Extinção de condomínio: Você sabe o que é?

Extinção de condomínio ocorre quando há a dissolução de uma propriedade indivisível entre coproprietários, como em casos de herança ou separação. A extinção pode ser amigável, com acordo entre as partes, ou judicial, quando não há consenso.

Você sabe o que quer dizer extinção de condomínio? Quando a palavra condomínio nos vêm à mente, logo pensamos em um conjunto de apartamentos que formam um determinado bloco de moradores, não é verdade? De fato, é dessa maneira que se institui um condomínio: indivíduos que dividem um espaço em comum.

No entanto, o condomínio pode ser intitulado para residência com mais de um proprietário, empresas com mais de dois sócios, bens deixados de herança aos herdeiros e assim por diante.

Diante disso, quando um dos proprietários do condomínio decide, por exemplo, vender a sua parte, ocorre a desmembração da propriedade por meio da extinção de condomínio, ou seja, a ideia é realizar um acordo no qual nenhuma parte sofre transtornos.

Qual é a definição de condomínio?

O termo “condomínio voluntário” é consolidado quando duas ou mais pessoas são proprietárias de um determinado bem em conjunto, porém, cada um com a sua respectiva porcentagem.

Já o condomínio involuntário, trata-se da propriedade de um bem, quando este pertence a mais de uma pessoa sem que seja vontade do proprietário, isto é, em casos de herança deixada aos herdeiros, por exemplo. Desta forma, cada herdeiro possui sua parte.

Normalmente, quando falamos em condomínio, é habitual que ele seja fruto de uma herança deixada pelo familiar falecido.

Em contrapartida, também é frequente a quantidade de pessoas que por razões conflitantes desejam fazer a extinção do condomínio voluntário, ou seja, quando os proprietários decidem dividir o bem que adquiriram conjuntamente, como em casos de divórcio, por exemplo.

Independentemente de como foi formado o condomínio existem soluções para a extinção, de modo que as divergências relacionadas a propriedade se resolvam da melhor forma possível

Como funciona a extinção de condomínio?

A extinção do condomínio funciona, basicamente, pela divisão da propriedade entre os proprietários. Entretanto, o questionamento desse tipo de situação, especialmente nos casos de herança, está associado em como fazer essa divisão.

A divisão é o melhor caminho para a resolução dos desentendimentos entre os condôminos com relação à administração de um bem comum. Isto, pois sempre que um dos proprietários decidir pela partilha do bem, a extinção do condomínio será posta em pauta.

De maneira geral, essa divisão ocorre nas seguintes situações:

• Herança;
• Anulação de sociedade empresarial;

• Divórcio;
• Doação;
• Quitação de dívidas.

Vale ressaltar que para realizar a partilha, é preciso tornar o bem em algo divisível. Dessa forma, a extinção poderá ocorrer.

Todavia, é necessário entrar com uma ação que tanto um dono, como o outro, possa movê-la, ainda que um deles possua apenas uma pequena porção da propriedade.

Por conseguinte, a lei irá autorizar que o indivíduo ingresse com a ação de extinção do condomínio, mesmo se não houver acordo entre os condôminos. Essa extinção poderá ser judicial ou extrajudicial, conforme veremos a seguir:

Extinção de condomínio judicial

Quando um dos proprietários demonstra insatisfação com a situação do condomínio, seja pela administração ou por qualquer outra questão, a ação acontece por vias judiciais.

Contudo, um processo judicial costuma ser mais complexo e demorado, devido às tentativas de conciliação entre as partes.

Assim, nesse caso, após iniciar o processo, o juiz determinará que as outras partes envolvidas deem seguimento ao recurso.

Desse modo, é possível que um acordo seja formulado, com a finalidade de adjudicar o imóvel para um dos proprietários, de forma que um acordo a respeito da divisão seja fundado.

Entretanto, caso esse acordo não aconteça, o juiz determinará uma avaliação judicial do bem para dar oportunidades às partes de utilizar o direito de preferência para a obtenção do bem ou parte dele.

Além disso, se todos possuírem a mesma fração e não existir nenhum tipo de benfeitoria, o processo de licitação será aberto para venda do bem a indivíduos desconhecidos.

Em alguns casos, o juiz poderá ordenar que o condomínio seja leiloado judicialmente, o chamado de “hasta pública”, no qual poderá ser arrematado por qualquer pessoa, inclusive familiares.

Extinção de condomínio extrajudicial

Quando existe um acordo entre as partes interessadas, a extinção do condomínio acontece por meio extrajudicial. Essa alternativa, além de mais simples, costuma ser menos traumática para todas as pessoas envolvidas.

Desta maneira, é possível decidir pela venda do imóvel e, logo após, o valor é repartido de forma proporcional para cada uma das partes.

Por meio da extinção de condomínio extrajudicial, os próprios condôminos possuem prioridade na venda. Ou seja, quando um deles possui interesse em comprar a parte do outros, terceiros não poderão comprá-la.

Contudo, nem sempre a divisão do condomínio ocorrerá extrajudicialmente, somente quando todos os envolvidos estiverem de acordo com as condições e termos da partilha.

Como deve ser feita a extinção de condomínio?

Como já mencionado, a extinção de condomínio pode ocorrer judicialmente ou extrajudicialmente. Entretanto, nos dois casos, determinados documentos são necessários, como:

• Documentos pessoais do solicitante da extinção, tais como registro de identificação, comprovante de residência, endereço eletrônico, entre outros;
• Documentos de comprovação da co-propriedade do bem;
• Documentos de registro do condomínio que pretende fazer a extinção.

A duração do processo de divisão dependerá de diversos elementos, bem como da avaliação do condomínio que ocorrerá em processo judicial, obedecendo à nomeação de um perito.

Além disso, se houver mais de um bem para a extinção, a complexidade pode aumentar. Por isso, o ideal é procurar por um advogado especialista para todos os esclarecimentos.

E a extinção de condomínio rural: pode ser feita?

Em geral, muitos dos bens deixados aos herdeiros são rurais e, assim, possuem mais de um proprietário.

Destarte, o condomínio rural é específico, visto que não há construções sobre os terrenos e a divisão das quotas-partes decorre de forma igualitária entre os condôminos.

Na prática, os co-proprietários rurais podem realizar a definição no terreno das frações corretas sobre o bem, para individualizar o fragmento de cada um.

É muito comum se deparar com produtores que fazem a administração de suas propriedades em conjunto com o objetivo de investir, sendo escolhido um condômino gestor.

Nestes casos, grandes conflitos podem surgir quando os lucros aparecem, causando disputas entre as partes.

Posto isso, é fundamental ressaltar que a extinção de condomínio rural é mais complexa e pode ocorrer de três formas:

• Ação judicial para a extinção;
• Formalização de escritura da partilha amigável;
• Formalização de escritura de estremação, para a extinção de bens divisíveis, não sendo aceitável as propriedades imóveis.

Qual a importância de ter um advogado em uma ação de extinção de condomínio?

Ter um advogado em uma ação de extinção de condomínio é super importante porque ele entende a legislação e por isso ajuda a evitar problemas no processo. Além disso, ele pode ajudar a negociar uma divisão justa dos bens, evitando brigas desnecessárias.

Como extinguir condomínio entre herdeiros?

Extinguir o condomínio entre os herdeiros ocorre quando há bens imóveis herdados em conjunto, ou seja, é necessário que todos os herdeiros concordem com a divisão igualitária, e se uma das partes não concordar pode se entrar com uma ação judicial e o juiz determinará como será feito.

Quando um condômino pode exigir a divisão e extinção do condomínio?

Quando os donos decidem que não querem mais dividir a propriedade. Isso pode acontecer se todos concordarem em vender o imóvel ou se houver muitos conflitos. Vale ressaltar que se ambos não chegarem a um acordo, um dos donos pode pedir na Justiça para vender o imóvel e dividir o valor entre eles.

Quais as causas de extinção do condomínio Edilício?

Um condomínio edilício pode ser extinto se o prédio for destruído, se tornar inabitável, se todos os condôminos concordarem em vender, se faltar dinheiro para manutenção. Tudo depende das circunstâncias e das decisões dos moradores.

Conclusão

Agora que você já conhece as regras para a extinção de condomínio, busque orientação jurídica para que o processo seja feito da melhor forma possível. 

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