Advogado criminal e o mandado de prisão: quando buscar apoio

O mandado de prisão é uma ordem judicial que determina a detenção de uma pessoa, emitida por autoridade competente com base em fundamentos legais. Entender sua natureza, prazos e possibilidades de defesa é essencial para garantir que os direitos do acusado sejam preservados.

Receber ou saber da existência de um mandado de prisão gera insegurança e dúvidas. A situação envolve riscos imediatos à liberdade e exige conhecimento técnico para interpretar a ordem, identificar o tipo e agir de forma estratégica.

O papel do advogado criminal é fundamental desde o primeiro momento, orientando o cliente sobre medidas preventivas, apresentação espontânea e recursos cabíveis. A atuação célere e qualificada pode reduzir danos e até impedir a prisão.

Mandado de prisão: o que você precisa saber antes de agir

O mandado de prisão é regulado por normas como o Código de Processo Penal e só pode ser expedido por juiz competente, salvo no caso de prisão em flagrante. Ele deve conter informações como o nome do acusado, motivo da prisão, autoridade emissora e data.

Antes de qualquer ação, é essencial confirmar a autenticidade do mandado e compreender seu alcance. Isso evita reações precipitadas que possam prejudicar a defesa. Muitas vezes, o mandado está vinculado a um processo já em andamento ou a medidas cautelares.

Entre os tipos mais comuns estão a prisão temporária, preventiva e a decorrente de condenação definitiva. Cada modalidade possui requisitos legais próprios, o que influencia a estratégia de defesa criminal.

O advogado atua analisando a legalidade do documento, verificando se houve abuso de autoridade ou se os requisitos legais foram respeitados. Essa primeira avaliação é determinante para definir os próximos passos.

Prisão preventiva ou temporária: diferenças e impactos na sua liberdade

A distinção entre prisão preventiva e temporária é fundamental para entender o cenário jurídico.

A prisão preventiva pode durar enquanto persistirem os fundamentos que a motivaram. Já a temporária é restrita e deve ser imediatamente revogada quando não houver necessidade investigativa.

Saber identificar qual prisão foi decretada ajuda a definir o recurso cabível. Em ambos os casos, o advogado pode questionar a medida por meio de habeas corpus ou pedido de revogação fundamentado.

O que acontece depois da expedição de um mandado de prisão?

Após a expedição, a autoridade policial é incumbida de cumprir a ordem. Isso pode ocorrer a qualquer momento, inclusive fora do expediente judicial. O acusado pode ser abordado em casa, no trabalho ou em via pública.

O cumprimento deve respeitar garantias constitucionais, como a integridade física e moral do detido. Além disso, é obrigatória a comunicação imediata à família e ao advogado.

Entre as etapas seguintes, estão:

• Condução à delegacia ou unidade prisional;
• Lavratura do auto de prisão;
• Comunicação ao juiz responsável;
• Possível audiência de custódia em até 24 horas.

O acompanhamento de um advogado é vital para garantir que todos os procedimentos sejam respeitados e que não haja abuso ou irregularidade no cumprimento da ordem.

Esperar ser preso ou buscar ajuda? Riscos de adiar sua defesa

Adiar a busca por apoio jurídico pode resultar em perda de oportunidades de defesa. Em muitos casos, a apresentação espontânea, acompanhada de advogado, demonstra colaboração e pode influenciar decisões judiciais.

Esperar pela execução do mandado pode significar enfrentar a prisão em condições desfavoráveis, sem preparo e sem documentos essenciais para a defesa. Os principais riscos de adiar a defesa incluem:

• Prisão em local e horário inesperados;
• Dificuldade de acesso rápido ao advogado;
• Perda de chance de pedido liminar de habeas corpus;
• Agravamento da situação processual.

Portanto, a estratégia preventiva é a abordagem mais segura, aumentando as chances de reversão ou atenuação da medida.

Quando acionar um advogado criminal diante de um mandado de prisão?

O momento ideal é imediatamente ao tomar conhecimento do mandado, seja ele preventivo, temporário ou definitivo. Isso possibilita analisar o processo, solicitar documentos e iniciar as medidas cabíveis antes do cumprimento da ordem. Um advogado criminal pode:

• Examinar a legalidade da ordem judicial;
• Preparar pedido de revogação ou relaxamento da prisão;
• Orientar sobre apresentação espontânea;
• Interceder junto às autoridades para garantir integridade física e moral.

O Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) assegura ao advogado o direito de comunicar-se pessoal e reservadamente com seu cliente, mesmo sem procuração, reforçando a importância de atuação imediata.

Se você se encontra ameaça de prisão, não espere para agir, entre em contato com um advogado especializado em direito criminal.

Como um advogado pode suspender ou reverter o mandado de prisão?

As principais medidas jurídicas para tentar reverter ou suspender um mandado incluem o habeas corpus, o pedido de revogação e a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

O advogado analisa vícios formais, ilegalidades ou ausência de requisitos para pleitear a soltura. A fundamentação deve ser precisa, com base na legislação e em precedentes jurisprudenciais.

Em alguns casos, é possível negociar com o Ministério Público ou obter liminar em plantão judiciário, evitando o cumprimento da prisão.

A experiência prática é um diferencial, pois permite identificar rapidamente as brechas processuais e agir com eficácia. Se precisa de um escritório de advocacia especializado em direito criminal, o escritório Galvão & Silva Advocacia pode te ajudar.

A atuação do escritório Galvão & Silva Advocacia em um caso de mandado de prisão

Em um caso recente, nosso escritório atuou na defesa de um cliente com mandado de prisão preventiva expedido por suposto envolvimento em crime patrimonial. Após análise detalhada, identificamos ausência de provas robustas e fragilidade na fundamentação judicial.

Protocolamos pedido de revogação, fundamentado no art. 316 do Código de Processo Penal, e apresentamos documentos que comprovavam residência fixa, emprego e ausência de antecedentes.

“Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.”

O juiz deferiu o pedido e determinou a revogação da prisão, substituindo-a por medidas cautelares, preservando a liberdade do cliente e seu direito de defesa.

Recebeu mandado de prisão? O escritório Galvão & Silva está pronto para te defender

Se você ou alguém próximo enfrenta a ameaça de prisão, conte com o suporte técnico e estratégico do escritório Galvão & Silva Advocacia. Atuamos com urgência, sigilo e foco na preservação da liberdade e dos direitos constitucionais.

Nossa equipe analisa o caso de forma personalizada e imediata, identificando as melhores estratégias e atuando em todas as instâncias, desde o primeiro contato até a solução definitiva.

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