Recupere recursos financeiros de forma eficiente por meio de estratégias legais e administrativas. Identifique valores perdidos, bloqueados ou indevidos e utilize ferramentas adequadas para a restituição rápida e segura dos seus ativos.
A recuperação de recursos financeiros pode ser dada de diversas formas. Entre as estratégias mais comuns utilizadas para empresas por meio do Direito Tributário, definitivamente se destaca a busca pela recuperação tributária.
Trata-se, essencialmente, da estratégia de identificar situações em que um negócio tenha pagado tributos a mais ou tributos desnecessários. Como resultado, tornam-se disponíveis mais recursos financeiros para o planejamento do negócio, seja por meio de recuperação direta ou por compensação.
No artigo de hoje, nossa equipe especialista em direito tributário aborda as principais questões sobre a recuperação de recursos financeiros neste âmbito do direito. Confira!
O que são recursos financeiros?
Os recursos financeiros se referem a todo e qualquer ativo que tenha um grau de liquidez (que possa ser trocado por dinheiro). Esses recursos podem ser utilizados por pessoas físicas ou jurídicas (empresas), por exemplo, para investimentos, pagamento de despesas, entre outros.
Quais os principais tipos de recuperação financeira?
Existem dois tipos de recuperação financeira: recuperação judicial ou extrajudicial. A recuperação extrajudicial acontece com o contato direto com os credores da empresa. Nesse caso, a empresa negocia com seus credores sobre um plano de renegociação de dívidas, para chegar a uma condição benéfica para todos os envolvidos. Ela é uma forma de recuperação financeira que não precisa do Poder Judiciário e, por isso, é considerada mais rápida e ágil.
A recuperação judicial, por sua vez, trata de um pedido formal da empresa para a justiça. Nesse caso, a empresa elabora um plano de reestruturação de dívidas para evitar que entre em falência. Dessa forma, se o plano de reestruturação de dívidas for aprovado, a empresa ganha um prazo para concluí-lo, reduzindo seus gastos enquanto mantém suas atividades, até que consiga quitar suas dívidas.
Como recuperar recursos financeiros por meio de recuperação tributária?
O primeiro passo para recuperar recursos financeiros no direito tributário é fazer um estudo de viabilidade. Esse estudo é realizado por escritórios de advocacia especialistas no assunto, que analisam o cenário do seu negócio, o tipo de carga tributária que deve pagar e qual foi a carga tributária efetivamente paga.
Assim, elabora-se um plano a ser aplicado pela recuperação dos recursos financeiros. Como veremos, os benefícios disso podem ser imediatos e duradouros, pois, além da recuperação, podem impactar orçamentos futuros a serem desenvolvidos a partir daquele entendimento.
Benefícios da recuperação tributária
Como mencionamos, a recuperação de recursos financeiros sob a ótica tributária gera benefícios de natureza imediata e também benefícios de longo prazo:
Recuperação de recursos financeiros já pagos
São benefícios imediatos aqueles ligados à recuperação dos créditos. Sejam eles na forma de compensação, restituição ou ressarcimento, isso significa retorno quase imediato ao fluxo de caixa. É desnecessário dizer o quanto isso é importante na realidade de qualquer empresa, ainda mais se tratando de algo que pode ter acumulado ao longo de até cinco anos.
Redução da carga tributária futura
Tão importante quanto o retorno rápido dos recursos financeiros à empresa é a descoberta de que certo tributo pode deixar de ser pago – ou pago em menor custo. Isso alivia o orçamento e facilita um planejamento mais leve de forma quase definitiva. O resultado é uma perspectiva mais otimista em uma longa duração para o negócio.
Como saber se a sua empresa pode recuperar recursos financeiros por meio do Direito Tributário
Saber se a sua empresa pode recuperar recursos financeiros por meio do direito tributário exige especialidade no assunto. Por isso, a forma correta de proceder é agendar uma consulta com um escritório de advocacia com experiência na área tributária.
A partir de uma consulta inicial, serão solicitados os documentos e as definições necessárias para dar andamento com o pedido administrativo ou o pedido judicial. Neste ponto, há uma integração multidisciplinar. Afinal, o escritório de advocacia precisará atuar de forma conjunta ao escritório de contabilidade que representa sua operação, a fim de garantir eficiência.
Entender esse processo é importante para não cair em discursos fáceis que afirmam que sua empresa pode economizar um percentual tributário e recuperar recursos financeiros. Embora muitas vezes a economia seja efetivamente possível, só se pode afirmar isso com precisão após a análise de cada caso concreto.
Perguntas frequentes sobre recuperação de recursos financeiros pela recuperação tributária
Como um escritório especialista em Direito Tributário, é comum que perguntas sobre a recuperação de recursos sejam recebidas pela nossa equipe todos os dias. Abaixo, respondemos algumas das mais frequentes:
Existe um prazo para a recuperação de recursos financeiros tributários?
Sim, a recuperação pode ser realizada em relação a um prazo de até cinco anos em relação ao pedido. Os tributos pagos em período anterior não podem fazer parte da recuperação, mesmo que se enquadrem perfeitamente na mesma categoria. Essa é uma normativa da Receita Federal Brasileira que já foi aceita em jurisprudência, havendo pouco questionamento a ser feito sobre o assunto.
É necessário aguardar a decisão administrativa para ingressar com uma ação judicial sobre recuperação tributária?
Não é necessário aguardar a negativa administrativa para ingressar com uma ação judicial para a recuperação fiscal de recursos financeiros. Essa é a regra geral da ótica administrativa que se aplica perfeitamente ao Direito Tributário.
Quer dizer que você pode sim solicitar judicialmente uma recuperação de crédito enquanto já solicitou a mesma coisa na via judicial. Assim, você aproveita o benefício que for concedido antes, com o dobro de chances de garantir vantagens em relação aos seus recursos financeiros.
Qual a diferença entre recuperação de créditos e recuperação tributária?
A recuperação de créditos diz respeito a recursos financeiros de praticamente qualquer natureza. Inclui até mesmo o caso de créditos devidos ao seu negócio por clientes, por exemplo.
Já a recuperação tributária é uma modalidade de recuperação de crédito, que utiliza a via tributária como solução para obter esses valores. A recuperação tributária consiste no apontamento de valores pagos indevidamente ou em excesso, de forma que se busca recuperar esses valores em benefício da empresa. Consiste, portanto, em uma das categorias dessa obtenção de crédito.
Qual a diferença entre compensação, restituição e ressarcimento?
Compensação, restituição e ressarcimento são modalidades de ter um determinado crédito recuperado. Em outras palavras, dizem respeito à forma como os recursos financeiros retornarão a você.
A compensação, por exemplo, faz com que os créditos identificados sejam convertidos em abatimentos nos débitos atuais ou que venham a existir. Neste sentido, a empresa deixa de pagar tributos futuros, recuperando os recursos financeiros ao longo do tempo.
Já as modalidades de restituição e ressarcimento dizem respeito à devolução dos valores propriamente ditos. Neste caso, em vez de ocorrer um desconto futuro, há uma devolução em conta ou outro meio, tornando os recursos financeiros disponíveis para qualquer uso.
Existe risco na recuperação de crédito? Como evitar?
A recuperação de recursos financeiros por meio da recuperação de crédito é um procedimento lícito. Porém, a avaliação realizada para os pedidos de recuperação de créditos tributários precisa estar correta. Caso contrário, pode haver punições determinadas pela Instrução Normativa da RFB nº. 1300/2012, que regulamenta o assunto.
O pedido inadequado pode gerar multa de até 50% sobre o valor requisitado. Se o pedido foi feito inadequadamente e recuperado de forma indevida, é possível que o valor da multa atinja até mesmo 225% deste montante. Isso mostra a importância de contar com uma análise sólida, realizada por um escritório com experiência em direito tributário.
Empresas inscritas no Simples Nacional também podem fazer recuperação de crédito?
Sim, empresas que atuem sob o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real podem realizar a recuperação de crédito. Obviamente, cada tipo de empresa terá um procedimento próprio, de acordo com a legislação referente a cada categoria. Essa categoria também influenciará a forma de recebimento dos recursos financeiros recuperados, seguindo procedimento próprio.
Como um advogado pode te ajudar na recuperação financeira?
Primeiramente, um advogado especializado em recuperação tributária é capaz de analisar documentos e identificar impostos que podem ser recuperados pela empresa. Dessa forma, conseguem desenvolver estratégias a serem adotadas para recuperação de créditos, por meio de uma recuperação judicial.
Qual as vantagens de contar com uma assessoria jurídica especializada nesse tipo de caso?
Contar com uma assessoria jurídica é algo benéfico para empresas que querem evitar altos prejuízos financeiros. Além disso, ter esse acompanhamento pode trazer diferentes vantagens para empresas que querem se recuperar financeiramente. Dentre essas vantagens, podemos destacar:
- Análise profunda do caso: um especialista em direito financeiro tem o conhecimento necessário para analisar a situação atual da empresa. Isso inclui análise de ativos e dívidas, além da elaboração de um plano financeiro para reestruturar essas dívidas.
- Acordo com credores: Contar com uma assessoria jurídica também contribui para que o plano de renegociação com credores seja apresentado de acordo com as leis vigentes, e de forma que beneficie todos os credores envolvidos.
- Acompanhamento e Proteção Legal: Contar com este apoio ajuda, não só a empresa a cumprir todos os trâmites legais do seu processo, como também a auxilia em possíveis dúvidas sobre os recursos cabíveis para resolver o seu problema.
Qual é a função do Direito Financeiro?
O Direito Financeiro é um dos ramos do direito que disciplina o mercado e as atividades financeiras do Estado. Em geral, ele serve de base para a obtenção da receita e do crédito públicos, o orçamento público e a despesa pública.
O que faz um advogado de direito financeiro?
O advogado especialista em direito financeiro é o profissional que cuida de todos os trâmites relacionados a esse ramo, por exemplo, de transações e contratos financeiros, fusões e aquisições de empresas, reestruturação de dívidas e recuperação financeira.
Como o advogado pode atuar no mercado financeiro?
Um advogado especializado no mercado financeiro pode auxiliar na prestação de serviços de bancos ou corretoras, pode auxiliar na interpretação de contratos entre agentes do mercado de valores mobiliários ou, até mesmo, auxiliar na recuperação de recursos financeiros, caso haja necessidade.
Qual a diferença de recursos financeiros e recursos econômicos?
Os recursos financeiros são os ativos que têm grau de liquidez e podem ser trocados por dinheiro, caso necessário. Os recursos econômicos, por sua vez, envolvem todos os meios de economia, como recursos naturais e de capital, recursos intangíveis como propriedade intelectual, etc.
Conclusão
O advogado que atua na recuperação de recursos financeiros por meio da recuperação tributária ou em qualquer parte do segmento tributário e do empresarial é capaz de avaliar as oportunidades de recuperação de maneira eficiente e segura, reduzindo riscos de eventuais multas e dando segurança de longo prazo para a empresa.
Se você entende que há uma oportunidade de recuperação de recursos financeiros que pode se aplicar ao seu negócio e quer agendar uma consulta com uma equipe especializada no assunto, entre em contato conosco para agendar o seu horário. Teremos prazer em ajudá-lo!o.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
