Os Principais Direitos dos Compradores de Imóveis na Planta

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05/05/2023

8 min de leitura

Atualizado em

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A compra de imóveis na planta surge como uma excelente forma de investimento, já que oferece um bom custo/benefício para os adquirentes. Por isso, é importante conhecer os direitos dos compradores de imóveis na planta, para que você não seja lesado em caso de descumprimento de contrato.

O escritório Galvão & Silva Advocacia atua na área do Direito Imobiliário junto aos melhores advogados e neste artigo vamos falar sobre os direitos dos compradores de imóveis na planta e o que fazer em caso de descumprimento de contrato por parte dos vendedores.

Portanto, se você estiver pensando em comprar um imóvel na planta, este é o artigo certo para ler. Pois, embora as negociações nesse tipo de imóvel sejam organicamente diferentes, a lei prevê uma série de direitos dos compradores de imóveis na planta tenham segurança no momento da compra.

Direitos dos compradores de imóveis na planta

Antes de firmar qualquer contrato, é importante conhecer seus direitos e obrigações. E, não é diferente quanto aos direitos dos compradores de imóveis na planta. Ao sonhar em adquirir a casa própria, a compra de um imóvel na planta é uma alternativa muito buscada.

No entanto, é importante conhecer quais direitos os compradores têm quando se trata desta modalidade de compra. Os direitos dos compradores de imóveis na planta são regulados pela Lei n.13.786/2018, e incluem a proteção contra a entrega de um imóvel que não atenda às expectativas previamente acordadas.

Os compradores também têm o direito de saber quando o imóvel será entregue e exigir que todas as obras prometidas sejam concluídas no prazo previsto. Além disso, os compradores têm o direito de assegurar que o imóvel seja entregue nas mesmas condições em que foi prometido, com quaisquer reparos necessários sendo corrigidos antes da entrega.

Se por alguma razão os reparos não forem feitos, a construtora pode ser responsabilizada pelos danos. A Lei n.13.786/2018 estabelece no artigo 35-A, que os contratos de compra e venda, promessa de venda, deverão conter as consequências do desfazimento do contrato, seja por meio de distrato, seja por meio de resolução contratual motivada por inadimplemento de obrigação do adquirente ou do incorporador, com destaque negritado para as penalidades aplicáveis e para os prazos para devolução de valores ao adquirente.

Ligue e agende sua consultoria com o Advogado Especialista em Direito Imobiliário.

Portanto, os direitos dos compradores de imóveis na planta incluem que o contratado deve ser elaborado de forma a delimitar direitos, prazos, obrigações e devolução de valores pagos, em caso do não cumprimento dos termos acordados.

No entanto, a devolução só será permitida se o atraso na entrega exceder o prazo de 180 dias, contados a partir do acordo de compra, ou se houver danos que impeçam o uso ou o usufruto do imóvel. Além disso, os direitos dos compradores de imóveis na planta também versam sobre a não cobrança abusiva de taxas ou juros pelo financiamento do imóvel.

Dessa forma, é importante que os compradores comparem as taxas de juros de diferentes bancos e escolham aquela que melhor se encaixa no seu orçamento. Com todos esses direitos dos compradores de imóveis na planta, podem ter certeza de que serão respeitados quando optarem por comprar um imóvel.

É importante ter em mente que, embora os direitos dos compradores sejam protegidos pela legislação brasileira, é necessário que eles sejam orientados de forma correta sobre os seus direitos e deveres antes de assinar qualquer acordo.

O nosso escritório Galvão & Silva Advocacia é reconhecido pela excelência profissional. Caso você queira saber mais sobre os direitos dos compradores de imóveis na planta, saiba que com o suporte dos nossos profissionais você terá a segurança necessária para realizar o seu sonho de imóvel próprio.

Como agir em caso de descumprimento de contrato?

Não há nada mais frustrante do que descobrir que o seu contrato de compra de imóvel na planta não foi cumprido. Se você se deparar com essa situação, existem algumas medidas que você pode tomar, dependendo da gravidade da infração.

Inicialmente, é indispensável que você conheça os direitos dos compradores de imóveis na planta, pois isto vai permitir que o contrato de compra esteja redigido e firmado, de acordo com a legislação vigente. E, apenas isto, já será de grande ação em seu favor.

Em caso de descumprimento de contrato, procure um advogado especialista em Contratos ou Direito Imobiliário, como os de nosso escritório Galvão & Silva Advocacia. Assim, haverá segurança que os procedimentos para reparação direitos serão realizados corretamente.

O descumprimento de contrato viola os direitos dos compradores de imóveis na planta e caso isso ocorra com você, procure por uma consultoria e assessoria especializada. Há formas de reparar os danos que você sofreu por este descumprimento, como: compensações, multas, devolução de valores e até indenização.

Se você verificar que seus direitos foram violados, entre em contato com nosso escritório Galvão & Silva Advocacia. Existe muito mais que pode ser feito além disso, como fazer uma reclamação e entrar com uma ação judicial.

Se você se deparar com um contrato descumprido, é essencial tomar medidas imediatas para preservar os seus direitos e interesses, pois há direitos dos compradores de imóveis na planta, que são específicos e que devem estar prescritos no contrato firmado.

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Como se proteger de problemas na compra de imóveis na planta?

A compra de um imóvel na planta pode ser uma ótima alternativa para quem deseja fazer um investimento com bons retornos. No entanto, é importante tomar alguns cuidados para evitar problemas futuros e garantir os direitos dos compradores de imóveis na planta.

O primeiro passo é sempre buscar orientação de um advogado especialista, como os de nosso escritório Galvão & Silva Advocacia, e verificar se o contrato está adequado às leis vigentes. Além disso, deve-se manter sempre atualizado sobre novas regras e leis, evitando assim surpresas desagradáveis.

Outra sugestão valiosa é conhecer a região da construtora onde o imóvel está sendo construído. É importante, por exemplo, verificar se há projetos da prefeitura que influenciam diretamente na qualidade da imobiliária que está sendo adquirida. É aconselhável ainda consultar a Anatel sobre a qualidade da conexão de internet na região.

Para assegurar a proteção à compra de imóveis na planta, é importante também conhecer os procedimentos que a construtora adota para realizar seus serviços. Estes podem incluir informações sobre obras atrasadas, como o uso de materiais ruins ou fraudes, entre outras. Se possível, é recomendável visitar a obra para ter uma noção de toda a situação.

Vale lembrar que ao adquirir um imóvel na planta é importante ter em mente que a entrega pode ser atrasada. Na hipótese de isso ocorrer, é importante conhecer quais são os direitos do comprador e quais os deveres da construtora. Por isso, é fundamental contar com a orientação e acompanhamento de um advogado especialista.

A aquisição de imóveis na planta pode ser uma excelente opção para quem deseja realizar um investimento, desde que sejam tomados todos os cuidados necessários. Em caso de dúvidas, sempre é importante contar com o auxílio de um profissional e se manter informado, para garantir sua proteção como comprador.

Os advogados do escritório Galvão & Silva Advocacia atuam em múltiplas áreas do Direito, podendo lhe oferecer serviços jurídicos completos. Deixe seus direitos dos compradores de imóveis na planta protegidos com o auxílio de advogados experientes e qualificados.

Conclusão

A Lei n.13.786/2018 estabelece uma cartilha de direitos dos compradores de imóveis na planta. E, estes direitos devem estar elencados no contrato de compra do imóvel. Portanto, se você for realizar o sonho de comprar um imóvel, é importante conhecer estes direitos.

A compra de um imóvel é um investimento de longo prazo, que envolve uma série de obrigações, direitos e procedimentos que necessitam de assessoria jurídica. Isto porque um advogado, como os de nosso escritório Galvão & Silva Advocacia, sabem como revisar e analisar contratos de compra.

Os contratos são frequentemente usados para estabelecer um acordo entre duas ou mais partes interessadas. No entanto, é possível que uma parte não cumpra as condições do contrato. Nesse caso, é importante recorrer a um advogado especialista em descumprimento de contrato para obter o melhor resultado e garantir a proteção dos direitos dos compradores de imóveis na planta.

Um advogado especialista em descumprimento de contrato pode ajudá-lo a negociar, a fazer valer os seus direitos e a defender os seus interesses de forma eficaz. Um advogado experiente nesta área sabe exatamente como abordar um caso, que tipos de documentos precisa reunir, como usar argumentos legais para a melhor defesa e como garantir que as partes envolvidas cumpram os termos do contrato.

Caso você ainda tenha dúvidas sobre os direitos dos compradores de imóveis na planta, ainda está comprando seu imóvel ou está passando por uma situação de descumprimento de contrato, agende uma consultoria jurídica com o escritório Galvão & Silva Advocacia.

O escritório Galvão & Silva Advocacia possui os melhores advogados, com amplo conhecimento em cada área do Direito, que poderão lhe oferecer a assessoria jurídica necessária para cumprimento dos direitos dos compradores de imóveis na planta, entre em contato conosco para podermos auxiliá-lo

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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