Direito da energia: conheça mais sobre o que esse advogado faz

Advogado especialista em Direito da Energia

15/12/2022

8 min de leitura

Atualizado em

advogado-especializado-em-direito-da-energia

O Direito de Energia é um ramo do Direito que regula a produção, a distribuição, a comercialização e o consumo de energia, visando garantir o acesso universal e seguro à energia, a proteção ambiental e a competitividade do setor energético.

O Direito de Energia cuida de tudo que envolve energia, garantindo que o uso e a produção de energia sejam justos e equilibrados. Ele ajuda a proteger o meio ambiente e a promover o desenvolvimento sustentável.

Durante muitas décadas, o trabalho de um advogado especialista em direito da energia era restrito a segmentos muito específicos do direito. Assim sendo, dizer que um profissional trabalhava no setor era praticamente sinônimo de dizer que ele atuava em nome das geradoras ou distribuidoras de energia pelo Brasil – em geral, grandes empresas do mercado energético.

Com o tempo, porém, essa definição se transformou criticamente. Hoje, a busca por um advogado especialista em direito da energia pode se dar no âmbito empresarial, rural e, dependendo da ocasião, até mesmo na ótica doméstica.

No artigo de hoje, debateremos mais sobre a transformação deste mercado e o surgimento da demanda por profissionais especialistas na área. Ao longo do artigo, também falaremos sobre os tipos de atuação de um advogado especialista em direito da energia, que podem convergir com a demanda atual, responsável por trazer você a este artigo. Confira!

Ligue e agende a sua consultoria com o Advogado Especialista.

O que faz o advogado especialista em direito da energia?

Um advogado especialista em direito da energia possui diferentes âmbitos de atuação. Pode-se iniciar desde as assessorias ambientais e técnicas para a viabilização de obras e empreendimentos, até a atuação em procedimentos administrativos e processos judiciais

Abordaremos estes segmentos de forma mais aprofundada nos tópicos a seguir. Neles, o tipo de atuação para cada segmento será explicado de forma individual. Porém, é importante ter em mente que o serviço completo de um advogado especialista em direito da energia geralmente inclui mais de um – ou todos – estes segmentos de maneira conjunta.

Isso se dá porque é necessário agir de maneira preventiva para evitar incômodos futuros, mas também se faz essencial ter uma resposta rápida no judiciário e no âmbito administrativo, quando necessário, como veremos a seguir.

As crescentes demandas para um advogado especialista em direito da energia

A realidade do setor de energia atual é rigorosamente diferente da de alguns anos atrás. No passado, consumidores residenciais ou comerciais praticamente só tinham demandas relacionadas à energia elétrica no que dizia respeito a erros de cobrança ou questões tributárias.

Hoje, o consumidor médio pode ser, também, um autogerador. Empresas maiores podem não apenas gerar a própria energia, como utilizar sua produção para suprir outras unidades do mesmo negócio, por exemplo. Algumas, inclusive, aproveitam seus espaços disponíveis para investir em negócios de geração e comercialização de energia em pequenas plantas geradoras.

Destas novas modalidades, surgem novas demandas. Questões de transmissão e distribuição, por exemplo, nunca foram tão debatidas quanto na atualidade. Até mesmo novos cenários de negociação e assessoria negocial surgem sob a comercialização de energia livre, ou na participação de leilões de fornecimento.

Fato é que se você chegou a este artigo, é provável que o seu próprio negócio esteja passando por uma dessas situações de um novo mercado energético. Se este for o caso, a boa notícia é que a Galvão & Silva Advocacia conta com uma equipe especializada no assunto para atender as demandas do seu negócio. Conte conosco!

Precisando de um Advogado Especialista em sua causa?Somos o escritório certo para te atender.

O trabalho consultivo desse advogado

É provável que a parte mais importante da atuação de um advogado especialista em direito da energia se dê no âmbito consultivo. Trata-se da atuação que ocorre através de pareceres, orientações, alertas e avaliações técnicas sobre a atuação do cliente frente ao mercado de energia.

Mais importante do que isso: é a parte do trabalho que se dá antes de qualquer tipo de processo judicial ou administrativo. Um trabalho consultivo bem executado evita parte das resoluções judiciais por antecipar riscos e oferecer maior grau de certeza na tomada de decisão.

Necessidade de atuação contenciosa de um advogado especialista em direito da energia

Como mencionamos no tópico anterior, a atuação ideal sempre é aquela que evita questões judiciárias. Isso se dá não apenas por uma questão de segurança. As demandas que são resolvidas no poder judiciário geralmente são mais custosas. Além disso,  tendem a ser mais demoradas do que aquelas solucionadas por vias extrajudiciais. Por isso, é uma boa prática buscá-las de forma antecipada.

Mesmo com todo este esforço, porém, nem sempre é possível evitar soluções na Justiça. Seja por uma demanda de terceiros em relação ao negócio, ou até mesmo uma demanda própria que não tenha encontrado um caminho extrajudicial, a atuação contenciosa é aquela em que se busca uma solução judiciária para o problema. Trata-se da busca por uma solução de terceiros – sob a figura do juízo que decidirá sobre o caso em questão.

Advocacia preventiva e assessoria ambiental

Outro aspecto muito importante para quem busca um advogado especialista em direito da energia é contar com a assessoria no que diz respeito a questões ambientais. Isso é especialmente crítico para as empresas que buscam soluções de geração de energia.

Mesmo as soluções consideradas favoráveis ao meio ambiente, como pequenas hidrelétricas, usinas solares ou eólicas causam impactos ambientais. Como elas alteram as estruturas dos locais onde são instaladas, podem precisar de uma análise prévia sobre estes impactos e potenciais compensações necessárias.

Contar com um serviço preventivo de assessoria é tomar todos os passos com as informações necessárias para uma decisão segura. Isso evita dores de cabeça futuras e favorece a projeção de novas etapas com potenciais ainda mais positivos, sem a preocupação de eventuais danos futuros.

Clique no botão e fale agora com o advogado especialista

Para quem o serviço de um advogado especialista em direito da energia é recomendado?

A atuação de um advogado especialista em direito da energia geralmente é indicada para empresas que abordam a questão para além do mero consumo. São, por exemplo, empresas que possuem geração própria de energia, ou aquelas que consomem através do mercado de energia livre, regulamentado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

Além disso, é claro, empresas geradoras e comercializadoras de energia precisam de uma atuação especializada no segmento. Neste caso, a atuação deve ser completa, extrapolando questões de direito que digam respeito diretamente à área energética.

O que se espera encontrar em um bom advogado com essa especialidade?

Além do conhecimento técnico específico na área, sempre recomendamos que um advogado especialista em direito da energia seja capaz de integrar-se a outras demandas. A energia, por si só, exige conhecimentos multidisciplinares – e isso será colocado à prova na hora de atuação.

É necessário, por exemplo, atuar em relação a demandas ambientais, bem como questões contratuais e tributárias, que estão intrinsecamente ligadas ao segmento. Isso pode, ainda, se estender a diversas outras áreas de igual importância para que a atuação seja completa e segura para o cliente.

Quais são as formas de aquisição da nacionalidade brasileira?

A nacionalidade brasileira pode ser adquirida de duas formas: pelo nascimento (origem) ou por naturalização. Quem nasce no Brasil ou tem pais brasileiros é brasileiro de origem. Quem se muda para o Brasil e cumpre certos requisitos pode se naturalizar.

Quais são as formas de se obter nacionalidade brasileira?

Para se naturalizar brasileiro, você precisa:

  • Ser legalmente capaz
  • Ter residência permanente no Brasil por pelo menos 4 anos
  • Falar português
  • Não ter condenação penal
Ligue e agende a sua consultoria com o Advogado Especialista.

Quais são as formas de nacionalidade?

Existem dois tipos de nacionalidade: a originária (de nascimento) e a adquirida (por naturalização). A nacionalidade de nascimento é automática, enquanto a adquirida é voluntária, conforme a pessoa atende a certos requisitos.

Quais são as formas de reconhecimento da nacionalidade?

A nacionalidade originária é automática, obtida pelo local de nascimento (jus soli) ou pela nacionalidade dos pais (jus sanguinis). A nacionalidade adquirida é voluntária e ocorre por meio da naturalização.

Como é concedida a nacionalidade brasileira?

A naturalização é concedida por decreto do Presidente da República, aprovado pelo Ministro da Justiça. Após assinado e publicado, o decreto é enviado ao juiz que cuidou do processo.

Qual a importância do Direito de Energia?

O Direito de Energia é essencial para garantir que o uso e a produção de energia sejam justos, protegendo o meio ambiente e promovendo o desenvolvimento econômico.

Quais são as áreas de atuação de um advogado especializado em Direito de Energia?

Advogados dessa área trabalham com geração, venda, transmissão e distribuição de energia, além de questões regulatórias e de sustentabilidade.

Quais são os principais desafios enfrentados no Direito de Energia?

Os desafios incluem regular o mercado de energia, integrar fontes renováveis e gerenciar os impactos ambientais da energia.

Como escolher um advogado especializado em Direito de Energia?

Escolha um advogado experiente, bem referenciado e reconhecido no setor de energia.

Qual a relação entre Direito de Energia e sustentabilidade?

O Direito de Energia busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, promovendo práticas que reduzem impactos negativos.

Conclusão

Se você está em busca de um escritório de advocacia que inclua uma prestação completa, somada às demandas de energia para a sua empresa, entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva. Em uma consulta, abordaremos nossas áreas de atuação e soluções empresariais completas!

5/5 - (2 votes)
Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

Deixe um comentário ou Sugestão:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Escritório bem avaliado Temos uma reputação global por fornecer serviços jurídicos excepcionais.
Posts relacionados

Advogado Especialista na Agência Nacional de...

Por Galvão & Silva Advocacia

12 jul 2023 ∙ 14 min de leitura

Posts recomendados

Advogado especialista em dívidas bancárias

Por Galvão & Silva Advocacia

28 dez 2020 ∙ 15 min de leitura

Onde nos encontrar
Goiânia - GO
Av. Portugal, n°1148, Sala C 2501 - Edifício Órion Business & Health Complex, Setor Marista, Goiânia - GO CEP: 74.150-030
São Paulo - SP
Avenida Paulista, 1636 - Sala 1504 - Cerqueira César, São Paulo - SP CEP: 01.310-200
Belo Horizonte - BH
Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 - Savassi, Belo Horizonte - MG CEP: 30130-138
Águas Claras - DF
Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino, Brasília - DF CEP: 71950-770
Fortaleza - CE
Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, Sala 1423 - Scopa Platinum Corporate, Aldeota, Fortaleza - CE CEP: 60115-191
Florianópolis - SC
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108 - Ed. Koerich Empresarial Rio Branco, Centro, Florianópolis - SC CEP: 88015-200
Natal - RN
Avenida Miguel Alcides de Araújo, 1920, Lote A, Capim Macio, Natal - RN CEP: 59078-270
Salvador - BA
Avenida Tancredo Neves, 2539, Sala 2609 - CEO Salvador Shopping Torre Londres, Caminho das Árvores, Salvador - BA CEP: 41820-021
Teresina - PI
Rua Thomas Edson, 2203 - Horto, Teresina - PI CEP: 64052-770
Curitiba - PR
Rua Bom Jesus, Nº 212, Sala 1904 - Juvevê - Curitiba - PR CEP: 80.035-010
João Pessoa - PB
Avenida Dom Pedro I, no 719, sala 104, Tambiá - João Pessoa - PB CEP: 58020-514

©2024 Galvão & Silva - Todos os Direitos Reservados. CNPJ 22.889.244/0001-00 | OAB/DF 2609/15

Entrar em contato pelo WhatsApp
✓ Válido

Olá, tudo bem? Clique aqui e agende uma consulta com o especialista.
Formulário de whatsapp
Ligar
Aguarde um momento enquanto geramos o seu protocolo de atendimento.