Como Funciona a Guarda Compartilhada Entre Pai e Mãe ?

Como Funciona a Guarda Compartilhada Entre Pai e Mãe ?

26/04/2023

9 min de leitura

Atualizado em

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A guarda compartilhada se apresenta como uma alternativa vantajosa para casais divorciados que almejam manter uma presença ativa na vida dos filhos. Nessa modalidade, ambos os genitores assumem a responsabilidade conjunta pela criação e educação das crianças

A guarda compartilhada entre um pai e uma mãe é uma solução mais adequada para os casais divorciados que desejam manter a conexão com seus filhos. Esta modalidade de guarda coloca ambos os genitores como responsáveis pela criação dos filhos, com a educação, a disciplina, a tomada de decisões e o suprimento de suas necessidades. O objetivo deste artigo é explicar como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, bem como, esclarecer quando esta modalidade de guarda não é indicada.

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O que é guarda compartilhada entre pai e mãe?

Guarda compartilhada é a divisão de responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos entre pai e mãe, garantindo a ambos o direito de participar ativamente na educação, saúde e bem-estar da criança, independentemente da separação ou divórcio.

Quais são os tipos de guarda existentes?

Antes de saber como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, precisamos esclarecer que o Código Civil brasileiro define duas modalidades de guarda: compartilhada e unilateral. O artigo 1.584, do mesmo diploma, define o que é guarda compartilhada, tratando-a como uma forma de guarda dos pais em relação aos filhos menores, a qual possibilita que ambos os genitores atuem no desenvolvimento dos menores de forma compartilhada.

A guarda unilateral é quando um dos pais detém a guarda dos filhos e se responsabiliza por tomar as decisões sobre sua educação e estilo de vida. Já a guarda compartilhada é aquela em que ambos os pais exercem conjuntamente a responsabilidade de seus filhos, compartilhando suas atribuições no que diz respeito à educação, saúde e desenvolvimento dos menores. 

Nesse sentido como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, não seria bem melhor do que como funciona a guarda unilateral?

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem reconhecido o direito de resguardar o melhor direito, cuidado e proteção aos menores. Por isso, a guarda mais recomendada pelos especialistas em direito de família e pelo Poder Judiciário é a guarda compartilhada para que ambos os pais possam participar da criação dos filhos.

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Agora, vamos saber mais sobre como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe.

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Como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, de acordo com a legislação brasileira

Importante sabermos sobre como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, pois nesta modalidade, os pais devem tomar decisões conjuntas sobre a educação, saúde, desenvolvimento e estabilidade dos seus filhos, compartilhando responsabilidades e usufruindo de direitos iguais. 

O objetivo principal da guarda compartilhada é proteger e melhorar o bem-estar dos filhos, oferecendo-lhes o amor e o cuidado dos dois pais. A guarda compartilhada, ao contrário da guarda unilateral, também beneficia os pais, oferecendo-lhes a oportunidade de aprender a lidar uns com os outros, além de proporcionar-lhes a possibilidade de melhorar suas comunicações e evitar discussões. 

Essa guarda é, portanto, a melhor forma de garantir que os filhos tenham a chance de se desenvolver harmoniosamente, mesmo que os pais não sejam mais casados. No entanto, é importante lembrar que os menores sempre deverão ter o direito de manifestar sua vontade, que deverá ser respeitada pelos pais. Quando entendemos esse significado, podemos compreender também como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe.

A guarda compartilhada é uma metodologia de guarda de crianças em que o pai e a mãe dividem o cuidado e responsabilidade por elas após um divórcio ou separação. Conforme a Lei nº 11.698/2008 guarda compartilhada deve ser considerada prioritariamente, garantindo a participação de ambos os pais nos cuidados e na educação das crianças. 

Esta legislação nos ajuda a saber como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe. A guarda compartilhada considera o direito de ambos os pais em compartilhar o cuidado com seus filhos, com direito à pensão alimentícia, para garantir a educação e o sustento. O objetivo da guarda compartilhada é proporcionar aos filhos o melhor cenário possível para o seu desenvolvimento emocional, assim como também assegurar à mãe e ao pai os direitos de cuidar e educar seus filhos. 

Caso optem por processo judicial para delimitar o tipo de guarda dos filhos, a sentença judicial também esclarecerá como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe. Essas decisões estabelecem os direitos e deveres de cada uma das partes e a programação de visitas para que os pais possam manter contato com seus filhos.

Além disso, também é possível estipular como será a repartição da pensão alimentícia entre os pais para assegurar o bem-estar das crianças. Por meio da guarda compartilhada, é possível que a criança crie vínculos com ambos os pais, protegendo seus direitos e garantindo a segurança, cuidado e carinho necessários para o desenvolvimento dela.

Então, como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe? Funciona de maneira a delimitar todos os direitos e deveres dos pais para garantir que seus filhos sejam educados e tratados com amor, para que cresçam e desenvolvam-se de forma saudável.

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Quando a guarda compartilhada não é indicada?

Agora que sabemos como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, vamos saber quando ela não é indicada, isto porque, a guarda compartilhada entre pais e mães é uma ótima alternativa para aqueles casais que não conseguem chegar a um acordo.

No entanto, existem circunstâncias em que a guarda compartilhada não é indicada. Situações como a violência doméstica, distância geográfica considerável entre os pais e um alto nível de litigiosidade entre eles, tornam tal modalidade impraticável. 

Nesse caso, é preferível a guarda unilateral, em que apenas um dos pais terá responsabilidade na tomada de decisões. A escolha do regime de guarda mais adequado para cada situação deve se dar com base nos direitos e interesses da criança. A guarda compartilhada deve ser uma solução amigável e deve ser baseada no respeito mútuo dos pais, bem como no respeito à justiça.

E é importante destacar que, mesmo que a guarda unilateral seja dada a um dos pais, é fundamental que seu parceiro tenha contato com o seu filho, para que não ocorra alienação parental. E, quando entendemos como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, é possível ver que esta é a melhor opção para cuidados no desenvolvimento do menor.

Diretrizes para estabelecer um acordo de guarda compartilhada

Após esclarecer como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, entendendo que a guarda compartilhada é o acordo entre os pais que envolvem a guarda, o cuidado e a responsabilidade de educar seus filhos, vamos entender as diretrizes para estabelecer um acordo benéfico sobre esta modalidade.

Para estabelecer um acordo de guarda compartilhada, é importante contar com uma assessoria profissional. Um advogado especializado em direito de família irá guiar os pais através do processo judicial para determinar as responsabilidades e direitos de cada um dos pais envolvidos.

O advogado sabe como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, e pode ajudar a definir regras para o relacionamento entre os pais e ajudar a garantir que todos os direitos e responsabilidades dos pais estejam sendo cumpridos.

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É assim que podemos compreender como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, por exemplo, dois pais divorciados podem acordar em estipular um período de tempo em que o filho/criança pode passar com cada um deles. 

Dentro desse contexto, os pais também podem incluir detalhes específicos sobre as responsabilidades de cada um, como quem fará compras, quem cuidará da casa, algumas diretrizes sobre educação para a criança, bem como a regulação de visita e direito de visita em datas de férias ou fins de semana, pois assim é como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, pensando no desenvolvimento da criança.

Além disso, o acordo de guarda compartilhada pode incluir considerações relacionadas a questões financeiras, como os pais serão responsáveis por pagar quais as despesas relacionadas à criança. Para estabelecer um acordo de guarda compartilhada, é importante que tanto o pai quanto a mãe estejam dispostos e considerem as necessidades da criança como prioridade.

Então, como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe? Da melhor maneira possível para o menor. Os pais devem ser realistas e honestos sobre seus limites pessoais e expectativas para lidar com as decisões e acordos relacionados à guarda compartilhada.

Quantas vezes por semana o pai tem direito de ver o filho?

Não há um número específico de dias. O importante é garantir que o pai e o filho possam passar tempo juntos de forma saudável, sempre pensando no bem-estar da criança.

Quando a guarda é só da mãe?

A guarda unilateral é quando apenas um dos pais fica responsável pela criança. O outro ainda tem direito de visitar e acompanhar a criação do filho.

Quais direitos tem o pai?

Como pai, você tem direito a licença-paternidade, convívio com o filho, saber como a pensão é usada e manter um vínculo afetivo com a criança.

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Qual o direito do pai sobre o filho na separação?

Mesmo na separação, os pais têm o dever de sustentar, guardar e educar os filhos. Ambos têm direitos e deveres sobre a criança, conforme a lei.

Quantos dias o pai é obrigado a pegar o filho?

A lei aprovada aumenta a licença-paternidade de 5 para 15 dias. Isso vale tanto para pais biológicos quanto adotivos.

É aconselhável buscar ajuda de um advogado experiente em direito de família para auxiliar os pais na construção de um acordo de guarda compartilhada que vá de encontro às necessidades do menor.

Conclusão

Este artigo buscou esclarecer como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, demonstrando que a guarda compartilhada tem como objetivo que o pai e a mãe possam desfrutar de direitos iguais ao filho, da mesma forma que estabelecem uma divisão de responsabilidades, também estabelecem um direito de visita.

A guarda compartilhada é um direito previsto na lei que considera que ambos os pais devem contribuir para o bem-estar e educação da criança. Por essa razão, os pais devem se esforçar para manter a maior harmonia possível entre eles, pois isso garante que o bem-estar e as necessidades do filho sejam tratados de forma adequada.

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Caso você ainda tenha dúvidas sobre como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, saiba que o Escritório de advocacia Galvão & Silva possui advogados especializados em direito de família, que poderão lhe orientar e conduzir da melhor maneira possível para resguardar os direitos de seus filhos e família. Entre em contato conosco!

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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