Advogado tem fé pública? Saiba mais

Advogado tem fé pública para autenticar documentos?

Converse com um advogado

Preencha o formulário abaixo e receba nosso contato personalizado:

07/05/2014

1 min de leitura

Atualizado em

Advogado tem fé pública para autenticar documentos?

Muitos advogados reclamam que possuem enorme quantidade de trabalho e, com grande frequência, se veem com despachos de juízes requerendo que os documentos juntados aos autos venham com certidões de autenticidade expedidas por seus cartórios de origem, nos casos em que são oriundos de outros processos.

Tais atos geram o pagamento de custas e demoram, o que leva a um gasto financeiro para o cliente e um gasto de tempo para o advogado. Esse cenário traz o questionamento sobre a existência de um meio mais simples de resolver essa questão. A resposta é que, sim, há: o advogado tem fé pública para autenticar documentos.

Fale com um advogado especialista.

O que é fé pública?

Fé pública é a capacidade de conceder crédito a um documento, de garantir que determinado documento ou cópia é verídico.

O advogado e a fé pública

Desde 2006, com o advento da Lei 11.382/06, o advogado necessita, tão somente, declarar, seja em petição inicial ou intercorrente, que as fotocópias apresentadas nos autos são verdadeiras. Com isso, haverá a presunção de que tal afirmativa é verdadeira. Para isso, no entanto, o advogado, em sua petição, deve informar que os documentos anexos são autênticos, citando os dispositivos legais que lhe garantem fé pública.

Importante compreender, todavia, que tal presunção de veracidade é relativa, podendo ter sua veracidade impugnada.

A intenção do legislador, ao conceder fé pública par ao advogado, teve a intenção de dar celeridade aos processos e auxiliar na busca pelo tratamento igualitário entre advogados, membros do Ministério Público, juízes de Tribunais de Justiça e demais membros do Poder Judiciário.

Apesar desse entendimento, no entanto, muitos magistrados ainda solicitam certidões de autenticidade dos documentos apresentados pelos advogados. Tal atitude, no entanto, é ilegal.

Conclusão

Como vimos, o advogado tem fé pública para autenticar documentos. Com isso, dá-se maior celeridade para o processo, poupa-se tempo e dinheiro e é concedida mais igualdade entre advogados e demais profissionais do Poder Judiciário.

Ficou alguma dúvida? Precisa do serviço de um advogado? Entre em contato com nosso escritório de advocacia!

4.1/5 - (8 votes)
Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

Deixe um comentário ou Sugestão:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Escritório bem avaliado Temos uma reputação global por fornecer serviços jurídicos excepcionais.
Posts relacionados

Tribunais de Contas: Função, Importância e...

Por Galvão & Silva Advocacia

30 abr 2024 ∙ 9 min de leitura

O Melhor Advogado Correspondente do Brasil

Por Galvão & Silva Advocacia

07 set 2023 ∙ 11 min de leitura

O Melhor Advogado do Brasil em Direito...

Por Galvão & Silva Advocacia

23 ago 2023 ∙ 12 min de leitura

Posts recomendados

Advogado especialista em dívidas bancárias

Por Galvão & Silva Advocacia

28 dez 2020 ∙ 15 min de leitura

Onde nos encontrar
Goiânia - GO
Av. Portugal, n°1148, Sala C 2501 - Edifício Órion Business & Health Complex, Setor Marista, Goiânia - GO CEP: 74.150-030
São Paulo - SP
Avenida Paulista, 1636 - Sala 1504 - Cerqueira César, São Paulo - SP CEP: 01.310-200
Belo Horizonte - BH
Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 - Savassi, Belo Horizonte - MG CEP: 30130-138
Águas Claras - DF
Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino, Brasília - DF CEP: 71950-770
Fortaleza - CE
Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, Sala 1423 - Scopa Platinum Corporate, Aldeota, Fortaleza - CE CEP: 60115-191
Florianópolis - SC
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108 - Ed. Koerich Empresarial Rio Branco, Centro, Florianópolis - SC CEP: 88015-200
Natal - RN
Avenida Miguel Alcides de Araújo, 1920, Lote A, Capim Macio, Natal - RN CEP: 59078-270
Salvador - BA
Avenida Tancredo Neves, 2539, Sala 2609 - CEO Salvador Shopping Torre Londres, Caminho das Árvores, Salvador - BA CEP: 41820-021
Teresina - PI
Rua Thomas Edson, 2203 - Horto, Teresina - PI CEP: 64052-770
Curitiba - PR
Rua Bom Jesus, Nº 212, Sala 1904 - Juvevê - Curitiba - PR CEP: 80.035-010
João Pessoa - PB
Avenida Dom Pedro I, no 719, sala 104, Tambiá - João Pessoa - PB CEP: 58020-514

©2024 Galvão & Silva - Todos os Direitos Reservados. CNPJ 22.889.244/0001-00 | OAB/DF 2609/15

Entrar em contato pelo WhatsApp
✓ Válido

Olá, tudo bem? Clique aqui e agende uma consulta com o especialista.
Formulário de whatsapp
Ligar
Aguarde um momento enquanto geramos o seu protocolo de atendimento.