Averbação de Divórcio: descubra sua importância e quanto tempo leva

A averbação de divórcio é o procedimento que atualiza a certidão de casamento, indicando que o vínculo matrimonial foi encerrado oficialmente.

Sua principal finalidade é registrar a dissolução do casamento no cartório, permitindo que os efeitos legais do divórcio sejam reconhecidos por terceiros.

Esse processo garante direitos fundamentais aos ex-cônjuges, como o direito de contrair novo matrimônio e proteger o patrimônio individual.

Nós, do escritório Galvão & Silva Advocacia, auxiliamos nossos clientes com agilidade e segurança jurídica nesse processo essencial.

Qual a importância de realizar a averbação de divórcio?

A averbação de divórcio é o que torna oficial o fim do casamento perante a lei. Sem ela, o vínculo permanece ativo no registro civil, impedindo direitos e criando insegurança jurídica.

Sem a averbação, os ex-cônjuges continuam a ser tratados como casados para fins legais, o que pode gerar obrigações patrimoniais e impedimentos matrimoniais.

Além disso, o procedimento evita fraudes, conflitos sobre bens e complicações em heranças. É um ato simples, mas essencial para a validação do divórcio.

Quanto tempo leva para averbar um divórcio?

O prazo médio para a averbação de divórcio é de 5 a 10 dias úteis após a entrega correta da documentação no cartório de registro civil onde foi celebrado o casamento.

Esse prazo pode variar conforme o cartório e a complexidade do caso, especialmente se houver documentos emitidos no exterior ou necessidade de regularização anterior.

Contar com assessoria jurídica acelera o processo, evita exigências cartorárias e reduz o risco de erros ou omissões que causam atrasos.

Como fazer a averbação de divórcio?

Para garantir que o divórcio tenha validade legal perante terceiros, é essencial seguir os passos corretos na averbação. Abaixo, explicamos o procedimento de forma prática e objetiva para que você entenda exatamente como realizar essa etapa.

1. Reúna a documentação: certidão de casamento, sentença ou termo de divórcio, documentos pessoais e procuração, se aplicável.
2. Dirija-se ao cartório onde o casamento foi registrado e apresente a documentação exigida.
3. Pague as taxas cartorárias referentes à averbação, que variam por estado e município.
4. Acompanhe o processo com o apoio de um advogado, garantindo que tudo seja realizado corretamente.
5. A orientação jurídica especializada evita problemas, acelera prazos e assegura que o procedimento produza os efeitos legais esperados.

Existe uma documentação específica para fazer a averbação de divórcio?

Sim. Para que a averbação de divórcio seja realizada corretamente, é necessário apresentar documentos específicos no cartório onde foi registrado o casamento. Esses documentos comprovam o divórcio e garantem a legalidade do procedimento.

• Certidão de casamento original;
• Sentença judicial com trânsito em julgado ou escritura de divórcio;
• Documentos pessoais dos ex-cônjuges;
• Procuração (se for feita por representante);
• Eventuais traduções juramentadas (em casos internacionais).

Quem pode solicitar a averbação de divórcio?

Qualquer um dos ex-cônjuges pode solicitar a averbação de divórcio, sem a necessidade de ambos estarem presentes.

É possível realizar o procedimento por procuração, especialmente útil em casos de residência em local diverso ou no exterior.

Os advogados também podem solicitar a averbação em nome do cliente. Não há prazo legal para solicitar, mas quanto antes for feita, melhor.

O que pode acontecer caso eu não faça a averbação de divórcio?

Assim como a averbação de divórcio resulta em diferentes benefícios para os cônjuges, a falta dele pode gerar consequências negativas sobre os envolvidos, mesmo após o divórcio. Afinal, é a averbação que oficializa o divórcio, possibilitando que os ex- cônjuges possam dispor dos seus direitos agora que não vivem mais uma vida conjugal.

Por exemplo, caso não averbe o seu divórcio, os ex-companheiros são impedidos de se casar novamente, ainda sendo obrigados a partilhar seus bens e, ainda, cumprir com responsabilidades sobre seus ex-cônjuges.

Ou seja, mesmo que o divórcio tenha transitado em julgado (autorizado por um juiz, sem possibilidade de recursos ou contestações), sem a averbação é impossível ver os efeitos da dissolução do casamento. Logo, a averbação de divórcio é fundamental para validação do fim do casamento.

Divórcio não averbado pode ser anulado?

Não. O divórcio continua válido mesmo que não tenha sido averbado. A falta da averbação não anula o divórcio, mas impede que seus efeitos legais sejam plenamente reconhecidos perante terceiros.

Divórcio no exterior também precisa de averbação?

A averbação sobre divórcio no exterior é essencial. Assim, quando um brasileiro realizar um divórcio no exterior, deve dar importância aos trâmites a serem realizados no Brasil.

Isso pode ser exemplificado em casos de novo matrimônio. Por ser necessário apresentar documentação pessoal atualizada, se o registro civil do cidadão, no estrangeiro, estiver em desacordo com as informações mantidas no Brasil, sem haver registro ou homologação de divórcio estrangeiro, é provável haver problemas para obter um novo matrimônio.

Vale comentar que não é necessário estar presente para fazer a averbação, bastando fazer uma procuração específica para esse fim. Nesse caso, é vantajoso ter uma orientação jurídica especializada para tratar dos requisitos específicos e prazos envolvidos na averbação.

Quais as principais vantagens da averbação de divórcio?

A averbação de divórcio se trata da oficialização de um divórcio que já aconteceu, fazendo com que ela possa surtir todos os efeitos legais entre os ex-cônjuges. Ele também é fundamental para evitar fraudes, como a utilização de informações do ex- companheiro para obter benefícios inadequados ou aplicar golpes em terceiros.

A partir da averbação de divórcio, a dissolução do casamento é reconhecida perante a lei e a sociedade, o que permite que os ex-cônjuges possam se casar novamente. Além disso, a averbação pode impedir o uso inadequado de valores patrimoniais que não lhe pertençam, evitando conflitos e processos judiciais desnecessários.

A averbação do divórcio também facilita a prática de alguns procedimentos jurídicos, evitando a necessidade da autorização do cônjuge, por exemplo, em ações de alienação de imóveis, direitos hereditários, doação de bens comuns, etc.

Quais os principais desafios da averbação de divórcio?

Assim como outros tipos de processos, o divórcio pode passar por alguns obstáculos para ser averbado. Por exemplo, se o divórcio não foi consensual, pode haver dificuldades na comunicação com o ex-cônjuge para a apresentação dos documentos necessários para a averbação.

Além disso, foi comentado a importância de apresentar os documentos necessários para a averbação. Assim, a falta de qualquer um destes documentos pode gerar um certo atraso para oficialização do divórcio, gerando uma frustração e impaciência dos interessados.

O custo da averbação de divórcio também pode gerar certas dúvidas aos ex-cônjuges por corresponder a um valor variável, pela presença de taxas cartoriais que são diferentes de acordo com a localização do cartório.

Em todos os casos, o acompanhamento de um profissional pode ser de grande auxílio para ex-cônjuges que precisam realizar a averbação de divórcio, sendo recomendado para agilizar e facilitar o entendimento de todo o processo, evitando atrasos ou dúvidas sobre o assunto.

Perguntas frequentes sobre Averbação de Divórcio

Em geral, o processo de divórcio se mostra complexo ao envolver questões específicas de cada caso. Para evitar dúvidas, respondemos algumas das perguntas mais frequentes sobre o assunto. Acompanhe:

Como a averbação do divórcio é realizada? 

A averbação do divórcio é feita no cartório onde o casamento foi inicialmente registrado. Para ela acontecer, é preciso apresentar alguns documentos, incluindo a certidão de casamento e sentença de divórcio, em casos judiciais; ou o termo de divórcio, se tiver sido extrajudicial.

É preciso renovar ou revalidar a averbação de divórcio?

Não. A averbação de divórcio é definitiva e não precisa ser renovada ou revalidada com o tempo.

A averbação de divórcio possui prazo de validade?

Não. O documento de averbação não tem prazo de validade. Uma vez realizada, ela permanece válida permanentemente.

Quais as regras para a averbação de divórcio?

A averbação deve ser feita no cartório de registro civil do casamento e depende da apresentação da documentação correta e do pagamento das taxas.

O processo de averbação de divórcio no Escritório Galvão & Silva

Nós, do escritório Galvão & Silva Advocacia, atuamos com excelência em procedimentos de averbação de divórcio, garantindo que todo o processo ocorra com agilidade, segurança e conformidade legal. Evitamos atrasos, exigências inesperadas e transtornos que comprometem sua liberdade civil e patrimonial.

Se você precisa oficializar seu divórcio e garantir todos os seus direitos de forma definitiva, fale com a nossa equipe. Estamos prontos para cuidar de cada detalhe, com atendimento humanizado, técnico e totalmente focado em proteger seus interesses. Entre em contato agora mesmo e resolva essa etapa com quem entende do assunto.