Redução de Dívidas Empresariais: Como Empresas em Recuperação Judicial Podem Agir?

Redução de dívidas envolve estratégias como negociação com credores, refinanciamento, consolidação de dívidas e controle de gastos para diminuir o montante devido e facilitar o pagamento, promovendo estabilidade financeira.

A gestão de dívidas é um aspecto crítico para a saúde financeira de qualquer empresa, e a redução de dívidas empresariais pode ser vital para a saúde financeira de qualquer negócio. Quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras significativas, a recuperação judicial é uma ferramenta legal existente que pode oferecer uma segunda chance para reorganizar suas finanças e continuar operando de forma viável. 

Neste artigo, exploraremos em detalhes as estratégias disponíveis para empresas em recuperação judicial que desejam reduzir suas dívidas e retomar o caminho da sustentabilidade financeira. 

Para sanar todas suas dúvidas, os advogados do escritório Galvão & Silva prepararam o presente texto sobre o assunto e esperamos que no final da leitura você saiba tudo.

O que é recuperação judicial?

A recuperação judicial é um processo legal complexo projetado para ajudar empresas em dificuldades financeiras a reorganizar suas operações e dívidas. No Brasil, a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005) estabelece as diretrizes para esse processo. O principal objetivo da recuperação judicial é viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor, possibilitando a manutenção da atividade empresarial, o emprego dos trabalhadores e a preservação da função social da empresa.

Este processo é uma medida legal que oferece às empresas em situação de insolvência a chance de reestruturar suas dívidas e recuperar a estabilidade financeira, permitindo-lhes continuar operando enquanto negociam com seus credores. A recuperação judicial busca evitar a falência da empresa, oferecendo um ambiente controlado para a reestruturação, em contrapartida ao encerramento imediato das operações.

Durante o processo de recuperação judicial, a empresa apresenta um plano de reestruturação que detalha como ela pretende pagar suas dívidas e reorganizar suas operações para retomar a lucratividade. Esse plano deve ser aprovado pelos credores e pelo juiz responsável pelo caso. Uma vez aprovado, ele se torna um compromisso legal que a empresa deve seguir rigorosamente.

É importante ressaltar que a recuperação judicial não garante o sucesso da empresa em crise, mas oferece uma oportunidade estruturada para tentar reverter a situação. Em alguns casos, pode resultar na liquidação da empresa se o plano de recuperação não for viável ou se não for cumprido adequadamente. No entanto, quando bem-sucedida, a recuperação judicial pode permitir que a empresa se torne mais saudável e competitiva no longo prazo.

É possível a redução de dívidas empresariais em empresas em recuperação judicial?

Sim, é possível reduzir as dívidas empresariais durante o processo de recuperação judicial. Esse processo oferece às empresas a oportunidade de negociar com seus credores para reestruturar suas dívidas de maneira a torná-las mais gerenciáveis e, em alguns casos, reduzir o montante total da dívida. 

Uma das formas mais comuns de redução de dívidas é por meio da renegociação, na qual a empresa e seus credores concordam em estender os prazos de pagamento, reduzir as taxas de juros ou até mesmo perdoar parte do valor devido. Além disso, a venda de ativos não essenciais e outras medidas de reestruturação financeira também podem contribuir para a redução do endividamento da empresa. No entanto, é importante ressaltar que a redução das dívidas depende da aprovação do plano de recuperação judicial pelos credores e pelo juiz responsável pelo caso.

Aqui está uma tabela simplificada com algumas soluções comuns para empresas em recuperação judicial reduzirem suas dívidas:

Qual a importância de um advogado para ajudar a empresa na redução de dívidas?

Um advogado especializado em direito empresarial e falências atua de uma forma muito importante no processo de redução de dívidas de uma empresa durante a recuperação judicial. 

Além do conhecimento jurídico e da capacidade de negociar com os credores, um advogado especializado em direito empresarial atua de maneira muito relevante ao fornecer uma visão estratégica e abrangente para a empresa em recuperação judicial. Esse profissional pode ajudar a empresa a avaliar todas as opções disponíveis para redução de dívidas, identificando as soluções mais adequadas às suas necessidades e objetivos específicos. 

Com uma compreensão profunda das complexidades legais e comerciais envolvidas, o advogado pode antecipar potenciais desafios e ajudar a empresa a evitar armadilhas ao longo do processo. Além disso, o advogado pode fornecer orientação valiosa sobre a preparação e execução do plano de recuperação judicial, assegurando que este esteja em conformidade com as leis aplicáveis e seja capaz de obter a aprovação dos credores e do tribunal. Dessa maneira, contar com a assistência de um advogado experiente, com alta capacidade técnica é fundamental para que a empresa tenha as melhores chances de sucesso na redução de suas dívidas e na superação de sua crise financeira.

Procedimentos legais: passo a passo da renegociação

Todos sabemos que imprevistos são comuns e podem acontecer a qualquer momento. Eles causam como consequência descontroles financeiros e prejudicam todo o planejamento estabelecido anteriormente, podendo alcançar a regularidade das contas.  

Em momentos assim, com as contas atrasadas, muitas pessoas podem entrar em desespero e não saber como prosseguir ou o que devem fazer.  Mas, não é o fim, há uma alternativa para solucionar esse problema: a renegociação de dívidas.

A renegociação de dívidas é um instrumento utilizado a fim de que o credor receba o seu dinheiro levando o mínimo de prejuízo possível, e o devedor, por sua vez, consiga manter as suas contas em dia. Isso é realizado através de um acordo consensual estabelecido entre ambas as partes, que para ocorrer é importante seguir uma série de passos importantes. 

Em primeiro lugar, antes de tomar qualquer atitude o credor deve realizar uma análise individual da sua situação financeira atual, balanceando os seus gastos e ganhos essenciais, além das dívidas as quais necessitam ser quitadas. 

Posteriormente, você deve entrar em contato com o seu credor para conversar sobre a possibilidade de realizar a negociação. Apesar de ser vantajoso a certo ponto de vista, o credor não tem a obrigação legal de aceitar, então aperfeiçoe suas estratégias de convencimento e busque um consenso vantajoso para ambos. É importante aqui você saber ser flexível para encontrar uma solução comum, mas lembre-se de não aceitar algo que esteja além das suas condições de cumprir com o combinado.  

Qual a importância de um advogado para ajudar a empresa na redução de dívidas?

Um advogado especializado em direito empresarial e falências atua de uma forma muito importante no processo de redução de dívidas de uma empresa durante a recuperação judicial. 

Além do conhecimento jurídico e da capacidade de negociar com os credores, um advogado especializado em direito empresarial atua de maneira muito relevante ao fornecer uma visão estratégica e abrangente para a empresa em recuperação judicial. Esse profissional pode ajudar a empresa a avaliar todas as opções disponíveis para redução de dívidas, identificando as soluções mais adequadas às suas necessidades e objetivos específicos. 

Com uma compreensão profunda das complexidades legais e comerciais envolvidas, o advogado pode antecipar potenciais desafios e ajudar a empresa a evitar armadilhas ao longo do processo. Além disso, o advogado pode fornecer orientação valiosa sobre a preparação e execução do plano de recuperação judicial, assegurando que este esteja em conformidade com as leis aplicáveis e seja capaz de obter a aprovação dos credores e do tribunal. Dessa maneira, contar com a assistência de um advogado experiente, com alta capacidade técnica é fundamental para que a empresa tenha as melhores chances de sucesso na redução de suas dívidas e na superação de sua crise financeira.

O que acontece com os credores quando a empresa entra em recuperação judicial?

Durante a Recuperação Judicial, os credores enfrentam diversas mudanças. De forma geral, são suspensas todas as ações e execuções contra a empresa por um período. Somente após a aceitação judicial de um plano de Recuperação que as dívidas são pagas, de acordo com a ordem de credores prioritários.

Quanto tempo uma empresa pode ficar em recuperação judicial?

Não há um limite de tempo para terminar o caso especial da recuperação judicial. Isso dependerá da complexidade da situação da empresa e das especificações contidas no plano de recuperação. Cada caso é único e a negociação entre os credores pode variar.

É possível fazer acordo com empresa em recuperação judicial?

Sim, essa é uma alternativa possível. O propósito da Recuperação Judicial é viabilizar o pagamento das dívidas que tornaram a empresa superendividada sem que ela precise encerrar com suas operações. Assim, os acordos são essenciais para que seja aprovado um plano de pagamento adequado.

Pode executar empresa que está em recuperação judicial?

Não, pois durante o período de recuperação judicial, as ações e execuções contra a empresa são suspensas. Diante de tal determinação legal, os credores são impedidos de tomar medidas legais para cobrar dívidas, sem a autorização do juiz responsável pelo processo de recuperação. 

Conclusão

A redução de dívidas é uma parte essencial do processo de recuperação judicial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras. Ao implementar estratégias como negociação com credores, reestruturação de dívidas e alienação de ativos não essenciais, as empresas podem reduzir sua carga financeira e retomar o caminho da sustentabilidade. 

No entanto, é fundamental que essas estratégias sejam implementadas de forma responsável e em conformidade com as exigências legais e os direitos dos credores. Com planejamento cuidadoso e execução diligente, as empresas em recuperação judicial podem superar suas dificuldades financeiras e se posicionarem para um futuro de sucesso.

Sendo assim, caso ainda tenha alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco. O nosso escritório, Galvão & Silva, preza por um atendimento de excelência, humanizado e sua equipe atua com profissionais altamente capacitados em redução de dívidas e prontos para auxiliar você e sua empresa.