em contratos imobiliários pode fazer toda a diferença e aumentar suas chances de êxito com melhores propostas no processo de negociação com o banco.

O advogado especialista em renegociação de juros em contratos imobiliários é capaz de ter o entendimento jurídico necessário para analisar o contrato com muita atenção e cautela, de forma minuciosa, e identificar os pontos preocupantes ou irregulares, em desacordo com a legislação atual, e, assim, buscar alternativas para melhorar a situação do seu financiamento.

O advogado também é capaz de aconselhar, informando todas as vantagens e desvantagens das propostas ofertadas, possibilitando, então, o fechamento de uma negociação mais eficaz e benéfica com base em seu conhecimento técnico e na experiência nesse tipo de demanda.

Além disso, o advogado atua na defesa dos direitos do devedor e possui como obrigação fazer a defesa dos direitos do cliente durante toda a renegociação, tanto na fase administrativa, junto ao banco, como judicialmente, atuando de forma direta na negociação com questionamentos e adaptações de cláusulas abusivas identificadas no contrato imobiliário.

O advogado, portanto, é o profissional adequado para fornecer orientação e suporte, tendo em vista que a renegociação de juros em contratos imobiliários pode ser bastante estressante e difícil para o devedor que geralmente já se encontra abalado emocionalmente em razão das dificuldades no cumprir do contrato firmado. Nesses casos, o apoio de um especialista vai para muito além da demanda jurídica, mas também se torna uma “isenção” emocional, trazendo segurança no procedimento.

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O profissional também é o responsável por organizar documentos, revisar as propostas, contratos e suas alterações, identificar as taxas e cláusulas abusivas, bem como sugerir e/ou exigir pontos de melhoria e auxiliar na formalização do melhor acordo entre as partes.

Dessa maneira, ter a assessoria jurídica especializada é um fator muito importante para assegurar uma maior segurança jurídica e aumentar as chances de êxito na negociação, isto é, oferecer as melhores formas de pagamento, dentro das possibilidades do cliente, atuando na defesa dos seus direitos e interesses, oferecendo, ainda, orientação, organização da documentação, e, especialmente, por meio de um atendimento humanizado, proporcionar a paz, tranquilidade e segurança tão necessárias nesse tipo de procedimento.

Conclusão

É importante destacar que a renegociação de juros em contratos imobiliários é um processo que implica diversos desafios, mas, com a assessoria jurídica de um advogado especialista e humanizado, esse processo pode se tornar mais seguro, célere, tranquilo e com maiores chances de êxito e eficácia.

É preciso compreender que é possível conseguir uma boa renegociação de juros em contratos imobiliários, por isso a presença do advogado especialista é muito necessária para mitigar eventuais prejuízos, assegurando que todos os aspectos éticos serão respeitados e trabalhando para chegar nos melhores cenários para o seu caso concreto.

Contar com a ajuda de um advogado especialista vai fazer muita diferença durante todo o seu processo, desde a fase administrativa de negociação com o Banco, até a fase judicial, se necessária, tendo em vista que é pessoa adequada para cuidar da parte burocrática, permitindo que você tenha segurança e tranquilidade de estar fazendo o melhor negócio, dentro da garantia de todos os seus direitos.

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Caso ainda tenha alguma dúvida sobre esse tema ou outros assuntos, entre em contato conosco. Saiba que o nosso escritório, Galvão & Silva, valoriza o atendimento humanizado de excelência, proporcionando atendimento de qualidade técnica e especializado. Teremos enorme satisfação em poder lhe auxiliar em suas demandas relacionadas com a renegociação de juros em contratos imobiliários.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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