Advogado Especialista em Criptomoedas

Advogado Especialista em Criptomoedas

10/04/2023

8 min de leitura

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Há algum tempo, buscar por um advogado especialista em criptomoedas pareceria uma missão incomum. Além de poucas pessoas atuarem com criptomoedas, poucos profissionais eram especializados no assunto. Mas a evolução tecnológica fez com que o cenário mudasse.

Com o advento da internet, diversas transformações na rotina das pessoas foram notadas. Entre elas, destacam-se a popularização do comércio eletrônico e a forma como as transações financeiras são realizadas no meio digital.

As criptomoedas surgiram nesse contexto e representam uma questão importante no âmbito do Direito Digital. É fundamental que os advogados especializados em transações envolvendo criptomoedas possuam conhecimentos específicos para atuar nesse mercado, que ainda é pouco compreendido por grande parte da população.

No artigo de hoje, falaremos sobre a atuação de um advogado especialista em criptomoedas, suas principais funções e, ao final, responderemos as dúvidas mais comuns sobre o assunto. Confira:

Principais demandas para um advogado especialista em criptomoedas

Entre os principais formatos de atuação de um advogado especialista em criptomoedas, destacam-se:

Avaliação da segurança jurídica para evitar golpes

Essa é a preocupação número um dos clientes mais prudentes. Afinal, a evolução de ofertas de criptomoedas ao longo dos anos foi muito mais ágil do que o conhecimento que costumamos desenvolver sobre o assunto.

Com isso em mente, é normal que muitas pessoas busquem um advogado especialista em criptomoedas para ter uma camada de segurança jurídica adicional. Escritórios com essa especialidade pesquisam, trabalham e têm contato com fraudes e golpes, identificando de maneira mais sólida os sinais de alerta de um investimento ruim.

É exatamente por isso que contar com este tipo de auxílio faz toda a diferença. Muitos compradores de criptomoedas sequer buscam uma ação jurídica específica: querem apenas a assessoria e a avaliação dos profissionais para ter mais segurança de que aquela transação é segura.

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Elaboração e acompanhamento de contratos

Cada vez mais negócios e pessoas realizam transações, contratos e negócios variados com criptomoedas. Não à toa, a demanda pela elaboração de contratos que levem essas características em mente é cada vez maior.

Embora um contrato não seja novidade para a maior parte das especializações, a verdade é que os contratos digitais exigem cuidados especiais. Isso se torna ainda mais acentuado quando falamos em criptomoedas, vez que algumas das definições típicas de transações com moedas estatais não se aplicam a estes negócios.

Lembre-se que é sempre essencial considerar as questões de segurança antes que os problemas aconteçam. No direito, o ditado de que “é melhor prevenir do que remediar” é bastante verdadeiro. Neste sentido, uma análise aprofundada dos cenários possíveis, desenvolvendo planos de contenção, é sempre mais seguro do que contar com resoluções litigiosas no futuro. 

Proteção e análise tributária de lucros com criptomoedas

Para aqueles que têm sucesso com a transação de criptomoedas, uma coisa é inevitável: as cobranças tributárias sobre o lucro. Embora não exista uma legislação específica para criptomoedas no Brasil, a Receita Federal já prevê uma categoria para ganhos neste sentido.

Como consequência, não declarar seus ganhos e não pagar os impostos que incidem sobre ela constituem o crime de sonegação fiscal. Por isso, você precisa dar atenção para não tomar medidas que causem consequências jurídicas graves, que podem resultar até mesmo em prisão. O planejamento tributário é um serviço razoavelmente simples, que resulta em um nível de segurança muito superior.

Desenvolvimento de modelos jurídicos para contratos baseados em criptomoedas

Na medida em que as criptomoedas se desenvolvem como moedas correntes, ou seja, como algo além de um ativo mobiliário, torna-se necessário estabelecer o formato destas transações. 

Em outras palavras, é preciso criar os regulamentos de transação que serão aceitos nestes negócios realizados com criptomoedas. Métodos de pagamento aceitos, moedas válidas, taxas e destinação das criptomoedas são regras a serem estabelecidas pelas partes envolvidas na negociação.

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Perguntas frequentes para um advogado especialista em criptomoedas

Na vida de um advogado especialista em criptomoedas, não faltam perguntas de clientes e interessados. É claro que, como um escritório referência em direito digital, recebemos perguntas de maneira muito frequente por aqui. Por isso, separamos as mais recorrentes, sabendo que elas podem ajudar você a entender melhor o cenário de criptomoedas e suas implicações legais:

Existe regulamentação sobre as criptomoedas no Brasil?

No Brasil, não existe uma legislação específica que regulamente o uso de criptomoedas. Na prática, as criptomoedas não são vinculadas a economias estatais, o que as impede de serem reconhecidas como uma moeda oficial – apesar de apresentar muitas das características que definem as moedas tradicionais.

No entanto, a não regulamentação específica não significa falta de regramentos. Todas as regras que se aplicam ao direito do consumidor e a questões civis também se aplicam a transações realizadas com criptomoedas, por meio do princípio da analogia.

Atualmente, projetos de lei discutem a regulamentação, sobretudo no que diz respeito à prestação de serviços especializados em criptomoedas e atividades de blockchain. Em 2023, o andamento mais recente sobre o assunto no legislativo foi a recomendação do PL 3.825/2019 como texto base de diretrizes a serem instituídas.

Quais cuidados devo tomar ao realizar transações com criptomoedas?

Sob a perspectiva de um usuário que utiliza as criptomoedas como uma forma de investimento especulativo, é importante lembrar que existem impostos incidentes sobre os ganhos relacionados a elas, tal como ocorre em outros tipos de mercados especulativos.

É crucial considerar que a especulação com criptomoedas ocorre em “mercados privados”. Em outras palavras, não existe uma bolsa de valores regulamentada que possua garantias estabelecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, como ocorre no mercado de ações, por exemplo. Portanto, é necessário ler cuidadosamente o contrato com a empresa responsável pela transação financeira e garantir a legitimidade da mesma.

Para usuários entusiastas, que utilizam a criptomoedas para transações de bens e serviços, as precauções se relacionam mais com os registros. É fundamental lembrar que as transações não são tão monitoradas quanto uma compra com cartão de crédito. Logo, é essencial ter como comprovar que o valor foi cobrado e retirado da carteira, a fim de reduzir os riscos de fraude.

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Como funciona a tributação sobre criptomoedas?

A tributação sobre criptomoedas acontece sobre os lucros obtidos em suas transações de maneira progressiva. Essa é uma das perguntas mais comuns para um advogado especialista em criptomoedas, porque muitas pessoas só pensam no assunto após perceberem que devem declarar os ganhos no imposto de renda.

  • O imposto se aplica em 15% sobre os ganhos líquidos em valores de até R% 5 milhões.
  • De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, o imposto sobe para 17,5%.
  • Já nos ganhos acima de R$ 10 milhões, o imposto cobrado será de 20%.
  • Ganhos acima de R$ 30 milhões, o imposto é de 22,5%

Lembre-se que este valor incide sobre os ganhos, e não sobre o total. Se, em um mês, você lucrou 10% sobre suas operações de criptomoedas, pagará o imposto referente ao lucro de 10% e não ao montante inicial.

O que acontece se eu não declarar minhas criptomoedas

Essa também é uma pergunta muito comum para advogados especialistas em criptomoedas. O fato é que as moedas virtuais são bens, valores mobiliários. Não declarar seus ganhos de qualquer natureza consiste em crime de Sonegação Fiscal, com processo e risco de prisão.

Por isso é absolutamente importante contar com um advogado especialista em criptomoedas. Saber como lidar com suas moedas e ter a segurança de estar dentro da legislação fiscal é poder aproveitar os lucros sem medo de consequências negativas.

O que fazer caso uma transação com criptomoedas dê errado?

Embora não haja uma regulamentação específica sobre o assunto, a maioria das disputas legais relacionadas ao uso de bitcoins e outras criptomoedas pode ser solucionada por meio de analogia. Em outras palavras, pode-se aplicar os entendimentos já adotados em casos semelhantes para resolver a questão em questão.

Isso significa que é possível recorrer às mesmas medidas adotadas em transações financeiras tradicionais. No entanto, em casos mais complexos ou que envolvam grande prejuízo, é recomendável buscar a assistência de um advogado especializado em Direito do Consumidor.

Como escolher um advogado especialista em criptomoedas?

A busca por um advogado especialista em criptomoedas depende da união de algumas áreas do conhecimento jurídico. O direito digital e o direito do consumidor são as principais colunas que abordam questões com criptomoedas. 

Não raras vezes, porém, também é necessário conhecimento em relação a direito internacional privado e, até mesmo, direito criminal. Isso acontece porque muitas das transações em criptomoedas envolvem mais de uma nacionalidade. Algumas outras vezes, ainda, os casos envolvem questões de fraudes, que precisam ser revistas.

Neste sentido, escolher um escritório para atuar no seu caso exige estes conhecimentos múltiplos. É por isso que o Galvão & Silva Advocacia, na sua atuação multidisciplinar, rapidamente passou a atender clientes deste segmento. Se você busca um escritório especialista em criptomoedas, entre em contato conosco e agende a sua consulta!

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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