Entenda a Importância do Aconselhamento Jurídico

Aconselhamento jurídico é a orientação profissional oferecida por advogados, visando esclarecer dúvidas e fornecer diretrizes sobre questões legais, ajudando clientes a tomar decisões informadas e a compreender seus direitos e deveres.

O aconselhamento jurídico é um auxílio fundamental, pois envolve a orientação e assistência de um profissional do Direito em questões legais e jurídicas. Tal mecanismo desempenha um papel crucial em diversos aspectos da vida das pessoas e das organizações. 

O aconselhamento jurídico serve como uma assessoria personalizada para todas as áreas do direito. Com ele, pessoas e empresas podem ter maior segurança ao fazer escolhas que podem gerar grande impacto em suas vidas e organizações. 

Desde métodos de prevenção até orientações durante litígios, o aconselhamento jurídico é de extrema importância para assegurar que ações sejam feitas de acordo com o que prevê a legislação. 

Pensando nisso, os advogados do escritório Galvão & Silva Advocacia prepararam este artigo. Confira!

Áreas de Atuação do Aconselhamento Jurídico

• Direito empresarial

O setor empresarial pode ser um ambiente complexo para os que participam dele. Seja pela expansão e crescimento acelerado de sua empresa, ou simplesmente pelas constantes mudanças do mercado, o aconselhamento jurídico na área empresarial é muito importante.

Empresas que passam por grandes mudanças, como prestação de serviços ou aumento de filiais, podem sofrer com questões contratuais entre seus colaboradores, além de não se atentar aos direitos trabalhistas de cada um deles. Além disso, é comum que empresas em grande expansão negligenciem sua cultura organizacional, afetando seus funcionários e abrindo brechas para más condutas na empresa.

Nesse cenário, o aconselhamento jurídico não só acompanha empresas para que seus funcionários tenham todos os seus direitos protegidos, como também as acompanha para identificar situações conflituosas e solucioná-las antes de ir para a justiça e, caso se transformem em processos judiciais, utilizar as soluções mais adequadas para tais situações.

• Direito trabalhista

No cenário trabalhista, nossa legislação se destaca por dispor de diversos direitos sobre funcionários, e impor deveres aos seus superiores. Mas, muitas vezes, esses direitos e deveres são violados, o que leva a certas pessoas se sentirem confusas por não saber agir diante de situações como pagamento de horas extras ou comissões, férias, desvio de funções, entre outros assuntos.

Por isso, contar com um aconselhamento jurídico é fundamental para que o funcionário de uma empresa tenha seus direitos respeitados, bem como para que o empregador se sinta seguro com relação ao cumprimento dos regramentos normativos. 

• Direito tributário

O direito tributário trata do conjunto de leis que regulam e fiscalizam a arrecadação de tributos, como taxas e impostos, estabelecendo relações jurídicas entre o Estado e seu contribuinte, como empresas, por exemplo.

Atuando na assessoria tributária, o aconselhamento jurídico de advogados especializados na área auxiliam na elaboração de pareceres e análise da situação fiscal de uma empresa, realizando a restituição ou o impedimento de execuções fiscais, caso haja necessidade. Dessa forma, empresas terão acesso a um planejamento tributário eficaz e mais seguro, considerando todos os aspectos jurídicos para este setor.

• Direito civil e familiar

Em geral, o direito civil é uma área extensa e complexa. Aqui, é comum se deparar com situações singulares, envolvendo questões de penhora de bens, contratos de compra e venda, prestações de serviços, entre outras situações que, por si só, não são fáceis de controlar, e resolver, sem um auxílio personalizado.

Essas situações podem se mostrar ainda mais complexas quando envolvem questões familiares. Situações como divórcio, separação de bens, guarda de filhos ou herança já são, por natureza, situações delicadas, e por isso podem também ser emocionalmente desgastantes para os envolvidos.

Nesses casos, o aconselhamento jurídico também é muito importante, afinal, quando se trata de pessoas, ações extrajudiciais ou judiciais devem ser tratadas com maior cuidado. Assim, ter acesso a um aconselhamento personalizado não só ajuda pessoas a conhecer seus direitos, previstos em lei, como também as mostra que certas situações podem ser resolvidas de forma simples e cuidadosa, a partir de um auxílio de profissionais especializados. 

Benefícios do Aconselhamento Jurídico

O aconselhamento jurídico começa desde a prevenção de problemas legais sobre seus assuntos, até a proteção dos seus interesses para o combate deles.  

Um aconselhamento jurídico eficaz se mostra importante, também, para reduzir riscos e custos desnecessários. Ao receber um aconselhamento de um especialista na área desejada, você pode evitar medidas judiciais ou decisões equivocadas, tornando o seu processo mais econômico e simples de ser resolvido.

Por fim, é importante lembrar que, para proteger seus direitos, é preciso conhecê-los. O papel de um aconselhamento jurídico também envolve o direcionamento de quais são os seus direitos sobre tal situação, e quais são as medidas legais que podem ser tomadas para defender esses direitos. Assim, seus interesses serão lidados de forma mais adequada e você poderá ter maior controle sobre a situação em que se encontra.

Quando devo procurar um advogado para um aconselhamento jurídico?

Você deve procurar um advogado para um aconselhamento jurídico em várias situações, incluindo:

• Quando você está enfrentando um problema legal: Se você estiver envolvido em uma disputa legal, como um litígio civil, uma questão de direito de família, uma acusação criminal ou um problema relacionado a contratos, é importante procurar um advogado para obter orientação sobre como lidar com a situação de acordo com a lei;
• Antes de tomar decisões importantes: Se você estiver enfrentando uma situação que pode ter implicações legais significativas, como iniciar um negócio, assinar um contrato complexo, comprar ou vender propriedades, ou fazer uma transação financeira importante, é aconselhável buscar aconselhamento jurídico antes de tomar qualquer decisão;
• Para entender seus direitos: É importante ter conhecimento dos seus direitos legais em diferentes áreas, como direito do trabalho, direito do consumidor, direito da família, direito imobiliário, entre outros. Um advogado pode orientá-lo sobre seus direitos e ajudá-lo a entender como a lei se aplica ao seu caso específico;
• Para prevenir problemas legais: Um advogado pode ajudar a identificar riscos legais e fornecer orientações preventivas para evitar problemas no futuro. Eles podem revisar contratos, termos e condições, políticas internas e outras documentações para garantir que estejam em conformidade com a lei e proteger seus interesses;
• Em caso de dúvidas ou incertezas: Se você estiver incerto sobre algum aspecto legal ou tiver dúvidas sobre um assunto específico, buscar aconselhamento jurídico pode fornecer esclarecimentos e tranquilidade. Os advogados estão lá para responder a suas perguntas e fornecer orientações baseadas em sua experiência e conhecimento jurídico.

Lembre-se de que cada situação é única, e o momento para procurar um advogado pode variar de acordo com as circunstâncias. Se você estiver em dúvida sobre se precisa ou não de um advogado, é sempre aconselhável agendar uma consulta inicial para discutir seu caso e obter aconselhamento jurídico personalizado. 

Como funciona a confidencialidade no aconselhamento jurídico?

A confidencialidade no aconselhamento jurídico é um princípio fundamental que protege a privacidade e a confiança entre o advogado e o cliente. O objetivo é permitir que os clientes se sintam à vontade para compartilhar informações pessoais e detalhes de seus casos, sabendo que essas informações serão mantidas em sigilo.

Aqui estão algumas informações importantes sobre como funciona a confidencialidade no aconselhamento jurídico:

• Todas as comunicações entre um advogado e seu cliente são protegidas pela confidencialidade. Isso inclui as informações compartilhadas verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação. Além disso, as informações confidenciais geralmente não podem ser divulgadas sem o consentimento do cliente;
• Os advogados são obrigados a manter sigilo profissional em relação às informações confidenciais obtidas durante o exercício de sua função. O advogado deve obter o consentimento expresso do cliente antes de divulgar qualquer informação confidencial. Esse dever de sigilo se estende além da relação profissional e contínua mesmo após a conclusão do caso;
• Embora a confidencialidade seja um princípio importante, existem algumas exceções legais em que um advogado pode ser obrigado a divulgar informações confidenciais. Por exemplo, se houver uma ameaça iminente à vida ou segurança de alguém, ou se o advogado for obrigado por lei a reportar atividades ilegais;
• A confidencialidade é essencial para estabelecer uma relação de confiança entre o advogado e o cliente. É importante que os clientes se sintam à vontade para compartilhar todos os detalhes relevantes de seu caso, sem medo de que essas informações sejam divulgadas a terceiros sem autorização.

É importante ressaltar que a confidencialidade se aplica apenas à relação entre advogado e cliente. Se o cliente compartilhar informações confidenciais com terceiros, a proteção da confidencialidade pode não se aplicar a esses terceiros.

É sempre recomendável discutir a confidencialidade com seu advogado antes de iniciar qualquer discussão ou compartilhamento de informações. Dessa forma, você terá uma compreensão clara de como suas informações serão tratadas e protegidas durante o processo de aconselhamento jurídico.

Qual é o prazo para buscar aconselhamento jurídico?

Não há um prazo fixo para buscar aconselhamento jurídico, pois pode variar dependendo do tipo de questão legal e da legislação aplicável em cada caso. No entanto, é recomendável procurar aconselhamento jurídico o mais cedo possível quando surgir um problema ou uma situação em que você precise de orientação legal.

Como escolher o advogado certo para o meu caso?

Escolher o advogado certo para o seu caso é uma decisão importante, pois a competência e a experiência do profissional podem influenciar diretamente os resultados do seu caso. Aqui estão algumas dicas para ajudá-lo a escolher o advogado adequado:

Identifique suas necessidades: Antes de começar a procurar um advogado, defina claramente quais são suas necessidades legais. Determine o tipo de caso ou assunto jurídico em questão. Por exemplo, se você está enfrentando uma questão de direito de família, procure um advogado especializado nessa área;

Pesquise e faça uma lista de advogados: Realize pesquisas online, consulte diretórios de advogados e peça recomendações a amigos, familiares ou colegas que já tenham passado por situações semelhantes. Crie uma lista de advogados que possam atender às suas necessidades;

Verifique a experiência e especialização: Verifique o currículo, a experiência e a especialização dos advogados em sua lista. Avalie se eles têm experiência relevante no campo do direito relacionado ao seu caso. Além disso, verifique se eles possuem certificações ou associações profissionais que atestem sua especialização;

Agende consultas iniciais: Marque consultas iniciais com os advogados que você selecionou. Muitos advogados oferecem consultas gratuitas para discutir brevemente o seu caso e avaliar se podem ajudá-lo. Use esse tempo para fazer perguntas, avaliar a comunicação e o nível de conforto ao interagir com o advogado;

Considere a comunicação e a compatibilidade: Um bom relacionamento de trabalho com o seu advogado é fundamental. Durante a consulta inicial, avalie se o advogado se comunica claramente, ouve atentamente suas preocupações e responde às suas perguntas de forma compreensível. Além disso, considere se há uma boa compatibilidade pessoal e se você se sente à vontade para trabalhar com o advogado;

Avalie os honorários: Discuta os honorários advocatícios durante a consulta inicial. Entenda como o advogado cobra pelos serviços e esclareça quais serão os custos envolvidos em seu caso. Certifique-se de que você esteja confortável com os honorários e que eles estejam alinhados com suas expectativas.

O que é uma orientação jurídica?

A orientação jurídica nada mais é do que um auxílio, personalizado de acordo com as suas necessidades. Ou seja, é quando um advogado, especializado no assunto, te auxilia com dúvidas sobre sua demanda, além de te mostrar quais caminhos pode seguir para garantir êxito no seu processo.

Qual a função do atendimento jurídico?

O atendimento jurídico serve para que uma pessoa entenda qual a sua atual situação em um processo. Este atendimento ensina seu cliente a como agir no futuro, informando quais medidas são possíveis tomar para solucionar o seu problema.

Qual o papel de um correspondente jurídico?

O correspondente jurídico é um profissional que trabalha com advogados e escritórios de advocacia à distância, onde não têm representação. Ele protocola documentos, acompanha processos, representa clientes em audiências, entre outras atividades.

Quem pode realizar aconselhamento jurídico?

Orientações de natureza jurídica são de competência de advogados especializados na área correspondente. Logo, um advogado irá te orientar, baseando sua experiência com os dispositivos legais que sejam relevantes para o seu caso.

Conclusão

Lembre-se de que escolher um advogado é uma decisão pessoal, e é importante confiar em sua intuição ao fazer essa escolha. Ao seguir essas dicas e realizar uma pesquisa adequada, você estará mais bem preparado para escolher o advogado certo para o seu caso.

O escritório Galvão & Silva Advocacia tem um time de profissionais altamente qualificados para lhe atender, esclarecer sobre os seus direitos e auxiliar na melhor condução para resolução da lide. Além disso, o escritório preza por um atendimento humanizado, individualizado e pautado nas peculiaridades de cada caso, primando pela excelência e pelos resultados. Agora que você entende a importância do aconselhamento jurídico entre em contato conosco e agende uma consultoria!