Sociedade Limitada: Entenda Tudo Sobre o Assunto

A sociedade limitada é uma forma de empresa onde a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas. É a modalidade mais usada por pequenas e médias empresas, oferecendo proteção patrimonial.

Se você está pensando em abrir um negócio, é provável que já tenha ouvido falar na possibilidade de criar uma sociedade limitada. Mas você entende tudo o que envolve esse tipo de empresa? O que vem a ser uma sociedade limitada?

O que é a sociedade limitada?

O Código Civil brasileiro define, em seu artigo 981, que uma sociedade é constituída por um contrato em que os sócios se obrigam, reciprocamente, a contribuir com bens ou serviços para o desenvolvimento e manutenção da atividade econômica, compartilhando os resultados entre eles.

Há vários tipos de sociedade empresária, regulamentadas pela legislação brasileira, e você pode ler mais sobre elas aqui. Entre estas sociedades, há a sociedade limitada, normatizada a partir do artigo 1.052 do Código Civil, definindo que a responsabilidade de cada sócio é restrita.

A responsabilidade é restrita aos valores das quotas de cada sócio, porém, todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Esta ideia de restrição é que a torna uma sociedade limitada. Ainda, a sociedade limitada pode ser constituída por uma única pessoa ou mais de uma.

Essa modalidade empresarial é interessante para aqueles que querem começar o seu próprio empreendimento e, embora possa envolver custos financeiros, se bem utilizada, pode gerar bons resultados a longo prazo. Além disso, quando a sociedade limitada é unipessoal, é preciso que em seu contrato social conste um único sócio.

Porém, havendo mais de um sócio sua responsabilidade é limitada ao capital social, o que permite que eles criem um projeto de negócios com segurança e tranquilidade, evitando a exposição de pessoas físicas e de seus bens particulares.

Diferenças entre sociedade limitada e sociedade anônima: vantagens e desvantagens

Como vimos acima, a sociedade limitada é uma forma de empresa na qual a responsabilidade dos sócios fica limitada ao capital social da empresa. Logo a diferença entre a sociedade limitada e a sociedade anônima se encontra na limitação do capital visto que na sociedade o capital é dividido por ações as quais podem ser negociadas no mercado o que se dificulta quando o assunto são as sociedades limitadas, pois como já vimos a divisão se dá mediante cotas.

As vantagens da sociedade limitada contam com uma gestão mais simplificada e flexível. E na sociedade anônima as vantagens se pautam na possibilidade de negociar suas ações no mercado, além de deter uma estrutura mais sólida e estruturada.

As desvantagens encontradas na sociedade limitada contam com a dificuldade do acesso ao capital externo e a rígida maneira de haver a possibilidade de transferir as cotas. Já a sociedade anônima conta como desvantagem a alta burocracia em suas transações, além de que os seus custos se tornam mais elevados devido à sua estrutura. Mas veremos a seguir mais algumas vantagens e desvantagens da sociedade limitada.

Vantagens e desvantagens da sociedade limitada

A sociedade limitada é regulamentada pelo Código Civil e é uma forma de associação que tem como objetivo desenvolver uma atividade empresarial. Os sócios possuem cotas como forma de divisão de responsabilidade dentro do negócio.

As quotas que cada sócio possui é proporcional a responsabilidade que possuem na sociedade. Esta forma de empresa, por ter a responsabilidade limitada ao valor investido, é uma grande vantagem, pois impede que os sócios arquem com prejuízos causados por outros sócios.

A sociedade limitada oferece menos riscos aos sócios, isto porque o patrimônio pessoal de cada sócio não pode ser utilizado para satisfazer as obrigações da empresa. Isto, pois os sócios investem na empresa na medida de suas quotas.

A sociedade limitada conhecida pela sigla Ltda é uma ótima opção às pessoas da mesma família que queiram fazer parte dela. Ou seja, como visto anteriormente, ela pode ser constituída por uma única pessoa ou várias..

A partilha de lucros, os sócios permitidos, a quantidade de sócios e a proteção patrimonial são algumas das vantagens para quem decide abrir uma sociedade limitada, com projeção de crescimento a longo prazo. O melhor é que todas estas hipóteses ficam registradas no contrato social, que veremos posteriormente.

No entanto, ao optar pela sociedade limitada é importante prestar muita atenção, pois assim como qualquer outra forma de empresa, existem desvantagens. Por exemplo, a instabilidade dos sócios. Ao escolher seus sócios você deve ter certeza que confia neles e que eles contribuíram para o crescimento da sociedade.

Cabe ressaltar que os sócios respondem solidariamente pela sociedade, mas caso o contrato social não determine limites, requisitos, critérios para a ação dos sócios e quando poderão sair da empresa, pode ser que eles se ausentam com pendências que precisam ser resolvidas.

Em resumo, a sociedade limitada é uma boa opção para quem deseja abrir um negócio, pois possui vantagens como baixa exigência de capital e responsabilidade limitada. No entanto, deve-se ter cuidado com as desvantagens. Não esqueça que o acompanhamento de um advogado empresarial é indispensável para sua decisão!

Como uma sociedade limitada é registrada?

Há muitas vantagens em constituir uma sociedade limitada, mas o que é preciso para abrir e registrar uma sociedade limitada? Os passos iniciais são a delimitação do seu empreendimento e quem serão seus sócios. A etapa seguinte é decidir qual será a quota de cada um.

Importante saber que a responsabilidade solidária dos sócios, para além das quotas pré-determinadas, ocorrerá até o prazo de cinco anos da data de registro da sociedade, conforme dispõe o artigo 1.055, § 1º, do Código Civil). Isto, pois este é o prazo mínimo para que todos respondam pela empresa, para além do previsto.

De acordo com o Código Civil, para se constituir uma sociedade limitada, é necessário o registro de um contrato social. Durante este processo, o administrador da sociedade é escolhido por seus sócios. Assim, a sociedade limitada pode ter um ou mais administradores.

Caso os sócios decidam ou designem tempo para atuação do administrador, este poderá ser retirado da função e esta alteração deverá ser registrada em órgão competente. Outra forma de mudança de administrador é em caso que este renuncie à função.

A sociedade limitada é constituída através de um contrato social. Nele, devem constar a aprovação das contas da administração, a designação dos administradores, quando feita em ato separado, a destituição dos administradores e o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato.

Outros elementos que devem constar, obrigatoriamente, no contrato social, são a modificação do contrato social, a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação, a nomeação e destituição dos liquidantes, o julgamento das suas contas e o pedido de concordata.

É preciso informar dados contendo a atividade a ser realizada e a quantidade de quotas geridas pelos sócios, assim como informações pessoais de todos os integrantes. Destarte, é preciso assinalar quais são as obrigações e direitos de cada quota dos sócios da sociedade limitada, bem como as proporções na qual cada um tem direito aos lucros da empresa.

Após a elaboração do contrato, tudo deve ser registrado na Junta Comercial para obter o certificado de constituição da empresa, que autoriza o início das atividades, estabelecendo-se assim a sociedade limitada formalmente.

Preciso de um advogado para abrir uma sociedade limitada?

A sociedade é constituída por um contrato em que os sócios possuem direitos e obrigações, para o exercício de uma atividade econômica, partilhando os resultados entre si. A sociedade limitada é regulamentada pelo Código Civil brasileiro e pode ser uma ótima opção para seu negócio.

A sociedade limitada possui características próprias que tornam restrita a responsabilidade dos sócios, proporcionando muitas vantagens. Para usufruir desses benefícios, no entanto, cada sociedade limitada precisa ser corretamente organizada, para que seu registro seja seguro e reconhecido.

Nesse sentido, é preciso contratar um advogado especialista em Direito Empresarial, pois é o que garantirá a elaboração de um contrato social em que conste todas as regras básicas, e outras leis que protejam os direitos e deveres das partes.

O que é uma sociedade limitada e como funciona?

A sociedade limitada é um tipo de empresa onde a responsabilidade dos sócios é reconhecida como limitada, onde a imitação ocorre sobre as cotas a ele pertencentes. Assim como as quotas, os lucros são divididos entre os sócios, além de que as decisões devem ser tomadas pela maioria.

Quem pode ser sócio em uma sociedade limitada?

Para ser sócio em uma sociedade limitada, a pessoa deverá se enquadrar nos requisitos legais podendo a mesma ser pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira.

Como é feita a distribuição de lucros em uma sociedade limitada?

A distribuição dos lucros se dará mediante a quantidade de cotas que o sócio detém.

Qual é o papel do contrato social em uma sociedade limitada?

O papel do contrato social é a formalização da criação da sociedade limitada. Onde o mesmo conterá as regras, direitos e deveres dos sócios. Como se dará a distribuição dos lucros além de conter a forma de administração.

Conclusão

Portanto, se você deseja abrir uma empresa em sociedade, entre em contato com nosso escritório Galvão & Silva Advocacia para que você tenha segurança na sua tomada de decisão, avaliando riscos e esclarecendo suas dúvidas. Temos os melhores advogados do Brasil e que podem lhe ajudar. Fale conosco!