A violência doméstica contra crianças e adolescentes inclui agressões físicas, psicológicas, sexuais ou negligência dentro do ambiente familiar. Afeta o desenvolvimento físico e emocional, exigindo intervenção imediata e proteção legal para as vítimas.
A violência doméstica contra crianças e adolescentes envolve abusos físicos, psicológicos, sexuais ou negligência, praticados por familiares ou responsáveis. Causa traumas profundos e viola seus direitos fundamentais, exigindo proteção legal e apoio psicológico.
Os primeiros anos de vida de uma criança são decisivos para o seu melhor desenvolvimento, para que ela construa a sua personalidade e o seu modo de se relacionar com outras pessoas. Tendo em vista isso, é de suma importância que a criança esteja cercada por relações afetivas, acolhedoras e amorosas, para que se torne um sujeito humanizado.
Quando a criança cresce em um ambiente onde violência está presente frequentemente, há chances dessa criança entender que ela não é uma pessoa digna de direitos, mas sim um objeto. A violência infantil causa danos psicológicos graves – pode desencadear depressão, fobias, transtornos, automutilação e até levar ao suicídio.
Na prática, a violência doméstica contra crianças e adolescentes é o ato ou a omissão, praticado(a) por pais, parentes ou responsáveis, capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico ao menor. Ela ocorre quando o adulto foge do seu poder/dever de proteção, negando, assim, como cita GUERRA, 1998, p. 32-33, o direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.
Constantemente, este tipo de violência decorre de conflitos dos próprios pais. A Lei nº 13.010 (Lei da Palmada) trouxe inovações legislativas importantes nesse cenário.
Ciclo da Violência
Na Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, o agressor pode ser o pai, a mãe ou outro responsável do menor. A violência raramente ocorre de forma isolada, podemos, assim, concluir que o Ciclo da Violência é de fato um fenômeno a ser observado como um dos principais aspectos na violência doméstica.
O Ciclo da Violência pode ser dividido em três fases: aumento da tensão, ato de violência e arrependimento.
Aumento da Tensão
Inicialmente, o agressor se mostra irritado com determinadas coisas, atos e pensamentos da vítima, e geralmente descarrega sua ira por meio de palavras de insultos ou ameaças.
Ato de Violência
A próxima fase é o ato de violência, onde o agressor perde o controle. A tensão acumulada, infelizmente estoura. É justamente para evitar que esta fase aconteça que denunciar no primeiro sinal de tensão é tão importante. Não espere que a ameaça verbal se torne uma agressão física. Denuncie antes.
Arrependimento
Na fase de arrependimento, o agressor volta prometendo que nunca mais perderá o controle, ou seja, que não será agressivo com o menor. Dessa forma, a vítima, ou o outro cônjuge, não denuncia a violência, não busca ajuda do Conselho Tutelar, correndo o risco de novo ato de violência.
A Violência contra crianças e adolescentes é algo sério, e deve ser denunciada no primeiro sinal.
É importante consultar um advogado especialista em violência doméstica pois o mesmo será capaz de solucionar e compreender seus principais problemas. Podemos concluir, efetivamente, que esta medida não só é a mais segura, como protege os que se encontram em situação de perigo.
Não deixe para depois. Violência não é amor, procure ajuda.
Como se dá a violência doméstica contra criança e adolescente?
A violência doméstica contra crianças e adolescentes é um problema sério e doloroso que pode ocorrer de várias maneiras. Pode se manifestar através da violência física ou verbal, onde a criança é agredida de forma direta. Esse tipo de violência deixa marcas visíveis e pode causar sérios problemas à criança na fase adulta.
Além disso, a violência psicológica é igualmente prejudicial, embora não deixe marcas visíveis. Insultos, ameaças e humilhações são exemplos de como uma criança pode ser emocionalmente ferida. Esses abusos podem minar a autoestima e afetar profundamente o bem-estar emocional da criança.
O que caracteriza a violência?
Violência é quando alguém faz algo com a intenção de causar dor ou sofrimento a outra pessoa. Isso pode acontecer de várias maneiras, como bater, xingar, ameaçar ou controlar a vida de alguém de forma abusiva. O que caracteriza a violência é que ela visa prejudicar a vítima, seja com agressões físicas, emocionais ou psicológicas.
Normalmente, a violência acontece em situações onde há um desequilíbrio de poder — ou seja, quem faz a violência tem mais controle ou poder sobre a vítima, que está em uma posição mais vulnerável. Isso faz com que o impacto da violência seja ainda maior.
Como enfrentar o abuso familiar?
Enfrentar o abuso familiar é muito difícil, mas é possível buscar ajuda e proteção. Reconheça que o abuso está acontecendo e não se culpe por isso. Converse com alguém de confiança e procure ajuda profissional, como psicólogos. Se houver violência física ou sexual, contate as autoridades.
Conheça e utilize os recursos disponíveis, como abrigos e organizações de apoio. Cuide da sua saúde física e mental, e informe-se sobre seus direitos legais.
O que fazer se meus pais me agridem?
Se seus pais estão te agredindo, a primeira coisa é garantir sua segurança. Se você estiver em perigo, tente encontrar um lugar seguro, como a casa de um amigo ou parente, e ligue para a polícia se precisar.
Fale com alguém de confiança sobre o que está acontecendo, pode ser um amigo ou um adulto em quem você confie. Procurar ajuda de um psicólogo também é importante para lidar com os efeitos emocionais.
Agressão contra filhos é crime?
Sim, a agressão contra filhos é considerada um crime. No Brasil, por exemplo, a agressão contra filhos é tipificada como crime no Código Penal e em leis específicas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Qual a penalidade por agredir um menor de idade?
No Brasil, as penas para quem agride um menor de idade dependem da severidade da agressão e das circunstâncias do incidente. O Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem diversas sanções para diferentes tipos de violência contra menores.
Quando o Conselho Tutelar pode ser acionado?
O Conselho Tutelar pode ser acionado em diversas situações onde os direitos e o bem-estar de crianças e adolescentes estão ameaçados. Isso inclui casos de violência física ou psicológica, onde a criança ou adolescente está sendo agredido, seja dentro de casa ou em outros ambientes.
Como realizar uma denúncia ao Conselho Tutelar contra os pais?
Para denunciar abuso ou negligência ao Conselho Tutelar, reúna informações sobre a situação e encontre o contato do Conselho Tutelar da sua região. Faça a denúncia por telefone, e-mail ou pessoalmente, detalhando o caso.
Conclusão
A violência doméstica contra crianças e adolescentes é extremamente preocupante para a sociedade, principalmente porque coloca em risco a integridade física e psicológica da vítima. Portanto, é de suma importância, que ao se deparar com esse tipo de crime você denuncie o mais rápido possível, para que todos os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) sejam assegurados.
Buscar orientação de um advogado especialista em violência doméstica é de extrema importância, pois ele a acompanhará as partes do processo para que sejam tomadas as medidas necessárias.
Busque ajuda. DENUNCIE!.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
